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Preâmbulo
Nós, os Líderes do G20, reunimo-nos em Hamburgo, Alemanha, de 7 a 8 de julho de 2017, para tratar dos grandes desafios econômicos globais e contribuir para a prosperidade e o bem-estar.
Superar os desafios de nossa era e moldar um mundo interconectado é o objetivo comum do G20, o principal fórum de cooperação econômica internacional. O G20 revelou sua força durante a crise econômica e financeira mundial há cerca de dez anos, quando desempenhou papel crucial na estabilização das economias e dos mercados financeiros. O que era verdade então continua a sê-lo agora: unidos, podemos alcançar mais do que separadamente.
Avançar em nosso objetivo comum no G20 - crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo – permanece nossa mais elevada prioridade.
A globalização e as mudanças tecnológicas contribuíram significativamente para impulsionar o crescimento econômico e aumentar os padrões de vida em todo o mundo. A globalização, entretanto, tem criado desafios, e seus benefícios não têm sido compartilhados de maneira suficientemente ampla. Ao reunir as principais economias de mercado desenvolvidas e emergentes, o G20 está determinado a moldar a globalização em benefício das pessoas. Mais importante, precisamos capacitar nossos povos de maneira mais adequada a aproveitarem as oportunidades.
Estamos decididos a enfrentar os desafios comuns da comunidade global, inclusive o terrorismo, o deslocamento, a pobreza, a fome, as ameaças à saúde, a geração de empregos, a mudança do clima, a segurança energética e a desigualdade, também de gênero, como base para o desenvolvimento sustentável e a estabilidade. Continuaremos trabalhando juntamente com outros países, inclusive países em desenvolvimento, para enfrentar esses desafios, sobre a base de uma ordem internacional fundada em regras.
Partindo dos resultados alcançados pelas presidências anteriores, em particular na Cúpula do G20 de 2016 em Hangzhou, decidimos, hoje, tomar medidas concretas para avançar nos três objetivos de fortalecer a resiliência, melhorar a sustentabilidade e assumir responsabilidades.

Compartilhando os Benefícios da Globalização
Economia Global em Crescimento: As perspectivas atuais de crescimento são encorajadoras, embora o ritmo de crescimento ainda esteja mais fraco do que o desejável. Reafirmamos nosso compromisso com a cooperação econômica e financeira internacional com vistas a fortalecer ainda mais o crescimento e garantir proteção contra riscos. Continuaremos a usar todas os instrumentos de política econômica –monetários, fiscais e estruturais - individual e coletivamente - para alcançar nosso objetivo de um crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo, ao mesmo tempo em que reforçaremos a resiliência econômica e financeira. A política monetária continuará a apoiar a atividade econômica e a garantir a estabilidade dos preços, de forma consistente com o mandato dos Bancos Centrais. A política fiscal será usada de forma flexível e favorável ao crescimento, ao mesmo tempo em que garantirá que a proporção da dívida em relação ao PIB permaneça em trajetória sustentável. Reforçamos nossos compromissos com reformas estruturais. Reafirmamos nossos compromissos anteriores com relação a políticas cambiais. Nós nos esforçaremos para reduzir os desequilíbrios globais excessivos de maneira a promover o crescimento global. Promoveremos maior inclusividade, justiça e igualdade em nossa busca pelo crescimento econômico e pela geração de empregos. Para atingir esses fins, endossamos o Plano de Ação de Hamburgo.
Comércio e Investimento: o comércio e investimento internacionais são motores importantes de crescimento, produtividade, inovação, geração de empregos e desenvolvimento. Manteremos os mercados abertos, registrando a importância da marcos recíprocos e mutuamente vantajosos em matéria de comércio e investimentos e do princípio da nao discriminação e continuaremos a combater o protecionismo, incluindo todas as práticas comerciais injustas, ao mesmo tempo em que reconhecemos o papel de instrumentos legítimos de defesa comercial nesse contexto. Esforçaremo-nos para garantir condições equitativas de competição, em particular, nesse respeito, por meio da promoção de um ambiente favorável ao comércio e ao investimento. Reafirmamos ainda a importância da transparência para relações comerciais previsíveis e mutuamente benéficas. Para tanto, valorizamos as atividades de monitoramento da OMC, UNCTAD e OCDE de acordo com seus respectivos mandatos. Comprometemo-nos a fortalecer ainda mais a cooperação em comércio e investimentos no G20. Solicitamos à OCDE, OMC, Banco Mundial e FMI que continuem seu trabalho para compreender melhor os impactos do comércio e que relatem os resultados aos Líderes do G20 em 2018.
Reconhecemos que os benefícios do comércio e do investimento internacionais não foram compartilhados de forma ampla o suficiente. Precisamos capacitar melhor nossos povos para aproveitar as oportunidades e os benefícios da globalização econômica. Acordamos trocar experiências sobre como mitigar os custos de ajustes à liberalização do comércio e dos investimentos e às mudanças tecnológicas e sobre políticas domésticas adequadas, bem como aprimorar a cooperação internacional para o crescimento global inclusivo e sustentável.
Ressaltamos o papel crucial do sistema internacional de comércio baseado em regras. Registramos a importância de que acordos bilaterais, regionais e plurilaterais sejam abertos, transparentes, inclusivos e consistentes com as normas da OMC, e comprometemo-nos a trabalhar para garantir que tais acordos complementem os acordos multilaterais de comércio. A esse respeito, saudamos a entrada em vigor do Acordo de Facilitação de Comércio da OMC e conclamamos à sua plena implementação, inclusive no que respeita à assistência a países em desenvolvimento. Comprometemo-nos a trabalhar junto a todos os membros da OMC para garantir o êxito da XI Conferência Ministerial da OMC. E modo aperfeiçoar ainda mais o funcionamento da OMC, cooperaremos para garantir o cumprimento efetivo e oportuno das regras e compromissos comerciais, bem como suas funções de negociação, monitoramento e solução de controvérsias da OMC.
O investimento internacional pode desempenhar um papel importante na promoção do crescimento econômico inclusivo, na geração de emprego e no desenvolvimento sustentável e requer um ambiente global de políticas públicas aberto, transparente e propício. Buscaremos identificar estratégias para facilitar e reter o investimento estrangeiro direto.
Excesso de Capacidade: Reconhecendo os prolongados impactos negativos do excesso de capacidade de setores industriais na produção doméstica, no comércio e para os trabalhadores, comprometemo-nos a fortalecer ainda mais nossa cooperação com vistas a encontrar soluções coletivas no enfrentamento desse desafio global. Conclamamos urgentemente à eliminação de subsídios que distorcem o mercado e outros tipos de apoio prestado por governos e entidades relacionadas. Cada um de nós compromete-se a tomar as medidas necessárias para chegar-se a soluções coletivas que promovam condições de competição verdadeiramente equitativas. Portanto, solicitamos aos membros do Fórum Global sobre Excesso de Capacidade na Indústria do Aço, auxiliados pela OCDE, conforme o mandato da Cúpula de Hangzhou, que cumpram seus compromissos de aprimorar o compartilhamento de informações e a cooperação até agosto de 2017 e que desenvolvam rapidamente soluções concretas no marco de políticas públicas que reduzam o excesso de capacidade na indústria do aço. Aguardamos, com interesse, um relatório substantivo sobre soluções concretas de políticas públicas até novembro de 2017, como base para a adoção célere de medidas tangíveis, bem como relatório de avaliação do progresso alcançado em 2018.
Cadeias Globais Sustentáveis de Suprimentos podem ser importante fonte de geração de empregos e crescimento econômico equilibrado. Contudo, persistem os desafios para alcançar uma globalização inclusiva, justa e sustentável. A fim de estabelecer cadeias de suprimento sustentáveis, comprometemo-nos a promover a implementação de padrões trabalhistas, sociais, ambientais e direitos humanos, de acordo com marcos normativos internacionalmente reconhecidos, como os Princípios Orientadores das Nações Unidas para Empresas e Direitos Humanos e a Declaração Tripartite da OIT de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social. Os países aderentes às Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais (Diretrizes EMN da OCDE) também se comprometeram a promovê-los e solicitaram que outros países também o façam.
Trabalharemos para estabelecer, em nossos países, marcos normativos apropriados, tais como planos nacionais de ação sobre empresas e direitos humanos, e sublinhamos a responsabilidade das empresas de exercer devida diligência. Implementaremos medidas imediatas e efetivas para eliminar o trabalho infantil até 2025, o trabalho forçado, o tráfico de pessoas e todas as formas de escravidão moderna. Saudamos o Fundo Visão Zero para a prevenção de mortes e lesões relacionadas ao local de trabalho e incentivamos as empresas e outros a participarem do Fundo.
Enfatizamos que salários justos e decentes, bem como o diálogo social, são outros componentes essenciais das cadeias globais sustentáveis de suprimentos. Apoiamos o acesso aos mecanismos de reparação e, quando aplicável, agravos não-judiciais, tais como os Pontos de Contato Nacionais das Diretrizes EMN da OCDE (NCPs). Encorajaremos empresas multinacionais a adotarem marcos normativos internacionais, quando apropriado. Levando em conta o trabalho em curso da Parceria Global para Inclusão Financeira (GPFI, na sigla em inglês), promovemos maior acesso ao financiamento de tecnologias e instalações para treinamento que ajudem as micro, pequenas e médias empresas a se integrarem a cadeias globais sustentáveis de suprimentos.
Aproveitando a digitalização: a transformação digital é força motriz de um crescimento global, inovador, inclusivo e sustentável e pode contribuir para reduzir a desigualdade e atingir os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Para tanto, precisamos superar os hiatos digitais em várias dimensões, incluindo renda, idade, geografia e gênero. Nós nos esforçaremos por garantir que todos os nossos cidadãos estejam conectados digitalmente até 2025 e, especialmente, saudamos o desenvolvimento de infraestrutura em países de baixa renda nesse sentido. Promoveremos a alfabetização digital e as habilidades digitais mediante todas as formas de educação e aprendizagem ao longo da vida. Reconhecemos que as tecnologias da informação e comunicação (TICs) desempenham papel crucial na modernização e no aumento da eficiência da Administração Pública. Reconhecemos o importante papel que as pequenas e médias empresas e as empresas nascentes desempenham no desenvolvimento de uma gama completa de modelos de negócios novos e inovadores e promoveremos melhor acesso a recursos financeiros e serviços em um ambiente mais favorável ao empreendedorismo.
Pretendemos promover condições favoráveis ao desenvolvimento da economia digital e reconhecemos a necessidade de assegurar a efetiva concorrência para fomentar o investimento e a inovação. Continuaremos a promover a cooperação de todas as partes interessadas e incentivar o desenvolvimento e o uso de padrões internacionais para produção, produtos e serviços digitalizados, que sejam definidos pelo mercado e pelo setor privado e baseados nos princípios de abertura, transparência e consenso. Os padrões não devem constituir barreiras ao comércio, à competição e à inovação. Eles devem promover a interoperabilidade e a segurança no uso de TICs. A confiança nas tecnologias digitais requer a efetiva proteção dos consumidores, direitos de propriedade intelectual, transparência e segurança no uso das TICs. Apoiamos o livre fluxo de informações, ao mesmo tempo em que respeitamos os marcos legais aplicáveis em matéria de privacidade, proteção de dados e direitos de propriedade intelectual. O Roteiro do G20 para Digitalização nos ajudará a orientar nosso trabalho futuro.
Comprometemo-nos a ajudar a garantir um ambiente de TICs seguro em que todos os setores possam aproveitar seus benefícios e reafirmamos a importância de lidar coletivamente com questões de segurança no uso das TICs. Nós nos engajaremos construtivamente nas discussões da OMC relacionadas ao comércio eletrônico e em outros foros internacionais com responsabilidades relacionadas aos vários aspectos do comércio digital para promover o desenvolvimento da economia digital e o comércio e para sustentar e melhorar, conforme apropriado, marcos normativos previsíveis e transparentes sobre o comércio digital. É necessária ação mais intensa e concertada para aumentar a capacidade dos países em desenvolvimento e dos países de menor desenvolvimento relativo de participarem mais no comércio digital.
Fomentando o Emprego: o bom funcionamento dos mercados de trabalho contribui para sociedades inclusivas e coesas e economias resilientes. A digitalização oferece a oportunidade de gerar empregos novos e melhores, ao mesmo tempo em que suscita desafios relativos a habilidades, proteção social e qualidade do trabalho. Reconhecemos, portanto, a necessidade de educar e capacitar as pessoas com as habilidades necessárias para o futuro do trabalho, a importância das oportunidades para que se qualifiquem e se requalifiquem ao longo de suas vidas profissionais e do apoio para que se adaptem com sucesso a mudanças, em conformidade com os marcos sociais de cada membro.
Reconhecendo a crescente diversidade do emprego, avaliaremos seu impacto na proteção social e condições de trabalho e continuaremos a monitorar as tendências globais, inclusive o impacto de novas tecnologias, transição demográfica, globalização e mudanças das relações laborais no mercado de trabalho. Promoveremos oportunidades de trabalho decente durante a transição do mercado de trabalho. Esperamos manter intercâmbio contínuo sobre experiências e práticas nacionais. Reconhecemos o importante papel da educação e da formação profissional, inclusive o ensino profissionalizante de qualidade, no processo de integração dos jovens ao mercado de trabalho. Nesse sentido, reconhecemos que o ensino profissional é particularmente eficaz quando se baseia na coordenação entre escola e local de trabalho e na cooperação entre governos, associações empresariais e parceiros sociais.

Construindo Resiliência
Mercados Financeiros Resilientes: um sistema financeiro aberto e resiliente, estabelecido segundo normas internacionais acordadas, é crucial para apoiar o crescimento sustentável. Continuamos empenhados na finalização e implementação oportuna, completa e consistente da agenda acordada pelo G20 para a reforma do setor financeiro do G20. Trabalharemos para finalizar o marco regulatório de Basileia III sem aumentar significativamente exigências de capital global no setor bancário, ao mesmo tempo em que promoveremos um ambiente competitivo equitativo. Continuaremos a monitorar atentamente e, se necessário, enfrentar os riscos e vulnerabilidades emergentes no sistema financeiro. Enfatizamos o progresso considerável alcançado, desde a crise financeira, na transformação do sistema bancário paralelo em sistema financeiro resiliente baseado no mercado e saudamos a avaliação do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla em inglês) quanto à adequação dos instrumentos de monitoramento e políticas disponíveis para enfrentar os riscos provenientes do sistema bancário paralelo. Apoiamos o trabalho do FSB de análise dos efeitos das reformas regulatórias financeiras e saudamos seu marco normativo estruturado para a avaliação pós-implementação. Reconhecendo que o uso mal intencionado das TICs pode pôr em perigo a estabilidade financeira, saudamos o progresso obtido pelo Conselho de Estabilidade Financeira e aguardamos, em outubro de 2017, relatório das ações realizadas até o momento.
Arquitetura financeira internacional: Necessitamos instituições econômicas e financeiras globais fortes, efetivas e representativas que sustentem o crescimento e o desenvolvimento sustentável. Conforme estabelecido no Plano de Ação de Hamburgo, continuaremos a fortalecer o sistema de apoio aos fluxos internacionais de capital e enfatizamos a necessidade de promover práticas financeiras sólidas e sustentáveis. Aprimoraremos a arquitetura financeira internacional e a rede global de segurança financeira com um FMI forte, baseado em quotas e adequadamente financiado. Aguardamos a conclusão da 15ª Revisão Geral das Quotas do FMI, incluindo uma nova fórmula para o cálculo das quotas, até as Reuniões de Primavera de 2019 e, impreterivelmente, até os Encontros Anuais de 2019 e apoiamos o trabalho em curso para maior aperfeiçoamento da eficácia de seu conjunto de instrumentos para empréstimos. Endossamos os Princípios e Ambições Conjuntas dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento para Atração de Investimentos Privados ("Princípios e Ambições de Hamburgo") e saudamos os esforços dos Bancos para otimizar seus balanços e aumentar o investimento em infraestrutura e conectividade.
Cooperação tributária internacional e transparência financeira: Continuaremos nosso trabalho em prol de um sistema de tributação internacional globalmente justo e moderno e acolhemos a cooperação internacional em políticas tributárias pró-crescimento econômico. Continuamos comprometidos com a implementação do pacote sobre “Erosão da Base Tributável e Desvio de Lucros (BEPS)” e encorajamos todas as jurisdições relevantes a participar do Quadro Inclusivo do BEPS. Aguardamos a realização do primeiro intercâmbio automático de informações sobre contas financeiras sob o “Padrão de Declaração Comum (CRS)” até setembro de 2017. Solicitamos a todas as jurisdições relevantes iniciar os intercâmbios, no mais tardar, até setembro de 2018. Saudamos os recentes avanços realizados pelas jurisdições para cumprir nível satisfatório de implementação dos padrões internacionais acordados em matéria de transparência tributária e aguardamos relatório de atualização da OCDE na próxima Cúpula do G20, refletindo os progressos adicionais realizados na implementação desses padrões. Serão consideradas medidas defensivas contra as jurisdições listadas. Continuamos a apoiar a cooperação com os países em desenvolvimento para o estabelecimento de capacidade tributária. Também trabalhamos no reforço da segurança tributária e, com a OCDE, na superação dos desafios tributários que surgem com a digitalização da economia. Como importante instrumento de combate à corrupção, evasão fiscal, financiamento ao terrorismo e lavagem de dinheiro, promoveremos a implementação efetiva de padrões internacionais sobre transparência e beneficiários finais de pessoas jurídicas e arranjos legais, inclusive a disponibilidade de informações nos contextos doméstico e transfronteiriço.
Proteção contra crises de saúde e fortalecimento de sistemas de saúde: o G20 tem um papel crucial no avanço da prontidão e da capacidade de reação aos desafios globais em matéria de saúde. Com relação aos resultados do exercício de simulação de emergência do G20 em saúde, sublinhamos o valor de nossa cooperação em curso, baseada na transversalidade e na construção de confiança. Recordamos que a cobertura universal de saúde é um dos objetivos da Agenda 2030 e reconhecemos que sistemas de saúde sólidos são importantes para enfrentar eficazmente crises de saúdes. Solicitamos às Nações Unidas que mantenham a saúde global em destaque na agenda política e que busquem ações cooperativas para fortalecer os sistemas de saúde em todo o mundo, inclusive mediante o desenvolvimento da força de trabalho na área de saúde. Reconhecemos que a implementação e o cumprimento do Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005) são fundamentais para esforços eficientes de prevenção, prontidão e resposta. Reconhecemos a necessidade de um melhor acompanhamento e avaliação da implementação do RSI. Nós nos esforçamos para erradicar completamente a poliomielite. Também reconhecemos que os deslocamentos em massa de pessoas podem representar significativos desafios em matéria de saúde e encorajamos países e organizações internacionais a fortalecerem a cooperação nesse tema. Apoiamos o papel de coordenação central da Organização Mundial de Saúde (OMS), em particular em capacitação, treinamento e resposta a emergências de saúde e encorajamos a plena implementação de sua reforma emergencial. Defendemos financiamento suficiente e sustentável para fortalecer as capacidades globais de saúde, inclusive de mecanismos de financiamento rápido e o Programa de Emergências de Saúde da OMS. Adicionalmente, vemos a necessidade de fomentar pesquisa e desenvolvimento em matéria de prontidão, por meio de modelos coordenados globalmente e baseados no Modelo da OMS de Pesquisa e Desenvolvimento, tais como a Coalizão para Inovação na área de Prontidão para Epidemias (CEPI).
Combate à Resistência Antimicrobiana (AMR): A AMR representa uma crescente ameaça à saúde pública e ao crescimento econômico. Para enfrentar a propagação da AMR em seres humanos, animais e meio ambiente, visamos a que a implementação de nossos Planos de Ação Nacionais baseados no enfoque de "saúde única" esteja bem avançada até o final de 2018. Promoveremos o uso prudente de antibióticos[1] em todos os setores e nos esforçaremos para restringir seu uso, na medicina veterinária, exclusivamente a propósitos terapêuticos, O uso prudente e responsável de antibióticos em animais que produzem alimentos não inclui o uso para promoção de crescimento, na ausência de uma análise de riscos. Salientamos que os tratamentos devem estar disponíveis por meio de prescrição médica ou seu equivalente veterinário. Fortaleceremos a conscientização pública, assim como a prevenção e o controle de infecções e aprimoraremos o entendimento do tema de antimicrobianos no meio ambiente. Promoveremos o acesso a antimicrobianos, vacinas e diagnósticos acessíveis e de qualidade, inclusive por meio de esforços para preservar as opções terapêuticas existentes. Destacamos a importância de fomentar a pesquisa e o desenvolvimento, em particular no que se refere a agentes patogênicos prioritários identificados pela OMS e para a tuberculose. Esperamos que um novo Centro Internacional de Colaboração em Pesquisa e Desenvolvimento maximize o impacto das atuais e futuras iniciativas de pesquisa básica e clínica em matéria de antimicrobianos, bem como o impacto do desenvolvimento de produtos. Convidamos todos os países e parceiros interessados ​​a participar dessa nova iniciativa. Paralelamente, em colaboração com os especialistas pertinentes, inclusive da OCDE e da OMS, examinaremos mais detalhadamente opções práticas de incentivos de mercado.

Melhorando Meios de Vida Sustentáveis
Energia e Clima: Uma economia forte e um planeta saudável reforçam-se mutuamente. Reconhecemos as oportunidades para inovação, crescimento sustentável, competitividade e geração de empregos decorrentes da ampliação de investimentos em fontes de energia sustentáveis e tecnologias e infraestrutura de energia limpa. Continuaremos coletivamente comprometidos com a mitigação de emissões de gases de efeito estufa por meio, entre outros, do aumento da inovação em matéria de energias limpas e sustentáveis e eficiência energética e trabalharemos em favor de sistemas energéticos de baixa emissão de gases de efeito estufa. Ao promover estratégias equilibradas e economicamente viáveis ​​no longo prazo que transformem e aprimorem nossas economias e sistemas energéticos de modo compatível com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, os membros do G20 manterão estreita colaboração. Recordando os Princípios do G20 sobre Cooperação Energética, consideramos a segurança energética um dos princípios orientadores para a transformação dos nossos sistemas energéticos e continuaremos a aprimorar mercados abertos, flexíveis e transparentes para commodities e tecnologias energéticas. Acolhemos a cooperação internacional para o desenvolvimento, implantação e comercialização de tecnologias energéticas sustentáveis ​​e limpas e apoiamos o financiamento, por Bancos Multilaterais de Desenvolvimento, da promoção do acesso universal à energia acessível, confiável, sustentável e limpa.
Tomamos nota da decisão dos Estados Unidos da América de se retirarem do Acordo de Paris. Os Estados Unidos da América anunciaram a cessação imediata da implementação de sua atual Contribuição Nacional Determinada e afirmam seu firme compromisso com um enfoque que reduza emissões e, ao mesmo tempo, apoie o crescimento econômico e atenda a necessidades em matéria de segurança energética. Os Estados Unidos da América afirmam que se esforçarão para trabalhar em estreita colaboração com outros países para ajudá-los a acessar e utilizar combustíveis fósseis de maneira mais limpa e eficiente e para ajudar a empregar fontes de energia renováveis ​​e outras fontes de energia limpas, dada a importância do acesso à energia e da segurança energética nas Contribuições Nacionalmente Determinadas de outros países.
Os Líderes dos outros membros do G20 afirmam que o Acordo de Paris é irreversível. Reiteramos a importância do cumprimento do compromisso da CNUMAD assumido por países desenvolvidos de fornecer meios de implementação, inclusive recursos financeiros, para auxiliar os países em desenvolvimento tanto em ações de mitigação quanto de adaptação, em linha com os resultados de Paris, e tomamos nota do relatório da OCDE intitulado "Investir no Clima, Investir no Crescimento". Reafirmamos o nosso firme compromisso com o Acordo de Paris, avançando rapidamente para a sua plena implementação, de acordo com o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e das capacidades respectivas, à luz das diferentes circunstâncias nacionais e, para esse fim, concordamos com o Plano de Ação de Hamburgo do G20 sobre Clima e Energia para o Crescimento, conforme estabelecido no anexo.
Liderança em Desenvolvimento Sustentável: a adoção da Agenda 2030 representou um marco para o desenvolvimento sustentável. Conclamamos os países a trabalhar com as partes interessadas no esforço de implementá-la de maneira ambiciosa e integrada, bem como realizá-la de modo oportuno, de acordo com as circunstâncias nacionais. Comprometemo-nos a alinhar, nos planos nacional e internacional, inclusive no apoio a países em desenvolvimento e no fornecimento de bens públicos, nossas ações à Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável e à Agenda de Ação de Adis Abeba sobre o Financiamento para o Desenvolvimento, que constitui parte integrante da Agenda. Tomando por base o Plano de Ação do G20 para a Agenda 2030 sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Atualização de Hamburgo enfatiza nossos compromissos coletivos e concretos. Apoiamos o papel central do Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável e outros processos-chave da ONU para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Também participaremos de processos voluntários de aprendizagem entre pares no que tange à implementação da Agenda 2030 e conclamamos outros a se juntarem a esse importante exercício como ação complementar em apoio às Revisões Nacionais Voluntárias.
O Relatório Anual de Progresso documenta, pela primeira vez, avanços na implementação de alguns compromissos específicos do G20 com relação à Agenda 2030. Reconhecendo a importância da inclusão financeira como fator multiplicador na erradicação da pobreza, a geração de empregos, a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, apoiamos o trabalho em curso da Parceria Global para a Inclusão Financeira e saudamos o Plano de Ação de 2017 do G20 para a Inclusão Financeira. Tomamos nota da proposta do Secretário-Geral das Nações Unidas de criar um Instrumento de Financiamento Internacional da Educação, tomando em conta outras iniciativas existentes, tais como a "Parceria Global para Educação" e "Educação Não Pode Esperar”. Nesse contexto, esperamos examiná-las em maior detalhe sob a Presidência argentina, com vistas à apresentação de recomendações.
Empoderamento das mulheres: a melhora do acesso igualitário ao mercado de trabalho, à propriedade, a empregos de qualidade e a serviços financeiros, tanto para mulheres quanto para homens, são fundamentais para alcançar a igualdade de gênero e a realização plena de seus direitos, bem como um pré-requisito para o crescimento sustentável e inclusivo. Estamos fazendo progressos no esforço de alcançar nosso compromisso de Brisbane (2014) de reduzir a diferença de gênero na participação da força de trabalho em 25%, até 2025, mas coincidimos em que mais deve ser feito. Também nos comprometemos a adotar novas medidas para melhorar a qualidade do emprego feminino, eliminar a discriminação laboral, reduzir as diferenças de compensação entre gêneros e prestar às mulheres proteção contra todas as formas de violência. Melhoraremos o acesso das mulheres ao mercado de trabalho mediante educação e treinamento de qualidade, ao mesmo tempo em que apoiaremos a infraestrutura, os serviços públicos e as políticas de proteção social e reformas legais, quando apropriado.
A digitalização e o acesso às TIC servem como catalisadores poderosos para o empoderamento econômico e a inclusão de mulheres e meninas. O acesso a treinamento e ocupações nas áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (CTEM) é, portanto, fundamental para estabelecer um ambiente favorável ao empoderamento das mulheres. Saudamos o lançamento da iniciativa #eSkills4Girls, de promoção de oportunidades e de participação igualitária de mulheres e meninas na economia digital, em particular em países de baixa renda e em desenvolvimento.
A fim de ampliar o apoio ao empreendedorismo feminino, saudamos o lançamento da Iniciativa de Financiamento de Mulheres Empreendedoras (WeFI, na sigla em inglês), abrigada no Grupo Banco Mundial. A Iniciativa apoiará os esforços em curso do G20 para reduzir os obstáculos à inclusão financeira e aumentará o acesso das mulheres ao capital, aos mercados e à assistência técnica, bem como contribuirá para a consecução dos objetivos da Parceria África do G20 e do Plano de Ação do G20 para o Empreendedorismo. Estabeleceremos igualmente uma Força-Tarefa de Mulheres Líderes Empresariais, que, em estreita colaboração com W20 e B20, reunirá mulheres empresárias dos países do G20 para examinar maneiras de aumentar a participação das mulheres na economia e formular recomendações por ocasião da Cúpula do próximo ano a respeito da implementação dos compromissos do G20 relativos ao empoderamento econômico das mulheres.

Rumo à segurança alimentar, à sustentabilidade hídrica e ao emprego da juventude rural: a água é um recurso essencial e precioso. Para alcançarmos a segurança alimentar, estamos comprometidos com o aumento da produtividade e da resiliência agrícola de forma sustentável, ao mesmo tempo em que buscamos proteger e gerenciar recursos hídricos e ecossistemas conexos de maneira eficiente. Para aproveitar o potencial das TICs, ressaltamos a necessidade de maior cooperação em matéria de TICs na agricultura e salientamos a importância do acesso dos agricultores a serviços digitais de alta velocidade e de adequado fornecimento de serviços nas zonas rurais. Para aumentar a transparência nos mercados mundiais de alimentos, conclamamos ao fortalecimento do Sistema de Informações do Mercado Agrícola (AMIS, na sigla em inglês) e a participação ativa de todos os seus membros. Salientamos que o melhor funcionamento dos mercados pode contribuir para reduzir a volatilidade dos preços dos alimentos e aumentar a segurança alimentar. A lucratividade é vital para os agricultores, assim como o é, para eles e para os consumidores, o acesso a mercados nacionais, regionais e internacionais.
Lançamos a Iniciativa do G20 para o Emprego Jovem Rural nos países em desenvolvimento, com foco na África. Esta iniciativa, em consonância com as estratégias dos países em desenvolvimento, contribuirá para a criação de 1,1 milhão de novos empregos até 2022, bem como para a criação de programas inovadores de capacitação para, ao menos, cinco milhões de jovens nos próximos cinco anos. Recordando a fome em algumas áreas do Sudão do Sul e o risco de fome na Somália, Iêmen e no nordeste da Nigéria, estamos mais do que nunca comprometidos a tomar medidas com a urgência necessária, em apoio às agências das Nações Unidas e outras organizações humanitárias e de apoio ao desenvolvimento de modo a dar resposta coordenada e abrangente que salve vidas e estimule o desenvolvimento sustentável. Reconhecemos as contribuições feitas por diferentes membros do G20, em consonância com o apelo da ONU para a assistência humanitária, que representam mais de dois terços do financiamento recebido para atenção imediata. Reforçaremos ainda mais o nosso engajamento humanitário e reafirmamos nosso compromisso de lidar com as causas subjacentes a crises recorrentes e prolongadas.
Eficiência de Recursos e Lixo Marinho: lançamos duas iniciativas para contribuir para a implementação da Agenda 2030 e para manifestar nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável, conforme descrito nos anexos. O Diálogo do G20 sobre Eficiência de Recursos intercambiará boas práticas e experiências nacionais no aprimoramento da eficiência e da sustentabilidade do uso de recursos naturais ao longo de todo o ciclo de vida e na promoção de padrões sustentáveis de consumo e produção. O Plano de Ação do G20 sobre Lixo Marinho visa a prevenir e reduzir o lixo marinho, levando em consideração, inclusive, seus aspectos socioeconômicos.

Assumindo Responsabilidades
Parceria África: lançamos a Parceria do G20 com a África, em reconhecimento às oportunidades e aos desafios nos países africanos, assim como aos objetivos da Agenda 2030. Nossos esforços conjuntos promoverão crescimento e desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo, em resposta às necessidades e aspirações dos países africanos, contribuindo para gerar emprego digno, em particular para mulheres e jovens e ajudando, assim, a combater a pobreza e a desigualdade como causas profundas da migração. A Parceria inclui iniciativas relacionadas, tais como # eSkills4Girls, Emprego Jovem Rural, Energia Renovável para a África, bem como facilita os Compactos de Investimento.
Saudamos os resultados da Conferência de Parceria do G20 com a África, realizada em Berlim, que destacou a necessidade de medidas conjuntas para melhorar a infraestrutura sustentável e aperfeiçoar marcos regulatórios de investimentos, bem como apoiar a educação, o treinamento e a capacitação. As prioridades individuais para "Compactos de investimento" foram apresentadas pela Costa do Marfim, Etiópia, Gana, Marrocos, Ruanda, Senegal e Tunísia. Com a liderança dos próprios países africanos envolvidos, o Banco Africano de Desenvolvimento, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, bem como o G20 e outros parceiros, os Compactos visam a alavancar investimento privado e promover o uso eficiente do financiamento público.
Estamos prontos a apoiar países africanos interessados ​​e convidamos outros parceiros a se juntarem à iniciativa. Apoiamos os objetivos da Parceria por meio de iniciativas complementares e incentivamos o setor privado a aproveitar oportunidades econômicas na África em apoio ao crescimento sustentável e à criação de empregos. Com base em parcerias igualitárias, saudamos vigorosamente a liderança africana e nos comprometemos a alinhar nossas medidas conjuntas às estratégias e prioridades do continente, em particular a Agenda 2063 da União Africana e seu Programa de Desenvolvimento de Infraestrutura na África (PIDA, na sigla em inglês). A União Africana e sua agência especializada, Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), são parceiros importantes na implementação e monitoramento.
Reforço da coordenação e cooperação no que tange a deslocamento e migração: o mundo vem experimentando níveis históricos de migração e deslocamento forçado. Enquanto a migração é influenciada por muitos desenvolvimentos políticos, sociais e econômicos, as principais forças que causam o deslocamento incluem conflitos, desastres naturais, assim como violações e abusos de direitos humanos. As tendências em matéria de migração e deslocamento forçado são de grande relevância para os países de origem, trânsito e destino. Os benefícios e oportunidades sociais e econômicos da migração segura, ordenada e regular podem ser substanciais. O deslocamento forçado e a migração irregular em grandes movimentos, por outro lado, frequentemente apresentam desafios complexos.
Apoiamos os países que optam por desenvolver canais para a migração, sublinhamos a importância da integração, tal como determinada por cada país, e endossamos as Práticas de Política do G20 para a Integração Justa e Eficaz ao Mercado de Trabalho de Migrantes Regulares e Refugiados Reconhecidos. Enfatizamos o direito soberano dos Estados de gerenciarem e controlarem suas fronteiras e, nesse sentido, de estabelecerem, segundo seus próprios interesses nacionais, políticas de segurança nacional, bem como a importância de que a repatriação e a reintegração de migrantes não elegíveis para permanecer sejam seguras e humanas. Nós nos comprometemos a combater o contrabando de migrantes e o tráfico de pessoas e estamos determinados a agir contra contrabandistas e traficantes.
Buscamos tratar as causas profundas do deslocamento. Pedimos esforços globais concertados e ações coordenadas e compartilhadas, em particular no que diz respeito a países e comunidades sob alta pressão social, política e financeira, assim como a combinação de enfoques de emergência e de longo prazo. Para tanto, reconhecemos a importância de estabelecer parcerias com países de origem e de trânsito. Promoveremos o desenvolvimento econômico sustentável nesses países.
Comprometemo-nos a tratar das diferentes necessidades de refugiados e migrantes, em particular próximo de sua região de origem e, quando cabível, com vistas a seu retorno seguro. Ao mesmo tempo, pomos especial ênfase nos refugiados e migrantes e grupos vulneráveis, inclusive mulheres em situação de risco e as crianças, em particular as desacompanhadas, e na proteção dos direitos humanos de todas as pessoas, independentemente de sua condição.
Conclamamos ao aperfeiçoamento da governança da migração e a respostas abrangentes ao deslocamento e reconhecemos a necessidade de desenvolver instrumentos e estruturas institucionais. Portanto, aguardamos, com interesse, os resultados do processo da ONU para a adoção dos Compactos Globais das Nações Unidas sobre Refugiados e sobre Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares, ambos previstos para 2018. Enfatizamos a necessidade de monitorar o deslocamento e a migração globais, bem como suas consequências econômicas. Para tanto, solicitamos à OCDE, em cooperação com a OIT, a OIM e o ACNUR, que nos atualize anualmente a respeito de tendências e desafios em matéria de políticas nessas duas áreas.
Anticorrupção: continuamos comprometidos com o combate à corrupção, inclusive por meio de cooperação internacional prática e assistência técnica, e continuaremos a implementar plenamente o Plano de Ação do G20 2017-18. Endossamos quatro conjuntos de Princípios de Alto Nível destinados a promover a integridade no setor público e privado. Ao endossar os Princípios de Alto Nível sobre a Responsabilidade das Pessoas Jurídicas, comprometemo-nos a garantir que não só os indivíduos, mas também as empresas que se beneficiam da corrupção possam ser responsabilizadas. Comprometemo-nos a organizar nossas administrações públicas de modo a serem mais resistentes à corrupção.
Intensificaremos nossa luta contra a corrupção relacionada ao comércio ilegal de animais silvestres e de produtos derivados. O tráfico de animais silvestres é uma ameaça à biodiversidade do planeta, ao desenvolvimento econômico, e, entre outros, à saúde e à segurança, e é facilitado por altos níveis de corrupção, o que o G20 não pode tolerar. Endossamos também os Princípios de Alto Nível sobre Combate à Corrupção nas Alfândegas e publicamos um guia para a solicitação de cooperação internacional em procedimentos civis e administrativos. Continuaremos nosso trabalho relativo à integridade nos esportes e exortamos as organizações desportivas internacionais a intensificarem sua luta contra a corrupção, observando os mais altos padrões de integridade e anticorrupção. A esse respeito, empenharemo-nos em obter um entendimento comum acerca dos riscos de corrupção em candidaturas para sediar grandes eventos esportivos. Também estamos empenhados em combater a corrupção em contratos, inclusive no setor de recursos naturais. Conclamamos à ratificação e implementação, por todos os membros do G20, da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e a intensa participação em seu processo de revisão.

Documentos Acordados

Plano de Ação de Hamburgo
Plano de Ação sobre Clima e Energia para o Crescimento
Atualização de Hamburgo: Avançando no Plano de Ação do G20 sobre Agenda 2030
Relatório Anual de Progresso 2017
Plano de Ação do G20 sobre Lixo Marinho
Parceria África do G20
Iniciativa do G20 para o Emprego Jovem Rural
Princípios de Alto Nível sobre a Responsabilidade das Pessoas Jurídicas por Corrupção
Princípios de Alto Nível sobre a Organização contra a Corrupção
Princípios de Alto Nível sobre o Combate à Corrupção nas Alfândegas
Princípios de Alto Nível sobre o Combate à Corrupção relacionada ao Comércio Ilegal de Animais Silvestres e de Produtos Derivados
Iniciativa do G20 #eSkills4Girls
Iniciativa de Financiamento de Mulheres Empreendedoras
Diálogo do G20 sobre Eficiência de Recursos



[1] Observando as diferenças nas definições dos países do G20 sobre o termo "antibióticos" e referindo-se aqui aos antibióticos com impacto na saúde humana, incluindo antimicrobianos criticamente importantes para a medicina humana, conforme estabelecido pela OMS.

 

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