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1. O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Hungria, Péter Szijjártó, realizou visita ao Brasil no dia 07 e 08 de outubro. Em Brasília, no dia 8, reuniu-se com o Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, com quem copresidiu a 5ª Comissão Mista Econômica Brasil-Hungria, O Ministro Szijjártó foi recebido em visita de cortesia pelo Presidente Jair Bolsonaro.

2. Os Ministros destacaram que o Brasil e a Hungria compartilham valores e princípios comuns firmemente alicerçados na convicção de que a identidade nacional constitui direito humano fundamental e base para uma sociedade sadia.

3. Os Ministros coincidiram em que temas globais ou transnacionais não podem servir de pretexto para a imposição de políticas em detrimento das instituições nacionais ou para a violação da identidade nacional, ignorando a vontade de cada povo. Na nação e no povo reside a legitimidade internacional.

4. Ressaltaram, ainda, que o sistema multilateral deve ser fundamentalmente espaço de coordenação entre nações soberanas para garantir uma convivência internacional próspera e pacífica.

5. Brasil e Hungria escolheram caminho que combina a liberdade econômica com forte sentimento de identidade nacional e seus valores. Estão convencidos de que essas duas dimensões – a da liberdade econômica e a dos valores – se reforçam mutuamente.

6. Brasil e Hungria reiteram a importância prioritária da proteção do meio ambiente e seus compromissos internacionais nessa matéria. Entendem que a preservação ambiental deva ser conjugada com as necessidades de desenvolvimento de cada país segundo as suas prioridades e em pleno respeito às suas soberanias.

7. Os ministros saudaram os recentes encontros bilaterais de alto nível. O Primeiro-Ministro Viktor Orbán compareceu à posse do Presidente Jair Bolsonaro, em janeiro passado. Em maio, o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, realizou a primeira visita oficial de um chanceler brasileiro a Budapeste em 92 anos de relações bilaterais.

8. Em Brasília, os ministros decidiram revigorar a parceria econômica e os investimentos bilaterais, em estreita coordenação com os setores privados dos dois países, no marco da Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil-Hungria (Comista).

9. Brasil e Hungria comprometeram-se a intensificar esforços em favor da ratificação do Acordo de Associação Inter-regional entre o Mercosul e a União Europeia, para que seja instrumento de criação de oportunidades de negócios e de investimentos, promoção da competividade e fomento da sustentabilidade.

10. A economia da Hungria é uma das mais dinâmicas da Europa, tendo crescido mais do que a média da União Europeia. No primeiro semestre deste ano, seu crescimento atingiu cerca de 5%. A Hungria torna-se ator econômico cada vez mais importante para o Brasil.

11. Durante a Comista, exploraram iniciativas para o aprofundamento da cooperação bilateral nas seguintes áreas: gestão de recursos hídricos, cooperação em ciência e tecnologia, cooperação em tecnologia espacial e cooperação em agricultura e cooperação educacional e cultural.

12. As partes ressaltaram a importância do programa de bolsas de estudo “Stipendium Hungaricum” e congratularam-se pelas avançadas negociações para assinatura de ajuste complementar ao Acordo de Cooperação Cultural com vistas à renovação do mencionado programa de cooperação para os anos 2020-2022. Concordaram, ademais, em alocar 30 das bolsas de estudo concedidas anualmente ao amparo do programa a estudos no campo da energia nuclear.

13. Durante a última Assembleia Geral da ONU, Brasil e Hungria copresidiram o evento de alto nível “Reconstruindo Vidas, Reconstruindo Comunidades: Assegurando um Futuro para Cristãos Perseguidos”, que defendeu a adoção, pela comunidade internacional, de medidas concretas tanto para evitar ataques motivados por religião ou credo, como para garantir a santidade dos locais de culto para todas as fés.

14. Os ministros ressaltaram a realização, em novembro próximo, da 2ª Conferência Internacional sobre Perseguição de Cristãos, organizada pelo governo húngaro. Brasil e Hungria estão na vanguarda dessa importante questão internacional de direitos humanos e acreditam que não há melhor modo de preservar a paz e a segurança do que protegendo e promovendo um dos valores humanos fundamentais: a liberdade religiosa.

15. Ambos reiteraram o reconhecimento de Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela, com o mandato de organizar, o mais breve possível, eleições presidenciais livres e justas. Solidarizaram-se com o povo venezuelano e comprometeram-se a seguir trabalhando em favor da democracia naquele país.

16. Os ministros saudaram, por fim, a presença de aproximadamente cem mil descendentes húngaros no Brasil, sobretudo em São Paulo e nos estados do Sul.


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