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Memorando de Entendimento entre o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino da Noruega sobre a Criação de Um Mecanismo de Consultas Políticas


O Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil
e
O Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino da Noruega (doravante denominados "Partes"),

Desejando intensificar as consultas políticas entre as duas Partes;

Com o objetivo de estabelecer um mecanismo prático e eficiente para consulta sobre questões de interesse,

Chegaram ao seguinte entendimento:

Artigo I

1. As Partes acordam convocar reuniões periódicas para discutir políticas destinadas ao fortalecimento das relações entre os dois países.

2. As Partes acordam igualmente proceder a consultas sobre assuntos bilaterais, regionais e multilaterais de interesse mútuo ou de interesse de qualquer das Partes.

Artigo II

Quando necessário, as Partes poderão convocar reuniões ad hoc para discutir questões de interesse mútuo que exigem rápida troca de pontos de vista.

Artigo III

Salvo entendimento em contrário, as Partes realizarão reuniões anuais, alternadamente no Brasil e na Noruega, ou à margem de reuniões de organizações internacionais.

Artigo IV

1. As reuniões podem ser presididas pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros, Secretários de Estado (Vice-Ministros), Secretários-Gerais das Relações Exteriores ou Chefes de Departamento.

2. As datas e a agenda das reuniões serão determinadas com antecedência por via diplomática.

Artigo V

As Partes acordam que o presente Memorando de Entendimento não cria obrigações legais entre os Governos da República Federativa do Brasil e do Reino da Noruega.

Artigo VI

1. Este Memorando de Entendimento terá efeitos na data de sua assinatura.

2. Este Memorando de Entendimento poderá ser denunciado a qualquer momento, por via diplomática.

Assinado em Brasília, em 30 de março de 2011, em dois originais, nos idiomas português e inglês, sendo ambos os textos igualmente autênticos.


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