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20160329 PR WTO intFoto: Roberto Stuckert Filho/PR

Em cerimônia realizada hoje, 29 de março, no Palácio do Planalto, a Presidenta Dilma Rousseff assinou a carta de ratificação, pelo Brasil, do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC). A assinatura fez-se na presença do Diretor-Geral da OMC, Embaixador Roberto Azevêdo, que realiza esta semana visita ao País.

O Brasil será o 72º país a ratificar o Acordo, o qual entrará em vigor após a entrega à OMC das cartas de ratificação de dois terços – 108 – dos 162 Membros da Organização.

O Acordo de Facilitação do Comércio, negociado com ativa participação do Brasil na IX Conferência Ministerial da OMC, em Bali, Indonésia, em dezembro de 2013, prevê a simplificação e a agilização dos trâmites para o comércio de bens entre os Membros, além de medidas de reforço de transparência, cooperação entre autoridades aduaneiras e assistência técnica para países em desenvolvimento.


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