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O Governo brasileiro comunicará ao Governo chileno, nos termos do artigo 29 do Convênio sobre Transportes Marítimos entre o Brasil e o Chile, sua decisão de denunciar o acordo para que não seja renovado. Por essa medida, o acordo expirará ao final do dia 7 de janeiro de 2020. A comunicação implementará deliberação, ontem, 25 de julho, da  Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).

O acordo, que estabelece a preferência para embarcações de bandeiras brasileira e chilena no transporte marítimo de carga entre os dois países (conhecida como reserva de carga), entrou em vigor em 1975 e vem sendo renovado desde então. Após a expiração da validade do instrumento, o transporte marítimo de mercadorias entre os dois países poderá ser realizado em navios de qualquer bandeira.

A medida agora adotada abre o transporte marítimo de cargas entre o Brasil e o Chile a maior competição e deverá reduzir seus  custos, elevando, assim, a competitividade não só das empresas diretamente envolvidas no comércio bilateral, mas também daquelas que utilizam insumos exportados e importados entre os dois países. A expiração do Convênio também deverá promover a maior integração de processos produtivos de companhias instaladas no Brasil e no Chile.

Adicionalmente, a CAMEX decidiu que será alongado o período de validade das dispensas de reserva de carga (conhecidas como "waivers") para os transportes marítimos nas categorias "roll on-roll off" e de cargas especiais ("break bulk"), tendo em vista a baixa disponibilidade de embarcações de bandeiras brasileira e chilena  nessas categorias.

Ao mesmo tempo em que prepara a plena liberalização do transporte marítimo de carga entre os dois países, a decisão da CAMEX, ao fixar prazo determinado e conhecido para a expiração do instrumento, nos termos do acordo, oferece aos usuários e operadores do transporte marítimo bilateral previsibilidade e segurança jurídica, em benefício de ambiente de negócios cada vez mais adequado.

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