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COMUNICADO DOS PRESIDENTES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPÚBLICA DO PARAGUAI

1. A convite da Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Vana Rousseff, o Presidente da República do Paraguai, Horacio Manuel Cartes Jara, acompanhado de membros do seu gabinete e altas autoridades de seu país, realizou visita de Estado a Brasília, em 30 de setembro de 2013, ocasião em que revisaram os principais temas da ampla e diversa agenda bilateral, e comprometeram-se a consolidar e intensificar os tradicionais laços de amizade e cooperação existentes entre ambos os países.

2. Os Presidentes manifestaram o firme compromisso de seus Governos com a democracia, o Estado de Direito, o respeito aos princípios do Direito Internacional, o exercício das liberdades fundamentais, a promoção e proteção dos direitos humanos, e a inclusão social, destacando o combate à fome e à pobreza como essencial ao desenvolvimento e à integração regional. Coincidiram em aprofundar o diálogo e a cooperação nesses temas.

3. A Presidenta brasileira reiterou as felicitações ao Presidente do Paraguai por seu triunfo nas eleições gerais de 21 de abril passado, assim como por sua recente posse no cargo, desejando-lhe êxito na gestão que se inicia. O Presidente paraguaio agradeceu novamente a presença da Presidenta brasileira e sua comitiva nos atos de transmissão do mandato presidencial de 15 de agosto passado, em Assunção.

4. Ressaltaram a importância de incrementar e diversificar o comércio bilateral por meio de iniciativas e incentivos específicos, incluindo medidas concretas de facilitação de comércio e ações tendentes a equilibrar e dinamizar a balança comercial. Coincidiram igualmente na necessidade de reunir a Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral, com o objetivo acima assinalado, e naquele foro também tratar temas relacionados à promoção do fluxo de investimentos entre ambos os países.

5. Saudaram as iniciativas de realização da EXPO Paraguai-Brasil e do Encontro Empresarial, nos dias 24 e 25 de outubro em Assunção, do Segundo Foro Mundial de Desenvolvimento Econômico Local, co-organizado pela Itaipu Binacional, e a iniciativa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) de realizar a Semana do Paraguai naquela entidade, em março de 2014. Tais eventos permitirão aos empresários brasileiros conhecer melhor as oportunidades de negócios no Paraguai para comércio, investimentos e integração produtiva das cadeias industriais. Nesse sentido, acordaram realizar outras ações conjuntas para a promoção de investimentos recíprocos.

6. Destacaram os trabalhos realizados com vistas à operatividade do Regime de Tributação Unificada (RTU), que contribuirá de maneira significativa para a dinamização da economia e para a formalização do comércio na região da fronteira.

7. Reiteraram a importância do início das atividades do Grupo de Trabalho bilateral que se encarregará da elaboração do Plano de Desenvolvimento Fronteiriço, para atender as principais demandas sociais das populações da fronteira. Nesse contexto, coincidiram no interesse em iniciar as negociações de um Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, seguindo o modelo elaborado pelo Grupo Ad Hoc de Integração Fronteiriça do MERCOSUL.

8. Reiteraram seu compromisso com o processo de integração regional, em particular com o MERCOSUL, e comprometeram-se a trabalhar para criar as condições para a participação ativa do Paraguai no bloco. Também intercambiaram opiniões sobre as negociações em curso entre o mencionado bloco e a União Europeia.

9. Ratificaram os termos da Declaração Conjunta de 25 de julho de 2009 e reafirmaram a importância da Itaipu Binacional para o desenvolvimento econômico e social de ambos os países, em conformidade com o espírito e a letra do Tratado de Itaipu, seus anexos e demais atos bilaterais acordados entre o Brasil e o Paraguai. Reiteraram compromisso com a integração energética e sublinharam seu potencial para promover o desenvolvimento social, econômico e a erradicação da pobreza.

10. Nesse contexto, destacaram a finalização do projeto de construção do sistema de transmissão elétrica de 500 kV entre a hidrelétrica Itaipu e Villa Hayes, na zona metropolitana de Assunção. Constituindo-se no maior projeto da história do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), a construção da linha de 500 kV contou ademais com recursos da empresa binacional Itaipu, complementações voluntárias brasileiras ao FOCEM e também da Administração Nacional de Eletricidade do Paraguai (ANDE).

11. Reafirmaram que a integração física é um vetor fundamental para o aprofundamento da integração regional e para o estreitamento do relacionamento bilateral. Nesse sentido, reconheceram a necessidade de que se finalize o processo licitatório e sejam iniciadas as obras de construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná, entre Foz do Iguaçu e Puerto Presidente Franco, a fim de eliminar as dificuldades hoje existentes ao fluxo migratório e comercial e promover o turismo, o comércio e o progresso econômico e social daquela área fronteiriça. Determinaram, ainda, a constituição de um Grupo de Trabalho bilateral entre os órgãos técnicos dos dois países para explorar as melhores maneiras de apoiar projetos ferroviários no Paraguai e interligá-los à malha brasileira e bioceânica.

12. Observaram a importância fundamental do transporte fluvial para a logística da região e os significativos ganhos de escala e de produtividade que podem proporcionar os trabalhos de dragagem do segmento da Hidrovia Paraguai-Paraná entre Assunção e o Rio Apa, na fronteira com o Brasil, e reconheceram a importância da livre navegação fluvial.

13. Destacaram a importância da cooperação internacional para o desenvolvimento social dos povos, especialmente por meio do compartilhamento de boas práticas e tecnologias aplicadas aos programas sociais de seus governos. Reconheceram a importância de que as ações e políticas públicas de combate à vulnerabilidade social sejam objeto de constante aprimoramento e coincidiram em que maior intercâmbio de experiências, técnicas e modelos de programas entre o Brasil e o Paraguai poderá contribuir para a elevação dos níveis de bem-estar social de brasileiros e paraguaios.

14. Reconheceram as contribuições econômicas, sociais e culturais aportadas tanto pelos imigrantes paraguaios quanto pelos brasileiros e seus descendentes em ambos os países. Nesse contexto, tomaram nota, com satisfação, do encerramento do Programa de Regularização Migratória de Brasileiros no Paraguai, que beneficiou quase 15 mil pessoas e foi fruto da cooperação entre autoridades dos dois países. Comprometeram-se a continuar o diálogo e a cooperação no tratamento das questões migratórias, consoante os princípios defendidos por ambos os países nos foros internacionais sobre o tema.

15. Reconheceram os resultados da cooperação entre o Departamento de Polícia Federal do Brasil e a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (SENAD) na zona fronteiriça entre os dois países e comprometeram-se a aprofundá-la, assim como a difundir os êxitos alcançados. Manifestaram também seu interesse de que a cooperação em segurança pública e combate aos delitos transnacionais seja ampliada, dentro dos marcos jurídicos vigentes e das demandas específicas de cooperação.

16. Instruíram seus Chanceleres a intensificar o diálogo bilateral por intermédio das instâncias institucionais vigentes, e em particular a organizar, com a possível brevidade, reunião do Mecanismo de Consulta e Concertação Política com vistas a analisar os principais temas da ampla e diversa agenda bilateral.

17. O Presidente da República do Paraguai expressou seu agradecimento ao povo e ao Governo brasileiros pela hospitalidade recebida durante a visita e convidou a Presidenta Dilma Rousseff a realizar visita de Estado ao Paraguai no transcurso de 2014.

Brasília, 30 de setembro de 2013

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