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Introdução

  1. Nós, Mandatários do G-20, nos encontramos em Antália em 15 e 16 de novembro de 2015 para definir nossas ações coletivas com vistas a alcançar crescimento forte, sustentável e equilibrado para elevar a prosperidade de nossos povos. Estamos firmemente determinados a assegurar que o crescimento seja robusto e inclusivo e gere mais empregos e de melhor qualidade. Reconhecemos que a promoção do crescimento inclusivo e o fortalecimento da confiança requerem o uso de todos instrumentos de políticas e o firme engajamento com todos os interessados.
  2. Ao perseguir nossos objetivos, adotamos, este ano, agenda abrangente em torno dos três pilares de firme implementação de nossos compromissos anteriores com vistas a cumprir nossas promessas; aumento de investimentos como poderoso indutor do crescimento; e promoção de ações inclusivas de modo que os benefícios do crescimento sejam compartilhados por todos. Também ampliamos nosso diálogo com países em desenvolvimento de baixa renda (PDBRs) como parte da implementação dessa agenda.

Fortalecendo a Recuperação e Elevando o Potencial

  1. O crescimento econômico global tem sido desigual e permanece aquém de nossas expectativas, apesar das perspectivas positivas para algumas das principais economias. Subsistem riscos e incertezas nos mercados financeiros, e desafios geopolíticos estão tornando-se crescentemente uma preocupação global. Ademais, a uma demanda global insuficiente e problemas estruturais continuam a pesar sobre o crescimento real e potencial.
  2. Continuaremos a implementar sólidas políticas macroeconômicas de forma cooperativa para atingir crescimento forte, sustentável e equilibrado. Nossas autoridades monetárias continuarão a assegurar a estabilidade dos preços e a apoiar a atividade econômica, de acordo com seus mandatos. Reiteramos nosso compromisso com a implementação flexível de políticas fiscais, levando em conta condições econômicas de curto prazo, de modo a apoiar o crescimento e a geração de empregos, ao mesmo tempo em que colocaremos a relação dívida/PIB em trajetória sustentável. Consideraremos a composição de nossos gastos e receitas orçamentárias com vistas a apoiar a produtividade, a inclusão e o crescimento. Mantemos nosso compromisso de promover o reequilíbrio econômico global. Iremos ajustar cuidadosamente e comunicar claramente nossas ações, especialmente no contexto de grandes decisões sobre política monetária ou de outra natureza, para mitigar incertezas, minimizar repercussões negativas e promover a transparência. Num cenário de elevação de riscos decorrentes de fluxos voláteis e intensos de capital, promoveremos a estabilidade financeira por meio de marcos adequados, inclusive por meio ume rede de segurança financeira global adequada, ao mesmo tempo em que extraímos os benefícios da globalização financeira. Reafirmamos nossos compromissos prévios em matéria de taxas de câmbio e resistiremos a todas as formas de protecionismo.
  3. Mantemos nosso compromisso de alcançar nossa meta ambiciosa de elevar o PIB coletivo do G20 em 2 pontos percentuais até 2018, como anunciado em Brisbane no ano passado. Nossa maior prioridade é a oportuna e efetiva implementação de nossas estratégias de crescimento, inclusive medidas de apoio à demanda e reformas estruturais para elevar o crescimento real e potencial, gerar empregos, promover a inclusão e reduzir desigualdades. Desde o ano passado, avançamos significativamente na direção de cumprir nossos compromissos, tendo implementado metade de nossos compromissos plurianuais. Análise realizada pelo FMI, pela OCDE e pelo Grupo Banco Mundial indica que, até agora, nossa implementação representa cerca de um terço de nossa meta de crescimento coletivo. Também reconhecemos, porém, que é preciso fazer mais. Redobraremos esforços e agiremos prontamente para acelerar a implementação dos compromissos restantes. Ao avançarmos, continuaremos a monitorar de perto a implementação de nossos compromissos por meio dos instrumentos robustos que desenvolvemos neste ano. Também continuaremos a rever e ajustar nossas estratégias de crescimento para assegurar que permaneçam relevantes em condições econômicas, prioridades e mudanças estruturais que evoluem ao longo de tempo, em particular o lento crescimento da produtividade, e que permaneçam em linha com nossa ambição de crescimento coletivo. O Plano de Ação de Antália, que contém nossas estratégias ajustadas de crescimento e cronogramas de implementação para compromissos-chave, reflete nossa determinação de superar desafios econômicos globais.
  4. Estamos comprometidos em assegurar que o crescimento seja inclusivo, gere grande quantidade de empregos e beneficie todos os segmentos de nossas sociedades. Desigualdades crescentes em muitos países podem trazer riscos para a coesão social e o bem-estar de nossos cidadãos e também podem ter efeito econômico negativo e prejudicar nosso objetivo de elevar o crescimento. Conjunto abrangente e equilibrado de políticas econômicas, financeiras, trabalhistas, educacionais e sociais contribuirá para a redução das desigualdades. Endossamos a Declaração de nossos Ministros de Trabalho e Emprego e nos comprometemos a implementar as prioridades ali estabelecidas para tornar os mercados de trabalho mais inclusivos, conforme delineado pela Política do G20 sobre Participação do Trabalho na Renda e Desiguladades. Solicitamos aos nossos Ministros das Finanças e de Trabalho e Emprego que revisem nossas estratégias de crescimento e planos de emprego para fortalecer nossa ação contra a desigualdade e apoiar o crescimento inclusivo. Reconhecendo que o diálogo social é essencial para para alcançar nossas metas, acolhemos a declaração conjunta do B20 e do L20 sobre empregos, crescimento e trabalho decente.
  5. O desemprego, o subemprego e o trabalho informal são fontes significativas de desigualdade e podem prejudicam as perspectivas de crescimento futuro de nossas economias. Estamos concentrados na tarefa de gerar mais empregos e de melhor qualidade, em linha com o Marco do G20 sobre a Promoção de Empregos de Qualidade e de melhorar e investir na qualificação profissional por meio da Estratégia de Qualificação Profissional do G20. Estamos determinados a apoiar a maior integração de nossos jovens ao mercado de trabalho, inclusive pela promoção do empreendedorismo. Sobre a base de nossos compromissos anteriores e levando em consideração nossas circunstâncias nacionais, acordamos o objetivo do G20 de reduzir em 15% até 2025 a parcela de jovens em maior risco de serem deixados permanentemente fora do mercado de trabalho nos países do G20. Pedimos à OCDE e à OIT que nos ajudem a monitorar o progresso em direção a essa meta. Continuaremos a monitorar a implementação de nossos Planos de Emprego, bem como de nossas metas de redução do hiato de participação de gênero e de promover ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, também no contexto de cadeias de produção globais sustentáveis.
  6. Lidaremos com as oportunidades e os desafios atuais do mercado de trabalho causados pela mobilidade internacional de mão-de-obra e pelo envelhecimento de nossas populações. Em alguns países do G20, a mobilidade nacional da mão-de-obra é un importante tema afeto ao mercado de trabalho. Reconhecemos e exploraremos ainda mais o potencial de uma florescente "economia da terceira idade". Pedimos, ainda, aos nossos Ministros de Trabalho e Emprego que nos informem sobre o progresso alcançado nessas questões em 2016.
  7. A fim de dar forte impulso ao aumento do investimento, particularmente por meio da participação do setor privado, desenvolvemos ambiciosas estratégias nacionais de investimento, que combinam medidas de políticas concretas concretas e compromissos para melhorar o ecossistema de investimentos, promover infraestrutura eficiente e de qualidade, inclusive no setor público, apoiar pequenas e médias empresas (PMEs) e ampliar o compartilhamento de conhecimento. Análise da OCDE estima que essas estratégias contribuiriam para elevar a relação investimento/PIB do G20 em 1 por cento até 2018.
  8. Para melhorar nossos processos de preparação, priorização e execução de investimentos, desenvolvemos diretrizes e melhores práticas para modelos de parcerias público-privadas (PPP). Também consideramos estruturas de financiamento alternativas, inclusive financiamento garantido por ativos, e securitização simples e transparente para facilitar a melhor intermediação para PMEs e investimentos em infraestrutura. Com vistas a avançar, solicitamos a nossos Ministros que continuem seu trabalho para melhorar o ecossistema de investimentos, promover o financiamento de longo prazo, estimular o envolvimento de investidores institucionais, apoiar o desenvolvimento de instrumentos de mercados de capitais alternativos e modelos de financiamento lastreado em ativos, bem como encorajar Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) a mobilizar seus recursos e otimizar seus balanços e atuar como catalisador de financiamentos do setor privado. Estamos realizando esforços e desenvolvendo instrumentos que permitam aos países melhor preparar, priorizar e financiar projetos de infraestrutura. Esperamos que o Centro Internacional de Infraestrutura contribua significativamente para o êxito dessas iniciativas. Para ajudar a garantir um marco sólido de governança corporativa que apoie o investimento privado, endossamos os Princípios G20/OCDE de Governança Corporativa. Demos especial atenção à promoção de financiamento de longo prazo para PMEs e acolhemos, como diretrizes, o Plano de Ação Conjunto sobre PMEs e os Princípios de Alto Nível G20/OCDE sobre Financiamento de PMEs. Também saudamos o estabelecimento do Fórum Mundial de PMEs, liderado pelo setor privado, que constitui nova iniciativa que servirá como órgão global dedicado a facilitar as contribuições das PMEs para o crescimento e o emprego.
  9. O comércio e os investimentos globais continuam a ser importantes motores do crescimento econômico e do desenvolvimento, gerando emprego e contribuindo para o bem-estar e o crescimento inclusivo. Notamos que o comércio global permanece abaixo dos níveis anteriores à crise. Isso é resultado de fatores tanto cíclicos como estruturais. Consequentemente, reafirmamos nosso firme compromisso de melhor coordenar nossos esforços para fortalecer o comércio e os investimentos, inclusive por meio de nossas Estratégias de Crescimento Ajustadas. Cadeias Globais de Valor (CGVs) inclusivas constituem um importante vetor do comércio mundial. Apoiamos políticas que permitam a empresas de todos os tamanhos, particularmente PMEs, em países de todos os níveis de desenvolvimento econômico, a participar e a aproveitar plenamente das CGVs e encorajamos maior participação e agregação de valor por parte de países em desenvolvimento. Também reafirmamos nosso compromisso de longa data de congelar e desmantelar medidas protecionistas e seguiremos atentos a isso mediante o monitoramente de nossos progressos. Para tanto, pedimos à OMC, à OCDE e à UNCTAD que continuem a elaborar relatórios sobre medidas restritivas ao comércio e a investimentos. Pedimos a nossos Ministros de Comércio que se encontrem regularmente, no que serão apoiados por um grupo de trabalho.
  10. A OMC é o pilar principal do sistema multilateral de comércio e deve continuar a desempenhar papel central na promoção do crescimento econômico e do desenvolvimento. Continuamos comprometidos com um sistema multilateral de comércio forte e eficiente e reiteramos nossa determinação de trabalhar em conjunto para melhorar seu funcionamento. Comprometemo-nos a trabalhar juntos em favor do êxito da Reunião Ministerial de Nairobi, com um conjunto equilibrado de resultados, inclusive no que tange à Agenda de Desenvolvimento de Doha e com clara orientação sobre o trabalho pós-Nairobi. Também teremos de redobrar nossos esforços para implementar todos os elementos do Pacote de Bali, inclusive aqueles relativos a agricultura, desenvolvimento e estoques públicos de alimentos, bem como a pronta ratificação e implementação do Acordo de Facilitação de Comércio. Manteremos nossos esforços para assegurar que nossos acordos bilaterais, regionais e plurilaterais complementem-se uns aos outros, sejam transparentes e inclusivos e que sejam compatíveis com um sistema multilateral de comércio mais forte ao amparo das regras da OMC e para ele contribuam. Sublinhamos o importante papel do comércio nos esforços globais de desenvolvimento e continuaremos a apoiar mecanismos tais como a ajuda para o comércio em países em desenvolvimento que precisem de assistência para capacitação.

Reforçando a resiliência

  1. O fortalecimento da resiliência das instituições financeiras e o reforço da estabilidade do sistema financeiro são cruciais para sustentar o crescimento e o desenvolvimento. Para reforçar a resiliência do sistema financeiro global, completamos os elementos centrais restantes da agenda de reforma financeira. Em particular, como passo fundamental para eliminar o fenômeno do “grande demais para falir”, finalizamos a preparação do padrão internacional comum sobre a capacidade total de absorção de perdas (CTAP) para bancos sistemicamente importantes. Também acordamos a primeira versão dos requisitos mais estritos de absorção de perdas para seguradoras sistemicamente importantes.
  2. Importante trabalho ainda terá de ser feito para construir um sistema financeiro mais forte e resiliente. Em particular, é necessário trabalho adicional sobre resiliência, planejamento de recuperação e resolução de contrapartes centrais e pedimos ao FSB apresentar-nos um relato sobre o assunto em nossa próxima reunião.  Continuaremos a monitorar e, caso necessário, lidar com os novos riscos e vulnerabilidades do sistema financeiro, muitos dos quais se surgem fora do setor bancário.  Nesse sentido, fortaleceremos ainda mais a fiscalização e a regulação do sistema bancário paralelo para assegurar a resiliência das finanças de mercado, de modo apropriado com os riscos sistêmicos apresentados.  Esperamos progressos adicionais na avaliação e no enfrentamento, conforme apropriado, do declínio dos serviços bancários correspondentes. Aceleraremos nossos esforços para avançar na implementação de reformas de derivativos de balcão (OTC, na sigla em inglês), inclusive pelo incentivo a que as jurisdições cedam umas às outras, quando se justificar de acordo com a Declaração de São Petersburgo. Para avançar, estamos comprometidos com a plena e consistente implementação do marco regulatório financeiro global nos prazos acordados e continuaremos a monitorar e tratar o tema das diferenças de implementação nas várias jurisdições. Acolhemos o primeiro relatório anual do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) sobre a implementação de reformas e seus efeitos. Continuaremos a examinar a robustez do marco regulatóriogobal e monitorar e avaliar a implementação e os efeitos das reformas e sua compatibilidade com nossos objetivos gerais, inclusive pelo tratamento de quaisquer consequências importantes indesejadas, particularmente com relação a mercados emergentes e economias em desenvolvimento (EMDEs).
  3. Para alcançar um sistema tributário globalmente justo e moderno, endossamos o pacote de medidas desenvolvido ao amparo do ambicioso Projeto G20/OCDE sobre Erosão da Base Fiscal e Desvio de Lucros ("BEPS" na sigla em inglês). Implementação ampla e consistente será fundamental para a eficácia dessas medidas. Consequentemente, instamos fortemente a oportuna implementação dessas medidas e incentivamos todos os países e jurisdições interessados, inclusive aqueles em desenvolvimento, a participar. Para monitorar globalmente a implementação dos resultados do BEPS, solicitamos a OCDE a desenvolver, até o início de 2016, um marco inclusivo para tal fim, o qual deve envolver, em pé de igualdade, países não membros do G20 e jurisdições interessados que se comprometam a implementar o BEPS, particularmente economias em desenvolvimento. Saudamos os esforços do FMI, da OCDE,da ONU e do Grupo Banco Mundial para oferecer assistência técnica aos países em desenvolvimento interessados para superar os desafios relativos à mobilização nacional de recursos, inclusive aqueles derivados do BEPS. Reconhecemos que o período de implementação dos países em desenvolvimento pode ser diferente do de outros países e temos a expectativa de que a OCDE garantirá que as circunstâncias de tais países sejam devidamente consideradas naquele marco. Temos progredido na direção de reforçar a transparência de nossos sistemas tributários e reafirmamos nossos compromissos prévios sobre intercâmbio de informação, incluindo de maneira automática e a pedido até 2017 ou final de 2018. Convidamos outras jurisdições a juntar-se a nós. Apoiamos os esforços para fortalecer o envolvimento das economias em desenvolvimento com a agenda tributária internacional.
  1. Em apoio a nossa agenda de crescimento e resiliência, continuamos comprometidos a construir uma cultura global de intolerância à corrupção por meio da implementação efetiva do Plano de Ação Anti-Corrupção 2015-2016 do G20. Endossamos os Princípios de Alto Nível do G20 sobre Integridade e Transparência no Setor Privado, que ajudará nossas empresas a seguir padrões internacionais de ética e anti-corrupção. Assegurar a integridade e a transparência de nossos setores públicos é essencial. Nesse contexto, endossamos os Princípios de Anti-Corrupção do G20 sobre Dados Abertos e os Princípios do G20 para Promover a Integridade em Compras Públicas e saudamos o trabalho em curso para reforçar marcos de divulgação de ativos. Trabalharemos ainda para fortalecer a cooperação internacional, inclusive, quando apropriado e de acordo com os sistemas legais nacionais, em relação a procedimentos civis e administrativos, como ferramenta importante para combater o suborno de modo efetivo e apoiar a recuperação de ativos e a negação de acolhida a funcionários corruptos e aqueles que os corrompem. Saudamos a publicação de nossos Planos de Implementação sobre transparência de beneficiários finais e continuaremos nossos esforços nesse sentido.
  2. Continuamos profundamente desapontados com o persistente atraso na implementação das reformas de quotas e governança do FMI acordadas em 2010. As reformas de 2010 permanecem nossa principal prioridade para o FMI e solicitamos aos Estados Unidos ratificar essas reformas o mais cedo possível. Tendo em mente os objetivos das reformas de 2010, pedimos ao FMI completar seu trabalho numa solução interina que possa, de modo significativo, fazer convergir as participações nas quotas, tão logo e na medida do possível, com os níveis acordados no âmbito da 14ª Revisão Geral de Quotas. Reafirmamos nosso acordo de que os dirigentes e funcionários graduados de todas as instituições financeiras internacionais devem ser indicados por meio de processo aberto, transparente e baseado exclusivamente no mérito e reiteramos a importância de reforçar a diversidade de pessoal nessas organizações. Reafirmamos que a composição da cesta de Direitos Especiais de Saque (SDRs) deverá continuar a refletir o papel das moedas no comércio global e no sistema financeiro internacional e aguardamos com interesse a finalização da revisão do método de determinação do valor dos SDRs.
  3. Saudamos o progresso alcançado com relação à implementação das cláusulas fortalecidas de ação coletiva e pari passuem contratos internacionais de títulos soberanos, que contribuirão para a ordem e a previsibilidade dos processos de reestruturação de dívidas soberanas.  Pedimos ao FMI, em consulta com outras partes, a continuar a promover o uso dessas cláusulas e a explorar outros enfoques de mercado que possam acelerar sua incorporação ao estoque da dívida soberana internacional. Aguardamos com interesse a próxima revisão do Marco de Sustentabilidade de Dívida para Países de Baixa Renda do FMI-Banco Mundial. Reconhecemos as iniciativas existentes voltadas a melhorar as práticas de financiamento sustentável, conforme sublinhado na Agenda de Ação de Adis Abeba.  Tomamos nota, igualmente, do Paris Forum, que contribui para fazer avançar a inclusão mediante a promoção do diálogo entre devedores soberanos e credores.

Apoiando a Sustentabilidade

  1. 2015 é um ano crucial para o desenvolvimento sustentável e continuamos comprometidos em assegurar que nossas ações contribuam para o crescimento inclusivo e sustentável, inclusive em países de baixa renda. A Agenda 2030, incluindo os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e a Agenda de Ação de Adis Abeba, estabelece um marco transformador, universal e ambicioso para os esforços globais de desenvolvimento. Estamos firmemente comprometidos com a implementação de seus resultados para assegurar que ninguém seja deixado de fora de nossos esforços para erradicar a pobreza e construir um futuro inclusivo e sustentável para todos. Adotamos o Marco G20 e Países em Desenvolvimento de Baixa Renda, com vistas a fortalecer nosso diálogo e nosso envolvimento em temas de desenvolvimento. Desenvolveremos um plano de ação em 2016 para alinhar ainda mais nosso trabalho com a Agenda 2030.
  2. Nosso trabalho este ano apoia áreas-chave para o desenvolvimento sustentável, tais como acesso a energia, segurança alimentar, desenvolvimento de recursos humanos, infraestrutura de qualidade, inclusão financeira e mobilização de recursos nacionais. Endossamos o Plano de Ação do G20 sobre Segurança Alimentar e Sistemas de Alimentação Sustentáveis, que sublinha nosso compromisso para melhorar a segurança alimentar e a nutrição, assim como para garantir que a forma pela qual produzimos, consumimos e comercializamos alimentos seja econômica, social e ambientalmente sustentável. Continuamos empenhados em promover investimentos responsáveis em agricultura e em sistemas alimentares, melhorando a transparência de mercado, aumentando a renda e o número de empregos de qualidade e promovendo crescimento sustentável da produtividade. Prestaremos particular atenção às necessidades de pequenos agricultores e agricultores familiares, mulheres camponesas e jovens. Saudamos a ExpoMilão, com o tema “Alimentando o Planeta – Energia para a Vida”. Também nos comprometemos a reduzir a perda e o desperdício de alimentos globalmente. Também saudamos a decisão de nossos Ministros da Agricultura de estabelecer nova plataforma para melhorar a forma pela qual nós e outros países podemos medir e reduzir a perda e o desperdício de alimentos.
  3. O setor privado desempenha importante papel no desenvolvimento e na erradicação da pobreza. Por meio de nosso Chamado sobre Negócios Inclusivos do G20, sublinhamos a necessidade de que todas as partes interessadas trabalhem em conjunto para promover oportunidades para que pessoas e comunidades de baixa renda participem dos mercados como compradores e fornecedores. Nossos Planos Nacionais de Remessas do G20, desenvolvidos este ano, incluem ações concretas para cumprir nosso compromisso de reduzir a cinco por cento o custo médio global de transferências de remessas, com vistas aos ODS e à Agenda de Ação de Adis Ababa. Estamos promovendo inclusão financeira ao ampliar o acesso a pagamentos, poupança, crédito e outros serviços. Acolhemos o trabalho continuado sobre inclusão financeira no âmbito da Parceria Global para a Inclusão Financeira.
  4. Nossas atenções continuam centradas nos Princípios do G20 de Colaboração em Energia e acolhemos a primeira reunião de Ministros de Energia do G20. Reconhecendo que, globalmente, mais de 1,1 bilhão de pessoas não tem acesso à eletricidade e que 2,9 bilhões dependem do uso tradicional da biomassa para cozinhar, endossamos o Plano de Ação do G20 para Acesso à Energia: Colaboração Voluntária para Acesso à Energia, cuja primeira fase concentra-se em reforçar o acesso à eletricidade na África Subsaariana, onde o problema é mais agudo. O Plano visa a fortalecer a coordenação do G20 e estabelece um marco voluntário de cooperação de longo prazo que pode ser aplicado a outras regiões ao longo do tempo, reconhecendo que o acesso a energia é fator essencial na promoção do desenvolvimento. Nesta primeira fase, iremos cooperar e colaborar com países africanos e com organizações regionais e internacionais relevantes em políticas e marcos regulatórios, desenvolvimento e difusão de tecnologias, investimento e finanças, capacitação, integração regional e cooperação, levando em consideração necessidades e contextos nacionais.
  5. Reconhecemos que ações em energia, inclusive aquelas voltadas a melhorar a eficiência energética, aumentar investimentos em tecnologias de energia limpa e apoiar a pesquisa relacionada a desenvolvimento de atividades serão importantes para lidar com a mudança do clima e seus efeitos. Endossamos o Conjunto de Instrumentos do G20 sobre Opções Voluntárias para ao Emprego de Energia Renovável. Também sublinhamos o progresso alcançado este ano pelos países participantes em levar adiante nossa colaboração em eficiência energética e concordamos em apoiar ainda mais, em base voluntária, os resultados obtidos em 2015 no âmbito das linhas de trabalho existentes sobre eficiência e desempenho de emissões de veículos, particularmente veículos pesados, aparelhos em rede, edificações, processos industriais e geração de eletricidade, assim como financiamento para eficiência energética. Seguiremos promovendo mercados de energia transparentes, competitivos e funcionais, inclusive mercados de gás. Sublinhamos a importância da diversificação de fontes de energia e a continuidade dos investimentos para o aumento da segurança energética. Reafirmamos nosso compromisso de racionalizar e gradualmente eliminar, no médio prazo, subsídios ineficientes a combustíveis fósseis que estimulam o desperdício de energia, reconhecendo a necessidade de apoiar os pobres. Almejamos realizar maior progresso no cumprimento desse compromisso. Pedimos aos nossos Ministros de Energia que nos informem, em 2016, acerca de progressos na implementação dos Princípios do G20 de Colaboração em Energia.
  6. A mudança do clima é dos maiores desafios do nosso tempo. Reconhecemos que 2015 é um ano crucial que requer ação efetiva, firme e coletiva a respeito da mudança do clima e seus efeitos. Reafirmamos o objetivo de “menos de 2º C” como consta do Chamado à Ação de Lima. Afirmamos nossa determinação de adotar, na Conferência de Paris, um protocolo, outro instrumento legal ou o resultado que se venha a acordar, ao amparo da UNFCCC, que seja aplicável a todas as Partes. Nossas ações apoiarão o crescimento e o desenvolvimento sustentável. Afirmamos que o acordo de Paris deve ser justo, equilibrado, ambicioso, duradouro e dinâmico. Sublinhamos nosso compromisso de chegar a um acordo ambicioso em Paris que reflita o princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas e das respectivas capacidades, à luz das diferentes circunstâncias nacionais. Reafirmamos que a UNFCCC é o principal organismo internacional intergovernamental para as negociações sobre a mudança do clima. Saudamos o fato de que mais de 160 Partes, inclusive todos os países do G20, apresentaram à UNFCCC suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (INDCs) e encorajamos outros a fazerem o mesmo, antes da Conferência de Paris. Estamos preparados para implementar nossas INDCs. Instruiremos os nossos negociadores a engajar-se de modo construtivo e flexível, nos próximos dias, na discussão de assuntos-chave, entre os quais, mitigação, adaptação, financiamento, transferência e desenvolvimento de tecnologia e transparência, de modo a chegar a Paris com um roteiro de como avançar. Comprometemo-nos a trabalhar juntos em favor de um resultado bem-sucedido da COP 21.
  7. A magnitude da atual crise de refugiados constitui uma preocupação global de graves consequências humanitárias, políticas, sociais e econômicas. É necessária uma resposta coordenada e abrangente à crise, bem como a suas consequências de longo prazo. Comprometemo-nos a continuar a fortalecer nosso apoio a todos os esforços para prover proteção e assistência e a encontrar soluções duráveis ao número sem precedentes de refugiados e pessoas deslocadas internamente em várias partes do mundo. Conclamamos todos os Estados a contribuir para a resposta a essa crise e a compartilhar os encargos a ela associados, inclusive por meio do reassentamento de refugiados, outras formas de admissão humanitária, ajuda humanitária e esforços para garantir que os refugiados tenham acesso a serviços, educação e oportunidades. Sublinhamos a necessidade de lidar com as causas profundas do deslocamento. Destacamos, nesse contexto, a importância de soluções políticas para os conflitos e do aumento da cooperação para o desenvolvimento. Também reconhecemos a importância de criar condições que permitam aos refugiados e às pessoas deslocadas internamente retornar de maneira segura e voluntária a seus lares. Trabalharemos com outros Estados para fortalecer nosso preparo e capacidade de gerenciar fluxos de migrantes e de refugiados. Convidamos todos os Estados, conforme suas capacidades individuais, a incrementar sua assistência a organizações internacionais relevantes de modo a reforçar sua capacidade de assistir os países afetados em sua resposta a essa crise. Encorajamos o setor privado e indivíduos a também se juntar aos esforços internacionais de resposta à crise de refugiados.
  8. Vivemos numa era de economia da internet que traz tanto oportunidades como desafios ao crescimento global. Reconhecemos que ameaças à segurança das Tecnologias da Informação e Comunicação (TCIs), e em seu uso, arriscam comprometer nossa capacidade coletiva de usar a internet para promover o crescimento econômico e o desenvolvimento em todo o mundo. Comprometemo-nos a transpor o fosso digital. No ambiente de TCIs, como em qualquer outro ambiente, os Estados têm a responsabilidade especial de promover segurança, estabilidade e laços econômicos com outras nações. Em apoio a esse objetivo, afirmamos que nenhum país deveria conduzir ou apoiar a apropriação indébita de propriedade intelectual possibilitada por uso de TCIs, incluindo segredos comerciais ou outras informações empresariais confidenciais, com o intuito de conferir vantagens competitivas a empresas ou setores comerciais. Todos os Estados, ao assegurar o uso seguro de TCIs, devem respeitar e proteger os princípios de garantia contra interferência ilegal e arbitrária da privacidade, inclusive no contexto de comunicações digitais. Também tomamos nota do papel-chave desempenhado pelas Nações Unidas no desenvolvimento de normas e, nesse contexto, acolhemos o relatório de 2015 do Grupo de Peritos Governamentais da ONU no Campo da Tecnologia da Informação e Comunicação no Contexto da Segurança Internacional, afirmamos que o direito internacional, particularmente a Carta das Nações Unidas, aplica-se a condutas estatais no uso de TCIs e nos comprometemos com a visão de que todos os Estados devem observar normas de comportamento estatal responsável no uso de TCIs, de acordo com a resolução da ONU A/C.1/70/L.45.  Estamos comprometidos a ajudar a garantir ambiente em que todos os atores sejam capazes de aproveitar os benefícios do uso seguro de TCIs.

Conclusão

  1. Permanecemos determinados a dar prosseguimento a nossas ações coletivas para elevar o crescimento real e potencial de nossas economias, apoiar a geração de empregos, fortalecer a resiliência, promover o desenvolvimento e fortalecer a inclusividade de nossas políticas. Agradecemos à Turquia por sua presidência do G20 e por sediar a exitosa Cúpula de Antália este ano. Aguardamos com interesse nossa próxima reunião em Hangzhou em setembro de 2016, sob a presidência chinesa. Também esperamos reunir-nos na Alemanha em 2017.


Questões para Ação Futura

É necessário continuar o trabalho em matéria de investimentos, inclusive por meio nova contribuição da OCDE e outras organizações internacionais relevantes a respeito das estratégias nacionais de investimento.

Temos a expectativa de que o Centro Internacional de Infraestrutura apresente, até abril de 2016, seu relatório sobre compartilhamento de conhecimentos aos Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20.

Esperamos novos trabalhos com relaç  ão a temas relativos à optimização dos balanços dos BMDs.

Reconhecendo o papel da estrutura de passivos das empresas para a estabilidade financeira, conclamamos o FSB a continuar a explorar quaisquer riscos sistêmicos e a considerar opções de políticas nesse sentido.

Solicitamos o FSB a dialogar com atores dos setores público e privado acerca de como o setor financeiro pode levar em conta os riscos associados à mudança do clima.

Sobre a base de suas conclusões apresentadas no último relatório ao G20, conclamamos a Força Tarefa de Ação Financeira (FATF) a informar aos Ministros da Finança e Presidentes dos Bancos Centrais em sua primeira reunião de 2016 as medidas que os países vêm tomando para sanar deficiências identificadas para fazer cessar fluxos financeiros relacionados ao terrorismo.

Uma arquitetura financeira internacional estável e resiliente é elemento-chave para promover crescimento forte, sustantável e equilibrado, bem como estabilidade financeira. Solicitamos aos Ministros das Finanças e Governadores de Bancos Centrais que trabalhem sobre isso e nos apresentem relatório em nossa próxima reunião.

Concordamos que se deve prestar atenção a riscos globais à saúde, tais como a resistência antimicrobial, ameaças de doenças contagiosas e sistemas de saúde débeis. Tais riscos podem impactar significativamente o crescimento e a estabilidade.  Com base na Declaração de Brisbane, sublinhamos a importância de uma resposta internacional coordenada e reiteramos nossa determinação de enfrentar essas questões com vistas a combater seus impactos adversos sobre a economia global e discutiremos os termos de referência para lidar com essa questão no G20 no próximo ano.

Agradecimentos

Agradecemos as organizações internacionais, inclusive ONU, FMI, Grupo Banco Mundial, OCDE, OMC, OIT, FSB, FATF e BIS, por suas contribuições valiosas ao processo do G20. Também agradecemos os grupos de engajamento do G20, em particular Business 20, Civil Society 20, Labour 20, Think 20 e Youth 20 por suas importantes contribuições este ano. Saudamos o estabelecimento do Women 20 e aguardamos com interesse suas ativas contribuições.

 

G20 Leaders’ Communiqué – Antalya Summit

Introduction


1. We, the Leaders of the G20, met in Antalya on 15-16 November 2015 to determine further collective actions towards achieving strong, sustainable and balanced growth to raise the prosperity of our people. We are firm in our resolve to ensure growth is robust and inclusive, and delivers more and better quality jobs. We recognize that advancing inclusive growth and entrenching confidence require the use of all policy tools and strong engagement with all stakeholders.
2. In pursuing our objectives, we have adopted a comprehensive agenda this year around the three pillars of decisive implementation of our past commitments to deliver on our promises, boosting investments as a powerful driver of growth and promoting inclusiveness in our actions so that the benefits of growth are shared by all. We have also enhanced our dialogue with low income developing countries as part of our implementation of this agenda.

Strengthening the Recovery and Lifting the Potential

3. Global economic growth is uneven and continues to fall short of our expectations, despite the positive outlook in some major economies. Risks and uncertainties in financial markets remain, and geopolitical challenges are increasingly becoming a global concern. In addition, a shortfall in global demand and structural problems continue to weigh on actual and potential growth.
4. We will continue to implement sound macroeconomic policies in a cooperative manner to achieve strong, sustainable and balanced growth. Our monetary authorities will continue to ensure price stability and support economic activity, consistent with their mandates. We reiterate our commitment to implement fiscal policies flexibly to take into account near-term economic conditions, so as to support growth and job creation, while putting debt as a share of GDP on a sustainable path. We will also consider the composition of our budget expenditures and revenues to support productivity, inclusiveness and growth. We remain committed to promote global rebalancing. We will carefully calibrate and clearly communicate our actions, especially against the backdrop of major monetary and other policy decisions, to mitigate uncertainty, minimize negative spillovers and promote transparency. Against the background of risks arising from large and volatile capital flows, we will promote financial stability through appropriate frameworks, including by ensuring an adequate global financial safety net, while reaping the benefits of financial globalization. We reaffirm our previous exchange rate commitments and will resist all forms of protectionism.
5. We remain committed to achieving our ambition to lift collective G20 GDP by an additional 2 percent by 2018 as announced in Brisbane last year. Our top priority is timely and effective implementation of our growth strategies that include measures to support demand and structural reforms to lift actual and potential growth, create jobs, promote inclusiveness and reduce inequalities. We have made significant progress towards fulfilling our commitments since last year, implementing half of our multi-year commitments. Analysis by the IMF, OECD and World Bank Group indicates that our implementation so far represents more than one third of our collective growth ambition. Yet we also acknowledge that more needs to be done. We will strive more and take prompt action to expedite implementation of our remaining commitments. Going forward, we will continue to closely monitor the implementation of our commitments through the robust framework we developed this year. We will also continue reviewing and adjusting our growth strategies to ensure that they remain relevant to evolving economic conditions, policy priorities and structural challenges, in particular slow productivity growth, and that they remain consistent with our collective growth ambition. The Antalya Action Plan, comprising our adjusted growth strategies and implementation schedules for key commitments, reflects our determination to overcome global economic challenges.
6. We are committed to ensure that growth is inclusive, job-rich and benefits all segments of our societies. Rising inequalities in many countries may pose risks to social cohesion and the well-being of our citizens and can also have negative economic impact and hinder our objective to lift growth. A comprehensive and balanced set of economic, financial, labour, education and social policies will contribute to reducing inequalities. We endorse the Declaration of our Labour and Employment Ministers and commit to implementing its priorities to make labour markets more inclusive as outlined by the G20 Policy Priorities on Labour Income Share and Inequalities. We ask our Finance, and Labour and Employment Ministers to review our growth strategies and employment plans to strengthen our action against inequality and in support of inclusive growth. Recognizing that social dialogue is essential to advance our goals, we welcome the B20 and L20 joint statement on jobs, growth and decent work.
7. Unemployment, underemployment and informal jobs are significant sources of inequality in many countries and can undermine the future growth prospects of our economies. We are focused on promoting more and better quality jobs in line with our G20 Framework on Promoting Quality Jobs and on improving and investing in skills through our G20 Skills Strategy. We are determined to support the better integration of our young people into the labour market including through the promotion of entrepreneurship. Building on our previous commitments and taking into account our national circumstances, we agree to the G20 goal of reducing the share of young people who are most at risk of being permanently left behind in the labour market by 15% by 2025 in G20 countries. We ask the OECD and the ILO to assist us in monitoring progress in achieving this goal. We will continue monitoring the implementation of our Employment Plans as well as our goals to reduce gender participation gap and to foster safer and healthier workplaces also within sustainable global supply chains.
8. We will address current opportunities and challenges brought into the labour markets through such issues as international labour mobility and the ageing of populations. Domestic labour mobility is an important labour market issue in some G20 countries. We recognize and will further explore the potential of a flourishing silver economy. We further ask our Labour and Employment Ministers to report to us on progress made in 2016.
9. To provide a strong impetus to boost investment, particularly through private sector participation, we have developed ambitious country specific investment strategies, which bring together concrete policies and actions to improve the investment ecosystem, foster efficient and quality infrastructure, including by the public sector, support small and medium sized enterprises (SMEs), and enhance knowledge sharing. Analysis by the OECD indicates that these strategies would contribute to lifting the aggregate G20 investment to GDP ratio, by an estimated 1 percentage point by 2018.
10. To improve our investment preparation, prioritization and execution processes, we have developed guidelines and best practices for public private-partnership (PPP) models. We also considered alternative financing structures, including asset-based financing, and simple and transparent securitization to facilitate better intermediation for SMEs and infrastructure investment. Going forward, we call on our Ministers to continue their work to improve the investment ecosystem, promote long-term financing, foster institutional investors’ involvement, support the development of alternative capital market instruments and asset-based financing models, and encourage Multilateral Development Banks (MDBs) to mobilize their resources, optimize their balance sheets, and catalyze private sector funding. We are advancing efforts and developing toolkits to unlock the ways and means for countries to better prepare, prioritize and finance infrastructure projects. We expect the Global Infrastructure Hub to make a significant contribution towards these endeavors. To help ensure a strong corporate governance framework that will support private investment, we endorse the G20/OECD Principles of Corporate Governance. We have placed a special focus on promoting long-term financing for SMEs, and we welcome the Joint Action Plan on SME Financing, the G20/OECD High-Level Principles on SME Financing as guidance, and the establishment of the private sector-led World SME Forum, a new initiative that will serve as a global body to facilitate the contributions of SMEs to growth and employment.
11. Global trade and investment continue to be important engines of economic growth and development, generating employment and contributing to welfare and inclusive growth. We note  that global trade growth remains below pre-crisis levels. This is a result of both cyclical and structural factors. We therefore reaffirm our strong commitment to better coordinate our efforts to reinforce trade and investment, including through our Adjusted Growth Strategies. Inclusive Global Value Chains (GVCs) are important drivers of world trade. We support policies that allow firms of all sizes, particularly SMEs, in countries at all levels of economic development to participate in and take full advantage of GVCs and encourage greater participation and value addition by developing countries. We further reaffirm our longstanding commitment to standstill and rollback on protectionist measures and will remain vigilant by monitoring our progress. For this, we ask the WTO, OECD and UNCTAD to continue their reporting on trade and investment restrictive measures. We ask our Trade Ministers to meet on a regular basis and we agree on a supporting working group.
12.The WTO is the backbone of the multilateral trading system and should continue to play a central role in promoting economic growth and development. We remain committed to a strong and efficient multilateral trading system and we reiterate our determination to work together to improve its functioning. We are committed to working together for a successful Nairobi Ministerial Meeting that has a balanced set of outcomes, including on the Doha Development Agenda, and provides clear guidance to post-Nairobi work. We will also need to increase our efforts to implement all the elements of the Bali Package, including those on agriculture, development, public stock holding as well as the prompt ratification and implementation of the Trade Facilitation Agreement. We will continue our efforts to ensure that our bilateral, regional and plurilateral trade agreements complement one another, are transparent and inclusive, are consistent with and contribute to a stronger multilateral trade system under WTO rules. We emphasize the important role of trade in global development efforts and will continue to support mechanisms such as aid for trade in developing countries in need of capacity building assistance.

Enhancing resilience

13. Strengthening the resilience of financial institutions and enhancing stability of the financial system are crucial to sustaining growth and development. To enhance the resilience of the global financial system, we have completed further core elements of the financial reform agenda. In particular, as a key step towards ending too-big-to-fail, we have finalized the common international standard on total loss-absorbing-capacity (TLAC) for global systemically important banks. We also agreed to the first version of higher loss absorbency requirements for global systemically important insurers.
14. Critical work remains to build a stronger and more resilient financial system. In particular, we look forward to further work on central counterparty resilience, recovery planning and resolvability and ask the FSB to report back to us by our next meeting. We will continue to monitor and, if necessary, address emerging risks and vulnerabilities in the financial system, many of which may arise outside the banking sector. In this regard, we will further strengthen oversight and regulation of shadow banking to ensure resilience of market-based finance, in a manner appropriate to the systemic risks posed. We look forward to further progress in assessing and addressing, as appropriate, the decline in correspondent banking services. We will expedite our efforts to make further progress in implementing the over-the-counter (OTC) derivatives’ reforms, including by encouraging jurisdictions to defer to each other, when it is justified in line with the St. Petersburg Declaration. Going forward, we are committed to full and consistent implementation of the global financial regulatory framework in line with the agreed timelines, and will continue to monitor and address uneven implementation across jurisdictions. We welcome the FSB’s first annual report on the implementation of reforms and their effects. We will continue to review the robustness of the global regulatory framework and to monitor and assess the implementation and effects of reforms and their continued consistency with our overall objectives, including by addressing any material unintended consequences, particularly for emerging markets and developing economies (EMDEs).
15. To reach a globally fair and modern international tax system, we endorse the package of measures developed under the ambitious G20/OECD Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) project. Widespread and consistent implementation will be critical in the effectiveness of the project, in particular as regards the exchange of information on cross-border tax rulings. We, therefore, strongly urge the timely implementation of the project and encourage all countries and jurisdictions, including developing ones, to participate. To monitor the implementation of the BEPS project globally, we call on the OECD to develop an inclusive framework by early 2016 with the involvement of interested non-G20 countries and jurisdictions which commit to implement the BEPS project, including developing economies, on an equal footing. We welcome the efforts by the IMF, OECD, UN and WBG to provide appropriate technical assistance to interested developing economies in tackling the domestic resource mobilization challenges they face, including from BEPS. We acknowledge that interested non-G20 developing countries’ timing of implementation may differ from other countries and expect the OECD and other international organizations to ensure that their circumstances are appropriately addressed in the framework. We are progressing towards enhancing the transparency of our tax systems and we reaffirm our previous commitments to information exchange on-request as well as to automatic exchange of information by 2017 or end-2018. We invite other jurisdictions to join us. We support the efforts for strengthening developing economies’ engagement in  the international tax agenda.
16. In support of our growth and resilience agenda, we remain committed to building a global culture of intolerance towards corruption through effectively implementing the 2015-2016 G20 Anti-Corruption Action Plan. We endorse the G20 High-Level Principles on Integrity and Transparency in the Private Sector which will help our companies comply with global standards on ethics and anti-corruption. Ensuring the integrity and transparency of our public sectors is essential. In this regard, we endorse the G20 Anti-Corruption Open Data Principles and the G20 Principles for Promoting Integrity in Public Procurement, and we welcome the ongoing work on asset disclosure frameworks. We will further work to strengthen international cooperation, including where appropriate and consistent with domestic legal systems, on civil and administrative procedures, as an important tool to effectively combat bribery and to support asset recovery and the denial of safe haven to corrupt officials and those who corrupt them. We welcome the publication of our Implementation Plans on beneficial ownership transparency and will continue our efforts in this regard.
17. We remain deeply disappointed with the continued delay in implementing the IMF quota and governance reforms agreed in 2010. The 2010 reforms remain our highest priority for the IMF and we urge the United States to ratify these reforms as soon as possible. Mindful of the aims of the 2010 reforms, we ask the IMF to complete its work on an interim solution that will meaningfully converge quota shares as soon as and to the extent possible to the levels agreed under the 14th General Review of Quotas. The 14th Review should be used as a basis for work on the 15th Review, including a new quota formula. We reaffirm our commitment to maintaining a strong, quota-based and adequately resourced IMF. We reaffirm our agreement that the heads and senior leadership of all international financial institutions should be appointed through an open, transparent and merit-based process and we reiterate the importance of enhancing staff diversity in these organizations. We reaffirm that the Special Drawing Rights (SDR) basket composition should continue to reflect the role of currencies in the global trading and financial system and look forward to the completion of the review of the method of valuation of the SDR.
18. We welcome the progress achieved on the implementation of strengthened collective action and pari passu clauses in international sovereign bond contracts, which will contribute to the orderliness and predictability of sovereign debt restructuring processes. We ask the IMF, in consultation with other parties, to continue promoting the use of such clauses and to further explore market-based ways to speed up their incorporation in the outstanding stock of international sovereign debt. We look forward to the upcoming review of the IMF-WB Debt Sustainability Framework for Low-Income Countries. We acknowledge the existing initiatives aimed at improving sustainable financing practices, as stressed in the Addis Ababa Action Agenda. We also take note of the Paris Forum initiative, which contributes to further the inclusiveness by fostering dialogue between sovereign debtors and creditors.

Buttressing Sustainability

19. 2015 is a crucial year for sustainable development and we remain committed to ensuring our actions contribute to inclusive and sustainable growth, including in low income developing countries. The 2030 Agenda, including the Sustainable Development Goals (SDGs) and the Addis Ababa Action Agenda, sets a transformative, universal and ambitious framework for global development efforts. We are strongly committed to implementing its outcomes to ensure that no one is left behind in our efforts to eradicate poverty and build an inclusive and sustainable future for all. We adopt the G20 and Low Income Developing Countries Framework to strengthen our dialogue and engagement on development. We will develop an action plan in 2016 to further align our work with the 2030 Agenda.
20. Our work this year supports key areas for sustainable development such as energy access, food security and nutrition, human resource development, quality infrastructure, financial inclusion and domestic resource mobilization. We endorse the G20 Action Plan on Food Security and Sustainable Food Systems, which underlines our commitment to improve global food security and nutrition and ensure the way we produce, consume and sell food is economically, socially and environmentally sustainable. We remain focused on promoting responsible investment in agriculture and food systems, improving market transparency, increasing incomes and quality jobs, and fostering sustainable productivity growth. We will pay particular attention to the needs of smallholder and family farmers, rural women and youth. We also commit to reducing food loss and waste globally. We welcome Expo Milano with the theme “Feeding the Planet – Energy for Life”. We also welcome our Agriculture Ministers´ decision to establish a new platform to improve the way we and other countries can measure and reduce food loss and waste.
21. The private sector has a strong role to play in development and poverty eradication. Through our G20 Call on Inclusive Business we stress the need of all stakeholders to work together in order to promote opportunities for low income people and communities to participate in markets as buyers, suppliers and consumers. Our G20 National Remittance Plans developed this year include concrete actions towards our commitment to reduce the global average cost of transferring remittances to five percent with a view to align with the SDGs and Addis Ababa Action Agenda. We are promoting financial inclusion by helping to open up access to payments, savings, credit and other services. We welcome the continued work on financial inclusion within the Global Partnership for Financial Inclusion (GPFI).
22. We remain focused on the G20 Principles on Energy Collaboration and welcome our Energy Ministers´ first meeting ever. Recognizing that globally over 1.1 billion people lack access to electricity and 2.9 billion rely on the traditional use of biomass for cooking, we endorse the G20 Energy Access Action Plan: Voluntary Collaboration on Energy Access, the first phase of which focuses on enhancing electricity access in Sub-Saharan Africa where the problem is most acute. The Plan aims to strengthen G20 coordination and establishes a long-term voluntary cooperation framework that can be applied to other regions over time, recognising that energy access is a critical factor to foster development. In this first phase, we will cooperate and collaborate with African countries and relevant regional and international organizations on policy and regulatory environments, technology development and deployment, investment and finance, capacity building, regional integration and cooperation, taking into consideration national needs and contexts.
23. We recognize that actions on energy, including improving energy efficiency, increasing investments in clean energy technologies and supporting related research and development activities will be important in tackling climate change and its effects. We endorse the G20 Toolkit of Voluntary Options for Renewable Energy Deployment. We also highlight the progress made this year by participating countries in taking forward our collaboration on energy efficiency and agree to further support on a voluntary basis the 2015 outcomes of existing work streams on efficiency and emissions performance of vehicles, particularly heavy duty vehicles, networked devices, buildings, industrial processes and electricity generation, as well as financing for energy efficiency. We will continue to promote transparent, competitive and well-functioning energy markets, including gas markets. We stress the importance of diversification of energy sources and continued investments for increased energy security. We reaffirm our commitment to rationalise and phaseout inefficient fossil fuel subsidies that encourage wasteful consumption, over the medium term, recognising the need to support the poor. We will endeavour to make enhanced progress in moving  forward this commitment. We ask our Energy Ministers to report back on energy collaboration again in 2016 on the continued implementation of the G20 Principles on Energy Collaboration.
24. Climate change is one of the greatest challenges of our time. We recognize that 2015 is a critical year that requires effective, strong and collective action on climate change and its effects. We reaffirm the below 20C goal as stated in the Lima Call for Action. We affirm our determination to adopt a protocol, another legal instrument or an agreed outcome with legal force under the UNFCCC that is applicable to all Parties. Our actions will support growth and sustainable development. We affirm that the Paris agreement should be fair, balanced, ambitious, durable and dynamic. We underscore our commitment to reaching an ambitious agreement in Paris that reflects the principle of common but differentiated responsibilities and respective capabilities, in light of different national circumstances. We reaffirm that UNFCCC is the primary international intergovernmental body for negotiating climate change. We welcome that over 160 Parties including all G20 countries have submitted their Intended Nationally Determined Contributions (INDCs) to the UNFCCC, and encourage others to do so in advance of the Paris Conference. We are prepared to implement our INDCs. We will instruct our negotiators to engage constructively and flexibly in the coming days to discuss key issues, among other things, mitigation, adaptation, finance, technology development and transfer and transparency in order to arrive at Paris with a way forward. We commit to work together for a successful outcome of the COP21.
25. The scale of the ongoing refugee crisis is a global concern with major humanitarian, political, social and economic consequences. There is a need for a coordinated and comprehensive response to tackle this crisis, as well as its long term consequences. We commit to continue further strengthening our support for all efforts to provide protection and assistance and to find durable solutions for the unprecedented numbers of refugees and internally displaced persons in various parts of the world. We call upon all states to contribute to responding to this crisis, and share in the burdens associated with it, including through refugee resettlement, other forms of humanitarian admission, humanitarian aid and efforts to ensure that refugees can access services, education and livelihood opportunities. We underline the need to address the root causes of displacement. We highlight, in this regard, the importance of political solutions to conflicts and increased cooperation for development. We also recognize the importance of creating conditions to enable refugees and internally displaced persons to safely and voluntarily return to their homes. We will work with other states to strengthen our long term preparedness and capacity to manage migration and refugee flows. We invite all states according to their individual capacities to scale up their assistance to relevant international organizations in order to enhance their capabilities to assist affected countries in dealing with this crisis. We encourage the private sector and individuals to also join in the international efforts to respond to the refugee crisis.
26. We are living in an age of Internet economy that brings both opportunities and challenges toglobal growth. We acknowledge that threats to the security of and in the use of ICTs, risk undermining our collective ability to use the Internet to bolster economic growth and development around the world. We commit ourselves to bridge the digital divide. In the ICT environment, just as elsewhere, states have a special responsibility to promote security, stability, and economic ties with other nations. In support of that objective, we affirm that no country should conduct or support ICT-enabled theft of intellectual property, including trade secrets or other confidential business information, with the intent of providing competitive advantages to companies or commercial sectors. All states in ensuring the secure use of ICTs, should respect and protect the principles of freedom from unlawful and arbitrary interference of privacy, including in the context of digital communications. We also note the key role played by the United Nations in developing norms and in this context we welcome the 2015 report of the UN Group of Governmental Experts in the Field of Information and Telecommunications in the Context of International Security, affirm that international law, and in particular the UN Charter, is applicable to state conduct in the use of ICTs and commit ourselves to the view that all states should abide by norms of responsible state behaviour in the use of ICTs in accordance with UN resolution A/C.1/70/L.45. We are committed to help ensure an environment in which all actors are able to enjoy the benefits of secure use of ICTs.

Conclusion

27. We remain resolute to continue our collective action to lift actual and potential growth of our economies, support job creation, strengthen resilience, promote development and enhance inclusiveness of our policies. We thank Turkey for its G20 Presidency and hosting a successful Antalya Summit this year. We look forward to our next meeting in Hangzhou in September 2016 under the Chinese Presidency. We also look forward to meeting in Germany in 2017.

Issues for Further Action

We look forward to further work on investment, including with a follow-up by the OECD and other relevant international organizations on our investment strategies under our broad framework.

We expect the Global Infrastructure Hub to present its report on knowledge sharing to G20 Finance Ministers and Central Bank Governors by April 2016.

We look forward to further work on issues concerning optimization of the balance sheets of MDBs.

Recognizing the potential role of corporates’ liability structure in financial stability, we call on the FSB to continue to explore any systemic risks and consider policy options in this regard.

We ask the FSB to continue to engage with public- and private- sector participants on how the financial sector can take account of climate change risks.

Building on its findings presented in its last report to the G20, we call on the Financial Action Task Force (FATF) to report back to our Finance Ministers and Central Bank Governors by their first meeting in 2016 on the steps countries are taking to address the weaknesses identified to cut off terrorism-related financial flows.

A stable and resilient international financial architecture is a key element to foster strong, sustainable and balanced growth as well as financial stability.

We ask our Finance Ministers and Central Bank Governors to work and report back to us by our next meeting on this issue.

We agree that attention should be given to global health risks, such as antimicrobial resistance, infectious disease threats and weak health systems. These can significantly impact growth and stability. Building on the Brisbane Statement, we underscore the importance of a coordinated international response and reiterate our resolve to tackle these issues to fight the adverse impacts on the global economy and will discuss the terms of reference to deal with this issue in the G20 next year.

Acknowledgements

We thank international organisations, including the UN, IMF, World Bank Group, OECD, WTO, ILO, FSB, FATF and BIS, for their valuable inputs to the G20 process. We also thank the G20 engagement groups, namely Business 20, Civil Society 20, Labour 20, Think 20 and Youth 20 for their important contributions this year. We welcome the establishment of the Women20 and look forward to its active contributions going forward.

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