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(Version en français après les textes en portugais)

1 - MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL (CNCP/Brasil) E O COMITÊ NACIONAL ANTI-CONTRAFAÇÃO (CNAC/França) SOBRE COOPERAÇÂO EM MATÉRIA DE OBSERVÂNCIA DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

2 – ACORDO MARCO PARA A COOPERAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO DO ESPORTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DO ESPORTE, DA JUVENTUDE , DA EDUCAÇÃO POPULAR E DA VIDA ASSOCIATIVA
DA REPÚBLICA FRANCESA NO CAMPO DO ESPORTE

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MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL (CNCP/BRASIL) E O COMITÊ NATIONAL ANTI-CONTRAFAÇÃO (CNAC/FRANÇA) SOBRE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE OBSERVÂNCIA DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL


Os representantes dos órgãos de coordenação nacional das políticas de observância de direitos de propriedade intelectual do Brasil e da França, reunidos em Brasília, no dia XX de dezembro de 2013;

Considerando a importância de reforçar a cooperação internacional visando a promover a proteção da inovação e da criação, bem como o respeito aos direitos de propriedade intelectual;

Reconhecem que:

- a contrafação é um grave problema que atinge todos os setores da economia, bem como todos os países, independentemente de seu nível de desenvolvimento;

- a expansão geográfica e o crescimento do volume da produção e da distribuição de produtos contrafeitos suscitam uma questão internacional inquietante, frequentemente ligada ao crime organizado;

- a contrafação constitui um risco à saúde e à segurança dos consumidores, à inovação e à competitividade das empresas, ao nível de emprego e de crescimento econômico, à biodiversidade, ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável;

Declaram que, frente aos prejuízos causados pela contrafação, o CNCP e o CNAC envidarão esforços para:

- promover e ampliar a coordenação nacional no combate à contrafação entre as autoridades governamentais competentes, bem como entre os parceiros dos setores público e privado;

- buscar manter um nível elevado de sensibilização dos consumidores em matéria de combate à contrafação;

- encorajar o desenvolvimento de modelos econômicos inovadores, adaptados às novas realidades tecnológicas;

- criar dispositivos eficazes e equilibrados para combater a contrafação no ambiente digital;


- intensificar o combate à contrafação ligada ao turismo e desenvolver ações regulares de sensibilização nas zonas turísticas;

- sensibilizar os organizadores, expositores e visitantes de salões profissionais, aumentar a informação dos titulares de direitos de propriedade intelectual e incentivar a repressão da contrafação nesses eventos;

- ampliar as ações de sensibilização e de repressão nos grandes eventos esportivos;

- intercambiar informações e boas práticas de maneira regular.

Declaram sua intenção de:

- conduzir ações comuns de cooperação no que tange ao respeito aos direitos de propriedade intelectual e a luta contra a contrafação;

- reunir-se regularmente para intercambiar informações sobre as iniciativas nacionais em matéria de desenvolvimento do respeito pela propriedade intelectual e do combate à contrafação;


BRASIL

Presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e outros Delitos de Propriedade Intelectual (CNCP) – Secretário-Executivo de Ministério da Justiça

Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e outros delitos de Propriedade Intelectual

FRANÇA

Presidente do Comitê Nacional Anti-Contrafação (CNAC)
Secretário-Geral do Comitê Nacional Anti-Contrafação (CNAC) – Diretor-Geral do Instituto Nacional de Propriedade Industrial

 

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ACORDO MARCO PARA A COOPERAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO DO ESPORTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DO ESPORTE, DA JUVENTUDE , DA EDUCAÇÃO POPULAR E DA VIDA ASSOCIATIVA
DA REPÚBLICA FRANCESA NO CAMPO DO ESPORTE


O Ministério do Esporte da República Federativa do Brasil, de um lado,

e o Ministério do Esporte, da Juventude, da Educação Popular e da Vida Associativa da República Francesa, de outro lado,

de aqui em diante denominados as “Partes”,

Reconhecendo o papel da cooperação esportiva bilateral como fator de fortalecimento dos laços de amizade e de aperfeiçoamento mútuo,

Tendo presente o papel considerável que deverão desempenhar, no curso dos próximos anos, para os dois Estados, a organização no Brasil da Copa do Mundo de Futebol em 2014 e dos Jogos Olímpicos de Verão em 2016,

Desejosos de contribuir para o fortalecimento dos laços de amizade que unem os dois Estados através da cooperação no domínio do esporte,

Acordam o seguinte :

1 – Os Campos de Cooperação

As Partes expressam sua vontade de manter sua cooperação esportiva no marco de suas competências respectivas, por meio do intercâmbio de experiências com prioridade para os seguintes campos :

- intercâmbio de quadros técnicos das federações brasileiras e francesas com o objetivo principal de preparar, sobre a base de um plano esportivo e logístico, as grandes competições esportivas organizadas no Brasil ou na França;

- intercâmbio de conhecimentos em matéria de preparação de atletas, de formação de quadros e de especialistas;

- intercâmbio temático sobre os modelos nacionais (brasileiros e franceses) de organização e de legislação do esporte. A título de exemplo e de maneira não exaustiva, poderá ser organizado o intercâmbio sobre medicina esportiva e a luta contra a dopagem, sobre a manipulação de competições, sobre a inclusão social por meio do esporte, sobre as infra-estruturas e os equipamentos esportivos.;

2 – As Formas de Cooperação

A cooperação entre as Partes será posta em marcha, conforme as necessidades, nas formas seguintes:

- intercâmbio de informações e de experiências;
- intercâmbio de publicações e de documentação;
- implementação de estágios e participação em ações de formação;
- organização conjunta de seminários, conferências e de outras iniciativas de interesse mutuo.

3 – A Programação do Intercâmbio

A cooperação definida no presente Acordo Marco será implementada na forma de programas de intercâmbio elaborados pelas Partes. Esta programação poderá ser anual ou bi-anual, de acordo à vontade expressa pelas Partes no momento de elaboração dos programas de intercâmbio.

4 – O Financiamento do Intercâmbio

No limite dos recursos orçamentários de que dispõem as Partes a cada não ano para seu funcionamento e conforme sua respectiva legislação, o financiamento dos programas de intercâmbio previstos no presente Acordo Marco será negociado pelas Partes caso a caso.

As Partes acordam que os seguintes princípios serão normalmente observados em cada caso, a menos que as Partes decidam de outra forma:

- os custos de transporte internacional, até o aeroporto internacional mais próximo estarão a cargo do país remitente;

- os custos de estadia, acomodação, alimentação e traslados no local estarão a cargo do país receptor.

5 – A Entrada em Vigor

O presente Acordo Marco entrará em vigor a partir da data de sua assinatura por um período de dois anos e será renovável por renovação tácita por um novo período de dois anos.

O presente Acordo Marco poderá ser denunciado se uma das Partes manifestar seu desejo de fazê-lo, por meio de notificação escrita à outra Parte.

6 – As Emendas

O presente Acordo Marco poderá ser emendado, a qualquer momento, por acordo mutuo por escrito entre as Partes.


7 – Resolução de controvérsias

Qualquer questão relativa à interpretação ou à execução do presente Acordo será resolvida pela negociação amigável entre as Partes.

 

Feito em Brasília, em 12 de dezembro de 2013 em dois exemplares originais em língua portuguesa e francesa, as duas versões sendo igualmente autênticas.

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DÉCLARATION D’INTENTION ENTRE LE CONSEIL NATIONAL CONTRE LE PIRATAGE ET LES ATTEINTES AUX DROITS DE PROPRIETE INTELLECTUELLE (CNCP / Brésil) ET LE COMITE NATIONAL ANTI-CONTREFACON (CNAC / France) SUR LA COOPERATION EN MATIERE DE L’APPLICATION DES DROITS DE PROPRIÉTÉ INTELECTUELLE.

Les représentants des organes de coordination nationale des politiques d'application des droits de propriété intellectuelle du Brésil et de la France, réunis à Brasília le... décembre 2013 ;
Considérant l’importance de renforcer la coopération internationale visant à promouvoir la protection de l’innovation et de la création, ainsi que le respect des droits de propriété intellectuelle ;
Reconnaissent que :
- la contrefaçon est un grave problème qui touche tous les secteurs de l’économie, ainsi que tous les pays, indépendamment de leur niveau de développement;
- l’expansion géographique et l’augmentation du volume de la production et de la diffusion de produits contrefaits soulèvent une question internationale inquiétante, souvent liée au crime organisé ;
- la contrefaçon constitue un risque pour la santé et la sécurité des consommateurs, l’innovation et la compétitivité des entreprises, l’emploi et la croissance économique des Etats, la biodiversité, l’environnement et le développement durable ;
Déclarent que, face aux dangers de la contrefaçon, le CNCP et le CNAC s'efforcent de :
- promouvoir et amplifier la coordination nationale de la lutte anti-contrefaçon entre les autorités administratives compétentes, ainsi qu’entre partenaires publics et privés ;
- veiller à maintenir un niveau élevé de sensibilisation des consommateurs en matière de lutte contre la contrefaçon ;
- encourager le développement des modèles économiques novateurs, adaptés aux nouvelles realités technologiques;
- créer des dispositifs efficaces et equilibrés pour lutter contre la contrefaçon sur Internet ;
- intensifier la lutte contre la contrefaçon liée au tourisme et mettre en œuvre des actions régulières de sensibilisation dans les zones touristiques ;
- sensibiliser les organisateurs, exposants et visiteurs des salons professionnels, accroître l’information des titulaires de droits de propriété intellectuelle et stimuler la répression de la contrefaçon sur ces salons ;
- accroître la sensibilisation et la répression lors des grands événements sportifs ;
- échanger régulièrement des informations et des bonnes pratiques ;
Déclarent leur intention de :
- mener des actions communes de coopération dans le domaine du respect des droits de propriété intellectuelle et de lutte anti-contrefaçon ;
- se réunir régulièrement pour faire le point sur les initiatives nationales en matière de respect des de la propriété intellectuelle et de lutte anti-contrefaçon.

Fait à Brasilia le 12 décembre 2013, en deux exemplaires originaux, composés d’une version en portugais et d’une version en français

BRESIL
Président du Conseil national contre le piratage et les atteintes aux droits de propriété intellectuelle (CNCP) – Secrétaire exécutif du Ministère de la Justice
Secrétaire Exécutif du Conseil national contre le piratage et les atteintes aux droits de propriété intellectuelle (CNCP)
FRANCE
Président du Comité national anti-contrefaçon (CNAC)
Secrétaire général du Comité national anti-contrefaçon (CNAC)

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CONVENTION CADRE POUR LA COOPERATION ENTRE
LE MINISTERE DES SPORTS, DE LA JEUNESSE, DE L’EDUCATION POPULAIRE ET DE LA VIE ASSOCIATIVE
DE LA REPUBLIQUE FRANCAISE ET LE MINISTERE DES SPORTS
DE LA REPUBLIQUE FEDERATIVE DU BRESIL DANS LE DOMAINE DU SPORT

Le Ministère des sports, de la jeunesse, de l’éducation populaire et de la vie associative de la République Française, d’une part,

et le Ministère des sports de la République fédérative du Brésil, d’autre part,

ci-après dénommés les « Parties »,

Reconnaissant le rôle de la coopération sportive bilatérale comme facteur de renforcement des liens d’amitié et de perfectionnement mutuel,
Ayant à l’esprit le rôle considérable que sont appelés à jouer, au cours des années à venir, pour les deux Etats, l’organisation au Brésil de la Coupe du monde de football en 2014 et celle des Jeux Olympiques d’été en 2016,
Désireux de contribuer au renforcement des liens d’amitié unissant les deux Etats au travers d’une coopération dans le domaine du sport,
Conviennent de ce qui suit :

1 – Les domaines de coopération
Les Parties expriment leur volonté de maintenir leur coopération sportive dans le cadre de leurs compétences respectives, par l’échange d’expériences en priorité dans les domaines suivants :
- des échanges entre cadres techniques des fédérations françaises et brésiliennes dans l’objectif notamment de préparer, sur un plan sportif et logistique, les grandes compétitions sportives organisées en France ou au Brésil ;
- des échanges de savoirs faire en matière de préparation d’athlètes, de formation de cadres et d’experts ;
- des échanges thématiques sur les modèles nationaux (français et brésiliens) d’organisation et de législation du sport. A titre d’exemple, et de manière non limitative, pourront être organisés des échanges sur la médecine du sport et la lutte contre le dopage, sur la manipulation des compétitions, sur l’inclusion sociale par le sport, sur les infrastructures et les équipements sportifs. ;
2 – Les formes de coopération
La coopération entre les Parties sera mise en œuvre, autant que de besoin, sous les formes suivantes :
- échanges d’informations et d’expériences,
- échanges de publications et de documentation,
- mise en place de stages et la participation à des actions de formation,
- organisation conjointe de séminaires, conférences et de toute autre initiative d’intérêt mutuel.
3 – La programmation des échanges
La coopération définie dans la présente convention sera mise en place sous forme de programmes d’échanges élaborés par les Parties. Cette programmation pourra être annuelle ou bi-annuelle, selon la volonté exprimée par les Parties lors de l’élaboration du programme d’échanges.
4 – Le financement des échanges
Dans la limite des ressources budgétaires dont les Parties disposent chaque année pour leur fonctionnement courant et conformément à leur législation respective, le financement des programmes d’échanges prévus par la présente convention sera négocié par les Parties au cas par cas.

Les Parties conviennent que les principes suivants seront normalement observés dans chaque cas, sauf si elles en décident autrement :
- les frais de transports internationaux, jusqu’à l’aéroport international le plus proche seront à la charge du pays de provenance ;
- les frais de séjour, d’hébergement, de restauration et de transports intérieurs seront à la charge du pays d’accueil.
5 – L’entrée en vigueur
La présente convention entrera en vigueur à partir de la date de sa signature pour une période de deux ans et sera renouvelable par tacite reconduction pour une nouvelle période de deux ans.
La présente convention pourra être dénoncée lorsque l’une des Parties en manifestera la volonté, par notification écrite à l’autre Partie.
6 – Les modifications
La présente convention pourra être modifiée, à tout moment, par accord mutuel écrit des Parties.
7 – Règlement des différends
Toute question relative à l’interprétation ou à l’exécution de la présente convention est réglée par la négociation amiable entre les Parties.

Fait à Brasilia, le 12 décembre 2013 en deux exemplaires originaux en langue française et portugaise, les deux versions faisant également foi.

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