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O subsecretário-geral da América Latina e do Caribe, embaixador Paulo Estivallet de Mesquita, e o subsecretário para América Latina e o Caribe da chancelaria mexicana, embaixador Luis Alfonso de Alba, copresidiram a IV Reunião da Comissão Binacional México-Brasil, ocasião em que celebraram o alto nível de entendimento político alcançado entre os dois países ao longo dos mandatos dos presidentes Michel Temer e Enrique Peña Nieto.

As delegações do México e do Brasil avaliaram os resultados dos trabalhos das Subcomissões de Assuntos Políticos; de Assuntos Econômicos, Comerciais e Financeiros; de Assuntos de Cooperação Técnica e Científica (VII Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica); e de Assuntos de Cooperação Educacional e Cultural; bem como da V Reunião do Mecanismo Bilateral de Consultas sobre Temas Multilaterais.

Congratularam-se pelos processos eleitorais nos dois países, que demonstram a solidez democrática de suas instituições, e sublinharam a convicção de que os novos presidentes eleitos outorgarão especial relevância ao avanço das relações bilaterais, aproveitando o patrimônio construído nos últimos anos.

Constataram o incremento dos fluxos de investimento e comércio bilaterais, que, em 2017, superou o montante de 9 bilhões de dólares, representando uma taxa de crescimento anual de 17,1% com respeito a 2016; nos primeiros oito meses de 2018, cresceu 17%. Reconheceram os avanços obtidos nas oito rodadas de negociação para ampliação e aprofundamento do Acordo de Complementação Econômica nº 53 (ACE-53) e manifestaram interesse em alcançar, com a brevidade possível, um entendimento que permita aumentar ainda mais os fluxos comerciais.

Com o objetivo de apoiar a intensificação das relações econômicas e comerciais, anunciaram a vontade de criar um Conselho Empresarial México-Brasil, aproximando, assim, os líderes empresariais de ambas as nações. Nesse marco, congratularam-se, também, pela entrada em vigor, em 7 de outubro último, do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), que estabelece marco jurídico favorável para os investimentos recíprocos, que se estima superam o montante de 30 bilhões de dólares em cada país.

As delegações acordaram que México e Brasil, face aos desafios comuns de superação da pobreza, podem beneficiar-se mutuamente do intercâmbio de experiências para implementação de programas sociais exitosos. Nesse sentido, destacaram a adoção do novo programa de cooperação bilateral para o período 2018-2020, integrado, entre outros, por projetos relacionados a políticas públicas para atenção à primeira infância; à unificação dos sistemas de informação dos programas sociais; e ao intercâmbio de experiências para o combate à obesidade. Expressaram, igualmente, seu interesse em consolidar a cooperação internacional para desenvolvimento comum, recordando que México e Brasil são os maiores ofertantes da cooperação Sul-Sul na América Latina e no Caribe. Decidiram, por isso, realizar esforços conjuntos para dinamizar essa modalidade de cooperação, com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Celebraram a entrada em vigor, neste mês de outubro, do Acordo para o Reconhecimento Mútuo da Cachaça e da Tequila como Indicações Geográficas e Produtos Distintivos do Brasil e do México respectivamente, assim como do Acordo sobre Serviços Aéreos México-Brasil, em vigor desde setembro último; e reafirmaram a importância da assinatura, no âmbito do encontro bilateral entre os presidentes Michel Temer e Enrique Peña Nieto, em Puerto Vallarta, México, em 23 de julho de 2018, do Acordo de Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros.

Da mesma maneira expressaram sua intenção de reforçar sua coordenação em temas multilaterais, tendo em mente a visão comum de mundo e a coincidência de interesses em diversos temas da agenda internacional, entre eles desarmamento, direitos humanos e igualdade de gênero, migração, meio ambiente, paz e segurança.

A parte brasileira agradeceu a disposição manifestada pelo governo mexicano em colaborar nos esforços para recuperação do Museu Nacional, no Rio de Janeiro.

Finalmente as delegações reconheceram o significado de realizar, no México, no ano de 2020, evento comemorativo do cinquentenário da conquista do Tricampeonato Mundial de Futebol pela Seleção Brasileira.

Concordaram em realizar a V Reunião da Comissão Binacional em 2020, no México, em data a ser mutuamente acordada.


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