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O governo brasileiro apresentará, amanhã 18 de agosto, ao Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), pedido de estabelecimento de painel no âmbito do contencioso iniciado em março deste ano contra o Canadá em relação aos subsídios concedidos pelo governo canadense ao setor aeronáutico, em particular ao programa C-Series da empresa Bombardier, nos níveis federal, provincial e local.

No pedido, o Brasil solicitará que seja examinada a compatibilidade com as regras da OMC de mais de 20 programas de subsídios concedidos pelo governo canadense ao setor aeronáutico daquele país, direta ou indiretamente relacionados ao desenvolvimento da nova família de aeronaves da Bombardier, no contexto do programa C-Series. Estudos técnicos elaborados pelo Brasil estimam que, na última década, a Bombardier e fornecedores do C-Series receberam subsídios equivalentes a mais de US$ 3 bilhões. Na avaliação do governo brasileiro, os elevados subsídios concedidos pelo Canadá à Bombardier resultaram em grave prejuízo à indústria aeronáutica nacional e diversos dos programas envolvem subsídios proibidos pelas regras da OMC.

O pedido de estabelecimento de painel segue-se à realização de consultas com o governo canadense que não condiziriam à solução do contencioso e será apreciado na próxima reunião do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, prevista para o dia 31 de agosto. De acordo com as regras da OMC, o governo canadense poderá objetar esse primeiro pedido. Nesse caso, o estabelecimento do painel ocorrerá automaticamente na reunião seguinte do Órgão, no dia 29 de setembro.

O governo brasileiro espera que o contencioso venha a permitir o reequilíbrio, o quanto antes, das condições de competitividade internacional no setor aeronáutico, afetadas artificialmente pelos subsídios canadenses.

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