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Declaração sobre a situação na Venezuela adotada na VIII Cúpula das Américas – Lima, 14 de abril de 2018

14 de Abril de 2018 - 20h39

[Tradução não-oficial]

Os chefes de Estado e de Governo de Argentina, Bahamas, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia e o vice-presidente dos Estados Unidos, reunidos por ocasião da VIII Cúpula das Américas; ante a persistente situação de ruptura da ordem constitucional na Venezuela e preocupados com o agravamento da crise política, econômica, social e humanitária naquele país:

1. Fazem um chamamento urgente ao governo venezuelano para que realize eleições presidenciais com as garantias necessárias para um processo livre, justo, transparente e democrático, sem presos políticos, que inclua a participação de todos os atores políticos venezuelanos, e ratificam que eleições que não atendam a essas condições carecerão de legitimidade e credibilidade.

2. Expressam sua determinação de continuar promovendo, especialmente no âmbito da OEA, ações e iniciativas que contribuam para o restabelecimento da institucionalidade democrática, do respeito aos direitos humanos e da plena vigência do Estado de Direito.

3. Reafirmam seu apoio à Assembleia Nacional da Venezuela e reiteram que os atos jurídicos que conforme à sua Constituição requeiram autorização da mencionada assembleia somente serão reconhecidos quando esta os tiver aprovado e, nesse contexto, considerarão novas medidas que contribuam para o pleno respeito suas prerrogativas constitucionais em matéria econômica e financeira.

4. Exortam os organismos especializados, agências, fundos e programas do Sistema das Nações Unidas e da OEA a implementarem de maneira imediata um programa de assistência humanitária para aliviar a situação de sofrimento e escassez sofrida pelo povo da Venezuela. Nesse sentido, reiteram seu chamamento ao governo venezuelano para permitir a entrada e distribuição de ajuda humanitária que mitigue os graves efeitos do desabastecimento, especialmente de alimentos e remédios.

5. Expressam sua profunda preocupação com o crescente êxodo de cidadãos venezuelanos que se viram obrigados a abandonar seu país em decorrência da crise e exortam os organismos internacionais pertinentes a elaborar de maneira imediata um programa de apoio e capacitação aos países da região para atender às distintas  necessidades, incluindo as necessidades de segurança, derivadas desse êxodo.

6. Exortam os membros da comunidade internacional a apoiar os esforços e decisões dos países da região, a fim de contribuir para o restabelecimento da democracia na Venezuela. Fazem nesse sentido um chamamento aos países que já adotaram medidas a ampliá-las e fortalecê-las.

7. Ressaltam a importância de que a comunidade internacional apoie a recuperação econômica da Venezuela, uma vez restaurada a ordem democrática e constitucional.


Lima, 14 de abril de 2018

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