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Encerrou-se na madrugada de hoje, em Kigali, Ruanda, a 28ª Reunião das Partes do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio. Na reunião, foi aprovada emenda ao Protocolo que estabelece compromisso de redução do consumo e da produção dos hidrofluorcarbonos (HFCs) para todos os países. HFCs são gases usados em setores como o de refrigeração e ar-condicionado, que, embora não prejudiquem a camada de ozônio, causam efeito estufa e agravam o aquecimento global.

O compromisso ambicioso adotado em Kigali prevê cronogramas diferenciados de redução do consumo para países desenvolvidos, que utilizam os HFCs há mais tempo, e países em desenvolvimento. Sua concretização prevenirá emissões de gases de efeito estufa à atmosfera, fortalecerá o combate à mudança do clima e contribuirá para que se alcancem os objetivos do Acordo de Paris sobre mudança do clima. A implementação dos compromissos pelos países em desenvolvimento será apoiada por recursos do Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal. Isso beneficiará diretamente centenas de empresas brasileiras, que poderão contar com apoio financeiro para seus processos de reconversão tecnológica.

O Brasil participou ativa e construtivamente do processo negociador que levou à adoção da emenda sobre HFCs ao Protocolo de Montreal. Em 2015, o Brasil copresidiu as consultas que levaram ao início formal das negociações. Ao longo de todo processo, o governo manteve intenso diálogo com a sociedade em geral e com o setor privado em particular. Em Kigali, a delegação brasileira, integrada por representantes do Itamaraty e do Ministério do Meio Ambiente, defendeu uma emenda ambiciosa e trabalhou para construir consensos em torno de propostas comuns que levaram ao acordo final.

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