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O Presidente da República, Michel Temer, depositou hoje (21 de setembro) o instrumento de ratificação do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Acordo de Paris), em evento promovido pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, na sede da organização, em Nova York.

O depósito do instrumento conclui o processo de ratificação do Brasil e constitui importante contribuição para a entrada em vigor do histórico Acordo.

A celeridade do processo doméstico de ratificação reafirma o compromisso do Brasil no esforço global de combate à mudança do clima e reflete o consenso na sociedade brasileira sobre a importância e a urgência do tema.

O Brasil participou ativamente das negociações que culminaram no Acordo e buscou sempre ampliar o grau de ambição do Acordo por meio de suas próprias ações no plano nacional.

O Acordo de Paris, concluído em dezembro de 2015 na Conferência do Clima de Paris (COP-21) e assinado pelo Brasil em 22 de abril de 2016, representa um avanço inequívoco do esforço global de combate à mudança do clima.

O Acordo estabelece marco ambicioso, equilibrado e duradouro para orientar as ações de combate à mudança do clima de todos os países e o apoio internacional a países em desenvolvimento. Ao fortalecer a Convenção-Quadro da ONU sobre clima, o Acordo representa também a importância do multilateralismo como ferramenta legítima para a resposta um dos maiores desafios que se impõem hoje à humanidade.

Para que o Acordo de Paris entre em vigor, é necessário que 55 países, representando 55% das emissões globais, depositem seus instrumentos de ratificação.

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