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O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou por consenso, durante sua 35ª sessão, em Genebra, no dia 23 de junho, as seguintes resoluções relativas ao direito à saúde, aos diretos humanos nas cidades e à promoção e o respeito dos direitos humanos dos afrodescendentes, cuja negociação foi liderada pelo Brasil:

O Direito à Saúde na Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável: O Brasil tem sido o principal promotor da discussão a respeito do direito à saúde no âmbito do CDH. A resolução aprovada em Genebra pretende assinalar a contribuição da perspectiva de direitos humanos, em especial do direito à saúde, na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Reconhece a importância dos determinantes sociais, econômicos e ambientais da saúde e exorta os estados a respeitar, proteger e cumprir o direito à saúde, em particular em relação aos grupos em situação de maior vulnerabilidade.

Diretos Humanos nas Cidades e Outros Assentamentos Humanos: Ao buscar oferecer uma visão integrada e transversal dos direitos humanos sob a ótica das cidades e outros assentamentos humanos, a iniciativa brasileira visa a contribuir para a implementação da Nova Agenda Urbana, documento adotado por ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), bem como do Objetivo 11 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, relativo à construção de cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

Consideração de uma Declaração para a Promoção e o Pleno Respeito dos Direitos Humanos dos Afrodescendentes: Como país de maior população negra fora do continente africano, o Brasil liderou, juntamente com países africanos e latino-americanos, a adoção de resolução que convoca reunião para discutir sobre a elaboração de uma Declaração das Nações Unidas para a Promoção e o Pleno Respeito dos Direitos Humanos dos Afrodescendentes. O Brasil reafirma, assim, seu compromisso com a implementação da Década Internacional dos Afrodescendentes (2015-2024) e com a eliminação da desigualdade racial no país e no mundo.

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