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Nota 

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Celebra-se hoje o Dia Mundial de Combate à Homofobia e à Transfobia. Essa data marca a decisão que a Organização Mundial da Saúde tomou, em 17 de maio de 1990, de retirar o termo “homossexualidade” da Classificação Internacional de Doenças.

O Ministério das Relações Exteriores junta-se às homenagens a todas as pessoas que lutam em favor dos direitos humanos de pessoas LGBT. O Brasil tem sido vocal na promoção e defesa desses direitos em todos os foros internacionais pertinentes, no entendimento de que reconhecer os direitos humanos de pessoas LGBT não implica a criação de novos direitos, mas sim a aplicação do princípio da igualdade ao exercício de direitos humanos consagrados e o combate a toda e qualquer forma de discriminação.

Entre os recentes avanços na matéria, cabe lembrar que, desde 2008, a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos tem aprovado, anualmente, resoluções sobre "Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade e Expressão de Gênero". Em âmbito global, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou, em junho de 2016, a criação do mandato de perito independente para proteção contra a violência e discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. Ambas as iniciativas contam com o apoio do Governo brasileiro.

Tais ações reafirmam o reconhecimento das obrigações dos Estados no que tange à proteção e promoção dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, em condições de igualdade.


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