Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Início do conteúdo da página
111

1. Em 23 de setembro de 2020, os Ministros das Relações Exteriores dos países do G4, Exmo. Sr. Ernesto Araújo, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Exmo. Sr. Subrahmanyam Jaishankar, Ministro das Relações Exteriores da Índia, Exmo. Sr. Motegi Toshimitsu, Ministro das Relações Exteriores do Japão, e Exmo. Sr. Niels Annen, Vice-Ministro do Ministério das Relações Exteriores em nome do Exmo. Sr. Heiko Maas, Ministro das Relações Exteriores da Alemanha, reuniram-se virtualmente durante a 75ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

2. “O mundo de hoje é muito diferente daquele quando as Nações Unidas foram criadas há 75 anos. Há mais países, mais pessoas, mais desafios, mas também mais soluções. Nossos métodos de trabalho precisam acompanhar o ritmo e se adaptar. (...) Reiteramos nosso apelo à reforma de três dos principais órgãos das Nações Unidas. Comprometemo-nos a revitalizar as discussões sobre a reforma do Conselho de Segurança.”

Estas palavras contidas na declaração recentemente adotada por todos os Chefes de Estado e de Governo reafirmam nossa determinação comum de finalmente dar passos decisivos em direção à reforma antecipada e abrangente do Conselho de Segurança que foi almejada pelos Chefes de Estado e de Governo na Cúpula Mundial de 2005.

3. Em consonância com este apelo, os Ministros do G4 destacaram a urgência de reformar as Nações Unidas e atualizar seus principais órgãos decisórios, a fim de refletir melhor as realidades contemporâneas. Os Ministros do G4 expressaram decepção com as tentativas de inviabilizar esse processo e se comprometeram a abordar a questão de uma forma significativa e com maior urgência neste 75º aniversário da ONU.

4. Como parte da reforma do Conselho de Segurança, sua ampliação em ambas as categorias será indispensável para tornar este órgão mais representativo, legítimo e eficaz, aumentando, portanto, sua capacidade de lidar com os complexos desafios que o mundo enfrenta hoje em questões de paz e segurança internacional. Apenas se lograrmos reformar o Conselho de Segurança conseguiremos impedir que se torne obsoleto. A ampliação da composição do Conselho de Segurança, com maior representação de países, inclusive da África, com capacidade e disposição de contribuir para a manutenção da paz e segurança internacionais permitirá que o órgão preserve sua credibilidade e angarie o apoio político necessário para a resolução pacífica das crises internacionais hodiernas.

5. Os Ministros do G4 expressaram sua preocupação com a falta de qualquer avanço significativo nas Negociações Intergovernamentais (IGN) sobre a reforma do Conselho de Segurança e com o fato de que - após duas sessões em fevereiro e em março - as IGN tenham sido suspensas devido ao COVID-19 e nenhuma outra reunião tenha ocorrido desde então. No entanto, reuniões virtuais ou um processo escrito poderiam ter-se realizado para permitir que se fizessem progressos ainda na 74ª sessão da AGNU.

6. Também deveria ter sido reconhecido como avanço o registro da Posição Comum Africana consagrada no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte. A sessão recente demonstrou mais uma vez que as IGN carecem da abertura e transparência necessárias e são limitadas por métodos de trabalho deficientes. As IGN devem guiar-se pelos critérios de tomada de decisão e métodos de trabalho estabelecidos na Carta das Nações Unidas e nas regras e procedimentos da Assembleia Geral.

7. Os Ministros do G4 estão convencidos de que chegou a hora de deixar para trás os debates baseados apenas em declarações genéricas e de evoluir para negociações substantivas baseadas em textos, em formato intergovernamental. A esmagadora maioria dos estados membros da ONU apoia com firmeza uma reforma abrangente do Conselho de Segurança e espera que as IGN apresentem resultados concretos durante a comemoração do 75º aniversário das Nações Unidas. Na sessão atual, as IGN devem ter início imediatamente como continuação direta da sessão anterior.

8. Os Ministros do G4 reiteraram seu apoio recíproco às respectivas candidaturas como aspirantes a novos membros permanentes em um Conselho de Segurança reformado, dada a capacidade e disposição para assumir maiores responsabilidades com relação à manutenção da paz e segurança internacionais. Há clara necessidade de atribuir papel mais destacado aos países em desenvolvimento e aos principais contribuintes das Nações Unidas neste órgão para tornar o Conselho mais legítimo, eficaz e representativo. A África deve estar representada nas categorias de membros permanentes e não permanentes em um Conselho de Segurança reformado e ampliado, a fim de corrigir-se a injustiça histórica contra este continente no que diz respeito à sua sub-representação neste órgão. Faz-se necessário que o Conselho de Segurança seja mais representativo para buscar restaurar a confiança na cooperação internacional e na governança global – tarefa mais urgente do que nunca nestes tempos desafiadores.

9. O G4 continuará a se engajar com outros países e grupos favoráveis à reforma com vistas a impulsionar, sem demora, o início de negociações baseadas em texto. Os Ministros expressaram sua determinação de buscar resultados concretos durante a 75ª sessão da Assembleia Geral, instruindo suas delegações a apoiar os esforços do Presidente da Assembleia Geral para promover a reforma célere do Conselho de Segurança. Precisamos trabalhar juntos em prol de Nações Unidas fortes e legítimas.

Fim do conteúdo da página