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Atos assinados no Palácio do Planalto por ocasião da visita de Estado do Presidente da República Francesa, François Hollande – Brasília, 12 de Dezembro de 2013

12 de Dezembro de 2013 - 13h20

 

Atos assinados no Palácio do Planalto por ocasião da visita de Estado do Presidente da República Francesa, François Hollande – Brasília, 12 de Dezembro de 2013

1 – ACORDO SOBRE UM PROGRAMA DE FÉRIAS-TRABALHO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA

2 – DECLARAÇÃO DE INTENÇÕES FORO ECONÔMICO BRASIL – FRANÇA

3 – MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FRANCESA, RELATIVO À APRENDIZAGEM DO FRANCÊS NO BRASIL

4 – MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E O MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR E DA PESQUISA DA REPÚBLICA FRANCESA, RELATIVO À ACOLHIDA DE ESTUDANTES BOLSISTAS BRASILEIROS NO CICLO DE MESTRADO PROFISSIONAL NA FRANÇA

5 – DECLARAÇÃO DE INTENÇÕES ENTRE O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR E PESQUISA DA REPÚBLICA FRANCESA PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE COOPERAÇÃO BILATERAL EM COMPUTAÇÃO DE ALTO DESEMPENHO ("SUPERCOMPUTAÇÃO")

6 - DECLARAÇÃO DE INTENÇÃO SOBRE A COOPERAÇÃO E A ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM MATÉRIA DE ECONOMIA SOCIAL E SOLIDÁRIA.

7 - PROTOCOLO DE ENTENDIMENTO SOBRE COOPERAÇÃO NO CAMPO DA AGRICULTURA ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DE AGRICULTURA, AGROALIMENTAR E FLORESTAS DA REPÚBLICA FRANCESA

8- MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA ESPACIAL ENTRE A AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA E A THALES. (A SER DIVULGADO OPORTUNAMENTE)


ACORDO SOBRE UM PROGRAMA DE FÉRIAS-TRABALHO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E
O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA

O Governo da República Federativa do Brasil
e
O Governo da República Francesa,

Doravante denominados “as Partes”,

Desejosos de propor aos jovens brasileiros e franceses a possibilidade de apreciarem a cultura e o modo de vida do outro Estado, inclusive através de uma experiência de trabalho, a título acessório.

Chegaram ao seguinte acordo:

Artigo 1º

1. As Partes acordam em criar um programa de “Férias-Trabalho”, com o fim de autorizar jovens nacionais de ambos os Estados, dentro do limite previsto no visto autorizado conforme o artigo 1.2, a permanecerem no território do outro Estado a título individual, para fins primordialmente turísticos, com a possibilidade de buscar e exercer, a título acessório, emprego que permita complementar os recursos financeiros de que disponham.

2. Cada Parte expedirá gratuitamente aos nacionais do outro Estado visto temporário de longa duração, doravante denominado “Férias-Trabalho”, que permita múltiplas entradas e com validade de um (1) ano, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º do presente Acordo, desde que os interessados cumpram as seguintes condições:

a) demonstrar que o motivo de sua viagem corresponde aos objetivos do programa, tal como foram definidos no parágrafo 1º deste artigo;

b) não ter usufruído anteriormente deste programa;

c) ter entre dezoito e trinta anos de idade completos, na data de apresentação do pedido de visto de “Férias-Trabalho”;

d) não estar acompanhado de dependentes;

e) ser titular de passaporte válido;

f) possuir passagem de regresso válida ou dispor de recursos suficientes para adquirir esta passagem;

g) possuir recursos financeiros suficientes para manter-se durante o início de sua estada no território da outra Parte, nos termos do Artigo 7º, parágrafo 2°, do presente Acordo;

h) apresentar atestado médico que comprove seu bom estado de saúde e o cumprimento de quaisquer exigências médicas do outro Estado;

i) não possuir antecedentes criminais;

j) apresentar certificado de contratação de seguro de saúde que cubra o conjunto de riscos ligados a doenças, maternidade, invalidez e hospitalização, assim como o repatriamento, durante toda a estada no território do outro Estado.

3. As Partes poderão, em conformidade com suas respectivas legislações nacionais, recusar qualquer solicitação de visto de “Férias-Trabalho” recebida. Essa recusa não poderá, porém, se fundamentar exclusivamente na insuficiência de conhecimentos da língua do outro Estado.


Artigo 2º

Os nacionais de cada um dos dois Estados que desejam obter um visto de “Férias-Trabalho” deverão solicitá-lo em uma representação diplomática ou consular do outro Estado situado no território do Estado de que são nacionais.

Artigo 3º

1. Os vistos de “Férias-Trabalho” emitidos pela Parte francesa aos nacionais brasileiros serão válidos para os Departamentos europeus e de ultramar da República Francesa. Os vistos de “Férias-Trabalho” emitidos pela Parte brasileira aos cidadãos franceses serão válidos para todo o seu território.

2. Cada Parte autorizará os nacionais do outro Estado titulares de um visto de “Férias-Trabalho” válido a permanecerem em seu território por um período máximo de um (1) ano, podendo buscar e exercer atividade remunerada que lhes permita complementar os recursos financeiros de que disponham.

3. Os nacionais de cada um dos dois Estados que permanecerem no território do outro Estado ao abrigo do visto de “Férias-Trabalho” não poderão prorrogar sua estada além do prazo estipulado neste Acordo, nem solicitar autorização de permanência com vista a permanecer no território do outro Estado.

Artigo 4º

1. Os nacionais franceses titulares de um visto de “Férias-Trabalho” expedido pelas autoridades brasileiras estarão autorizados, desde o momento de sua entrada no território brasileiro, a buscar e exercer um emprego, em conformidade com as disposições deste Acordo.

2. Dentro do prazo de 30 (trinta) dias após sua chegada à República Federativa do Brasil, os cidadãos franceses titulares de um visto de “Férias-Trabalho” deverão registrar-se junto à delegacia da Polícia Federal mais próxima do local onde se encontrarem. Se desejarem, ademais, exercer atividade remunerada, deverão requerer uma Carteira de Trabalho e Previdência Social em qualquer Agência do Ministério do Trabalho e Emprego, mediante apresentação de seu passaporte e de comprovante do seu registro junto à Polícia Federal.

3. Os nacionais brasileiros titulares de um visto de “Férias-Trabalho” expedido pelas autoridades francesas estarão autorizados, desde o momento de sua entrada no território francês, a buscar e exercer um emprego, em conformidade com as disposições deste Acordo, sendo obrigação de seus empregadores declará-los desde a sua contratação, junto às autoridades competentes.

Artigo 5º

1. Os nacionais de cada um dos dois Estados que permaneçam no território do outro Estado com um visto de “Férias-Trabalho” deverão observar a legislação vigente no Estado anfitrião durante sua estada, sobretudo no que se refere ao exercício de profissões regulamentadas.

2. Os pontos que não forem abordados no presente Acordo serão regidos pelas respectivas legislações nacionais dos dois Estados.

Artigo 6º

1. Quando emitido visto de “Férias-Trabalho”, a respectiva representação diplomática ou consular entregará ao participante do programa informações sobre as condições gerais de vida e acesso a emprego no Estado anfitrião.

2. As Partes incentivarão os seus órgãos competentes a aconselharem de forma apropriada os nacionais do outro Estado titulares de um visto de “Férias-Trabalho”.

Artigo 7º

1. A quantidade máxima de participantes autorizados a usufruir do presente programa será fixada anualmente por meio de troca de notas verbais entre as Partes.

2. As Partes também estabelecerão, a cada ano, por meio de troca de notas verbais, o valor mínimo dos recursos financeiros a serem exigidos nos termos do Artigo 1º, parágrafo 2, g), do presente Acordo .

3. A cada ano, as Partes trocarão informações, por via diplomática, sobre o número total de vistos emitidos durante o ano anterior aos nacionais da outra Parte, ao abrigo do presente Acordo. A contagem desses vistos deverá referir-se ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro. No primeiro ano, será iniciada desde a entrada em vigor do presente Acordo até o termino do ano em curso.

Artigo 8º

1. As Partes poderão manter encontros, quando necessário, para avaliar a aplicação do presente Acordo, por meio de solicitação de qualquer uma das Partes.

2. Todo diferendo resultante da interpretação, aplicação e implementação do presente Acordo deverá ser solucionado por ocasião de encontro de avaliação, conforme previsto no parágrafo anterior, ou, se necessário, por via diplomática.

Artigo 9º

1. O presente Acordo terá prazo indeterminado.

2. As Partes poderão modificar o presente Acordo por meio de aditamento sob a forma de troca de notas. O aditamento entrará em vigor em conformidade com as modalidades previstas no seu artigo 10º.

3. Qualquer Parte poderá suspender temporariamente a aplicação do presente Acordo, em parte ou na íntegra. A suspensão deverá ser notificada imediatamente à outra Parte por via diplomática.

4. Qualquer Parte poderá denunciar o presente Acordo mediante aviso prévio de três meses, notificando-o à outra Parte por via diplomática.

5. A denúncia ou a suspensão temporária do presente Acordo, salvo acordo em contrário entre as Partes, não afetará o direito de permanência das pessoas que já sejam titulares de um visto de “Férias-Trabalho” expedido nos termos do presente Acordo.


Artigo 10°

1. Cada parte notificará à outra, por via diplomática, o cumprimento de seus procedimentos internos necessários para a entrada em vigor do presente Acordo.

2. O presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês posterior à data em que for recebida a última notificação, por via diplomática, na qual se indique que cada Parte cumpriu os procedimentos constitucionais e legais necessários para sua entrada em vigor.

Feito em Brasília, em 12 de dezembro de 2013, em dois exemplares originais, em português e francês, sendo ambos os textos igualmente autênticos.


DECLARAÇÃO DE INTENÇÕES FORO ECONÔMICO BRASIL – FRANÇA

O Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Alberto
Figueiredo Machado;

O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Damata Pimentel;

O Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade, do lado brasileiro;

e

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Laurent Fabius;

A Ministra do Comércio Exterior, Nicole Bricq;

O Presidente do Conselho dos Chefes de Empresa França-Brasil, do Movimento das Empresas da França (MEDEF), Jean-Pierre Clamadieu, do lado francês;
(doravante denominados "Partícipes"),

Com base no mandato da Declaração Conjunta, assinada em Paris, no dia 11 de dezembro de 2012, pela Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, e pelo Presidente da República Francesa, François Hollande;

Reiterando a intenção expressa pelos Mandatários brasileiro e francês de fortalecer a cooperação para aumentar o volume do intercâmbio comercial e dos investimentos recíprocos, com o objetivo de dobrá-los até 2020;

Levando em consideração a importância de promover ambiente fluido e previsível para o comércio internacional e os investimentos, tanto em bens quanto em serviços;

Reconhecendo a expressiva presença de empresas francesas no Brasil e o sucesso de sua participação em concorrências públicas, e também o desejo de estimular a presença de empresas e investidores brasileiros na França, inclusive sua participação em concorrências públicas;

Resolvem instalar o Foro Econômico Brasil-França (doravante denominado "Foro Econômico"), numa parceria entre os setores público e privado, nos seguintes termos:


Artigo I
Objetivo

O Foro Econômico buscará desenvolver a cooperação econômica e comercial entre os Partícipes, com ênfase no desenvolvimento do comércio e dos investimentos recíprocos, constituindo estrutura permanente de diálogo econômico-comercial entre o Brasil e a França.

Artigo II
Escopo

O Foro Econômico tratará de assuntos econômicos e comerciais de interesse comum dos Partícipes, com ênfase nos seguintes temas:

a) identificação de oportunidades para expandir o comércio bilateral e os fluxos de investimento;

b) promoção do intercâmbio de informações sobre o comércio de bens e de serviços, assim como sobre dados de investimentos;

c) identificação de oportunidades voltadas ao incremento da competitividade das empresas;

d) estímulo à ciência, inovação, pesquisa e desenvolvimento;

e) levantamento de oportunidades para as micro, pequenas e médias empresas;

f) inclusão das perspectivas do setor privado;

g) identificação de oportunidades de apoio do setor privado a projetos de capacitação e de educação.

Artigo III
Constituição

1. O Foro Econômico será constituído por reunião entre o Ministro de Estado das Relações Exteriores, o Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e o Presidente de Confederação Nacional da Indústria (CNI), pelo lado brasileiro; e o Ministro dos Negócios Estrangeiros, a Ministra do Comércio Exterior, e o Presidente do Conselho dos Chefes de Empresa França-Brasil, do Movimento das Empresas da França (MEDEF), do lado francês.

2. O Foro Econômico será precedido por Encontro Empresarial entre associados da CNI e do MEDEF.

Artigo IV
Periodicidade das reuniões

O Foro Econômico reunir-se-á uma vez por ano, ou quando considerado apropriado pelos Partícipes, de forma alternada no Brasil e na França.

Artigo V
Parcerias

As atividades do Foro Econômico serão desenvolvidas de forma coordenada com outros mecanismos bilaterais em vigor e em articulação com órgãos, agências, institutos e associações governamentais e privadas pertinentes dos Partícipes.


Artigo VI
Questões jurídicas

A Declaração de Intenções não se sobreporá ao ordenamento jurídico interno de cada Partícipe ou aos direitos e obrigações de cada Partícipe sob qualquer outro acordo.

Artigo VII
Solução de controvérsias

Qualquer controvérsia relativa à interpretação ou à implementação desta Declaração de Intenções será resolvida por consulta ou negociação entre os Partícipes, por via diplomática.

Artigo VIII
Emendas

Esta Declaração de Intenções poderá ser emendada a qualquer momento, por consentimento mútuo dos Partícipes, por via diplomática.

Artigo IX
Cláusula final

Esta Declaração de Intenções entrará em vigor na data da sua assinatura e permanecerá em vigor, a menos que seja denunciada por um dos Partícipes por meio de notificação por escrito aos outros Partícipes. O término da vigência ocorrerá em data acordada pelos Partícipes ou, se os Partícipes não chegarem a acordo, 180 dias após a data de notificação.

Feita em Brasília, em 12 de dezembro de 2013, em dois exemplares originais, em português e francês, sendo ambos os textos igualmente autênticos".


MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FRANCESA, RELATIVO À APRENDIZAGEM DO FRANCÊS NO BRASIL

CONSIDERANDO o Acordo Quadro sobre Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, assinado em 16 de janeiro de 1967;

CONSIDERANDO o Acordo-Quadro de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa, assinado em 28 de maio de 1996;

CONSIDERANDO o Memorando de Entendimento relativo à recepção de bolsistas brasileiros na França, assinado em 15 de dezembro de 2011 entre o Ministro das Relações Exteriores e Europeias da República Francesa, o Ministro da Educação e o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil;

CONSIDERANDO o Memorando de Entendimento, relativo à recepção na França de estudantes de licenciatura, assinado em 11 de dezembro de 2012 entre o Ministro da Educação da República Federativa do Brasil e a Ministra do Ensino Superior e da Pesquisa da República Francesa;

CONSIDERANDO que os dois Governos têm trabalhado conjuntamente para o incremento, a diversificação e a intensificação dos programas de mobilidade de estudantes e pesquisadores, bem como a cooperação na pesquisa em bases institucionais;

LEVANDO EM CONTA que a aprendizagem de línguas estrangeiras é uma ferramenta indispensável ao bom desenvolvimento dos programas de mobilidade e à internacionalização dos sistemas de ensino superior;

CONVENCIDOS que a formação dos professores é uma ferramenta indispensável ao bom desenvolvimento da qualidade do ensino escolar e à aprendizagem da língua francesa;

LEVANDO EM CONSIDERACÃO que a França, pela tradição e pela reconhecida excelência das suas universidades, em particular em ciências básicas e engenharias, ocupa um lugar de destaque como país de destino de bolsistas apoiados pelo Programa “Ciência sem Fronteiras”;

O Ministério da Educação da República Federativa do Brasil e o Ministério das Relações Exteriores da República francesa, doravante denominados “as Partes”, respectivamente,

Declaram sua intenção de cooperar para promover a aprendizagem do idioma francês nos termos que se seguem:

1. As Partes desejam trabalhar conjuntamente para a aquisição de competências em línguas estrangeiras dos alunos antes da formação universitária. Com esta finalidade, favorecerão a implantação de dispositivos inovadores de aprendizagem do francês no ensino básico brasileiro.

2. As Partes desejam disponibilizar aos estudantes e futuros bolsistas do Programa “Ciência sem Fronteiras” diferentes modalidades de aprendizagem da língua francesa. A oferta de aprendizagem compreenderá quatro ações:

a) Aplicação de teste de avaliação linguística, a fim de determinar o nível de conhecimento do idioma francês dos estudantes brasileiros homologados pelo Programa “Ciência sem Fronteiras” com destino à França.
b) Oferta, pela Parte francesa, de 10.000 senhas dos primeiros dois módulos do curso online Français sans Frontières a estudantes brasileiros homologados pelo Programa “Ciência sem Fronteiras” com destino à França, para aquisição e aperfeiçoamento de competências no idioma francês.
c) Promoção e incentivo ao desenvolvimento da aprendizagem da língua francesa nos núcleos de idiomas das universidades federais brasileiras.
d) Recepção, pela Parte brasileira, de 20 assistentes de língua francesa para atuar nas instituições de ensino superior brasileiras, respeitada a autonomia universitária.

3. As Partes envidarão esforços para ampliar o acesso ao curso online Français sans Frontières a outros estudantes brasileiros, por meio do portal “Idiomas sem Fronteiras”.

4. A Parte francesa colocará à disposição da Parte brasileira um perito ETI (Expert technique international) francês para auxiliar a CAPES na implementação deste memorando de entendimento.

5. A Parte brasileira disponibilizará todas as ferramentas do portal “Idiomas sem Fronteiras” e se empenhará para implementar as condições necessárias à criação de cursos de francês nas universidades brasileiras onde eles ainda não existem.

6. As Partes criarão um comitê técnico voltado à execução das disposições adotadas no presente Memorando de Entendimento.

Assinado em Brasília, em 12 de dezembro de 2013, em dois exemplares originais, em língua portuguesa e em língua francesa.


MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E O MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR E DA PESQUISA DA REPÚBLICA FRANCESA, RELATIVO À ACOLHIDA DE ESTUDANTES BOLSISTAS BRASILEIROS NO CICLO DE MESTRADO PROFISSIONAL NA FRANÇA


Considerando o Acordo Quadro sobre Cooperação Técnica e Científica, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, assinado em 16 de janeiro de 1967,

Considerando o Acordo Quadro de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa, assinado em 28 de maio de 1996,

Considerando o Memorando de Entendimento relativo à recepção de bolsistas brasileiros na França, assinado em 15 de dezembro de 2011, em Brasília, entre o Ministro das Relações Exteriores e Europeias da República Francesa, o Ministro da Educação e o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, da República Federativa do Brasil,

Considerando que as relações bilaterais, nas áreas de formação de recursos humanos de nível superior e da pesquisa científica, têm apresentado um desenvolvimento forte e positivo ao longo das últimas décadas,

Considerando que o Programa “Ciência sem Fronteiras”, do Governo Brasileiro, amplia significativamente as oportunidades para a formação e aperfeiçoamento de estudantes de graduação, pós-graduação e jovens pesquisadores brasileiros no exterior,

Considerando que a França, pela tradição, pela reconhecida excelência das suas universidades, em particular em ciências básicas e engenharias, e pela ampla oferta de mestrado profissional, deverá ocupar um lugar de destaque como país de destino de bolsistas apoiados pelo Programa “Ciência sem Fronteiras”,

O Ministério da Educação da República Federativa do Brasil e o Ministério do Ensino Superior e da Pesquisa da República Francesa, doravante denominados “Parte brasileira” e “Parte francesa”, respectivamente, e “as partes” conjuntamente,

Declaram sua intenção de ampliar sua cooperação no âmbito do Programa “Ciência sem Fronteiras” nos termos que se seguem:

Da oferta de Mestrado Profissional

1. As Partes concordam que a França receba, em 2014, 500 bolsistas brasileiros, e até 500 bolsistas brasileiros suplementares a partir de 2015, apoiados pelo Programa “Ciência sem Fronteiras”, em ciclo completo de mestrado profissional (2 anos acadêmicos com um estágio em empresa ou em laboratório de pesquisa).

2. A Parte brasileira designa a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) para implementar o envio dos bolsistas brasileiros às instituições francesas parceiras, conforme as normas do Programa “Ciência sem Fronteiras”.

Da concessão de bolsas

1. A Parte brasileira arcará com os benefícios necessários para a manutenção dos bolsistas brasileiros na França durante o período do Mestrado Profissional, conforme estabelecido no Programa “Ciência sem Fronteiras”.

2. As bolsas serão concedidas pela Parte brasileira para estudantes com diploma de graduação selecionados para o Mestrado Profissional nas áreas prioritárias estabelecidas pelo Governo Brasileiro no âmbito do Programa “Ciência sem Fronteiras”. O processo de atribuição das bolsas será definido em acordo específico entre a CAPES e o Campus France, responsável pela alocação dos bolsistas em coordenação com as associações de instituições e as próprias instituições envolvidas.

Das condições de acolhida

1. A Parte francesa coordenará o trabalho das instituições francesas responsáveis pela organização das modalidades de acolhida, de formação e de estágios.

2. A Parte francesa designa a Agência Campus France para coordenar a alocação dos bolsistas brasileiros em instituições francesas parceiras e oferecer aos bolsistas acesso a um portal informatizado que relacione as ofertas de estágio das empresas francesas e as demandas dos estudantes bolsistas.

3. As condições específicas de envio e acolhida dos bolsistas brasileiros na França serão definidas em acordo específico entre a CAPES e a Agência Campus France em coordenação com as instituições de ensino superior francesas envolvidas.

Assinado em Brasília, em 12 de dezembro de 2013, em dois exemplares originais, em língua portuguesa e em língua francesa.


DECLARAÇÃO DE INTENÇÕES ENTRE O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR E PESQUISA DA REPÚBLICA FRANCESA PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE COOPERAÇÃO BILATERAL EM COMPUTAÇÃO DE ALTO DESEMPENHO ("SUPERCOMPUTAÇÃO")

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil
e
O Ministério do Ensino Superior e Pesquisa da República Francesa (doravante denominados "Partes"),

Considerando sua intenção de estreitar os laços de cooperação e de ação conjunta nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, especialmente em tecnologias de alto impacto para o desenvolvimento econômico e industrial;
Considerando a Declaração Conjunta da Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, e do Presidente da República Francesa, François Hollande, em 11 de dezembro de 2012, estimulando o avanço e conclusão das negociações entre o Ministério da Ciência, da Tecnologia e da Inovação do Brasil e a empresa francesa Bull para a implantação de uma infraestrutura de Computação de Alto Desempenho para o SINAPAD (Sistema Nacional de Processamento de Alto Desempenho);

Declaram:
1) As Partes celebram, no quadro da parceria estratégica bilateral, a conclusão das negociações com o objetivo de instalar uma infraestrutura de computação de alto desempenho no Brasil, capaz de colocar o Brasil entre os países líderes mundiais no uso de tecnologias de supercomputação e computação de alto desempenho até o final de 2016.
2) A Parte brasileira apresenta à Parte Francesa o Plano de Trabalho relativo ao projeto, elaborado a partir das especificações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil, por intermédio do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), e Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), pela parte brasileira, com o auxílio da Bull e apoio do Ministério do Ensino Superior e Pesquisa, representada pelo Comissariado para Energia Atômica e Energias Alternativas (CEA), do lado francês. O plano de trabalho será refletido no contrato e submetido à aprovação das autoridades francesas, de acordo com os procedimentos legais na França para este tipo de equipamento.

3) O projeto visa dotar o Brasil, até o final de 2014, de uma infraestrutura de supercomputação de classe mundial, de capacidade petaflópica, para apoiar a pesquisa científica, a inovação e a prestação de serviços de supercomputação ao Governo brasileiro e à sociedade brasileira, em distintas aplicações, dado o caráter transversal do sistema, compatíveis com os compromissos internacionais de ambas as partes. O Projeto também prevê a implantação por parte da Bull de um Centro de Pesquisas e de Aplicações e também a Transferência de Tecnologias. A Parte brasileira reitera intenção do Governo brasileiro de uma produção, autônoma e independente, de Produtos e Serviços de Computadores de Alto Desempenho em seu território.
4) As Partes continuam a apoiar a implantação do projeto de cooperação, especialmente no que tange a:
a. Formação, treinamento e qualificação acadêmica, técnica, profissional e industrial, para operação de sistemas de computação de alto desempenho;

b. Disponibilização, por parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e entidades associadas, dos recursos financeiros e materiais necessários à implantação do Projeto nos prazos acordados;
c) Instalação da infraestrutura industrial e de pesquisa em computação de alto desempenho no Brasil.
5) As Partes reafirmam o apoio e recomendam, no quadro do projeto de cooperação, a realização de atividades de educação, difusão e popularização científica no campo da computação de alto desempenho, como meio de fortalecer a educação científica e a inovação em ambos os países.
6) As Partes registram e saúdam, com satisfação, o apoio de outras instituições governamentais e privadas na elaboração, formulação e execução do projeto de cooperação em questão

Feito em Brasília, em 12 de Dezembro de 2013, nos idiomas português e francês.


DECLARAÇÃO DE INTENÇÃO SOBRE A COOPERAÇÃO E A ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM MATÉRIA DE ECONOMIA SOCIAL E SOLIDÁRIA.

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego da República Federativa do Brasil
e
O Ministro delegado encarregado da Economia Social e Solidária e do Consumo da República Francesa,

Desejosos de reafirmar a vontade de aprofundar a cooperação para reconhecer e promover a Economia Social e Solidária (ESS), de acordo com os princípios de solidariedade e inovação social, que consideram particularmente necessários ao nosso tempo;
Manifestando a vontade de comprometerem-se na promoção das melhores práticas neste âmbito, intensificando os intercâmbios de experiências de diferentes atores em nível do Estado, das coletividades locais, das empresas e da sociedade civil dos dois países;
Expressando satisfação pela qualidade dos intercâmbios no âmbito da Economia Social e Solidária;
Convictos da pertinência da Economia Social e Solidária, que contribui com um modo de empreendedorismo inovador e alternativo, adaptado ao contexto e aos indivíduos, em uma visão de cidadania ativa e de democracia social;
Convictos da contribuição que a Economia Social e Solidária pode ter no desenvolvimento econômico eficiente, justo e sustentável;
Tomando nota do desenvolvimento da Economia Social e Solidária no Brasil, da vitalidade e da experiência das estruturas envolvidas na dinâmica de um desenvolvimento econômico que favoreça a inclusão social;
Constatando o papel e a experiência da Economia Social e Solidária na França, seu peso em termos econômicos, de empregos e de realizações industriais, comerciais, sanitárias e sociais;
Esperando compartilhar os valores que visem a:
- democratizar a economia mediante formas de empreendimento que associem as partes envolvidas às decisões e que reinvistam seus resultados para as futuras gerações;
- investir na inovação social, com o fim de atender às necessidades sociais e estimular a criação de trabalho de qualidade.

DECLARAM SUA INTENÇÃO DE
reforçar a cooperação e aprofundar os intercâmbios sobre as questões de Economia Social e Solidária, particularmente nos seguintes eixos:
1. Desenvolver a formação:
Favorecer a formação de profissionais e, de forma mais ampla, de todos os indivíduos envolvidos na concepção e implementação das políticas das diferentes formas de estruturas da Economia Social e Solidária: cooperativas, associações, etc.;
2. Favorecer os intercâmbios de experiências e boas práticas:
Organizar os intercâmbios de boas práticas e favorecer a participação recíproca nos eventos nacionais e regionais, conferências, fóruns;
Organizar encontros de peritos envolvidos nas estruturas da Economia Social e Solidária e facilitar a transferência de experiência.
3. Promover projetos conjuntos de cooperação:
Identificar inovações e experiências sociais que apresentem um interesse mútuo. Nesta perspectiva, trata-se de enfatizar notadamente:
- as políticas públicas de promoção da Economia Social e Solidária;
- a elaboração de um âmbito jurídico e regulatório adaptado à ESS;
- as redes de cooperação e desenvolvimento territorial;
- a promoção de incubadoras de empresas de ESS;
- a recuperação pelos funcionários de empresas, em particular, das falidas ou em situação falimentar;
- o desenvolvimento econômico das empresas de Economia Solidária, principalmente nas atividades de reciclagem de resíduos informáticos, roupas, veículos, etc.;
- a pesquisa, o desenvolvimento e a disseminação de tecnologias apropriadas às empresas econômicas solidárias;
- a economia de proximidade;
- as finanças solidárias;
- o comércio justo e equitativo.

A atenção será orientada particularmente às possibilidades de intercâmbio das melhores práticas identificadas, apresentando, quando necessário, síntese dos mais recentes relatórios públicos na matéria.
Os Ministros poderão avaliar, regularmente, os progressos e as realizações da cooperação em matéria de Economia Social e Solidária. Com essa finalidade, designarão um servidor de alto nível encarregado de coordenar as ações de cooperação em matéria de Economia Social e Solidária, favorecer o compartilhamento de experiências, assegurar o seguimento regular das ações e iniciar o diálogo entre os poderes públicos e os atores envolvidos nos diferentes âmbitos de cooperação da presente declaração de intenção. Um balanço geral das ações desenvolvidas no âmbito da presente declaração será realizado ao término dos próximos três anos.
As atividades assim programadas poderão ser realizadas em função das respectivas disponibilidades de financiamento.

A presente declaração de intenção será implementada em conformidade com as respectivas competências do Ministério de Estado do Trabalho e Emprego da República Federativa do Brasil e do Ministério delegado encarregado da Economia Social e Solidária e do Consumo da República Francesa.

Assinado em Brasília, em 12 de dezembro de 2013, em dois exemplares, em língua portuguesa e língua francesa.


PROTOCOLO DE ENTENDIMENTO SOBRE COOPERAÇÃO NO CAMPO DA AGRICULTURA ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DE AGRICULTURA, AGROALIMENTAR E FLORESTAS DA REPÚBLICA FRANCESA

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento da República Federativa do Brasil
e
O Ministério da Agricultura, Agroalimentar e Florestas da República Francesa, doravante referidos como “as Partes”;

Na continuidade das boas relações e da amizade que unem ambos os países e dos intercâmbios já empreendidos;

Desejando fortalecer as relações de amizade existentes entre os dois países por meio do desenvolvimento da cooperação no campo da agricultura;

Reconhecendo o rol central da agricultura no desenvolvimento econômico nacional, na sociedade e na gestão sustentável dos territórios nos dois países;

Acreditando na importância do fortalecimento, sobre uma base de reciprocidade e de interesse mútuo, das dinâmicas bilaterais, da cooperação, do diálogo e dos intercâmbios entre as administrações competentes e as instituições científicas trabalhando nas áreas da agricultura, da segurança sanitária e alimentar e do desenvolvimento agrícola em ambos os países;

Considerando a necessidade de promover os intercâmbios de bens agrícolas e alimentares com base nas normas sanitárias e fitossanitárias internacionais editadas pelas organizações normativas reconhecidas pelo Acordo sobre Aplicação das Normativas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) da OMC, como a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), a Comissão do Codex alimentarius e a Convenção Internacional pela Proteção dos Vegetais (CIPV);

De acordo com as leis e regulamentos existentes em seus respectivos países;

Acordaram o seguinte:

ARTIGO I
OBJETIVOS E ÁREAS DE COOPERAÇÃO

Objetivos

As Partes estimulam nos limites das suas competências e tendo em conta as suas prioridades e os seus interesses:

a compreensão mútua e a cooperação técnica bilateral entre as duas administrações, em todas as áreas da agropecuária, da indústria agroalimentar, da segurança alimentar e do desenvolvimento rural;

o estabelecimento de canais de comunicação para fortalecer os intercâmbios de informação, assim como a notificação, nos melhores prazos, de toda questão ou dificuldade, a fim de facilitar a sua resolução;

a criação de vínculos entre administrações públicas encarregadas das políticas agrícolas e veterinárias, produtores, empresas e organizações agroalimentares de ambos os países.

Áreas de cooperação

As Partes estimulam o intercâmbio de informação e de experiência, e a cooperação técnica, em particular nas áreas seguintes:

Boas práticas na implementação das políticas públicas, leis e regulamentações vinculadas à agropecuária e ao agronegócio, à sua sustentabilidade, às questões sanitárias e fitossanitárias, à segurança alimentar e ao desenvolvimento rural;

Defesa animal e vegetal (questões sanitárias e fitossanitárias) e questões de segurança sanitária dos alimentos;

Produção de cultivos, florestas, pecuária, bioenergias, assim como a sua transformação e comercialização;

Agropecuária sustentável, agroecologia e produção orgânica, selos ou instrumentos de certificação agregando valor, inclusive as indicações geográficas;

Análises econômicas e estatísticas na área do agronegócio;

Ensino, pesquisa e extensão, em particular nas áreas agronômica, veterinária e agroalimentar;

Qualquer outra área de interesse mútuo no campo do agronegócio que possa aparecer.

As partes promovem a cooperação nas áreas mencionadas no parágrafo anterior por meio das formas de cooperação especificadas no Artigo II deste Protocolo de Entendimento.

ARTIGO II
Formas de Cooperação

1. As formas de cooperação neste Protocolo de Entendimento podem incluir:

intercâmbio de informação e experiências por meio de grupos de trabalho, simpósios, seminários, treinamento, fóruns e conferências sobre assuntos relacionados ao agronegócio;

intercâmbio de especialistas, profissionais, cientistas e estagiários; e realização de visitas técnicas, seminários e outras formas de treinamento profissional;

formulação conjunta de projetos;

qualquer outra forma de cooperação mutuamente acordada entre as Partes.


ARTIGO III
Dispositivos de Implementação

1. As partes podem negociar projetos específicos, a serem implementados em instrumentos próprios, de acordo com as provisões deste Protocolo de Entendimento, para implementar as áreas de cooperação acima mencionadas.

2. A implementação deste Protocolo de Entendimento, incluindo os projetos e outras atividades neles baseados, deverá estar em acordo com as leis e regulamentos de ambos os países.

3. O protocolo sobre Indicações Geográficas assinado entre as Partes em abril de 2011 é considerado como uma parte da implementação do presente Protocolo de entendimento, desde que mantidos os dispositivos acordados.

4. As Partes podem designar operadores para implementar algumas das áreas de cooperação identificadas neste Protocolo de entendimento.

O Ministério da Agricultura, Agroalimentar e Florestas da República Francesa poderá, em particular, amparar-se nos GIP ADECIA e France Vétérinaire International, assim como na FranceAgriMer, para as ações de cooperação correspondentes às suas áreas de competências respectivas, além de outros operadores competentes.


ARTIGO IV
Grupo de Trabalho Conjunto

1. Para assegurar a implementação deste Protocolo de Entendimento, as Partes acordam-se, por meio dos canais diplomáticos, com a criação de um Grupo de Trabalho Conjunto composto de igual número de representantes das duas Partes – sendo esses representantes, preferencialmente, das áreas técnicas afetas de ambos os países. Os serviços responsáveis pela coordenação serão as seguintes:

Pela Parte Francesa: Ministério da Agricultura, Agroalimentar e Florestas, Direção das Relações Internacionais

Pela Parte Brasileira: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria das Relações Internacionais do Agronegócio

2. Para a implementação da cooperação prevista neste Protocolo, um Programa de Ações está indicado em anexo do presente instrumento. Este Programa pode ser modificado, caso necessário, pelo Grupo de Trabalho, durante a sua primeira reunião.

3. O Programa de Ações tem o prazo de duração acordado mutuamente, assim como poderá ser emendado conforme periodicidade acordada entre as Partes.

4. O Grupo de Trabalho Conjunto formula e submete recomendações de políticas com vistas a promover o desenvolvimento da agricultura de ambos os países. Ele será, ainda, o responsável pelo planejamento, implementação, monitoramento e avaliação dos projetos definidos sob este Protocolo de Entendimento.

5. O Grupo de Trabalho Conjunto se reúne a cada dois(2)anos, alternadamente, na França e no Brasil, sendo o representante do país anfitrião o Presidente do encontro. Porém, no objetivo de racionalizar os custos e as viagens dos funcionários, essas reuniões podem ser organizadas à margem de reuniões internacionais ou outros eventos bilaterais, ou por meio de vídeo conferência. Quando necessário, uma reunião extraordinária poderá ocorrer, sujeita à concordância pelos canais diplomáticos entre as partes.


ARTIGO V
Dispositivos Financeiros e Outras Formas de Apoio

1. As Partes serão responsáveis pelas suas próprias despesas relativas às atividades realizadas no âmbito deste Memorando a menos que acordado diferentemente.

2. Todas as ações a serem implementadas no âmbito deste Protocolo de entendimento serão desenvolvidas em conformidade com as disponibilidades dos recursos financeiros e humanos de que cada Parte dispõe, ou dos eventuais recursos disponíveis no âmbito da cooperação bilateral, ou multilateral, com observância das disposições legislativas e regulamentares aplicáveis em cada país.


ARTIGO VI
Direitos de Propriedade Intelectual

Considerando a legislação nacional e os acordos internacionais em vigência em ambos os países, as Partes irão adotar as medidas necessárias para proteger os direitos de propriedade intelectual que surjam da implementação deste Protocolo de Entendimento, caso necessário.


ARTIGO VII
Solução de Controvérsias

Qualquer dúvida quanto à interpretação, aplicação ou implementação deste Protocolo de Entendimento será resolvida de forma amigável por meio de consultas ou negociações entre as Partes.


ARTIGO VIII
Entrada em Vigor

1. Este Protocolo de Entendimento entra em vigor na data da sua assinatura.

2. Este Protocolo de Entendimento não tem influência nem consequência sobre direitos e obrigações contratados por separado, por uma das Partes, com uma terceira parte.

ARTIGO IX
Modificações

Qualquer uma das Partes pode solicitar, por escrito e por meio dos canais diplomáticos, revisão ou modificação deste Protocolo de Entendimento. Qualquer revisão ou modificação acordada pelas Partes entrará em vigor na data determinada por elas, tendo em conta seus regulamentos internos, e fará parte integrante deste Protocolo de Entendimento.

ARTIGO X
Duração e Término

1. Firma-se o presente Protocolo de Entendimento por um período de cinco (5) anos, automaticamente renovável por períodos de mesma duração, a menos de que uma das Partes notifique, por escrito, com antecedência mínima de seis (6) meses, a sua intenção de terminá-lo.

2. O término deste Protocolo não afeta as ações em curso, salvo decisão contrária comum a ambas as Partes.

Em testemunho do que, os abaixo assinadosassinaram este Protocolo de Entendimento.

Feito em Brasília, no dia 12 de dezembro de 2013, em português e em francês, em dois originais, sendo ambos os textos igualmente válidos.

ANEXO: Programa de ações proposto pelas Partes referente aos diferentes temas de cooperação inicialmente identificados.

As Partes poderão, inicialmente, implementar este Protocolo de entendimento com os seguintes tópicos:

Na área das políticas agrícolas:

1. Intercâmbio de informação e experiência sobre as políticas implementadas nas áreas de sustentabilidade da produção agropecuária, de integração agricultura-pecuária-floresta, de agroecologia e de produção orgânica.

2. Intercâmbio de informação e desenvolvimento de parcerias em matéria de estatísticas agrícolas e análises econômicas, no âmbito da implementação do AMIS (Agricultural Market Information System).

3. Intercâmbio de informação e experiência sobre as políticas de gestão de crises alimentares relacionadas aos riscos climáticos, sanitários e à volatilidade dos preços agrícolas no mercado internacional.

4. Intercâmbios de informação e experiência sobre as indicações geográficas, no marco do Protocolo sobre IG assinado em abril 2011.

5. Intercâmbio de informação e experiências sobre aspectos associados à certificação de sistemas e equipamentos de irrigação, visando eficiência e melhora de desempenho na aplicação de água e insumos.

Na área das politicas sanitárias e fitossanitárias:

1. Cooperação técnica sobre o combate à mosca-da-carambola na fronteira entre a Guiana Francesa e o Brasil.

2. Intercâmbio de experiência sobre a regulamentação referente à produção de queijos artesanais e de queijos de leite cru.

3. Cooperação técnica sobre o treinamento dos fiscais sanitários públicos no Brasil.

4. Intercâmbio de informação e experiência sobre os sistemas de vigilância e fiscalização sanitários e fitossanitários na França e no Brasil, para facilitar o comércio.

5. Intercâmbio de experiência relativo à preparação das sessões da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) e à definição e implementação da regulamentação referente à produção vitivinícola além do intercâmbio de experiência técnica, relacionado à inspeção e fiscalização de bebidas alcoólicas (incluindo a produção, o envelhecimento, as análises laboratoriais e a verificação de autenticidade).

Na área do ensino e da pesquisa agrícola:

1. Facilitação, nos limites das competências das Partes, das parcerias entre estabelecimentos de ensino superior agronômico e veterinário, estabelecimentos de ensino técnico, tecnológico e profissional agrícola, centros de extensão e instituições de pesquisa agronômicas e veterinárias.

2. Intercâmbio de informação e experiência sobre os dispositivos de ensino e pesquisa de ambos os países, assim como sobre assistência técnica rural e extensão.


Actes signé au Palacio do Plananlto lors de la visite d'Etat du Président de la République française, François Hollande  Brasilia, le 12 Décembre, 2013

 

1 – ACCORD RELATIF AU PROGRAMME «VACANCES-TRAVAIL» ENTRE LE GOUVERNEMENT DE LA RÉPUBLIQUE FÉDÉRATIVE DU BRÉSIL ET LE GOUVERNEMENT DE LA RÉPUBLIQUE FRANÇAISE

2 – DÉCLARATION D’INTENTION FORUM ÉCONOMIQUE BRÉSIL-FRANCE

3 – DÉCLARATION D’INTENTION ENTRE LE MINISTÈRE DES AFFAIRES ÉTRANGÈRES DE LA RÉPUBLIQUE FRANÇAISE, ET LE MINISTÈRE DE L’ÉDUCATION DE LA RÉPUBLIQUE FÉDÉRATIVE DU BRÉSIL, RELATIVE À L’APPRENTISSAGE DU FRANÇAIS AU BRÉSIL

4 – DECLARATION D'INTENTION ENTRE LE MINISTÈRE DE LA SCIENCE, DE LA TECHNOLOGIE ET DE L'INNOVATION DE LA RÉPUBLIQUE FÉDÉRATIVE DU BRÉSIL ET LE MINISTÈRE DE L'ENSEIGNEMENT SUPÉRIEUR ET DE LA RECHERCHE DE LA REPUBLIQUE FRANÇAISE RELATIVE A LA MISE EN OEUVRE DU PROJET DE COOPERATION BILATERALE SUR LE CALCUL HAUTE PERFORMANCE («CALCUL INTENSIF»)

5 – DECLARATION D’INTENTION SUR LA COOPERATION ET L’ASSISTANCE TECHNIQUE EN MATIERE D’ECONOMIE SOCIALE ET SOLIDAIRE

6 – ARRANGEMENT ADMINISTRATIF SUR LA COOPÉRATION DANS LE DOMAINE DE L'AGRICULTURE ENTRE LE MINISTERE DE L'AGRICULTURE, DE L'ELEVAGE ET DE L'APPROVISIONNEMENT DE LA REPUBLIQUE FEDERATIVE DU BRESIL ET LE MINISTERE DE L'AGRICULTURE, DE L'AGROALIMENTAIRE ET DE LA FORET DE LA REPUBLIQUE FRANCAISE


ACCORD RELATIF AU PROGRAMME «VACANCES-TRAVAIL» ENTRE LE GOUVERNEMENT DE LA RÉPUBLIQUE FÉDÉRATIVE DU BRÉSIL ET LE GOUVERNEMENT DE LA RÉPUBLIQUE FRANÇAISE

Le Gouvernement de la République Fédérative du Brésil,
et
Le Gouvernement de la République française
Ci-après dénommés « les Parties »,

Souhaitant proposer aux jeunes Français et Brésiliens une possibilité d’apprécier la culture et le mode de vie de l’autre Etat, y compris au travers d’une expérience de travail à titre accessoire,

Sont convenus de ce qui suit :

ARTICLE PREMIER

1. Les Parties créent un programme « Vacances-Travail » afin d'autoriser de jeunes ressortissants de chacun des deux États, dans la limite de validité du visa délivré conformément au paragraphe 2 du présent article, à séjourner sur le territoire de l'autre État à titre individuel, principalement à des fins touristiques, en ayant la possibilité de rechercher et d’occuper, à titre accessoire, un emploi leur permettant de compléter les moyens financiers dont ils disposent.

2. Chaque Partie délivre gratuitement aux ressortissants de l'autre État un visa de long séjour temporaire à entrées multiples (ci-après dénommé visa «Vacances-Travail ») d’une durée de validité d’un (1) an, conformément à l’article 3, paragraphe 2, du présent Accord, dès lors que ces ressortissants remplissent les conditions suivantes :

a) leurs motivations répondent aux objectifs du programme tels que définis au paragraphe 1 du présent article ;

b) ils n’ont pas bénéficié antérieurement de ce programme ;

c) ils sont âgés de dix-huit à trente ans révolus à la date du dépôt de la demande de visa « Vacances-Travail » ;

d) ils ne sont pas accompagnés de personnes à charge ;

e) ils sont titulaires d’un passeport en cours de validité ;

f) ils possèdent un billet de retour valable, ou disposent des ressources suffisantes pour acheter un tel billet ;

g) ils disposent des ressources financières nécessaires pour subvenir à leurs besoins au début de leur séjour sur le territoire de l’autre État, conformément à l’article 7, paragraphe 2, du présent Accord ;

h) ils présentent un certificat médical attestant qu’ils sont en bonne santé et répondent à toute exigence médicale de l’autre Etat;

i) ils présentent un casier judiciaire vierge ;

j) ils justifient d’une attestation de souscription d’un contrat d’assurance santé couvrant l’ensemble des risques liés à la maladie-maternité-invalidité et à l’hospitalisation ainsi que le rapatriement, pour la durée du séjour, sur le territoire de l’autre Etat.

3. Chacune des Parties peut, en conformité avec sa législation, refuser toute demande de visa « Vacances-Travail ». Toutefois, le refus de visa ne peut se fonder sur le seul motif d’un degré insuffisant de maîtrise de la langue de l’autre Etat.

ARTICLE 2

Les ressortissants de chacun des deux États qui souhaitent obtenir un visa « Vacances-Travail » doivent en faire la demande auprès d’une représentation diplomatique ou consulaire de l’autre État située sur le territoire de l’État dont ils sont ressortissants.

ARTICLE 3

1. Les visas « Vacances-Travail » délivrés par la Partie française aux ressortissants brésiliens sont valables pour les départements européens et d’outre-mer de la République française. Les visas « Vacances-Travail » délivrés par la Partie brésilienne aux ressortissants français sont valables pour l’ensemble de son territoire.

2. Chaque Partie autorise les ressortissants de l’autre Etat, titulaires d’un visa « Vacances-Travail » en cours de validité, à séjourner sur son territoire pendant une durée maximale d’un (1) an, à rechercher et occuper un emploi rémunéré dans le but de compléter les moyens financiers dont ils disposent.

3. Les ressortissants de chacun des deux États qui séjournent sur le territoire de l’autre État sous couvert d’un visa « Vacances-Travail » ne peuvent pas prolonger leur séjour au-delà de la durée autorisée par le présent Accord, ni solliciter un titre de séjour afin de se maintenir sur le territoire de l’autre Etat.

ARTICLE 4

1. Les ressortissants français, titulaires d’un visa « Vacances-Travail » délivré par les autorités brésiliennes, sont, dès leur entrée sur le territoire brésilien, autorisés à rechercher et occuper un emploi, conformément aux dispositions du présent Accord.

2. Dans les trente (30) jours qui suivent son arrivée sur le territoire brésilien, les ressortissants français titulaires d’un visa « Vacances-Travail » doivent s’inscrire au registre du commissariat de la Police fédérale le plus proche du lieu où ils se trouvent. S’ils souhaitent, en outre, exercer une activité rémunérée, ils doivent demander un livret de travail (Carteira de Trabalho e Previdência Social) auprès d’une agence du ministère du Travail et de l’Emploi, sur présentation de leur passeport et du récépissé de leur inscription auprès de la Police fédérale.

3. Les ressortissants brésiliens, titulaires d’un visa « Vacances-Travail » délivré par les autorités françaises, sont, dès leur entrée sur le territoire français, autorisés à rechercher et occuper un emploi conformément aux dispositions du présent Accord, à charge pour leurs employeurs de les déclarer dès leur embauche auprès de l’administration compétente.

ARTICLE 5

1. Les ressortissants de chacun des deux États qui séjournent dans l’autre État sous couvert d’un visa « Vacances-Travail » sont soumis, pendant leur séjour, à la législation en vigueur dans l’Etat d’accueil, notamment en ce qui concerne les professions réglementées.

2. Les points n’ayant pas été abordés dans le présent Accord sont régis par les législations nationales respectives des deux États.

ARTICLE 6

1. Lors de la délivrance du visa « Vacances-Travail », les représentations diplomatiques ou consulaires concernées remettent aux participants du programme des informations sur les conditions générales de vie et d’accès à l’emploi dans l’État d’accueil.

2. Les Parties encouragent les organismes compétents dans leurs États respectifs à conseiller de façon appropriée les ressortissants de l’autre État titulaires d’un visa « Vacances-Travail ».

ARTICLE 7

1. Le nombre maximum de participants autorisés à bénéficier du présent programme est fixé annuellement par échange de notes diplomatiques entre les Parties.

2. Les Parties fixent également, chaque année, par échange de notes diplomatiques le montant minimal des ressources exigibles au regard de l’article 1er, paragraphe 2, sous g), du présent Accord.

3. Chaque année, les Parties se communiquent mutuellement, par voie diplomatique, le nombre total de visas délivrés durant l’année précédente à des ressortissants de l’autre Partie au titre du présent Accord. Le décompte de ces visas s’effectue du 1er janvier au 31 décembre. Lors de la première année, il s’effectue à partir de la date d’entrée en vigueur du présent Accord jusqu’au terme de l’année en cours.

ARTICLE 8

1. Les Parties se réunissent, lorsque cela est nécessaire, pour évaluer l’application du présent Accord, à la demande de l’une ou l’autre des Parties.

2. Tout différend résultant de l’interprétation, de l’application ou de la mise en œuvre du présent Accord est réglé lors de la réunion d’évaluation prévue au paragraphe précédent ou, si nécessaire, par la voie diplomatique.

ARTICLE 9

1. Le présent Accord est conclu pour une durée indéterminée.

2. Les Parties peuvent amender le présent Accord au moyen d’un avenant sous forme d’échanges de lettres. Celui-ci entre en vigueur conformément aux modalités prévues à l’article 10 du présent Accord.

3. Chaque Partie peut suspendre temporairement l’application du présent Accord, en totalité ou en partie. Une telle suspension devra être notifiée immédiatement à l’autre Partie par voie diplomatique.

4. Chaque Partie peut dénoncer le présent Accord avec un préavis de trois mois en le notifiant à l’autre Partie par la voie diplomatique.

5. La dénonciation ou la suspension temporaire du présent Accord, sauf accord contraire entre les deux Parties, n’a pas d’incidence sur le droit au séjour des personnes déjà titulaires d’un visa « Vacances-Travail » délivré dans le cadre du présent Accord.

ARTICLE 10

1. Chaque Partie notifie à l’autre Partie, par la voie diplomatique, l’accomplissement de ses procédures internes requises pour l’entrée en vigueur du présent Accord.

2. Le présent Accord entre en vigueur le premier jour du deuxième mois qui suit la date de la dernière notification, transmise par voie diplomatique, de l’accomplissement par chacune des Parties des procédures constitutionnelles et légales requises pour l’entrée en vigueur du présent Accord.

Fait à Brasilia, le 12 décembre 2013, en deux exemplaires originaux, en langues portugaise et française, les deux versions faisant également foi.


DÉCLARATION D’INTENTION FORUM ÉCONOMIQUE BRÉSIL-FRANCE

Le ministre d'État des Relations extérieures, Ambassadeur Luiz Alberto Figueiredo
Machado;

Le ministre d'État du Développement, de l’Industrie et du Commerce extérieur, M. Fernando Damata Pimentel;

Le président de la Confédération nationale de l’Industrie, M. Robson Braga de Andrade, du côté brésilien;

et

Le ministre des Affaires Étrangères, M. Laurent Fabius;

La ministre du Commerce Extérieur, Mme. Nicole Bricq; et

Le président du conseil de chefs d’entreprises France-Brésil du Mouvement des entreprises de France (Medef), M. Jean-Pierre Clamadieu, du côté français ;
(Ci-après dénommes les "Parties");

Sur la base du mandat de la Déclaration conjointe, signée à Paris, le 11 décembre 2012, par la présidente de la République fédérative du Brésil, Madame Dilma Rousseff, et par le président de la République française, Monsieur François Hollande ;

Réitérant l’intention exprimée par les mandataires brésilien et français de renforcer la coopération pour augmenter le volume des échanges commerciaux et des investissements réciproques, avec l’objectif de les doubler d’ici 2020 ;

Considérant l’importance de promouvoir un environnement fluide et prévisible pour le commerce international et les investissements, tant des biens que des services ;

Reconnaissant la présence importante d’entreprises françaises au Brésil et la réussite de leur participation aux marchés publics, ainsi que le souhait de stimuler la présence d’entreprises et d’investisseurs brésiliens en France, y compris leur participation à des marchés publics ;

Ont décidé de mettre en place le Forum économique Brésil-France (ci-après dénommé « Forum économique »), fruit d’un partenariat entre les secteurs public et privé, dans les termes suivants :

Article I
Objectif

Le Forum économique vise à développer la coopération économique et commerciale entre les Parties, en privilégiant le développement du commerce et des investissements réciproques, en établissant une structure permanente de dialogue économique et commercial entre le Brésil et la France.

Article II
Objet

Le Forum économique traite des questions économiques et commerciales d’intérêt commun aux Parties, notamment sur les sujets suivants :

a) identification des opportunités d’expansion du commerce bilatéral et des flux d’investissement;

b) promotion de l’échange d’informations sur le commerce de biens et services, ainsi que sur les données relatives aux investissements;

c) identification des opportunités axées sur l’augmentation de la compétitivité des entreprises;

d) promotion de la science, de l’innovation, et de la recherche et développement;

e) étude des opportunités pour les micro, petites et moyennes entreprises;

f) prise en compte des perspectives du secteur privé;

g) identification des occasions favorables au soutien, de la part du secteur privé, à des projets de qualification et de formation.

Article III
Organisation

Le Forum économique prend la forme d’une réunion entre, du côté brésilien, le ministre des Relations extérieures, le ministre du Développement, de l’Industrie et du Commerce extérieur, et le président de la Confédération nationale de l’Industrie (CNI), et, du côté français, e ministre des Affaires Étrangères, le ministre en charge du Commerce extérieur, et le président du Mouvement des entreprises de France (MEDEF).

Le Forum économique est précédé d’une rencontre d’entreprises entre membres de la CNI et du MEDEF.


Article IV
Fréquence des réunions

Le Forum économique se réunit annuellement, ou lorsque les Parties le jugent approprié, successivement au Brésil et en France.


Article V
Partenariats

Les activités du Forum économique sont développées en coordination avec les autres mécanismes bilatéraux en vigueur, et en concert avec les organes, agences, associations et instituts gouvernementaux et privés pertinents de chacune des Parties.

Article VI
Questions juridiques

La déclaration d'intention ne prévaut pas sur le cadre juridique interne de chacune des Parties, ni sur les droits et obligations de chacune des Parties établis en vertu d’autres accords.

Article VII
Règlement des différends

Tout différend concernant l’interprétation ou la mise en œuvre de la présente déclaration d'intention est réglé par consultation ou négociation entre les Parties, par voie diplomatique.

Article VIII
Amendements

La présente déclaration d'intention peut être modifiée à tout moment, par consentement mutuel des Parties, par voie diplomatique.

Article IX
Clause finale

La présente déclaration d'intention entre en vigueur à partir de la date de sa signature et reste en vigueur, à moins qu’elle ne soit dénoncée par l’une des Parties au moyen d’une notification écrite aux autres Parties. Elle cessera d’être en vigueur à partir d’une date convenue d’un commun accord par les Parties, ou, si elles ne parviennent pas à un accord, 180 jours après la date de notification.

Faite à Brasilia, le 12 décembre 2013, en deux exemplaires originaux, en portugais et en français, chacun de ces textes faisant également foi.


DÉCLARATION D’INTENTION ENTRE LE MINISTÈRE DES AFFAIRES ÉTRANGÈRES DE LA RÉPUBLIQUE FRANÇAISE, ET LE MINISTÈRE DE L’ÉDUCATION DE LA RÉPUBLIQUE FÉDÉRATIVE DU BRÉSIL, RELATIVE À L’APPRENTISSAGE DU FRANÇAIS AU BRÉSIL


CONSIDERANT l’Accord-cadre sur la Coopération technique et scientifique, entre le Gouvernement de la République française et le Gouvernement de la République Fédérative du Brésil, conclu le 16 janvier 1967 ;

CONSIDERANT l’Accord-cadre de Coopération entre le Gouvernement de la République française et le Gouvernement de la République Fédérative du Brésil, conclu le 28 mai 1996 ;

CONSIDERANT la déclaration d’intention, relative à l’accueil de boursiers brésiliens en France, signée le 15 décembre 2011 entre le Ministre délégué, représentant le Ministre des Affaires Étrangères et Européennes de la République Française, le Ministre de l’Éducation et le Ministre de la Science, de la Technologie et de l’Innovation de la République Fédérative du Brésil.

CONSIDERANT la déclaration d’intention, relative à l’accueil en France d’étudiants boursiers se destinant à l’enseignement, signée le 11 décembre 2012 entre la Ministre de l’Enseignement Supérieur et de la Recherche de la République française et le Ministre de l’Éducation de la République fédérative du Brésil.

CONSIDERANT que les deux Gouvernements œuvrent conjointement à la mise en place, à la diversification et à l’intensification des programmes de mobilité d’étudiants et de chercheurs, tout comme à la coopération à la recherche sur la base d’accords institutionnels ;

CONSIDERANT que l’apprentissage des langues étrangères est un outil indispensable au bon développement de ces programmes de mobilité et à l’internationalisation des systèmes d’enseignement supérieur ;

CONSIDERANT que la formation des professeurs est un outil indispensable au bon développement de la qualité de l’enseignement scolaire et à l’apprentissage de la langue française ;

CONSIDERANT que la France, du fait de sa tradition et de l’excellence reconnue de ses établissements d’enseignement supérieur, en particulier en sciences fondamentales et en sciences de l’ingénieur, occupe une place de choix comme pays de destination des boursiers bénéficiaires du programme brésilien «Science sans Frontières»;

Le Ministre des Affaires Étrangères de la République française et le Ministre de l’Éducation de la République Fédérative du Brésil, ci-après désignés «les signataires »,

Déclarent leur intention de coopérer à la promotion de l’apprentissage de la langue française comme suit :

1. Les signataires souhaitent œuvrer conjointement à l’acquisition de compétences en langues étrangères des élèves en amont de la formation universitaire. Pour ce faire, ils favoriseront l’implantation de dispositifs novateurs d’apprentissage du français dans l’enseignement scolaire au Brésil.

2. Les signataires souhaitent mettre à disposition des étudiants et des futurs boursiers du programme « Science sans Frontières » différentes modalités d’apprentissage de la langue française. L’offre d’apprentissage comprendra quatre volets :

a) La mise en place d’un test de positionnement linguistique afin de déterminer le niveau de français des étudiants brésiliens du programme « Science sans Frontières » partant en France.

b) L’offre, par le signataire français, de 10 000 codes d’accès aux deux premiers modules du cours en ligne Français sans frontières aux étudiants brésiliens du programme « Science sans Frontières » partant en France, afin qu’ils acquièrent et perfectionnent leurs compétences en français.

c) La promotion et l’incitation au développement de cours de français au sein des centres de langues des universités fédérales brésiliennes.

d) L’accueil par le signataire brésilien de 20 assistants de langue française qui seront affectés dans des établissements d’enseignement supérieur brésiliens, dans le respect de l’autonomie des universités.

3. Les signataires uniront leurs efforts pour élargir aux autres étudiants brésiliens l’accès du cours en ligne Français sans frontière au travers du portail « Langues sans frontières ».

4. Le signataire français mettra à disposition un expert technique (ETI) français pour contribuer auprès de la CAPES à la mise en œuvre de cette déclaration d’intention.

5. Le signataire brésilien mettra à disposition tous les instruments du site « Langues sans frontières ». Il s’attachera à mettre en œuvre les conditions nécessaires à la création de cours de français dans les universités brésiliennes où ils n’existent pas.

6. Les signataires créeront un comité technique dédié à la mise en œuvre des dispositions arrêtées dans la présente déclaration d’intention.

Signée à Brasilia le 12 décembre 2013, en deux exemplaires originaux, en langue française et portugaise.


Déclaration d’Intention entre Le Ministère de l’Education de la République Fédérative du Brésil, et Le Ministère de l’Enseignement Supérieur et de la Recherche de la République Française, relative à l’accueil d’étudiants boursiers brésiliens en cycle de master en France

Considérant l’Accord-cadre sur la Coopération technique et scientifique, entre le Gouvernement de la République française et le Gouvernement de la République Fédérative du Brésil, conclu le 16 janvier 1967,

Considérant l’Accord-cadre de Coopération entre le Gouvernement de la République française et le Gouvernement de la République Fédérative du Brésil, conclu le 28 mai 1996,

Considérant la déclaration d’intention, relative à l’accueil de boursiers brésiliens en France, signée le 15 décembre 2011 entre le Ministre délégué, représentant le Ministre des Affaires Etrangères et Européennes de la République Française, le Ministre de l’Education et le Ministre de la Science, de la Technologie et de l’Innovation de la République Fédérative du Brésil,

Considérant que les relations bilatérales, dans les domaines de la formation des ressources humaines de niveau supérieur et de la recherche scientifique, se sont caractérisées par un développement important et positif au cours des dernières décennies,

Considérant que le programme « Science sans Frontières » du Gouvernement brésilien augmente significativement les opportunités de formation et de perfectionnement à l’étranger pour les étudiants de « graduação » (cycle Licence et première année de Master) et les jeunes chercheurs brésiliens,

Considérant que la France, du fait de sa tradition, de l’excellence reconnue de ses établissements d’enseignement supérieur, en particulier en sciences fondamentales et en sciences de l’ingénieur, de la richesse de son offre de masters, devra occuper une place de choix comme pays de destination du contingent de boursiers bénéficiaires du programme brésilien «Science sans Frontières»,

Le Ministère de l’Éducation de la République Fédérative du Brésil et le Ministère de l’Enseignement Supérieur et de la Recherche de la République française, ci-après désignés «le signataire brésilien» et «le signataire français», et ensemble « les signataires »,

Déclarent leur intention d’étendre leur coopération dans le cadre du programme Science sans frontières comme suit :

L’offre de master

1. Les signataires souhaitent que la France accueille, à partir de 2014, 500 boursiers et à partir de 2015 500 boursiers supplémentaires, dans le cadre du programme « Science sans Frontières », en cycle complet de master (2 années académiques incluant un stage professionnel en entreprise ou en laboratoire de recherche).

2. Le signataire brésilien désigne la Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) pour mettre en place l’envoi des boursiers brésiliens dans les établissements français partenaire, conformément à ce qui est prévu dans le programme brésilien «Science sans Frontières».

La concession de bourses

1. Le signataire brésilien financera toutes les dépenses de prise en charge des boursiers brésiliens en France, durant le déroulement de leur master, conformément à ce qui est prévu dans le programme brésilien «Science sans Frontières».

2. Les bourses seront attribuées par le signataire brésilien, aux étudiants diplômés de graduação dans les domaines prioritaires établis par le Gouvernement Brésilien pour le programme « Science sans Frontières ». Le processus d’attribution des bourses sera défini dans un accord spécifique qui sera convenu entre la CAPES et l’agence Campus France, chargée du placement, en association avec les conférences et établissements concernés.

Les conditions d’accueil

1. Le signataire français coordonnera l’action des opérateurs français concernés qui organiseront les modalités d’accueil, de formation, de stage

2. Le signataire français désignera l’agence Campus France pour coordonner l’accueil des boursiers brésiliens dans les institutions françaises partenaires, et mettre à la disposition des étudiants boursiers une plateforme informatique de mise en relation entre les offres de stages des entreprises françaises et les demandes des étudiants boursiers.

3. Les différentes modalités d’envoi et d’accueil des boursiers brésiliens en France seront définies dans un accord spécifique qui sera convenu entre la CAPES et l’Agence Campus France, en liaison avec les établissements d’enseignement supérieur français concernés.

Signée à Brasilia le 12 décembre 2013, en deux exemplaires originaux, en langue française et portugaise.


DECLARATION D'INTENTION ENTRE LE MINISTÈRE DE LA SCIENCE, DE LA TECHNOLOGIE ET DE L'INNOVATION DE LA RÉPUBLIQUE FÉDÉRATIVE DU BRÉSIL ET LE MINISTÈRE DE L'ENSEIGNEMENT SUPÉRIEUR ET DE LA RECHERCHE DE LA REPUBLIQUE FRANÇAISE RELATIVE A LA MISE EN OEUVRE DU PROJET DE COOPERATION BILATERALE SUR LE CALCUL HAUTE PERFORMANCE («CALCUL INTENSIF»)

Le Ministère de la Science, de la Technologie et de l'Innovation de la République Fédérative du Brésil
et
Le Ministère de l'Enseignement Supérieur et de la Recherche de la Republique Française ("Les Parties")

Considérant leur intention de renforcer les liens de coopération et d'action conjointe dans les domaines de la science, de la technologie et de l'innovation, en particulier dans les technologies de fort impact sur le développement économique et industriel ;

Considérant la déclaration conjointe de la Présidente de la République fédérative du Brésil, Dilma Rousseff, et du Président de la République française, François Hollande, le 11 décembre 2012, encourageant l’avancement et la conclusion des négociations entre le Ministère de la Science, de la Technologie et de l’Innovation du Brésil et l’entreprise française Bull pour l’implantation d’une Infrastructure de Calcul de Haute Performance, pour le SINAPAD (Système National de Calcul de Haute Performance) ;

Déclarent :
1) Les Parties se félicitent, dans le cadre de leur partenariat stratégique, de la conclusion des négociations pour l’implantation d’une infrastructure de Calcul de Haute Performance au Brésil, permettant de positionner le Brésil à fin 2016 parmi les leaders mondiaux en termes d’utilisation des technologies de Calcul de Haute Performance.

2) La Partie brésilienne indique a la Partie française qu'un Plan de travail relatif au Projet a été préparé, à partir des spécifications du Ministère de la Science, de la Technologie et de l’Innovation (MCTI), représenté par le Laboratoire National d’Informatique Scientifique (LNCC), Réseau National d’Éducation et Recherche (RNP), et le Centre de Technologie de l’information Renato Archer (CTI), du côté brésilien, avec le concours du groupe Bull et l’appui du Ministère de l’Enseignement Supérieur et de la Recherche, représenté par le Commissariat à l’Energie Atomique et Energies Alternatives (CEA), du côté français. Ce plan de travail sera traduit dans le contrat, qui sera soumis à l’approbation des autorités françaises, conformément aux procédures légales applicables en France pour ce type de matériel..

3) Le Projet visera à doter le Brésil, fin 2014, d'une infrastructure de calcul intensif de classe mondiale et de capacité pétaflopique, pour soutenir la recherche scientifique, l’innovation et la fourniture de services de calcul intensif au Gouvernement et à la société brésiliens, dans divers champs d'application, de caractère transverse, compatibles avec les engagements internationaux des deux parties. Le projet prévoit aussi la mise en place par Bull d’un Centre de Recherches et d’Applications ainsi que des Transferts de Technologies. La Partie brésilienne rappelle la volonté du Gouvernement brésilien d’une production autonome et indépendante de Produits et Services de Haute Performance sur son territoire.

4) Les Parties soutiennent la mise en œuvre du projet de coopération, en particulier en ce qui concerne:

a. l'éducation, la formation et la qualification universitaire, technique, professionnelle et industrielle pour la mise en œuvre de systèmes de Calcul Haute Performance ;

b. la mise à disposition, par le Ministère de la Science, de la Technologie e de l'Innovation de la Republique Fédérative du Brésil e ses entités associées, des ressources financières et matérielles pour la réalisation des investissements nécessaires à la mise en oeuvre du Projet dans les délais définis;

c) l'installation de l'infrastructure industrielle et de recherche pour le Calcul Haute Performance au Brésil;

5) Les Parties réaffirment leur soutien et recommandent, dans le cadre du projet de coopération, la réalisation d'activités de formation, de diffusion et de vulgarisation scientifique dans le domaine du Calcul de Haute Performance, comme moyens de renforcer la culture scientifique et l’innovation dans les deux pays.

6) Les Parties enregistrent et accueillent avec satisfaction l'appui d'autres institutions gouvernementales et privées dans l'élaboration, la formulation et la mise en œuvre du Projet de Coopération, en question.


Fait à Brasilia, le 12 décembre 2013, en langues portugaise et française.


DECLARATION D’INTENTION SUR LA COOPERATION ET L’ASSISTANCE TECHNIQUE EN MATIERE D’ECONOMIE SOCIALE ET SOLIDAIRE

Le Ministre d'Etat du Travail et de l'Emploi de la République fédérative du Brésil

et

Le Ministre délégué chargé de l’Economie sociale et solidaire et de la Consommation de la République française,


Entendant réaffirmer leur volonté d’approfondir leur coopération pour reconnaître et promouvoir l'économie sociale et solidaire (ESS), conformément aux principes, qu’ils considèrent particulièrement nécessaires à notre temps, de solidarité et d’innovation sociale ;
Souhaitant s’engager dans la promotion des meilleures pratiques en ce domaine, en intensifiant les échanges d’expériences des différents acteurs au niveau de l’Etat, des collectivités locales, des entreprises et de la société civile des deux pays ;
Se réjouissant de la qualité de leurs échanges dans les domaines de l’économie sociale et solidaire ;
Convaincus de la pertinence de l’économie sociale et solidaire qui apporte un mode d’entreprenariat innovant et alternatif, adapté au contexte et aux personnes, dans une approche de citoyenneté active et de démocratie sociale ;
Convaincus de la part que l'économie sociale et solidaire peut prendre dans un développement économique performant, juste et durable ;
Prenant acte du développement de l’économie sociale et solidaire au Brésil, de la vitalité et de l’expérience des structures impliquées dans la dynamique d’un développement économique favorisant l’inclusion sociale ;
Faisant le constat de la place et de l’expérience de l’économie sociale et solidaire en France, son poids en termes économique, d’emplois et de réalisations industrielles, commerciales, sanitaires et sociales ;
Soucieux de partager les valeurs visant à :
- démocratiser l'économie par des formes d'entreprise associant les parties prenantes aux décisions et réinvestissant leurs résultats pour les générations futures ;
- investir dans l'innovation sociale, afin de répondre à des besoins sociaux et encourager la création d'emplois de qualité.

DECLARENT LEUR INTENTION DE
renforcer leur coopération et approfondir leurs échanges sur les questions d’économie sociale et solidaire, en particulier sur les axes suivants :

1. - Développer la formation :

Favoriser la formation des professionnels et plus largement, de tous les personnels engagés dans la conception et la mise en œuvre des politiques des différentes formes de structures de l’économie sociale et solidaire : coopératives, associations, etc...

2. - Favoriser les échanges d’expériences et de bonnes pratiques :

Organiser les échanges de bonnes pratiques et favoriser la participation réciproque aux événements nationaux et régionaux, conférences, forums ;

Organiser des rencontres d’experts impliqués dans les structures de l’économie sociale et solidaire et faciliter le transfert d’expérience.

3. – Promouvoir les projets conjoints de coopération :

Identifier les innovations et expérimentations sociales présentant un intérêt mutuel. Dans cet esprit, il s’agit de mettre notamment l’accent sur :
- les politiques publiques de soutien à l’économie sociale et solidaire ;

- l’élaboration d’un cadre juridique et réglementaire adapté à l’ESS ;

- les réseaux de coopération et de développement territorial ;

- la promotion d’incubateurs d’entreprises de l’ESS ;

- la reprise d'entreprises par les salariés, notamment lorsqu’elles sont en faillite ou sur le point de l’être ;

- le développement économique des entreprises économiques solidaires, principalement dans les activités de recyclage des déchets informatiques, des vêtements, véhicules... ;

- la recherche, le développement et la dissémination des technologies appropriées aux entreprises économiques solidaires ;

- l’économie de proximité ;

- la finance solidaire ;

- le commerce juste et équitable.

L’attention sera portée en particulier sur les possibilités d’échanges des meilleures pratiques identifiées, en présentant au besoin des synthèses de rapports publics les plus récents en la matière.

Les ministres pourront régulièrement évaluer les progrès et les réalisations en ce domaine de leur coopération en matière d’économie sociale et solidaire. A cette fin, les ministres désigneront un haut fonctionnaire chargé de coordonner les actions de coopération en matière d’économie sociale et solidaire, de permettre un partage d’expériences, d’assurer un suivi régulier des actions et de mettre en œuvre le dialogue entre les pouvoirs publics et les acteurs concernés par les différents champs de coopération de la présente déclaration d’intention. Un bilan général des actions développées dans le cadre de la présente déclaration sera réalisé au terme des trois prochaines années.

Les activités ainsi programmées pourront être mises en œuvre en fonction des disponibilités respectives de financement.

La présente déclaration d’intention sera mise en oeuvre conformément aux compétences respectives du Ministère d’Etat du Travail et de l’Emploi de la République fédérative du Brésil et du Ministère délégué chargé de l’Economie sociale et solidaire et de la Consommation de la République française.

Fait à Brasilia, le 12 décembre 2013 en deux exemplaires en langue française et portugaise.


ARRANGEMENT ADMINISTRATIF SUR LA COOPÉRATION DANS LE DOMAINE DE L'AGRICULTURE ENTRE LE MINISTERE DE L'AGRICULTURE, DE L'ELEVAGE ET DE L'APPROVISIONNEMENT DE LA REPUBLIQUE FEDERATIVE DU BRESIL ET LE MINISTERE DE L'AGRICULTURE, DE L'AGROALIMENTAIRE ET DE LA FORET DE LA REPUBLIQUE FRANCAISE

Le Ministère de l'agriculture, de l'élevage et de l'approvisionnement de la République fédérative du Brésil

et

Le Ministère de l'agriculture, de l'agroalimentaire et de la forêt de la République française, ci-après dénommés «les Parties» ;

Dans l’esprit des bonnes relations et de l’amitié qui unissent les deux pays et des échanges déjà engagés ;

Désireux de renforcer les relations d’amitié existantes entre les deux pays à travers le développement de la coopération dans le domaine de l'agriculture ;

Conscients du rôle central joué par l'agriculture dans le développement économique national, la société et la gestion durable des territoires des deux pays ;

Croyant en l’importance du renforcement, sur une base de réciprocité et d’intérêt mutuel, des dynamiques bilatérales, de la coopération, du dialogue et des échanges entre les administrations compétentes et les institutions scientifiques opérant dans les domaines de l’agriculture, de la sécurité sanitaire et alimentaire et du développement agricole dans les deux pays ;

Considérant la nécessité de promouvoir les échanges de biens agricoles et alimentaires sur la base des normes sanitaires et phytosanitaires internationales édictées par les organisations normatives reconnues par l'accord sur l'application des normes sanitaires et phytosanitaires (SPS) de l’OMC, à savoir l’Organisation mondiale de la santé animale (OIE), la Commission du Codex alimentarius et la Convention Internationale pour la Protection des Végétaux (CIPV) ;

Conformément aux lois et règlements en vigueur dans leurs pays respectifs;

Sont convenus de ce qui suit :

ARTICLE I
Objectifs et Domaines de Cooperation

Objectifs

1. Les Parties encouragent dans les limites de leurs compétences et compte tenu de leurs priorités et de leurs intérêts :

a) la compréhension mutuelle et la coopération technique bilatérale entre les deux administrations dans tous les domaines de l'agriculture, de l'industrie agroalimentaire, de la sécurité alimentaire et du développement rural ;

b) l'établissement de canaux de communication pour renforcer les échanges d'information ainsi que la notification dans les meilleurs délais de toute question ou difficulté nouvelle afin de faciliter leur résolution ;

c) la création de liens entre administrations publiques chargées des politiques agricoles et vétérinaires, producteurs, entreprises et organisations agro-alimentaires des deux pays.

Domaines de coopération

2. Les parties encouragent l’échange d’information et d’expériences et la coopération technique, en particulier dans les domaines suivants :

a) Bonnes pratiques pour la mise en place des politiques publiques, lois et réglementations liées à l'agriculture, à l’élevage et l’agro-négoce, à leur durabilité, aux questions sanitaires et phytosanitaires, à la sécurité alimentaire et au développement rural ;

b) Santé animale et végétale (questions sanitaires et phytosanitaires) et les questions de sûreté alimentaire ;

c) Production de cultures, forêts, élevage, bioénergie, ainsi que leur transformation et commercialisation ;

d) Agriculture et élevage durables, agro-écologie et production biologique, labels ou instruments de labellisation créant de la valeur ajoutée, dont les indications géographiques ;

e) Analyses économiques et statistiques dans le domaine agricole et de l’agro-négoce ;

f) Enseignement, recherche et conseil agricole en particulier dans les domaines agronomiques, vétérinaires et agroalimentaires ;

g)Tout autre domaine d'intérêt mutuel dans le domaine agricole et de l’agro-négoce qui pourrait se faire jour.

3. Les Parties promeuvent la coopération dans les domaines mentionnés dans le paragraphe précédent grâce aux formes de coopération énumérées dans l'article II du présent arrangement administratif.

ARTICLE II
Les Formes de Cooperation

1. Les formes de coopération dans cet arrangement administratif peuvent comprendre :

a) l'échange d'information et d'expériences à travers des groupes de travail, symposiums, séminaires, formations, forums et conférences sur les questions agricoles et liées à l’agro-négoce ;

b) l'échange d'experts, professionnels, scientifiques et stagiaires ainsi que la réalisation de visites techniques, séminaires et autres modalités de formation professionnelle ;

c) la formulation conjointe de projets ;

d) toute autre forme de coopération convenue entre les Parties.

ARTICLE III
Modalites de Mise en Œuvre

1. Les Parties peuvent négocier des projets spécifiques, qui seront mis en œuvre dans des actes propres, conformément aux dispositions du présent arrangement administratif afin de mettre en œuvre les domaines de coopération mentionnés ci-dessus.

2. La mise en œuvre de cet arrangement administratif, y compris les projets et les autres activités qui y afférent, doit être en conformité avec les dispositions législatives et réglementaires des deux pays.

3. L'accord sur les Indications Géographiques signé entre les Parties en avril 2011 est considéré comme faisant partie de la mise en place de cet arrangement administratif, tout en maintenant les dispositions agréées dans cet accord.

4. Les Parties peuvent désigner des opérateurs pour mettre en œuvre certains des thèmes de coopération identifiés dans cet arrangement administratif.

Le Ministère de l’agriculture, de l’agroalimentaire et de la forêt de la République française pourra notamment s’appuyer sur les GIP ADECIA et France vétérinaire international, ainsi que FranceAgriMer pour les actions de coopération relevant de leurs domaines de compétence respectifs, ainsi que d'autres opérateurs compétents.

ARTICLE IV
Groupe de Travail Mixte

1. Pour assurer la mise en œuvre de cet arrangement administratif, les Parties conviennent, par la voie diplomatique, de la création d’un Groupe de travail mixte composé d'un nombre égal de représentants des deux Parties - ces représentants étant, de préférence, issus des services techniques concernés dans les deux pays. Les services chargés de la coordination sont les suivants :

Pour la partie française : Ministère de l’Agriculture, de l’Agroalimentaire et de la Forêt, Service des Relations Internationales

Pour la partie brésilienne : Ministère de l'Agriculture, de l’Elevage et de l’Approvisionnement, Secrétariat des Relations Internationales de l’Agro-négoce

2. Pour la mise en œuvre de la coopération prévue dans cet arrangement administratif, un Programme d’Actions est indiqué en annexe du présent acte. Il peut être amendé, le cas échéant, par le groupe de travail lors de sa première réunion.

3. Le Programme d’Actions a une durée convenue d’un commun accord, et pourra aussi être amendé selon une périodicité agréée entre les Parties.

4. Le Groupe de travail mixte formule et soumet des recommandations sur les politiques afin de promouvoir le développement de l’agriculture des deux pays. Le Groupe de travail mixte est en outre responsable de la planification, exécution, suivi et évaluation des projets identifiés au titre du présent arrangement administratif.

5. Le Groupe de travail mixte se réunit tous les deux 2 ans, alternativement en France et au Brésil, avec un représentant du pays hôte en tant que président de la réunion. Toutefois, pour rationaliser les frais et déplacements des agents, ces réunions peuvent se tenir en marge de réunions internationales ou d’autres événements bilatéraux ou par vidéoconférence. Si nécessaire, une réunion extraordinaire peut être tenue, sous réserve d'accord par voie diplomatique entre les Parties.

ARTICLE V
Dispositions Financieres et Autres Formes D'appui

Les Parties sont responsables de leurs propres dépenses relatives aux activités réalisées au titre du présent arrangement administratif, sauf accord contraire.

Toutes les actions menées dans le cadre de cet arrangement administratif le sont en conformité avec les disponibilités des moyens budgétaires et en ressources humaines dont dispose chaque Partie ou des ressources éventuelles disponibles dans le cadre de la coopération bilatérale ou multilatérale, et dans le respect des dispositions législatives et réglementaires applicables dans chaque pays.

ARTICLE VI
Droits de Propriete Intellectuelle

Compte tenu de la législation nationale et des accords internationaux en vigueur dans les deux pays, les Parties prendront les mesures nécessaires pour protéger les droits de propriété intellectuelle découlant de la mise en œuvre du présent arrangement administratif, si nécessaire.

ARTICLE VII
Reglement des Differends

Tout doute sur l'interprétation, l'application ou la mise en œuvre de cet arrangement administratif sera réglé à l'amiable par voie de consultations ou de négociations entre les parties.

ARTICLE VIII
Entree en Vigueur

Le présent arrangement administratif entre en vigueur dès sa signature.

Le présent arrangement administratif n’a pas d’influence ni de conséquences sur les droits et obligations contractés par ailleurs par l’une des Parties envers une tierce Partie.

ARTICLE IX
Amendements

Chaque partie peut demander par écrit et par la voie diplomatique, la révision ou la modification de cet arrangement administratif. Toute révision ou modification convenue par les Parties entrera en vigueur à la date qu’elles auront déterminée en tenant compte de leurs règlements internes, et feront partie de cet arrangement administratif.

ARTICLE X
Duree et Denonciation

1. Cet arrangement administratif est conclu pour une période de cinq 5 ans, renouvelable par tacite reconduction pour des périodes de même durée sauf si une des Parties notifie par écrit, au moins six 6 mois à l’avance, son intention d'y mettre fin.

2. La dénonciation du présent arrangement administratif n'affecte pas les actions en cours de réalisation, sauf décision contraire commune des deux Parties

EN FOI DE QUOI, les soussignés ont signé le présent arrangement administratif.

Fait à Brasilia, le 12 decembre 2013, en portugais et en français, en deux exemplaires originaux, les deux textes faisant également foi.

ANNEXE : Programme d’actions proposé par les Parties pour les différents thèmes de coopération initialement identifiés.

Les Parties pourront dans un premier temps mettre en œuvre l’arrangement administratif sur les sujets suivants :

Dans le domaine des politiques agricoles :

1. Echanges d’informations et d’expériences sur les politiques menées dans les secteurs de la durabilité de la production agricole et de l’élevage, de l’agroforesterie, de l’agro-écologie et de l’agriculture biologique.

2. Echanges d’informations et développement de partenariats en matière de statistiques agricoles et d’analyses économiques, dans le cadre de la mise en œuvre d’AMIS (Agricultural Market Information System).

3. Echanges d’informations et d’expériences sur les politiques de gestion de crises alimentaires liées aux risques climatiques, sanitaires et à la volatilité des prix des produits agricoles sur le marché international.

4. Echanges d’informations et d’expériences sur les indications géographiques dans le cadre du Protocole d’intentions sur les IG signé en avril 2011.

5. Echanges d’informations et d’expériences sur les aspects associés à la certification de systèmes et équipements d’irrigation, visant à l’efficacité et à un meilleur rendement dans l’épandage de l’eau et des intrants.

Dans le domaine des politiques sanitaires et phytosanitaires :

1. Coopération technique pour la lutte contre la mouche de la carambole à la frontière entre la Guyane française et le Brésil.

2. Echanges d’expérience sur la réglementation concernant la production de fromages fermiers et de fromages au lait cru.

3. Coopération technique autour de la formation des inspecteurs de la santé publique vétérinaire au Brésil.

4. Echanges d’informations et d’expérience sur les systèmes de surveillance et contrôle sanitaires et phytosanitaires en France et au Brésil permettant la facilitation du commerce.

5. Echanges d’expérience sur la préparation des sessions de l’Organisation de la vigne et du Vin (OIV), sur la définition et la mise en œuvre de la réglementation en matière de production vitivinicole ; et échange d’expériences techniques sur l’inspection et le contrôle des boissons alcoolisées (incluant la production, le vieillissement, les analyses de laboratoires et la vérification de l’authenticité).

Dans le domaine de l'enseignement et de la recherche agricole :

1. Facilitation, dans la limite des compétences des Parties, des partenariats entre établissements d'enseignement supérieur agronomique et vétérinaire, établissements d'enseignement technique, technologique et professionnel agricole, centres de conseil et institutions de recherche agricoles et vétérinaires.

2. Echanges d’informations et d’expériences sur les dispositifs d'enseignement et de recherche des deux pays, ainsi que sur l’assistance technique rurale et le conseil agricole.

(Le texte de l'accord entre l 'Agence Spatiale brésilienne et Thales sera diffusé ultérieurment.)

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