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Nota 

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O governo brasileiro lamenta profundamente a decisão do governo da Venezuela de rejeitar os pleitos da comunidade internacional pelo cancelamento da convocação de uma assembleia constituinte nos termos definidos pelo Executivo. A iniciativa do governo de Nicolás Maduro viola o direito ao sufrágio universal, desrespeita o princípio da soberania popular e confirma a ruptura da ordem constitucional na Venezuela.

A Venezuela dispõe de uma Assembleia Nacional legitimamente eleita. Empossada, a nova assembleia constituinte formaria uma ordem constitucional paralela, não reconhecida pela população, agravando ainda mais o impasse institucional que paralisa a Venezuela.

O governo brasileiro manifesta a sua grave preocupação com a escalada da violência em face do acirramento da crise, agravada pelo avanço do governo sobre as instâncias institucionais democráticas ainda vigentes no país e pela ausência de horizontes políticos para o conflito.

O governo brasileiro condena o cerceamento  do direito constitucional à livre manifestação e repudia a violenta repressão por parte das forças do Estado e de grupos paramilitares, como a que aconteceu ao longo do dia de hoje.

Diante da gravidade do momento histórico por que passa a Venezuela, o Brasil insta as autoridades venezuelanas a suspenderem a instalação da assembleia constituinte e a abrirem um canal efetivo de entendimento e diálogo com a sociedade venezuelana, com vistas a pavimentar o caminho para uma transição política pacífica e a restaurar a ordem democrática, a independência dos poderes e o respeito aos direitos humanos.


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