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PREÂMBULO

1. Nós, os Líderes do G20, reunimo-nos em Osaka, Japão, em 28 e 29 de junho de 2019, com vistas a realizar esforços conjuntos para tratar dos principais desafios econômicos globais. Nós trabalharemos juntos para promover o crescimento econômico global, aproveitando o poder da inovação tecnológica, em particular a digitalização e seu uso em benefício de todos.

2. Com base no trabalho realizado pelas presidências anteriores, nos esforçaremos para criar um círculo virtuoso de crescimento, enfrentando as desigualdades, para criar uma sociedade em que todos os indivíduos possam realizar todo o seu potencial. Estamos decididos a construir uma sociedade capaz de aproveitar oportunidades e tratar dos desafios econômicos, sociais e ambientais atuais e futuros, inclusive aqueles relacionados à mudança demográfica.

3. Continuaremos a liderar os esforços na promoção do desenvolvimento e na superação de outros desafios globais, a fim de preparar o caminho para um mundo inclusivo e sustentável, tal como vislumbrado na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

ECONOMIA GLOBAL

4. O crescimento global parece estar se estabilizando e, em geral, prevê-se que aumente moderadamente no fim deste ano e durante 2020. Essa recuperação é apoiada pela continuação de condições financeiras acomodatícias e medidas de estímulo em vigor em alguns países. No entanto, o crescimento permanece baixo e os riscos permanecem inclinados para o lado negativo. Mais importante, as tensões comerciais e geopolíticas se intensificaram. Continuaremos a abordar esses riscos e estaremos prontos para tomar novas medidas.

5. Reafirmamos nosso compromisso de usar todos os instrumentos políticos para alcançar um crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e proteger contra riscos negativos, por meio da intensificação do nosso diálogo e das nossas ações para aumentar a confiança. A política fiscal deve ser flexível e favorável ao crescimento, reconstruindo amortecimentos onde necessário, garantindo que a dívida como parcela do PIB esteja em um caminho sustentável. A política monetária continuará apoiando a atividade econômica e assegurando a estabilidade de preços, de forma consistente com os mandatos dos bancos centrais. As decisões dos bancos centrais precisam permanecer bem comunicadas. A implementação contínua de reformas estruturais aumentará nosso potencial de crescimento. Também reafirmamos os compromissos de taxa de câmbio assumidos pelos nossos Ministros das Finanças e Presidentes dos Bancos Centrais em março de 2018.

6. Os desequilíbrios globais de conta corrente diminuíram na sequência da crise financeira global, notadamente nas economias emergentes e em desenvolvimento, e eles se tornaram cada vez mais concentrados nas economias avançadas. No entanto, eles permanecem grandes e persistentes, e as posições acionárias continuam a divergir. Ao avaliar os saldos externos, notamos a importância do monitoramento de todos os componentes da conta corrente, incluindo saldos do comércio de serviços e do balanço de rendas. No espírito de reforçar a cooperação, afirmamos que são necessárias políticas macroeconômicas e estruturais cuidadosamente calibradas, sob medida para as circunstâncias específicas de cada país, para fazer face a desequilíbrios excessivos e mitigar os riscos para o alcance do objetivo do G20 de crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo.

7. As mudanças demográficas, inclusive o envelhecimento da população, representam desafios e oportunidades para todos os membros do G20, e essas mudanças exigirão ações políticas que abranjam as políticas fiscais, monetárias, financeiras, laborais e outras políticas estruturais. Para fortalecer a inclusão financeira numa sociedade que está envelhecendo, endossamos as Prioridades Políticas do G20/Fukuoka sobre Envelhecimento e Inclusão Financeira.

INCENTIVANDO UM CRESCIMENTO ECONÔMICO GLOBAL ROBUSTO

Comércio e investimento

8. Saudamos a Declaração Ministerial do G20 sobre Comércio e Economia Digital realizada em Tsukuba. Esforçamo-nos por construir um ambiente de comércio e investimentos que seja livre, justo, não-discriminatório, transparente, previsível e estável e por manter nossos mercados abertos. O comércio e o investimento internacional são importantes motores de crescimento, produtividade, inovação, criação de empregos e desenvolvimento. Reafirmamos nosso apoio às reformas necessárias na OMC, com vistas a aperfeiçoar suas funções. Trabalharemos construtivamente com outros membros da OMC, inclusive na preparação da 12ª Conferência Ministerial da OMC. Concordamos em que ações são necessárias no que tange ao funcionamento do mecanismo de solução de controvérsias de maneira consistente com as regras conforme negociadas pelos membros da OMC. Ademais, reconhecemos os papéis complementares dos acordos de comércio bilaterais e regionais compatíveis com o a OMC. Trabalharemos para assegurar condições isonômicas de competição de modo a incentivar um ambiente de negócios estimulante.

Excesso de capacidade

9. Embora tomemos nota do avanço alcançado até agora pelo Fórum Global sobre Excesso de Capacidade de Produção de Aço (GFSEC, na sigla em inglês), solicitamos aos ministros relevantes dos países membros do GFSEC que explorem e, até o fim do outono de 2019, no hemisfério setentrional, logrem consenso acerca do trabalho do foro.

Inovação: Digitalização, Livre Fluxo de Dados com Confiança

10. A inovação é um importante fator para o crescimento econômico, que pode também contribuir para o avanço em direção aos ODS e o aumento da inclusão. Trabalharemos para alcançar uma sociedade sustentável, segura, confiável e inovadora por meio da digitalização e da promoção da aplicação das tecnologias emergentes. Compartilhamos a noção de uma sociedade futura centrada no ser humano, noção que está sendo promovida pelo Japão como Sociedade 5.0. Como a digitalização está transformando todos os aspectos de nossas economias e sociedades, reconhecemos o papel crucial desempenhado pelo uso efetivo de dados como um facilitador do crescimento econômico, do desenvolvimento e do bem-estar social. Visamos a promover discussões sobre políticas internacionais para aproveitar todo o potencial dos dados.

11. O fluxo transfronteiriço de dados, informações, ideias e conhecimento gera maior produtividade, maior inovação e aprimora o desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo em que gera desafios relacionados a privacidade, proteção de dados, direitos de propriedade intelectual e segurança. Ao enfrentar esses desafios, podemos facilitar ainda mais o livre fluxo de dados e fortalecer a confiança dos consumidores e das empresas. A este respeito, é necessário que os marcos jurídicos nacionais e internacionais sejam respeitados. O livre fluxo de dados com confiança permitirá aproveitar as oportunidades da economia digital. Cooperaremos para incentivar a interoperabilidade de diferentes estruturas e afirmamos o papel dos dados no desenvolvimento. Também reafirmamos a importância da interação entre o comércio e a economia digital e tomamos nota das discussões correntes ao amparo do Comunicado Conjunto sobre comércio eletrônico e afirmamos a importância do Programa de Trabalho da OMC sobre Comércio Eletrônico.

12. A fim de promover ainda mais a inovação na economia digital, apoiamos o intercâmbio de boas práticas sobre políticas eficientes e enfoques e marcos regulatórios que sejam inovadores, ágeis, flexíveis e adaptadas à era digital, inclusive por meio de regras experimentais (“regulatory sandboxes”). O desenvolvimento e o uso responsável da Inteligência Artificial (IA) podem ser uma força motora para ajudar a promover os ODS e a criar uma sociedade sustentável e inclusiva. Para promover a confiança do público em tecnologias de IA e realizar plenamente seu potencial, comprometemo-nos com um enfoque de IA centrado no ser humano e saudamos os Princípios sobre IA do G20, extraídos da Recomendação da OCDE sobre IA. Adicionalmente, reconhecemos a crescente importância de promover a segurança na economia digital e tratar de lacunas e vulnerabilidades. Afirmamos a importância da proteção da propriedade intelectual. Juntamente com a rápida expansão de tecnologias emergentes, inclusive a “Internet das Coisas (IoT, em inglês), cresce o valor de uma permanente discussão sobre a segurança na economia digital. Nós, como membros do G20, afirmamos a necessidade de continuar tratando desses desafios urgentes. Reafirmamos a importância de superar o hiato digital e promover a adoção da digitalização pelas pequenas e médias empresas (PMEs) e por todos os indivíduos, particularmente os grupos vulneráveis, e também encorajamos a comunicação e a troca de experiências entre cidades, para o desenvolvimento de cidades inteligentes.
Investimento em infraestrutura de qualidade

13. A infraestrutura é um fator de crescimento econômico e prosperidade. Nós endossamos os Princípios do G20 para Investimento em Infraestrutura de Qualidade como nossa direção estratégica comum e alta aspiração. Esses Princípios enfatizam que a infraestrutura de qualidade é uma parte essencial dos esforços continuados do G20 para preencher a lacuna de infraestrutura, em conformidade com o Roteiro para Infraestrutura como uma Classe de Ativos. Salientamos a importância de maximizar o impacto positivo da infraestrutura em busca do crescimento e desenvolvimento sustentáveis, ao mesmo tempo em que preservamos a sustentabilidade das finanças públicas, aumentamos a eficiência econômica em função do custo do ciclo de vida dos projetos, integramos considerações ambientais e sociais, incluímos políticas de fortalecimento econômico das mulheres, aumentamos a resiliência contra desastres naturais e outros riscos e fortalecemos a governança de infraestrutura. Esperamos continuar a fazer avanços para o desenvolvimento da infraestrutura como uma classe de ativos, inclusive por meio da exploração de possíveis indicadores sobre investimento em infraestrutura de qualidade.

GOVERNANÇA FINANCEIRA GLOBAL

14. Reafirmamos nosso compromisso de fortalecer ainda mais a rede de segurança financeira global com um FMI forte, baseado em cotas e adequadamente provido de recursos em seu centro. Continuamos comprometidos com a conclusão da 15ª Revisão Geral de Cotas até as Reuniões Anuais de 2019, e pedimos ao FMI que acelere seu trabalho sobre os recursos do FMI e a reforma de sua governança, como questão da mais alta prioridade. Apoiamos o progresso alcançado no trabalho de acompanhamento das propostas do Grupo de Pessoas Eminentes (GPE), inclusive no que se refere a plataformas de países e aos esforços do Grupo Banco Mundial (GBM) para aumentar o seguro de risco no financiamento do desenvolvimento. Saudamos o trabalho realizado pelas organizações internacionais sobre fluxos de capital. Continuaremos nosso trabalho sobre as propostas do GPE, reconhecendo sua natureza plurianual.

15. Reiteramos a importância dos esforços conjuntos empreendidos tanto por mutuários quanto por credores, públicos e privados, para melhorar a transparência da dívida e garantir a sustentabilidade da dívida. Pedimos ao FMI e ao Grupo Banco Mundial que continuem seus esforços para fortalecer a capacidade dos mutuários nas áreas de registro, monitoramento e elaboração de relatórios de dívida, gestão da dívida, gestão financeira pública e mobilização de recursos internos, inclusive sob sua abordagem multifacetada. No contexto da revisão da Política de Limites da Dívida e da Política de Empréstimos Não Concessionais, encorajamos o FMI e o GBM a continuar seus esforços para aprofundar sua análise das práticas de financiamentos colateralizados. Saudamos a conclusão da autoavaliação voluntária da implementação das Diretrizes Operacionais do G20 para Financiamento Sustentável e da nota do FMI-GBM sobre os resultados da pesquisa e recomendação de políticas. Aplaudimos os membros do G20 e não-membros do G20 que completaram a pesquisa e clamamos por uma discussão continuada sobre os assuntos destacados por esta nota, com vistas a melhorar as práticas de financiamento. Apoiamos o trabalho do Instituto de Finanças Internacionais sobre os Princípios Voluntários para a Transparência da Dívida para melhorar a transparência da dívida e a sustentabilidade do financiamento privado e esperamos o seu seguimento. Apoiamos o trabalho em andamento do Clube de Paris, como principal fórum internacional para reestruturação da dívida pública bilateral, com vistas a um engajamento mais amplo dos credores emergentes e saudamos a associação voluntária da Índia ao Clube de Paris, a fim de cooperar com seu trabalho em base de caso a caso.

16. Continuaremos nossa cooperação por um sistema tributário internacional globalmente justo, sustentável e moderno, e saudamos a cooperação internacional para promover políticas tributárias pró-crescimento. Reafirmamos a importância da implementação mundial do pacote de Erosão da Base Tributável e Transferência de Lucros (BEPS) do G20/OECD, bem como de uma maior segurança tributária. Saudamos os recentes progressos no tratamento dos desafios tributários decorrentes da digitalização e endossamos o ambicioso programa de trabalho que consiste numa abordagem de dois pilares, desenvolvida pelo Quadro Inclusivo sobre o BEPS. Vamos redobrar os nossos esforços por uma solução de consenso, com um relatório final até 2020. Saudamos as recentes conquistas em matéria de transparência fiscal, incluindo o progresso no intercâmbio automático de informações para fins fiscais. Também saudamos a lista atualizada de jurisdições que não implementaram satisfatoriamente os padrões de transparência fiscal acordados internacionalmente. Esperamos uma nova atualização da lista pela OCDE, que leve em conta todos os critérios avançados. Será considerada a adoção de medidas defensivas contra as jurisdições listadas. O relatório da OCDE de 2015 lista possíveis medidas para esse fim. Pedimos a todas as jurisdições que assinem e ratifiquem a Convenção multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal. Reiteramos nosso apoio à capacitação fiscal nos países em desenvolvimento.

17. As inovações tecnológicas podem trazer benefícios significativos para o sistema financeiro e para a economia em geral. Embora os criptoativos não representem uma ameaça à estabilidade financeira global neste momento, estamos monitorando de perto os desenvolvimentos e permanecemos vigilantes em relação aos riscos existentes e emergentes. Saudamos o trabalho em andamento no FSB e outros órgãos criadores de normas e pedimos que aconselhem sobre respostas multilaterais adicionais, conforme seja necessário. Reafirmamos nosso compromisso de aplicar os Padrões GAFI recentemente atualizados aos ativos virtuais e provedores relacionados, para combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Saudamos a adoção da “Nota Interpretativa e Orientação”, do GAFI. Saudamos também o trabalho do FSB sobre as possíveis implicações das tecnologias financeiras descentralizadas e sobre como os reguladores podem envolver outras partes interessadas. Também continuamos a intensificar os esforços para aumentar a resiliência cibernética.

18. Saudamos a Resolução 2462 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que salienta o papel essencial do GAFI no estabelecimento de padrões globais para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e o financiamento da proliferação. Reiteramos nosso forte compromisso de intensificar os esforços para combater essas ameaças, inclusive por meio do fortalecimento da rede global de organismos regionais do GAFI. Pedimos a implementação completa, efetiva e rápida dos Padrões do GAFI.

19. Um sistema financeiro aberto e resiliente, baseado em padrões internacionais acordados, é crucial para o crescimento sustentável. Continuamos comprometidos com a implementação plena, oportuna e consistente das reformas financeiras acordadas. Pedimos ao FSB que continue a avaliar seus efeitos. Continuaremos monitorando e, à medida do necessário, trataremos das vulnerabilidades e riscos emergentes para a estabilidade financeira, inclusive por meio de ferramentas macroprudenciais. Embora o financiamento não bancário ofereça uma bem-vinda diversidade ao sistema financeiro, continuaremos a identificar, monitorar e tratar os riscos relacionados à estabilidade financeira, conforme apropriado. Saudamos o trabalho realizado sobre a fragmentação do mercado, e abordaremos seus efeitos negativos não intencionais, inclusive por meio da cooperação regulatória e de supervisão. Continuamos a monitorar e tratar as causas e as consequências da retirada das relações de correspondentes bancários. A mobilização de finanças sustentáveis e o fortalecimento da inclusão financeira são importantes para o crescimento global. Saudamos a participação e a transparência do setor privado nessas áreas.

ANTICORRUPÇÃO

20. Continuamos empenhados em desempenhar um papel de liderança nos esforços globais para a prevenção e luta contra a corrupção, assim como em promover a integridade, implementando o Plano de Ação de Combate à Corrupção do G20 2019-2021, ao mesmo tempo em que fortalecendo as sinergias entre instrumentos e mecanismo internacionais relacionados. Reconhecendo que o combate à corrupção é um importante requisito para garantir a qualidade e a confiabilidade da infraestrutura, saudamos o Compêndio de Boas Práticas para Promover a Integridade e a Transparência no Desenvolvimento de Infraestrutura como parte do nosso trabalho futuro. Endossamos os Princípios de Alto Nível para Proteção Efetiva de Delatores. Renovamos nosso compromisso de manter cooperação internacional de alto nível entre os membros do G20 na luta contra a corrupção e de liderar pelo exemplo através da implementação efetiva da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, incluindo seu processo de revisão. Intensificaremos nossos esforços para combater o suborno estrangeiro e para garantir que cada país do G20 tenha uma legislação nacional em vigor para criminalizar o suborno estrangeiro o mais cedo possível. Tomamos nota dos esforços para a adesão à Convenção da OCDE sobre a Luta Contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais Internacionais. Continuaremos a cooperação prática para combater a corrupção e reafirmamos nosso compromisso de negar abrigo seguro a pessoas procuradas por corrupção e a seus ganhos com a corrupção, em conformidade com nossos compromissos internacionais no âmbito do G20 e com nossos sistemas legais domésticos, assim como trabalharemos mais estreitamente na cooperação sobre recuperação de ativos. Esperamos pelo documento de avaliação sobre cooperação internacional que trata de “sérios criminosos econômicos” e da recuperação de ativos que tenham relação com corrupção, a ser preparado pelas organizações internacionais relevantes. Adicionalmente, saudamos o trabalho sobre a relação entre corrupção e gênero ora sendo realizado por organizações internacionais relevantes.

CRIAÇÃO DE UM CICLO VIRTUOSO DE CRESCIMENTO ATRAVÉS DO COMBATE ÀS DESIGUALDADES

Trabalho e emprego

21. O envelhecimento da população está progredindo nos membros do G20 a diferentes taxas. Levando em consideração semelhanças e diferenças entre a demografia do G20, reconhecemos a importância de promover uma sociedade de envelhecimento ativo e saudável, que permita que os trabalhadores participem do mercado de trabalho em idades mais avançadas, simultaneamente ao aumento da participação de jovens, mulheres e pessoas com deficiência em atividades econômicas. Impulsionaremos a criação de empregos, arranjos de trabalho flexíveis, buscaremos aumentar a qualidade de empregos e a empregabilidade dos trabalhadores por meio da educação ao longo da vida, visto que a vida laboral tende a ser mais longa, assim como empenharemos esforços para melhorar as condições de trabalho para todos, incluindo para os prestadores de cuidados de longo prazo, de acordo com as circunstâncias nacionais. Também continuaremos a promover oportunidades de emprego e a empregabilidade da população jovem. Pedimos aos Ministros do Trabalho e Emprego que identifiquem possíveis prioridades de políticas públicas para adaptação à mudança demográfica quando se reunirem em Matsuyama, em setembro. Reconhecemos que novas formas emergentes de trabalho, principalmente aquelas impulsionadas pela inovação tecnológica, podem ser uma fonte de oportunidades de trabalho, mas também podem representar desafios para o trabalho decente e sistemas de proteção social. Encorajamos os Ministros do Trabalho e Emprego a continuarem a intercambiar experiências e boas práticas, à medida que nos empenhamos em desenvolver respostas políticas adequadas a essas novas formas de trabalho, levando em consideração a visão do setor privado. Seguimos comprometidos com a promoção do trabalho decente e reafirmamos nosso compromisso de tomar ações para erradicar trabalho infantil, trabalho forçado, tráfico humano e formas modernas de escravidão no mundo do trabalho, inclusive por meio do fomento de cadeias globais sustentáveis.

Empoderamento das mulheres

22. Igualdade de gênero e empoderamento das mulheres são essenciais para alcançar um crescimento econômico sustentável e inclusivo. Reconfirmamos sua importância em todos os aspectos de nossas políticas e como um tema transversal em todas as Cúpulas futuras. Notamos o progresso alcançado rumo ao Objetivo de Brisbane de reduzir a disparidade na participação de homens e mulheres na força de trabalho em 25% até 2025. Tomamos nota do relatório de progresso Mulheres no Trabalho nos Países do G20 preparado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela OCDE, e reconhecemos a necessidade de acelerar nossos esforços. Dando continuidade aos esforços continuados dos Ministros de Trabalho e de Emprego, compartilharemos nosso respectivo progresso e ações realizadas no G20 rumo ao objetivo de Brisbane, incluindo a qualidade do emprego das mulheres, com base no relatório anual. Também trataremos da disparidade de gênero no trabalho doméstico não remunerado, que continua a ser um grande obstáculo à participação de mulheres no mercado de trabalho. Comprometemo-nos a tomar medidas adicionais para melhorar a qualidade do emprego das mulheres, reduzir as disparidades de salário entre homens e mulheres e acabar com todas as formas de discriminação contra as mulheres e combater os estereótipos e reconhecer as mulheres como agentes da paz, e na prevenção e resolução de conflitos.

23. Assumimos o compromisso de continuar apoiando a educação e o treinamento de meninas e mulheres, incluindo o fornecimento de educação primária e secundária de qualidade, de aprimorar a qualidade e acesso à educação STEM (“ciência, tecnologia, tngenharia e matemática”, na sigla em inglês) e de promover a conscientização com vistas a eliminar os estereótipos de gênero. Com o intuito de superar o hiato de gênero digital, continuaremos a melhorar o acesso de meninas e mulheres à tecnologia digital, com foco nas necessidades daquelas que vivem na pobreza e em áreas rurais. Reafirmamos a importância de tomar medidas para erradicar toda a violência baseada em gênero, abuso e assédio, inclusive no contexto digital. Congratulamo-nos com os esforços, particularmente por parte do setor privado, para promover o acesso das mulheres a cargos gerenciais e de tomada de decisão, bem como para apoiar mulheres líderes empresariais e empreendedorismo. Reafirmamos a importância de tomar medidas para apoiar o desenvolvimento de habilidades e o financiamento para a promoção do empreendedorismo de mulheres e saudamos a continuada implementação da Iniciativa de Financiamento de Mulheres Empresárias (We-Fi) em apoio ao empreendedorismo feminino em países em desenvolvimento, incluindo na África. Reconhecemos a importância de incentivar os esforços do setor privado, inclusive reconhecendo as empresas que estão tomando medidas para aumentar o número de mulheres em cargos de gerência e em cargos de tomada de decisões, bem como fazendo investimentos com consideração de gênero. Saudamos o lançamento da aliança do setor privado Empoderamento e Progressão da Representação Econômica das Mulheres (EMPOWER) e solicitamos à aliança que advogue a favor do avanço de mulheres no setor privado, assim como avaliaremos de seu progresso e compartilharemos seus esforços concretos em nossas Cúpulas futuras.

Turismo

24. O turismo responde por parte significativa do PIB mundial e espera-se que continue a ser um importante fator do crescimento econômico global. Trabalharemos para maximizar a contribuição do setor para a criação de empregos de qualidade e para o empreendedorismo, especialmente para mulheres e jovens e na indústria criativa; a resiliência e recuperação econômica; a preservação de recursos naturais por meio do planejamento e gestão do turismo sustentável; e a realização do desenvolvimento inclusivo e sustentável.

Agricultura

25. Com o intuito de alcançar segurança alimentar e aprimorar a nutrição de uma crescente população mundial, a produtividade agrícola precisa aumentar e a distribuição precisa ser mais eficiente, inclusive pela redução das perdas e do desperdício de alimentos, de forma mais compatível com a gestão sustentável de recursos naturais. Para tanto, destacamos a importância do acesso e da utilização de tecnologias existentes, novas e avançadas, como a tecnologia da informação e comunicação (TIC), inteligência artificial (IA) e robótica, entre outros, e incentivamos a colaboração intersetorial entre as partes interessadas. Também incentivamos a inovação, capacitação e educação ao longo da vida para todos para atração de novos participantes e a capacitação de jovens e mulheres no setor agroalimentar. Reconhecemos a importância de desenvolver cadeias de valor agroalimentar sustentáveis, baseadas em ciência e resilientes, de maneira inclusiva e equitativa, inclusive para agricultura familiar e pequenos produtores, que também contribuem para a revitalização das áreas rurais. Enfatizamos a necessidade do compartilhamento continuado e aprimorado de informações e colaboração em pesquisa para responder aos problemas atuais e emergentes da saúde animal e vegetal. Continuaremos a encorajar o intercâmbio voluntário de boas práticas e conhecimentos com vistas a um setor agroalimentar mais sustentável.

CONSTRUINDO UM MUNDO MAIS INCLUSIVO E SUSTENTÁVEL

Desenvolvimento

26. Tendo em vista a realização do Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas e do Diálogo de Alto-Nível sobre Financiamento para Desenvolvimento, em setembro, continuamos decididos a desempenhar um papel de liderança na contribuição para a tempestiva implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e da Agenda de Ação de Addis Abeba. Reconhecemos que o financiamento público internacional e privado para o desenvolvimento, assim como outros mecanismos inovadores de financiamento, incluindo financiamento conjunto, podem ter papel importante no aumento de nossos esforços coletivos. Construída a partir do Plano de Ação do G20 sobre a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a Atualização de Osaka enfatiza as ações coletivas e concretas do G20 para contribuir com a implementação da Agenda e ajudar a garantir que “ninguém seja deixado para trás”. Saudamos o Relatório de

Monitoramento Abrangente de Osaka.

27. Apoiamos os países em desenvolvimento em seus esforços com vistas à implementação tempestiva dos ODS em áreas como erradicação da pobreza, investimento em infraestrutura de qualidade, igualdade de gênero, saúde, educação, agricultura, ambiente, energia e industrialização, usando de todos os meios de implementação, tais como a mobilização dos recursos do setor privado e assistência em capacitação. Reiteramos nosso apoio contínuo à Parceria do G20 na África, incluindo o maiores responsabilidades para o WBG, AfDB, e o FMI na implementação da CwA, assim como a Iniciativa do G20 para a Industrialização da África e outras iniciativas do G20 que auxiliem na concretização da Visão Africana, conforme definida na Agenda 2063 da União Africana. Permanecemos comprometidos a enfrentar os fluxos financeiros ilícitos e faremos avaliação de monitoramento do tema em Cúpulas futuras.

28. Reafirmamos nosso compromisso de investir em capital humano e de promover uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa para todos, conforme enfatizado na Iniciativa do G20 sobre Investimento de Capital Humano para o Desenvolvimento Sustentável. Reconhecendo a importância da Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) para os ODS, endossamos os Princípios Orientadores para o Desenvolvimento de CTI para os Roteiros dos ODS. Reconhecemos a importância de mais esforços na cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular, bem como sobre a redução do risco de desastres, incluindo o financiamento de riscos relacionados a desastres naturais e esquemas de seguro como um meio de promover resiliência financeira contra desastres naturais.

29. Continuaremos nosso trabalho para realizar, com êxito, a 19ª reposição da Associação Internacional de Desenvolvimento, bem como a 15ª reposição do Fundo Africano de Desenvolvimento. Clamamos pela implementação completa e oportuna do pacote de aumento de capital do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento e da Corporação Financeira Internacional, tendo em vista a ampliação de suas funções.

Saúde Global

30. A saúde é um pré-requisito para o crescimento econômico sustentável e inclusivo. Recordamos nosso compromisso de avançar no sentido de alcançar a cobertura universal de saúde, de acordo com os contextos e prioridades nacionais. Aguardamos a realização da Reunião de Alto-Nível da ONU sobre Cobertura Universal de Saúde (UHC, na sigla em inglês). O atendimento primário de saúde, incluindo acesso a medicamentos, vacinação, nutrição, água e saneamento, promoção da saúde e prevenção de doenças, é essencial para o avanço da saúde e da inclusão. Fortaleceremos os sistemas de saúde com foco na qualidade, inclusive por meio da ampliação da força de trabalho de saúde e dos recursos humanos para o planejamento de políticas, bem como promovendo inovação nos setores público e privado, tais como tecnologias apropriadas e economicamente viáveis, sejam digitais ou outras tecnologias inovadoras. Reconhecendo a importância do financiamento sustentável da saúde, solicitaremos maior colaboração entre as autoridades de saúde e finanças, em conformidade com o Entendimento Compartilhado do G20 sobre a Importância do Financiamento da Cobertura Universal de Saúde nos Países em Desenvolvimento, com o qual nos comprometemos, por meio dos nossos Ministros de Saúde e Finanças, em sessão conjunta. Encorajamos as organizações internacionais e todas as partes relevantes a colaborar efetivamente, e esperamos a apresentação, no futuro próximo, do plano global de ação para vidas saudáveis e bem-estar para todos.

31. Promoveremos o envelhecimento saudável e ativo por meio de medidas de política pública para promoção da saúde e para a prevenção e controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis, bem como por meio de uma saúde integrada e de cuidados de longo prazo, ao longo da vida, que sejam centrados nas pessoas, multisetoriais, baseadas na comunidade, de acordo com os contextos nacionais, incluindo as tendências demográficas. Implementaremos um conjunto abrangente de políticas para tratar a demência, incluindo a promoção da redução de riscos e a provisão sustentável de cuidados médicos, bem com sociedades inclusivas, com vistas a buscar aprimorar a qualidade de vida das pessoas com demência e de prestadores de cuidados.

32. Estamos comprometidos a aprimorar a preparo e a capacidade de resposta da saúde pública, inclusive por meio do fortalecimento de nossas próprias capacidades e do apoio ao fortalecimento das capacidades de outros países, em conformidade com o Regulamento Internacional em Matéria de Saúde (2005), da Organização Mundial da Saúde (OMS). Apoiaremos países afetados pelo atual surto de Ebola na África, por meio de assistência técnica e financeira adequada e em bom tempo, em conformidade com a responsabilidade de coordenação central, que compete à OMS, para resposta internacional a emergências de saúde. Trabalharemos pela sustentabilidade e eficiência dos mecanismos de financiamento de emergências relacionadas à saúde global. Reafirmamos nosso compromisso de erradicar a pólio, bem como de acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose e malária, e esperamos que tenha sucesso a Sexta reposição do Fundo Global para o combate à AIDS, Tuberculose e Malária.

33. Vamos acelerar os esforços com base na Abordagem Única de Saúde para combater a resistência antimicrobiana (AMR). Reconhecendo o relatório da SGNU sobre AMR, que incorporou recomendações do Grupo de Coordenação Interinstitucional das Nações Unidas sobre AMR e de outras iniciativas relevantes, encorajamos todas as partes interessadas, incluindo as organizações internacionais, a agirem e coordenarem-se de acordo com os itens relevantes às suas missões que contribuam para os esforços globais de combate à AMR. Reconhecemos a necessidade de medidas de política pública visando a prevenção de infecções e a redução do uso excessivo de antibióticos. Ações adicionais devem ser tomadas para a promoção do uso correto e do acesso a antibióticos. Tomando nota do trabalho realizado pelo HUB Global de P&D sobre AMR, promoveremos P&D para enfrentar a AMR. Conclamamos os membros interessados do G20 e o Hub Global de P&D em AMR a analisar mecanismos “push and pull” para identificar os melhores modelos para P&D em AMR, e a relatar os resultados aos Ministros pertinentes do G20.

Temas e desafios ambientais globais

34. Notando o importante trabalho do Painel Internacional sobre Mudança do Clima (IPCC, na sigla em inglês) e da Plataforma Intergovernamental de Ciências-Políticas sobre Biodiversidade e Fontes de Ecossistemas (IPBES, na sigla em inglês), e à luz dos recentes eventos climáticos extremos e desastres, reconhecemos a urgente necessidade de enfrentar os complexos e prementes desafios e temas globais, incluindo a mudança climática, a eficiência de recursos, a poluição do ar, da terra, da água doce e marinha, incluindo o lixo plástico no mar, perda de biodiversidade, consumo e produção sustentáveis, qualidade ambiental urbana e outras questões ambientais, assim como a necessidade de promover e liderar transições energéticas, com a melhor ciência disponível, enquanto fomentamos o crescimento sustentável. É necessária uma mudança de paradigma em qu o ciclo virtuoso de ambiente e crescimento é acelerado por meio de inovações, com as comunidades de negócios desempenhando um papel importante, em sinergia com o setor público. Para esse fim, enfatizamos a importância de acelerar o ciclo virtuoso e de liderar na transformação rumo a um futuro resiliente, inclusivo e sustentável. Enfatizamos a importância de tomar ações concretas e práticas e de coletar melhores práticas internacionais e sabedoria de todo o mundo, a fim de mobilizar financiamento público e privado e investimento e de melhorar os ambientes de negócios.

Mudança do clima

35. Para este fim, nós nos esforçamos para promover o financiamento inclusivo para o desenvolvimento sustentável, incluindo a mobilização de financiamento público e privado e o alinhamento entre eles, bem como a inovação em uma ampla gama de áreas para baixas emissões o desenvolvimento resiliente. Ações climáticas em todos os níveis e com ampla participação, inclusive de atores não estatais, será a chave para concretizar essa mudança de paradigma. Ao aprimorar ainda mais esse esforço, conforme seja apropriado às circunstâncias de cada país, analisaremos uma grande variedade de tecnologias e abordagens limpas, incluindo cidades inteligentes, abordagens baseadas em ecossistemas e em comunidades, soluções baseadas na natureza e o conhecimento indígena tradicional. Precisamos aumentar os esforços para apoiar as ações e a cooperação sobre adaptação e redução do risco de desastres, em particular nas comunidades mais vulneráveis, bem como aprofundar e promover a coerência entre ações de mitigação, medidas de adaptação, proteção ambiental e infraestrutura resiliente. Notamos a adoção bem-sucedida das diretrizes para implementação do Acordo de Paris, bem como a conclusão do exercício de levantamento do Diálogo de Talanoa, na COP 24 da Convenção-Quadro da Conferência das Partes sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) 24 e a o resultado da Reunião de Ministros de Energia e Meio Ambiente em Karuizawa, na esteira da bem sucedida Cúpula de Líderes do G20 de Buenos Aires. Estamos determinados a fazer o melhor uso deste impulso e, portanto, esperamos uma bem-sucedida Cúpula de Ação Climática do Secretário Geral das Nações Unidas, bem como resultados concretos na UNFCCC COP 25, em Santiago, Chile. Signatários do Acordo de Paris que escolherem em Buenos Aires implementá-lo reafirmam seu compromisso com sua total implementação, refletindo nossas responsabilidades comuns mas diferenciadas e respectivas capacidades, à luz das circunstâncias nacionais. Até 2020, nós buscaremos comunicar, atualizar ou manter nossos Compromissos Nacionalmente Determinados (NDCs, na sigla em inglês), levando em conta que esforços globais adicionais são necessários. Salientamos a necessidade de prover recursos financeiros para apoiar países em desenvolvimento com respeito tanto a mitigação quanto a adaptação, em conformidade com o Acordo de Paris.

36. Os EUA reiteraram sua decisão de retirar-se do Acordo de Paris porque ele coloca em situação de desvantagem os trabalhadores e contribuintes norte-americanos. Os EUA reafirmam seu forte compromisso com a promoção do crescimento econômico, segurança energética, acesso à energia e à proteção ambiental. O tratamento equilibrado da energia e do ambiente dos EUA permite a entrega de energia a preços acessíveis, segura e confiável para todos os seus cidadãos utilizando todas as fontes de energia e tecnologias, incluindo combustíveis e tecnologias limpas e avançadas de combustíveis fósseis, renováveis e energia nuclear civil, ao mesmo tempo em que reduz emissões e promove o crescimento econômico. Os EUA são líderes mundiais de redução de emissões. As emissões norte-americanas de CO2 relacionadas à energia diminuíram 14% entre 2005 e 2017, mesmo com sua economia crescendo 19,4% devido ao desenvolvimento e implementação de tecnologias de energia inovadoras. Os EUA continuam comprometidos com o desenvolvimento e a implementação de tecnologias inovadoras para continuar a reduzir emissões e prover um ambiente mais limpo.

Energia

37. Reconhecemos a importância das transições de energia que realizam os “3E + S” (sigla em inglês para Segurança Energética, Eficiência Econômica, e Meio Ambiente + Segurança) a fim de transformar nossos sistemas de energia em sistemas acessíveis, confiáveis, sustentáveis de baixa emissão de gases de efeito estufa o mais rápido possível, reconhecendo que existem diferentes caminhos nacionais possíveis para atingir esse objetivo. Recordando a Reunião Ministerial do G20 sobre Transições Energéticas e o Comunicado sobre o Ambiente Global para o Desenvolvimento Sustentável, reconhecemos o papel de todas as fontes de energia e tecnologias no mix de energia e os diferentes caminhos nacionais para atingir sistemas mais limpos de energia. Reconhecemos também as oportunidades oferecidas pelo desenvolvimento continuado de tecnologias inovadoras, limpas e eficientes para as transições energéticas, incluindo o hidrogênio e também, a depender das circunstâncias nacionais, a Captura, Utilização e Armazenamento de Carbono (CCUS, na sigla em inglês), tomando nota do trabalho sobre “Reciclagem de Carbono e “Mercado de Carbono” (“Emissions to Value”). Reconhecemos a iniciativa da Presidência Japonesa do G20 chamada Pesquisa e Desenvolvimento 20 para tecnologias de energia limpa (“RD20”). Em vista dos eventos recentes que causam preocupação quanto ao fluxo seguro de energia, reconhecemos a importância da segurança energética global como um dos princípios orientadores para a transformação de sistemas de energia, incluindo resiliência, segurança e desenvolvimento de infraestrutura e um fluxo ininterrupto de energia de várias fontes, fornecedores e rotas. Reconhecemos o valor da cooperação internacional em uma ampla gama de temas relacionadas à energia, incluindo acesso à energia, custos acessíveis, eficiência energética e armazenamento de energia. Reafirmamos nosso compromisso comum de racionalização no médio prazo e de eliminação gradual dos subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis que encorajam gastos desnecessários, ao mesmo tempo em que oferecemos apoio direcionado aos mais pobres.

Meio Ambiente

38. Reconhecemos que melhorar a eficiência dos recursos através de políticas e abordagens como economia circular, gestão sustentável de materiais, 3R (reduzir, reutilizar, reciclar) e “aproveitamento de resíduos” (“waste to value”), contribuem para os ODS, bem como para abordar uma ampla gama de desafios ambientais, o aumento da competitividade e o crescimento econômico, o gerenciamento de recursos de forma sustentável e a criação de empregos. Encorajamos o trabalho conjunto com o setor privado com vistas à inovação no setor de refrigeração. Também trabalharemos com as partes envolvidas para estimular a demanda por produtos reciclados. Esperamos o desenvolvimento de um “mapa do caminho” referente ao Diálogo sobre Eficiência de Recursos do G20 na Presidência Japonesa.

39. Reiteramos que medidas para tratar do lixo marinho, especialmente do lixo plástico no mar e dos microplásticos, precisam ser tomadas em níveis nacionais e internacionais, por todos os países, em parceria com as partes envolvidas relevantes. A esse respeito, estamos determinados a tomar ações nacionais apropriadas rapidamente para a prevenção e redução do descarte de lixo plástico e de microplásticos nos oceanos. Além disso, olhando para além dessas iniciativas e das ações existentes em cada membro, compartilhamos, e pedimos que outros membros da comunidade internacional também compartilhem, como uma visão global comum, a Visão Oceano Azul de Osaka, pela qual pretendemos reduzir a poluição adicional por lixo plástico no mar a zero, até 2050, por meio de uma abordagem abrangente do ciclo de vida, que inclui a redução do descarte de lixo plástico mal manejado, por meio de um gerenciamento aprimorado de resíduos e de soluções inovadoras, ao mesmo tempo em que reconhecemos o importante papel dos plásticos para a sociedade. Também endossamos o Marco de Implementação de Ações do G20 sobre lixo marinho.

40. Uma vez que a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU, na sigla em ingês) continua a ser, em várias partes do mundo, uma séria ameaça à sustentabilidade do oceano, reconhecemos a importância de tratar da pesca IUU para assegurar a utilização sustentável dos recursos marinhos e para conservar o meio marinho, incluindo a biodiversidade, e reafirmamos nosso compromisso com a eliminação da pesca IUU.

Deslocamento e Migração

41. Tomamos nota do Relatório Anual de 2019 para o G20 sobre Tendências e Políticas sobre Migração Internacional e Deslocamento, elaborado pela OCDE, em cooperação com a OIT, Organização Internacional de Migrações (OIM) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), e enfatizamos a necessidade de continuar nosso diálogo sobre esses temas. Nós continuaremos o diálogo sobre as várias dimensões desses assuntos no G20.

42. Grandes movimentações de refugiados são uma preocupação global, com consequências humanitárias, políticas, sociais e econômicas. Enfatizamos a importância de ações compartilhadas para enfrentar as causas originárias do deslocamento e para responder a necessidades humanitárias crescentes.

43. Agradecemos ao Japão pela sua Presidência e por sediar uma Cúpula de Osaka de sucesso, bem como por sua contribuição para o processo do G20, e esperamos reunirmos novamente na Arábia Saudita em 2020, na Itália em 2021 e na Índia em 2022.

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