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Foto: Roberto Stuckert Filho

 

TERMOS DE REFERÊNCIA DO GRUPO DE TRABALHO AD HOC SOBRE TEMAS ECONÔMICOS, COM ÊNFASE EM INVESTIMENTOS E COMPETITIVIDADE, ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A UNIÃO EUROPEIA

DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE A REUNIÃO INAUGURAL DO GRUPO DE TRABALHO AD HOC BRASIL-UNIÃO EUROPEIA SOBRE TEMAS ECONÔMICOS, COM ÊNFASE EM INVESTIMENTOS E COMPETITIVIDADE


TERMOS DE REFERÊNCIA DO GRUPO DE TRABALHO AD HOC SOBRE TEMAS ECONÔMICOS, COM ÊNFASE EM INVESTIMENTOS E COMPETITIVIDADE, ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A UNIÃO EUROPEIA

O Ministro das Relações Exteriores (MRE), Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado;
O Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Mauro Borges; e
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marco Antonio Raupp;
e ainda
O Vice-Presidente da Comissão Europeia, responsável pela Indústria e Empreendedorismo, Antonio Tajani, em concertação com:
O Comissário Europeu para o Comércio, Karel De Gucht;
A Comissária Europeia para a Pesquisa, Inovação e Ciência, Máíre Geoghegan-Quinn;
A Alta Representante e Vice-Presidente da Comissão Europeia, Catherine Ashton;
À luz da proposta apresentada pelo Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, à Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, na VI Cúpula Brasil-União Europeia (Brasília, 24 de janeiro de 2013);
Considerando a importância de promover um ambiente sem entraves e previsível para o comércio e o investimento internacionais relativos a bens e serviços;
Reiterando a vontade expressa pelos dois Presidentes de continuar a reforçar os contactos entre as duas comunidades empresariais, com vistas a facilitar o comércio e o investimento bilateral, bem como o intercâmbio nos domínios da investigação, do desenvolvimento e da inovação;
Reconhecendo o interesse mútuo das empresas europeias e brasileiras em estabelecer ou expandir a sua presença no Brasil e na União Europeia, respectivamente;
Considerando a importância dos investimentos europeus no Brasil e a crescente competitividade das empresas brasileiras no mercado europeu;
Reafirmando o empenho em promover o diálogo bilateral nos domínios da ciência, da tecnologia e da inovação;
Realçando o papel crucial das micro, pequenas e médias empresas para o crescimento econômico e o emprego no Brasil e na União Europeia;
Expressam a sua intenção de constituir um Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre temas econômicos, com ênfase em investimentos e competitividade (a seguir, designado por «GT Ad Hoc»), nos seguintes termos:

I. Objetivo

1. O objetivo do GT Ad Hoc é desenvolver a cooperação económica entre as Partes, dando ênfase aos investimentos e à competitividade, e proporcionar um fórum temporário para o diálogo econômico e comercial entre o Brasil e a União Europeia.
2. O fórum econômico deve abordar questões econômicas e comerciais de interesse comum, em especial os seguintes aspectos:
Promover o intercâmbio de informações sobre o comércio de mercadorias e serviços – explorando oportunidades de desenvolvimento das trocas comerciais –, bem como sobre os investimentos;
Identificar oportunidades para reforçar a competitividade das empresas, em particular as micro, pequenas e médias empresas;
Promover a ciência, a tecnologia, a inovação, a investigação e o desenvolvimento;
Considerar as perspectivas do setor privado;
Identificar oportunidades para a obtenção de apoio do setor privado para o desenvolvimento de capacidades e de projetos na área da educação.

II. Reuniões

1. O GT Ad Hoc procurará organizar uma reunião de alto nível, com a participação, em representação do Brasil, do Ministro de Estado das Relações Exteriores (MRE), do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e, em representação da União Europeia, do Vice-Presidente da Comissão Europeia, responsável pela Indústria e pelo Empreendedorismo, em concertação com a Vice-Presidente da Comissão Europeia e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, do Comissário Europeu para o Comércio e da Comissária Europeia para a Pesquisa, Inovação e Ciência.
2. A reunião de alto nível do GT Ad Hoc deve realizar-se uma vez por ano – de preferência no âmbito da Cúpula Brasil-União Europeia ou sempre que considerado adequado pelas Partes –, alternadamente, na União Europeia e no Brasil.
3. Um Comitê-Gestor sobre Investimentos e Competitividade deverá reunir-se, alternadamente em Brasília e em Bruxelas, entre as Cúpulas, para monitorar a implementação do Plano de Ação e discutir, em nível técnico, a adoção de novos programas e iniciativas do GT Ad Hoc. O Comitê-Gestor deverá manter o GT Ad Hoc regularmente informado.

III. Parcerias

As atividades do GT Ad Hoc devem ser realizadas em coordenação com outros mecanismos bilaterais vigentes e em concertação com os organismos governamentais e privados, agências, instituições e associações das Partes.
Quaisquer controvérsias relacionadas com a interpretação ou a aplicação dos presentes Termos de Referência devem ser resolvidas entre as Partes por via diplomática.
Os presentes Termos de Referência podem ser alterados em qualquer momento, por mútuo acordo, por via diplomática.
Os presentes Termos de Referência não têm incidência financeira no orçamento da UE, além das dotações já previstas na programação financeira oficial da Comissão.
Os presentes Termos de Referência não pretendem estabelecer direitos e obrigações no âmbito do direito internacional.
Feito em Bruxelas, em 24 de fevereiro de 2014, em dois exemplares originais.


DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE A REUNIÃO INAUGURAL DO GRUPO DE TRABALHO AD HOC BRASIL-UNIÃO EUROPEIA SOBRE TEMAS ECONÔMICOS, COM ÊNFASE EM INVESTIMENTOS E COMPETITIVIDADE

O Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado;
O Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges;
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp;
O Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade;
Pelo lado do Brasil;
e
O Vice-Presidente da Comissão Europeia, responsável pela Indústria e Empreendedorismo, Antonio Tajani;
O Comissário Europeu para o Comércio, Karel de Gucht;
A Comissária Europeia para a Pesquisa, Inovação e Ciência, Máíre Geoghegan-Quinn;
A Vice-Presidente da Comissão Europeia, responsável pela Agenda Digital, Neelie Kroes;
A Alta Representante e Vice-Presidente da Comissão Europeia, Catherine Ashton;
O Presidente da EUROCHAMBRES, Richard Weber;
A Presidente da BUSINESSEUROPE, Emma Marcegaglia;
Pelo lado da União Europeia;
Tendo se reunido em Bruxelas, em 24 de fevereiro de 2014, na Cúpula Brasil-União Europeia, para a reunião inaugural do Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Temas Econômicos, com ênfase em Investimentos e Competitividade;
Reconhecem a história comum e os valores fundamentais que formam a base do relacionamento entre o Brasil e a União Europeia;
Reiteram a relevância e a solidez da Parceria Estratégica, lançada em 2007, sob a qual ambas as partes têm mantido um diálogo cada vez mais frutífero, uma cooperação dinâmica e trocas de visitas intensas e frequentes, em todos os níveis;
Recordam as negociações em curso do Acordo Associativo entre o MERCOSUL e a União Europeia, assim como o compromisso mútuo em obter um resultado ambicioso, abrangente e equilibrado;
Reafirmam a decisão estratégica da Presidenta Dilma Rousseff e do Presidente José Manuel Durão Barroso de criar o Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Temas Econômicos, como um novo mecanismo voltado para promover uma agenda positiva e cooperativa nas áreas de investimentos e competitividade, aproximando as respectivas agências governamentais e entidades empresariais das duas partes;
Reconhecem que as empresas europeias são reconhecidamente as mais tradicionais e as maiores investidoras no Brasil, assim como o desejo de ampliar os investimentos brasileiros no mercado europeu, no qual as empresas brasileiras, em conjunto, já ocupam a quinta posição entre os principais investidores;
Recordam a importância da pesquisa e da inovação no fortalecimento da competitividade e na criação de empregos e as oportunidades oferecidas pelo Horizonte 2020 (H2020) – o novo Programa-Quadro para Pesquisa e Inovação – aberto à participação de entidades públicas e privadas do Brasil, alinhado com as novas diretrizes estratégicas para a cooperação internacional em pesquisa e inovação;
Registram a importância de desenvolver as complementariedades existentes, aproveitando os pontos fortes nas áreas de excelência em ambas as economias, assim como a necessidade de promover ainda mais a integração das cadeias produtivas.
À luz do que precede, EXPRESSAM A INTENÇÃO de estabelecer o Plano de Ação sobre Investimentos e Competitividade, conforme anexo à presente Declaração Conjunta.

Anexo

PLANO DE AÇÃO SOBRE INVESTIMENTOS E COMPETITIVIDADE
Brasil-União Europeia

1) Aumentando os Investimentos Bilaterais

Os setores de infraestrutura e logística, petróleo & gás e indústria offshore, energias renováveis, agronegócio e inovação são de alta prioridade, uma vez que oferecem significativas oportunidades para intensificar os investimentos bilaterais e fluxos tecnológicos, estimulando a cooperação empresarial, promovendo a integração de cadeias produtivas, fortalecendo a presença de empresas europeias no Brasil e estimulando a internacionalização de empresas brasileiras nos Estados-membros da UE.
Nesse sentido, Brasil e União Europeia manifestam o interesse em promover e disseminar, em conjunto, oportunidades de negócios e discutir políticas de investimentos em geral, nos dois sentidos. O trabalho começará com a organização de Workshop sobre Oportunidades para Investidores Europeus no Brasil e vice-versa, com ênfase nas cinco áreas prioritárias acima mencionadas, em 2014, com o apoio do Banco de Investimentos Europeu, APEX-Brasil, CNI, EUROCHAMBRES e BUSINESSEUROPE.

2) Cooperação em Regulação/Padronização

A União Europeia e o Brasil objetivam fortalecer seus diálogos sobre cooperação na área regulatória, particularmente nas áreas de padronização, certificação e avaliação de conformidade.
Nesse contexto, a União Europeia tem a intenção de manter um especialista em padronização no Brasil para auxiliar as empresas, principalmente PMEs, a operarem eficientemente no mercado brasileiro e fornecer informações sobre padrões europeus às empresas brasileiras.
Além disso, ambos os lados, com base em um exercício de mapeamento conjunto, buscarão estreitar a cooperação entre reguladores, com o objetivo de obter, quando possível, acordos mútuos de reconhecimento sobre requisitos técnicos, avaliações de conformidade e padronização.

3) Cooperação para a Competitividade

INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

O Brasil e a União Europeia concordam quanto à importância do desenvolvimento desses setores. Sua expansão e melhoria devem ter um efeito positivo sobre a competitividade das suas economias e contribuir para o bem-estar e mobilidade dos cidadãos.
Ambos os lados estão interessados em um diálogo específico com enfoque nos diferentes aspectos desse tópico, incluindo estradas e redes de rodovias, sistema ferroviário e mobilidade urbana.

Em particular, o Brasil e a União Europeia declararam a intenção de elaborar um Memorando de Entendimento com o objetivo de promover o compartilhamento de informações e cooperação sobre padrões e regras de sinalização, comunicação segurança e interoperabilidade ferroviária, antes da próxima Cúpula Brasil-UE, e de lançar um diálogo regular sobre ferrovias, no curso de 2014, do qual indústria participaria.
Os tópicos da sinalização e dos sistemas de comunicação merecem prioridade na agenda, em particular o Sistema de Gestão do Tráfego Ferroviário Europeu (ERTMS), que se tornou um padrão de referência para alguns países para a otimização da capacidade e da segurança ferroviária. Além disso, a segurança e a interoperabilidade também serão temas centrais da cooperação, no contexto atual de expansão da rede ferroviária brasileira. O modelo europeu de separação vertical entre as operações de gestão de infraestrutura e operações ferroviárias permitiu a abertura do mercado à concorrência. O compartilhamento de informações e capacitação sobre os sistemas e padrões seriam instrumentos úteis para as autoridades brasileiras, para que o Brasil desenvolva seu próprio sistema ferroviário, incluindo tecnologia de alta velocidade, e para que consiga implantar a interoperabilidade da rede ferroviária nacional.

Nesse sentido, a Comissão Europeia convidou as autoridades brasileiras a visitar algumas das instalações ferroviárias localizadas no território da UE, em 2014. A Empresa de Planejamento Logística e (EPL) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estão especialmente convidadas a integrar a delegação brasileira. O objetivo dessas reuniões será encontrar áreas de interesse comum para a cooperação no campo do desenvolvimento da infraestrutura e sistemas de gestão ferroviários. Essas visitas serão organizadas em colaboração com a Associação da Indústria Ferroviária Europeia (UNIFE).

Além disso, um workshop sobre padrões e normas de sinalização e de segurança poderia ser organizado no Brasil, para promover os padrões da UE, com representantes da Associação da Indústria Ferroviária Europeia (UNIFE), e em cooperação com a Agência Ferroviária Europeia (ERA).

PETÓLEO & GÁS E INDÚSTRIA OFFSHORE

O Brasil e a União Europeia confirmam o interesse comum no aprofundamento do diálogo sobre petróleo & gás e indústria offshore e na promoção e disseminação conjunta de oportunidades de negócios para empresas de ambos os lados. O trabalho começará com a organização de um workshop que será realizado no Brasil, em 2014, com o objetivo de estimular a competitividade nesse setor estratégico, de promover encontros e o intercâmbio das melhores práticas em clusters e de desenvolvimento setorial da indústria de petróleo & gás. A Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP), do Brasil e outras associações industriais devem ser convidadas a participar da iniciativa.

ENERGIAS RENOVÁVEIS

O Brasil e a União Europeia reconhecem a importância estratégica do acesso a fontes de energia renováveis, limpas e sustentáveis, incluindo biocombustíveis para transporte e outros combustíveis derivados de biomassa (para aquecimento e resfriamento industrial/comercial e geração de eletricidade), geração de energia solar e eólica, e, neste contexto, ressaltam o interesse comum em promover uma parceria mutuamente benéfica com o objetivo de promover investimentos e impulsionar a competitividade de empresas brasileiras e europeias no setor.
O Brasil e a União Europeia também se empenharão em avançar em consultas técnicas entre o Governo e especialistas do setor privado, com o objetivo de elaborar um projeto-piloto sobre energia eólica. Esse projeto-piloto focará no fortalecimento dos estágios da cadeia produtiva de energia eólica do Brasil e da União Europeia. A CNI, do Brasil, por meio da rede de centros de pesquisa do SENAI, será parte da iniciativa.

INTERCÂMBIO DE EMPRESÁRIOS

O Brasil e a União Europeia desenvolverão, em conjunto, um programa de mobilidade para o intercâmbio de jovens empresários nas áreas de tecnologia e inovação, o Empreendedores sem Fronteiras, que dará aos empresários a possibilidade de adquirir conhecimento e experiência prática e de ampliar seus mercados, trabalhando com empresários em outro país.

TURISMO

O Brasil e a União Europeia pretendem lançar um diálogo de turismo para a terceira-idade. Esse diálogo deverá conduzir ao incremento do fluxo de viagens de cidadãos idosos, durante as baixas e médias estações, e deverá adicionar valor à competitividade de ambas as economias, fornecendo benefícios para a indústria e as partes interessadas.
Este diálogo pode incluir um intercâmbio de boas práticas nos campos do ecoturismo e agroturismo.

RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA
O Brasil e a União Europeia pretendem promover a conscientização sobre Responsabilidade Social Corporativa (RSC) e sustentabilidade na América Latina, envolvendo grandes empresas que enfrentam novos desafios e PMEs conectadas a suas cadeias produtivas.

4) Cooperação em Inovação Industrial e Pesquisa

O Brasil e a União Europeia confirmaram o compromisso, atingido durante a última Cúpula Brasil-UE, em janeiro de 2013, no 6º Comitê-Gestor, de aumentar a cooperação em uma série de áreas estratégicas, como pesquisa marinha, bioeconomia, agricultura sustentável e energia.
A cooperação técnica e científica desenvolvida no âmbito do Acordo de Cooperação, assinado em janeiro de 2013, entre o Centro Conjunto de Pesquisa (JRC) da Comissão Europeia e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil (MCTI), bem como a colaboração do JRC com outros parceiros no Brasil , apoiará, futuramente, a cooperação científica entre os dois lados, em áreas como gestão de desastres, gestão sustentável de recursos naturais, em especial florestas e recursos hídricos, energia com foco em smart grids, agricultura sustentável, bioeconomia, tecnologias da informação e comunicação (TIC), incluindo geoinformação e aplicações espaciais, bem como nanotecnologias.

BIOECONOMIA E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL

Um grupo de trabalho específico deverá ser formado para aproveitar as iniciativas que já existem, levando em consideração acordos internacionais sobre desenvolvimento sustentável, em especial os resultados da Conferência Rio+20, bem como para identificar ações conjuntas e informar sobre a implementação de projetos nas duas principais áreas identificadas.

Além disso, o Brasil e a União Europeia reiteram a importância de promover o compartilhamento de conhecimento mútuo em bioeconomia, um assunto ao qual ambas as partes atribuem relevância estratégica. As partes pretendem intensificar o diálogo bilateral sobre o tema, em um workshop sobre bioeconomia a ser realizado no Brasil, em 2014, com o apoio da CNI e com base na sua agenda de bioeconomia para 2014. O evento deverá ter a finalidade de facilitar encontros de negócios e a troca de informações entre o Governo e especialistas do setor privado nessa área, bem como discutir interações com o Brasil no contexto do Observatório de Bioeconomia da Europa.

PESQUISA MARINHA

O 6º Comitê-Gestor concordou em formar um grupo de trabalho conjunto para aumentar a cooperação na abordagem ecossistêmica para um Oceano Atlântico sustentável (observação e previsão oceânica); produção sustentável de alimentos marinhos (incluindo aquicultura), uso inovador e conservação da biodiversidade do Atlântico (biotecnologia) e matéria-prima essencial (blue mining).

CAPACITANDO EMPRESAS E LABORATÓRIOS NA ÁREA DE PADRONIZAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS

A União Europeia acolhe o interesse do Brasil em fortalecer a capacidade das empresas, principalmente as PMEs, bem como de laboratórios na área de padronização e normas técnicas. Os dois lados consideram desenvolver iniciativas bilaterais nessa área, incluindo videoconferências, eventos para compartilhamento de informações, intercâmbio de especialistas em normas técnicas e padronização, de forma a permitir que produtos e serviços brasileiros, principalmente das PMEs, tenham acesso ao mercado europeu e a permitir que produtos e serviços europeus, mormente das PMEs, tenham acesso ao mercado brasileiro.

Grupos de trabalho específicos deverão realizar ações diferentes, incluindo, posteriormente, aquelas originárias deste plano de ação, para explorar as possibilidades fornecidas pelo H2020, que está aberto à participação de entidades brasileiras públicas e privadas.

INOVAÇÃO – APROXIMANDO EMPRESAS E CENTROS DE PESQUISA

Com enfoque em empresas de networking e centros de pesquisa das duas partes, o Brasil e a União Europeia planejam executar as seguintes iniciativas: (i) promover a participação da CNI na plataforma Enterprise Europe Network (EEN); (ii) convidar, especialmente por meio da plataforma EEN, startups europeias para participarem das chamadas do programa “Startup Brazil”; (iii) estimular a cooperação entre “Startup Brazil” e “Startup Europe”; (iv) estimular a elaboração e a apresentação de projetos conjuntos de inovação no âmbito do Plano Inova Empresa do Brasil; (v) basear-se no sucesso das atuais Convocatórias Coordenadas (e.g. em TICs) para assegurar posteriormente uma cooperação direcionada, eficaz e estratégica.

Além disso, será dada uma ênfase especial na promoção do H2020 – que está aberto à participação de empresas de qualquer lugar do mundo – no Brasil, como o único novo programa que conjuga pesquisa em todas as formas de inovação, cobrindo toda a cadeia de geração de valor.

TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

O Brasil e a União Europeia estão comprometidos em reforçar o valor estratégico, a eficiência e o impacto da cooperação no âmbito das TICs.
A cooperação em computação em nuvem (cloud computing), padrões de endereçamento, mecanismos de certificação, contratos justos e seguros, bem como arcabouços legislativos será reforçada por meio da instituição de um Grupo de Trabalho de Computação em Nuvem Brasil-União Europeia (no contexto do Diálogo Brasil-UE sobre Sociedade da Informação), com o objetivo de facilitar o surgimento de soluções em nuvem mutuamente reconhecidas e confiáveis.

Duas convocatórias de pesquisa e inovação sobre TICs foram implantadas com êxito, com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), dando provas de ser um mecanismo eficiente de cooperação entre o Brasil e a União Europeia, levando a resultados com alto impacto social e industrial. Acordou-se lançar uma terceira Convocatória Coordenada em 2015, com ênfase no desenvolvimento de uma Infraestrutura Cibernética Avançada, incluindo tópicos como Computação Avançada e de Alto Desempenho, experimentações da Internet do Futuro e Computação em Nuvem, o que será o primeiro exemplo de uma cooperação internacional consistente e focada no âmbito do H2020. Além disso, os cientistas brasileiros podem participar de projetos da UE em determinadas áreas, por meio do programa Ciência sem Fronteiras, o que oferecerá novas oportunidades em pesquisa industrial e inovação.

A importância do empreendedorismo em TICs para o crescimento e empregos está refletida em uma cooperação reforçada entre "Startup Europe" e "Startup Brazil", explorando benefícios mútuos do desenvolvimento de aplicativos (apps) por jovens empresários da internet e PMEs, utilizando plataformas abertas e comuns da Internet do Futuro.

O Brasil e a União Europeia, com a colaboração da indústria privada dos dois lados do Atlântico, reconhecem a importância estratégica e estimulam as partes interessadas relevantes a trabalhar na instalação de um cabo de fibra ótica transatlântico, de alta capacidade, direto, ligando a América do Sul e a Europa. Esse novo cabo irá aumentar e fortalecer as comunicações entre os dois continentes, facilitando as transações comerciais e as operações de investimentos. Especificamente, será um veículo para a integração das redes nacionais e regionais de educação e pesquisa, permitindo dedicar alta capacidade para experimentos científicos, pesquisa colaborativa, educação e inovação inter-regional, e sustentando a ambiciosa agenda da competividade. Essa ligação direta estimulará a distribuição de banda larga na América do Sul, diminuindo os preços para os usuários finais e também contribuirá para aumentar a segurança cibernética, a confiança e a privacidade dos consumidores nos fluxos de informação na internet e em nuvem (cloud computing).
Esse projeto irá aprofundar a concepção já existente de cooperação em assuntos regulatórios entre a União Europeia e os países da América Latina.

ESPAÇO

Com base no mandato recebido, em 2011, do Conselho da União Europeia para participar da negociação com o Brasil para estabelecer um acordo formal internacional sobre Cooperação em Sistemas de Navegação Global por Satélite (GNSS), Brasil e a União Europeia empenhar-se-ão em desenvolver diálogo sobre espaço, incluindo o campo de navegação de satélite, observação de satélite, ciência e exploração espaciais.

CONECTANDO ESTUDANTES A EMPREGADORES

EUROCHAMBRES, BUSINESS EUROPE e a CNI comprometem-se a estimular as empresas europeias e as subsidiárias brasileiras na Europa a oferecerem oportunidades de estágio para os alunos do “Ciência sem Fronteiras”, como uma forma de complementar-lhes os estudos, colocando-os mais próximos da prática em sua área acadêmica.

Ademais, o Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia ofereceu a possibilidade de receber pesquisadores brasileiros, para que adquiram experiência nas várias áreas prioritárias do “Ciência sem Fronteiras”.
O Brasil e a União Europeia têm como objetivo desenvolver iniciativas para conectar o portal EURAXESS e as plataformas digitais do “Ciência sem Fronteiras” e do LATTES CNPq, com vistas a estimular o compartilhamento de currículos e o anúncio de oportunidades de empregos nos dois mercados.

O Brasil convidou pesquisadores europeus para participarem do programa “Ciência sem Fronteiras” nas modalidades “Jovens Talentos” e “Pesquisador Visitante Especial”.

5) Pequenas, Micro e Médias Empresas (PMEs)

O Brasil e a União Europeia expressam sua intenção conjunta de apoiar pequenas, micro e médias empresas, que desempenham um papel estratégico como geradoras de renda e de empregos nas duas economias. Os dois lados reforçam a importância estratégica de promover a internacionalização dessas empresas, incorporando uma cultura de inovação nas PMEs e promovendo sua inclusão nas cadeias globais de valor.
Para alcançar esses objetivos, os dois lados pretendem reforçar a cooperação bilateral entre as PMEs, usando os programas disponíveis que apoiam a competitividade de empresas e das PMEs, particularmente o programa europeu COSME para a Competitividade de Empresas e PMEs e o Instrumento de Parceria.

A União Europeia está empenhada em integrar completamente a “Rede Europeia de Empresas Brasil” com seus parceiros europeus e outras redes importantes.

Reconhecendo a importância do diálogo bilateral sobre as políticas das PMEs e da rede de representantes das PMEs, os dois lados terão como objetivo reforçar os contatos entre os respectivos representantes das PMEs e farão o possível para compartilhar suas melhores práticas.

Transparência, previsibilidade e simplificação do ambiente administrativo também são prioridades compartilhadas e constituem um assunto de interesse para muitas PMEs no Brasil e na União Europeia. Os dois lados devem, então, eliminar a burocracia e reduzir a carga administrativa em áreas estratégicas, a fim de aumentar a eficácia e a promoção do diálogo político das PMEs. Para tanto, a União Europeia e o Brasil empenhar-se-ão para lançar pesquisa sobre os dez procedimentos administrativos mais onerosos entre os dois lados.

O Brasil e a União Europeia expressam a intenção conjunta de desenvolver um mecanismo de resolução de problemas online para ajudar no tratamento das queixas de empresas que, ao exportar para a União Europeia ou para o Brasil, enfrentam exigências desproporcionais ou atrasos nos procedimentos administrativos.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Brasil e a União Europeia pretendem apoiar as PMEs no melhor uso e na proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual no mercado. Nesse sentido, o serviço EU IPR Helpdesk deve explorar sinergias com o trabalho já desenvolvido pela CNI nesse campo. Isso deve ajudar a compartilhar boas práticas de empresas sobre Direitos de Propriedade Intelectual que encorajem criatividade e inovação.

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