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O ministro Aloysio Nunes Ferreira chefiará a delegação brasileira à Conferência Intergovernamental para Adoção do Pacto Global para Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares, que será realizada em Marraquexe, Marrocos, nos dias 10 e 11 de dezembro corrente. A Conferência é organizada pelo governo do Marrocos, com o apoio das Nações Unidas.

O Pacto Global para Migrações é o marco de cooperação mais abrangente já criado para a governança global dos fluxos de migração internacionais. Estabelece parâmetros para a atuação dos governos nos campos nacional, bilateral, regional e multilateral e oferece diretrizes para a atuação dos órgãos internacionais, como a Organização Internacional para as Migrações. O acordo também defende o respeito aos direitos humanos dos migrantes, independentemente de sua condição migratória, e estimula a melhor coordenação entre os países em áreas como o combate ao tráfico internacional de pessoas e à exploração de grupos vulneráveis de migrantes, como mulheres e crianças.

O Pacto Global para Migrações será de grande importância para a garantia de tratamento digno aos mais de três milhões de brasileiros que residem no exterior. Além da adoção do Pacto Global pelos governos, a Conferência de Marraquexe também tem por objetivo contribuir, com propostas e iniciativas, para a efetiva implementação dos compromissos assumidos pelos participantes.

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