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A segunda reunião do Órgão de Consulta do Tratado Interamericano de Assistência (TIAR), realizada em Bogotá, em 3 de dezembro, em seguimento às discussões lançadas em Nova York em 23 de setembro passado, decidiu impor sanções a Nicolás Maduro e 28 altos funcionários do governo ilegítimo venezuelano.
As 29 pessoas designadas serão submetidas pelas autoridades competentes dos Estados Partes do TIAR a investigações e medidas administrativas e judiciais por envolvimento com narcotráfico, terrorismo, corrupção, lavagem de dinheiro e violações de direitos humanos.
Outras pessoas e entidades poderão ser incluídas na lista, a partir do trabalho da rede operacional do TIAR, criada para implementar as decisões do Órgão de Consulta e integrada por autoridades de inteligência financeira e de segurança pública dos Estados Partes.
Como medida adicional, as pessoas designadas serão impedidas de ingressar ou transitar no território brasileiro ou no de qualquer um dos 19 Estados Partes do TIAR. O governo brasileiro já havia adotado medida semelhante, por meio da Portaria Interministerial nº 7, de 19 de agosto de 2019.
O Órgão de Consulta também manifestou sua preocupação com as ações concertadas de desestabilização praticadas por prepostos do regime de Maduro em países democráticos da região.
O TIAR é um tratado internacional vinculante juridicamente, celebrado em 1947, que prevê um conjunto de medidas contra ameaças à paz e à segurança no Hemisférico. São Estados Partes do tratado, além de Brasil, Argentina, Bahamas, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Haiti, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.
O texto da resolução adotada pelo Órgão de Consulta do TIAR está publicado no endereço:
http://scm.oas.org/IDMS/Redirectpage.aspx?class=II.30%20RC.30/RES.&classNum=2&lang=p.
Já a lista das 29 pessoas sujeitas a sanções pelos Estados Partes do TIAR está disponível no endereço:
http://scm.oas.org/pdfs/2019/RC00319pLISTACONSOLIDADA.pdf

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