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DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE O INTERCÂMBIO NA ÁREA DE COMBUSTÍVEIS ALTERNATIVOS E TECNOLOGIAS DE PROPULSÃO INOVADORAS ENTRE O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CONSTRUÇÃO CIVIL E DESENVOLVIMENTO URBANO DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA

O Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o Ministério Federal de Transportes, Construção Civil e Desenvolvimento Urbano da República Federal da Alemanha apreciam a cooperação bilateral de longos anos entre os dois Estados, benéfica para ambos os lados.

A garantia do abastecimento de energia, a importância de promover o desenvolvimento sustentável, a necessidade de reduzir as emissões de gases do efeito estufa e a viabilidade econômica da mobilidade fazem com que o setor de transportes no Brasil, na Alemanha, e no mundo todo se depare com grandes desafios.

À luz do exposto, o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o Ministério Federal de Transportes, Construção Civil e Desenvolvimento Urbano da República Federal da Alemanha tencionam aprofundar a cooperação em curso no que tange às questões fundamentais de combustíveis alternativos e tecnologias de propulsão inovadoras em prol de uma mobilidade apta para o futuro, no contexto do “Acordo entre Brasil e Alemanha sobre Cooperação no Setor de Energia, com Foco em Energias Renováveis e Eficiência Energética”.

Ambos os parceiros concordam que é necessário contemplar todas as opções de combustíveis e tecnologias com base em energias renováveis.

A cooperação deve ser realizada, primeiramente, no âmbito de um foro conjunto de especialistas que deve tratar das seguintes questões:

Intercâmbio sobre o potencial de tecnologias de propulsão inovadoras e combustíveis alternativos nos transportes rodoviário, ferroviário, marítimo e aéreo. Neste contexto, opções promissoras, que dispõem de grande potencial quantitativo, devem ser identificadas e as demandas dos diversos meios de transporte especialmente consideradas.

Entendimento sobre as perspectivas de médio e longo prazo dos combustíveis fósseis e daqueles com base em energias renováveis, bem como sobre as tecnologias de propulsão e infraestruturas necessárias para tal.

Planejamento e execução de atividades conjuntas para esclarecimento e promoção dos biocombustíveis e de veículos flex-fuel.

Intercâmbio de experiências relativas à produção sustentável e à comercialização de biocombustíveis.

Envolvimento de personalidades importantes do setor privado e da academia.

Ambos os lados declaram que:

dentro de 60 dias, será constituído grupo bilateral de especialistas, que aconselhará sobre os temas de trabalho e os demais aspectos do processo;

o presente instrumento representa intenção política das partes e não é juridicamente vinculante.

Esta Declaração Conjunta será assinada em dois exemplares, respectivamente nos idiomas português e alemão.

Brasília, em 31 de março de 2011.


GEMEINSAME ABSICHTSERKLÄRUNG ÜBER DEN AUSTAUSCH IM BEREICH ALTERNATIVE KRAFTSTOFFE UND INNOVATIVE ANTRIEBSTECHNOLOGIEN ZWISCHEN DEM MINISTERIUM FÜR AUSWÄRTIGE ANGELEGENHEITEN DER FÖDERATIVEN REPUBLIK BRASILIEN UND DEM BUNDESMINISTERIUM FÜR VERKEHR, BAU UND STADTENTWICKLUNG DER BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND

Das Ministerium für Auswärtige Angelegenheiten der Föderativen Republik Brasilien und das Bundesministerium für Verkehr, Bau und Stadtentwicklung der Bundesrepublik Deutschland würdigen die langjährige gegenseitig vorteilhafte und gleichberechtigte bilaterale Zusammenarbeit zwischen den Staaten.

Die Sicherung der Energieversorgung, die Bedeutung der Förderung nachhaltiger Entwicklung, die Notwendigkeit, die Emissionen von Treibhausgasen zu reduzieren und die Bezahlbarkeit von Mobilität stellen den Verkehrsbereich in Brasilien, Deutschland und der ganzen Welt vor große Herausforderungen.

Vor diesem Hintergrund beabsichtigen das Ministerium für Auswärtige Angelegenheiten der Föderativen Republik Brasilien und das Bundesministerium für Verkehr, Bau und Stadtentwicklung der Bundesrepublik Deutschland die laufende Zusammenarbeit im Verkehrsbereich bei Grundsatzfragen alternativer Kraftstoffe und innovativer Antriebstechnologien für eine zukunftsfähige Mobilität auf der Grundlage des deutsch-brasilianischen Abkommens über Zusammenarbeit im Energiesektor mit Schwerpunkt auf erneuerbarer Energie und Energieeffizienz zu vertiefen.

Beide Partner stimmen darin überein, dass alle möglichen Kraftstoff- und Technologieoptionen auf Basis erneuerbarer Energien betrachtet werden müssen.

Die Zusammenarbeit soll zunächst im Rahmen eines gemeinsamen Fachforums mit folgenden Themenstellungen erfolgen:

Austausch zu den Potenzialen innovativer Antriebstechnologien und alternativer Kraftstoffe für den Straßen-, Schienen-, See- und Luftverkehr. Hierbei sollen aussichtsreiche Optionen, die auch ein hohes Mengenpotenzial aufweisen, identifiziert und die spezifischen Anforderungen der unterschiedlichen Verkehrsträger besonders beachtet werden.

Verständigung über mittel- und langfristige Perspektiven fossiler Kraftstoffe und solcher auf Basis erneuerbarer Energien, sowie der hierzu erforderlichen Antriebstechnologien und Infrastrukturen;

Planung und Realisierung gemeinsamer Aktivitäten zur Aufklärung und Förderung von Biokraftstoffen und Flex-Fuel-Fahrzeugen; Erfahrungsaustausch über nachhaltige Produktion und Vermarktung von Biotreibstoffen;

Beteiligung maßgeblicher Akteure aus Privatwirtschaft und Wissenschaft.

Beide Seiten erklären, dass

Innerhalb von 60 Tagen eine bilaterale Expertengruppe zusammen entreten wird, die über die Arbeitschwerpunkte und das weitere Vorgehen beraten wird;

Das vorliegende Instrument Ausdruck des politischen Willens beider Seiten und rechtlich nicht bindend ist.

Diese Gemeinsame Erklärung wird in zweifacher Ausfertigung, jeweils in portugiesischer und deutscher Sprache, unterzeichnet.

Brasilia, den 31 Marz. 2011.


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