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Tendo em vista que nesta data, 10 de janeiro de 2019, Nicolás Maduro não atendeu às exortações do Grupo de Lima, formuladas na Declaração de 4 de janeiro, e iniciou novo mandato presidencial ilegítimo, o Brasil reafirma seu pleno apoio à Assembleia Nacional, órgão constitucional democraticamente eleito, ao qual neste momento incumbe a autoridade executiva na Venezuela, de acordo com o Tribunal Supremo de Justiça legítimo daquele país. O Brasil confirma seu compromisso de continuar trabalhando para a restauração da democracia e do estado de direito na Venezuela, e seguirá coordenando-se com todos os atores comprometidos com a liberdade do povo venezuelano.

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