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Foi assinada, em 3 de maio de 2018, em Brasília, a Convenção entre o Brasil e a Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais. Assinaram o instrumento, pelo lado brasileiro, o Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid; e, pelo lado suíço, o embaixador da Suíça no Brasil, Andrea Semadeni. A Convenção será submetida à aprovação do Congresso Nacional.

Ao evitar a dupla tributação da renda em diversos setores da economia, o acordo garantirá maior segurança jurídica às relações econômicas e financeiras entre os dois países. O novo acordo também incorpora os padrões mínimos do Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros (Projeto BEPS) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A Convenção tem por objetivo estimular os fluxos de investimentos recíprocos e fortalecer as relações comerciais bilaterais. Sua assinatura reflete os esforços do Brasil para ampliar e modernizar sua rede de acordos tributários à luz da crescente complexidade das atividades comerciais e da internacionalização das empresas.

Com estoque de investimentos no Brasil de aproximadamente US$ 22 bilhões, a Suíça ocupa hoje a sexta posição dentre os países que mais investem no Brasil. Os investimentos brasileiros na Suíça também vêm crescendo significativamente em anos recentes.


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