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Gestão no MRE

Sumário

 

1. O que faz o Ministério das Relações Exteriores (MRE)?

2. Números do Itamaraty

3. Quais as carreiras que compõem o Serviço Exterior Brasileiro (SEB)?

4. Quais as funções de cada carreira do SEB?

5. Quantos são os servidores do MRE?

6. Qual a distribuição por gênero dos servidores?

7. Uma diplomacia de alcance global

8. Quais as instâncias internas que fortalecem o MRE?

9. Onde está mais concentrada a comunidade brasileira no exterior?

10. Qual o nosso orçamento?

11. Modernização da gestão no Itamaraty

12. História administrativa do MRE

13. Modernização administrativa na imprensa

14. Nova agenda de modernização da Administração Pública Federal: Legislação

 

1. O que faz o Ministério das Relações Exteriores (MRE)?
O MRE é o órgão político da Administração direta cuja missão institucional é auxiliar o Presidente da República na formulação da política exterior do Brasil, assegurar sua execução, manter relações diplomáticas com governos de Estados estrangeiros, organismos e organizações internacionais e promover os interesses do Estado e da sociedade brasileira no exterior (art. 1º, da Portaria nº 212, de 30 de abril de 2008, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores - publicado no D.O.U. em 06 de maio de 2008).

 

2. Números do Itamaraty

 

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3. Quais as carreiras que compõem o Serviço Exterior Brasileiro (SEB)?

O SEB é composto por 3 (três) carreiras: diplomata, oficial de chancelaria e assistente de chancelaria, conforme disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006.

 

4. Quais as funções de cada carreira do SEB?

Os diplomatas desempenham atividades de natureza diplomática e consular, em seus aspectos específicos de representação, negociação, informação e proteção de interesses nacionais e de cidadãos brasileiros no exterior, com o apoio dos demais integrantes do Serviço Exterior Brasileiro:

Os oficiais de chancelaria são servidores de nível superior responsáveis pelas atividades de implementação e execução dos atos de análise técnica e gestão administrativa necessários ao desenvolvimento da política externa brasileira

Os assistentes de chancelaria são servidores de nível médio responsáveis pela execução de tarefas de apoio técnico e administrativo

 

5. Quantos são os servidores do MRE?

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6. Qual a distribuição por gênero dos servidores?

Mulheres são a maioria dos Oficiais de Chancelaria: 53,1% (444 de um total de 836).

Mulheres são a maioria dos Assistentes de Chancelaria: 59,2% (293 de um total de 495).

Mulheres correspondem a 23% dos diplomatas (360 de um total de 1562). A turma 2017 do Instituto Rio Branco (IRBr), instituição responsável pelo curso de formação dos diplomatas aprovados em concurso público, conta com 36,6% de participação feminina.


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7. Uma diplomacia de alcance global

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8. Quais as instâncias internas que fortalecem o MRE?

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9. Onde está mais concentrada a comunidade brasileira no exterior?

 

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10. Qual o nosso orçamento?

 

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11. Modernização da gestão no Itamaraty

O Itamaraty tem buscado aperfeiçoar seus métodos de trabalho e adotar melhores práticas de gestão, com vistas a promover constantemente a modernização administrativa e fortalecer a instituição.

Nesse contexto, foram aprovadas diferentes normas internas relacionadas à governança, gestão de riscos e controles:

. Portaria nº 531, de 05/07/2017, que criou o Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC);

. Portaria s/n, de 12/12/2017, que constituiu o Grupo de Trabalho do sistema de planejamento estratégico (GT SISPREX);

. Portaria nº 375, de 02/05/2018, que instituiu o sistema de planejamento estratégico das relações exteriores (SISPREX);

. Portaria nº 376, de 02/05/2018, que aprovou a política de gestão de riscos do MRE.

 

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12. História administrativa do Ministério das Relações Exteriores (MRE)
A história administrativa do Ministério das Relações Exteriores, desde sua fundação, consta do detalhado estudo elaborado por Flávio Mendes de Oliveira Castro e Francisco Mendes de Oliveira Castro, o qual está dividido em dois volumes, disponíveis no site da FUNAG, conforme links abaixo:

Itamaraty: Dois séculos de História(1808-2008) Vol. I 

Itamaraty: Dois séculos de História(1808-2008) Vol. II

 

13. Modernização administrativa na imprensa

 

. Artigo do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Aloysio Nunes: "O Itamaraty do século 21" - O Estado de São Paulo, 20.04.2018.

. Artigo do Secretário de Planejamento Diplomático do MRE, Ministro Benoni Belli: "O planejamento e a visão estratégica nas relações exteriores" - O Estado de São Paulo, 24.10.2017.

. Artigo do Professor da Universidade Católica de Brasília, Senhor Creomar Souza: "MRE: o embate por planejamento, transparência e democracia"- Correio Braziliense, 28.05.2018.

. Coluna do Professor da Fundação Getúlio Vargas, Doutor Matias Spektor: "Itamaraty inova e lança projeto de planejamento estratégico" - Folha de São Paulo, 21.12.2017.

. Coluna do Professor da UnB, ENAP e IDP, Doutor Pedro Cavalcante: "Inovação na Gestão Pública: um caminho sem volta" - O Estado de São Paulo, 04.06.2018.

 

14. Nova agenda de modernização da Administração Pública Federal: Legislação

 

. Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

. Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017. Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.

. Decreto de 7 de março de 2017. Cria o Conselho Nacional para a Desburocratização - Brasil Eficiente.

. Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016. Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

. Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01, de 10 de maio de 2016. Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal.

. Portaria CGU nº 1.089, de 25 de abril de 2018. Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.

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