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Os Governos de Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Paraguai e Uruguai, países membros da União Sul-americana de Nações (UNASUL), condenam a situação criada a partir da sentença do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela que afeta a Assembleia Nacional daquele país e os parlamentares eleitos pelo voto popular em dezembro de 2015.

Causa alarme o anúncio de que o Tribunal assumirá as competências do Poder Legislativo, bem como a decisão de limitar os poderes da Assembleia Nacional e restringir a imunidade parlamentar de seus membros, fatos que atentam contra os princípios e valores essenciais da democracia representativa e da separação, independência e respeito aos poderes públicos, pilares do Estado de Direito.

Os países da região reiteram o urgente chamado para que o Governo da Venezuela avance efetivamente na aplicação de medidas concretas, concertadas com a oposição, de acordo com as disposições da Constituição da República Bolivariana da Venezuela, para garantir a efetiva separação de poderes, o respeito ao Estado de Direito, aos direitos humanos e às instituições democráticas.

Ao reiterar nossa disposição de cooperar com o povo e o Governo da Venezuela em tudo o que possa contribuir para uma solução pacífica e definitiva de seus conflitos sociais, humanitários e econômicos, fazemos um chamado pelo pronto restabelecimento da ordem democrática naquele país, para o bem de todo o povo irmão da Venezuela.

Seguiremos acompanhando os acontecimentos na Venezuela, para adotar outras decisões político-institucionais coletivas pertinentes.

Sexta-feira, 31 de março de 2017.

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