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O Ministério das Relações Exteriores foi informado de que a empresa Amazon Inc. submeteu à Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN), em 17/4/2019, proposta para obter o domínio de primeiro nível .AMAZON, que, na visão do Brasil, não atende preocupações importantes dos países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

O Brasil reitera sua disposição de buscar, de boa-fé, uma solução amigável e mutuamente aceitável para a controvérsia entre a empresa Amazon e os países da OTCA, que assegure: (1) que os países da OTCA compartilharão responsabilidades com a empresa em temas centrais relacionados à governança do nome de domínio de primeiro nível, mediante um Comitê Gestor que garanta o efetivo compartilhamento daquela responsabilidade; (2) que nomes de domínio de segundo nível importantes para a promoção do patrimônio natural e cultural dos países amazônicos serão protegidos ou, em alguns casos, delegados a esses países por acordo mútuo; (3) que nomes de domínio de segundo nível que possam confundir ou induzir a erro sobre questões próprias da região amazônica não serão utilizados pela empresa; e (4) que mudanças em relação ao regime de governança do nome de domínio .AMAZON ocorram por acordo entre as partes.

Com esse espírito, ao longo dos últimos meses, o governo brasileiro tem dialogado com os demais países membros do OTCA, com a ICANN e com a empresa Amazon, na expectativa de prosseguir o esforço de compreensão mútua iniciado em março passado, como resultado dos entendimentos mantidos durante a 64ª Reunião da ICANN em Kobe, Japão, em busca de solução consensual, conforme recomenda o Comitê Assessor Governamental (GAC) da ICANN.

Qualquer decisão que a ICANN venha a tomar deveria levar em conta a sensibilidade política envolvida na atribuição exclusivamente a interesses privados de um nome de domínio indissociavelmente relacionado à identidade de milhões de pessoas. Deveria, também, considerar plenamente o interesse público dos países amazônicos, bem como a necessidade de preservar a governança verdadeiramente multissetorial da Internet e reforçar a legitimidade dos mecanismos de gestão de recursos globais da rede.

O governo brasileiro reafirma sua expectativa de que as partes envolvidas farão uso de todas as oportunidades disponíveis, inclusive com extensão apropriada do prazo para consultas entre a empresa Amazon e os países amazônicos, para que se alcance solução mutuamente aceitável na matéria.

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