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Os Governos da Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Venezuela, membros do Grupo Lima, reunidos em Nova York, expressam o seguinte:

1. Rechaçam os repetidos e sucessivos obstáculos do regime ilegítimo e ditatorial de Nicolás Maduro aos processos de negociação com as forças democráticas e a Assembleia Nacional da Venezuela para lograr uma solução política para a grave crise de que sofre aquele país, por meio da realização de eleições gerais livres, justas e transparentes, com observadores internacionais.

2. Renovam seu apoio ao Presidente Encarregado Juan Guaidó e à Assembleia Nacional, como autoridades legítimas e democraticamente eleitas, e destacam sua vontade de alcançar uma saída pacífica conduzida pelos próprios venezuelanos. Seguem comprometidos a trabalhar em rigorosa colaboração com a comunidade internacional e instam os demais países a se unirem aos esforços com esse objetivo.

3. Expressam a disposição de adotar novas sanções ou outras medidas econômicas e políticas contra o regime de Maduro, orientadas a favorecer o reestabelecimento, sem uso da força, do Estado de Direito e da ordem constitucional e democrática na Venezuela.

4. Rechaçam os crescentes vínculos do regime Nicolás Maduro com grupos armados fora da lei e amparados pela presença de organizações terroristas e de grupos armados ilegais no território venezuelano, o que representa uma clara ameaça à paz, estabilidade e segurança da região.

5. Promovem, de acordo com os ordenamentos jurídicos nacionais aplicáveis, a investigação, captura e punição de funcionários e líderes do regime ilegítimo de Maduro envolvidos em atividades de apoio a grupos armados e organizações terroristas, bem como em atos de corrupção, narcotráfico, crime organizado e violações de direitos humanos.

6. Exortam o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas a estabelecer um mecanismo independente de monitoramento e investigação sobre a violação sistemática dos direitos humanos na Venezuela, documentadas no último relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, conforme proposto pelos países do Grupo Lima junto a outros membros da comunidade internacional.

7. Rechaçam a candidatura do regime ilegítimo de Maduro ao referido Conselho, por ser absolutamente contrária à tarefa de proteção e defesa dos direitos humanos que compete àquele organismo intergovernamental, e instam a Assembleia Geral das Nações Unidas a não apoiar essa candidatura.

8. Reiteram sua profunda preocupação com a gravidade da crise humanitária na Venezuela e com as dimensões do êxodo migratório – mais de 4,3 milhões de pessoas, de acordo com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) – que ultrapassa as capacidades de reação, e sublinham a necessidade de aumentar o apoio internacional, especialmente financeiro, para ajudar os imigrantes venezuelanos e os países de acolhida a lidar com essa situação sem precedentes na região.

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