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O Governo brasileiro tomou conhecimento da publicação, hoje, 8 de abril, do relatório anual do Departamento de Estado dos EUA sobre Direitos Humanos.

O Governo brasileiro não se pronuncia sobre o conteúdo de relatórios elaborados unilateralmente por países, com base em legislações e critérios domésticos, pelos quais tais países se atribuem posição de avaliadores da situação dos direitos humanos no mundo. Tais avaliações não incluem a situação em seus próprios territórios e outras áreas sujeitas de facto à sua jurisdição.

O Brasil reitera seu forte comprometimento com os sistemas internacionais de direitos humanos, dos quais participa de maneira transparente e construtiva. O Brasil permanecerá engajado, em particular, no mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos, instância criada para avaliar situações de direitos humanos nos países membros das Nações Unidas.

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