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O Brasil felicita a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) pelo Ato Inaugural do Ano Judicial Interamericano de 2016, ocorrido em São José hoje, 15 de fevereiro, ocasião em que toma posse como Presidente daquele Tribunal o juiz brasileiro Roberto F. Caldas. Na mesma ocasião, haverá ato de juramento dos juízes reeleitos para a Corte e dos novos juízes e juíza: Eduardo Vio Grossi, Elizabeth Odio Benito, Eugenio Raúl Zaffaroni e Patricio Pazmiño Freire, a quem o Governo brasileiro transmite votos de sucesso no desempenho de suas importantes funções. O Brasil estará representado na cerimônia pela Ministra de Estado das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, pelo Secretário Especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, e pelo Secretário Especial de Igualdade Racial, Ronaldo Barros, além de outras autoridades.

A Corte IDH elegeu Roberto F. Caldas como seu novo Presidente em novembro de 2015, com mandato a partir de 1º de janeiro de 2016. Seu mandato é de 2 anos, com direito à reeleição.

O Brasil confia em que a nova composição do Tribunal manterá a tradição da Corte IDH na promoção e proteção dos direitos humanos nas Américas.

O Brasil é favorável ao fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, valoriza o trabalho da Corte Interamericana e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e defende iniciativas que busquem promover a universalização dos instrumentos jurídicos que compõem esse Sistema, bem como a universalização do reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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