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A Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior da República Federativa do Brasil (CAPES) e a National Science Foundation dos Estados Unidos da América (NSF)

(doravante denominados “os Participantes”):

Considerando o Acordo entre os Estados Unidos da América e a República Federativa do Brasil relativo à Cooperação em Ciência e Tecnologia, assinado em 06 de fevereiro de 1984, em Brasília, suas alterações e prorrogações (doravante denominado “Acordo em C&T”); e


Considerando o interesse mútuo em aprofundar a cooperação acadêmica entre Instituições Brasileiras e o National Science Foundation, a fim de promover o desenvolvimento de toda gama de disciplinas acadêmicas em ambos os países e de atividades conjuntas no âmbito do programa Dimensões da Biodiversidade para pesquisa e infraestrutura associada;

Chegaram ao seguinte entendimento:

SEÇÃO I – DO OBJETO

1. O presente Memorando de Entendimento tenciona estabelecer o Programa CAPES/NSF buscando aprofundar a cooperação entre acadêmicos e cientistas brasileiros e americanos.

2. As áreas de interesse da cooperação incluem aquelas que sejam mutuamente benéficas para as comunidades científicas de ambos os países.

3. Os participantes tencionam desenvolver, em parceria, atividades inseridas ou relacionadas ao programa Dimensões da Biodiversidade para pesquisa e infraestrutura associada.

4. Este Memorando de Entendimento deve ser a implementação do Acordo em C&T e deve ter sua interpretação condizente com o mesmo.

5. Nada neste MoU tem a intenção de levantar direitos ou obrigações no âmbito do Direito Internacional.

SEÇÃO II – DOS OBJETIVOS

Os objetivos deste Memorando de Entendimento são o desenvolvimento de atividades de parceria que podem incluir, mas não estão limitados ao:

a. Intercâmbio de estudantes;

b. Intercâmbio de cientistas e acadêmicos;

c. Projetos conjuntos de pesquisa;

d. Parcerias Universitárias;

e. Seminários, workshops e conferências.

f. Digitalização de coleções biológicas; e

g. Outras formas de cooperação podem ser mutuamente identificadas.

SEÇÃO III – DAS FINANÇAS

Cada Participante tenciona facilitar as atividades de cooperação através de seus programas de fundos regulares.

SEÇÃO IV – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

A proteção da propriedade intelectual criada ou fornecida no curso das atividades no âmbito deste MoU, a atribuição de direitos de propriedade intelectual e as informações comerciais confidenciais obtidas e/ou trocadas nos termos do presente ME devem ser coerentes com as disposições do Anexo I do Acordo em C&T.

SEÇÃO V – DA VALIDADE

O presente Memorando de Entendimento entrará em vigor, por um período de 5 anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por consentimento mútuo dos Participantes.

SEÇÃO VI – DAS MODIFICAÇÕES

O presente Memorando de Entendimento poderá ser modificado a qualquer momento, por acordo mútuo entre os Participantes.

SEÇÃO VII – DA RESCISÃO

O presente MoU pode, a qualquer tempo, ser interrompido por qualquer um dos participantes, devendo este participante empreender esforços para notificar o outro participante, com a antecedência mínima de 90 (noventa) dias antes que a discontinuidade produza seus efeitos. A denúncia não implica a paralisação das atividades em andamento, salvo se ambos os participantes convierem, de comum acordo, do contrário.

Assinado em Brasília, em 19 de março, 2011, em vias duplicadas, nos idiomas Português e Inglês.

PELA FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (CAPES):
Jorge Almeida Guimarães
Presidente

PELA NATIONAL SCIENCE FOUNDATION DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA:
Thomas A. Shannon
Embaixador dos Estados Unidos da América no Brasil

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