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Deliberações da 141ª Reunião do Gecex

141ª Reunião do Comitê Executivo de Gestão – Gecex

23/09/16 – 11:00h

 

AGENDA

 

 

1. Aprovação da Ata da 140ª Reunião do Comitê Executivo de Gestão – Gecex: aprovada

2. Regimento Interno: publicado no DOU em 22.09.2016

3. Defesa Comercial e Interesse Público                                                                  

3.1. Proposta de Resolução ad referendum do Conselho da CAMEX - Prorrogação do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG) originárias dos Estados Unidos: aprovada proposta de Resolução que prorroga o direito.

3.2. Proposta de Resolução ad referendum do Conselho da CAMEX - Prorrogação do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de Resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S) originárias dos EUA e do México: aprovada proposta de Resolução que prorroga o direito.

3.3. Pedido de suspensão, por interesse público, de direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), comumente classificada no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China, Coreia do Sul, México e Estados Unidos: encaminhado para deliberação do Conselho.

3.4. Proposta de Resolução ad referendum do Conselho da CAMEX – Pedido de avaliação de escopo feito pela empresa Bersaghi Speed Comercial Importadora e Exportadora Ltda. para sapatilhas para a prática de Kart em camurça e em microfibra, comumente classificadas na NCM 6403.19.00: aprovada proposta de Resolução que esclarece que o produto está sujeito ao direito antidumping.

3.5. Pedido de suspensão, por interesse público, de direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de fios de náilon, comumente classificadas nos itens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China, Coreia do Sul, Tailândia e Taipé Chinês: encaminhado para deliberação do Conselho.

3.6. Proposta de Resolução ad referendum do Conselho da CAMEX – Pedido de reconsideração feito pelas empresas Xinyi Automobile Glass (Shenzhen) Co., Ltd., Shenzhen Benson Automobile Glass Co., Ltd. e Dongguan Benson Automobile Glass Co., Ltd., em face da Resolução CAMEX nº 52, de 23 de junho de 2016, publicada em 24 de junho de 2016: encaminhada para deliberação do Conselho.

3.7. Proposta de Resolução ad referendum do Conselho da CAMEX – Pedido de reconsideração feito pela empresa Hanwha Polydreamer Co., Ltd., em face da Resolução CAMEX nº 51, de 23 de junho de 2016, publicada em 24 de junho de 2016: aprovada proposta de Resolução  que nega provimento ao pedido de reconsideração. 

3.8. Proposta de Resolução ad referendum do Conselho da CAMEX – Pedido de reconsideração feito pela empresa Zhejiang Hailide. New Material Co., Ltd., em face da Resolução CAMEX nº 51, de 23 de junho de 2016, publicada em 24 de junho de 2016: aprovada proposta de Resolução que defere o pedido de reconsideração.

3.9. Proposta de Resolução ad referendum do Conselho da CAMEX – Pedido de reconsideração feito pela empresa Portofino Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., em face da Resolução CAMEX nº 51, de 23 de junho de 2016, publicada em 24 de junho de 2016: aprovada proposta de Resolução que nega provimento ao pedido de reconsideração. 

3.10. Proposta de Resolução ad referendum do Conselho da CAMEX – Pedido de reconsideração feito pela empresa Starflex Co., Ltd., em face da Resolução CAMEX nº 51, de 23 de junho de 2016, publicada em 24 de junho de 2016: aprovada proposta de Resolução  que nega provimento ao pedido de reconsideração. 

3.11. Pedido da empresa Arlanxeo Brasil S.A. de reaplicação do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de borrachas E-SBR originárias da União Europeia: encaminhado para deliberação do Conselho.

4. Lista de Exceções à TEC                                                                                         

4.1. Proposta de Resolução ad referendum do Conselho da CAMEX – Alteração da descrição do Ex 001 relacionado ao código NCM 8516.71.00 de: "Aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico para preparação instantânea de bebidas, em doses individuais, a partir de cápsulas" para: "Aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico para preparação instantânea de bebidas, em doses individuais, a partir de cápsulas ou grãos de café torrado": aprovada proposta de Resolução que altera descrição do ex.

4.2. Proposta de Resolução ad referendum do Conselho da CAMEX – Prorrogação da redução tarifária do metanol (NCM 2905.11.00): aprovada proposta de Resolução que prorroga redução tarifária.

5. Resolução GMC nº 08/08                                                                                      

5.1. Propostas de deferimento de pleitos brasileiros: aprovadas para encaminhamento à Comissão de Comércio do Mercosul.

5.1.1. Pedido de urgência para a Vacina Hepatite A (NCM 3002.20.29).

5.1.2. Pedido brasileiro de redução da alíquota do Imposto de Importação de 8% para 0% do produto “Soda Cáustica”, classificado no código NCM 2815.12.00, por 12 meses, para uma cota de 520.000 toneladas – base úmida.

5.1.3. Pedido brasileiro de renovação da redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 14% para 2%, do produto “MDI Polimérico”, NCM 3909.30.20, por um período de 12 meses, para uma cota de 105.000 toneladas.

5.1.4. Pedido brasileiro de renovação de redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 12% para 2% do produto “Fibra de viscose”, NCM 5504.10.00, por 12 meses, para cota de 40.000 toneladas.

5.2. Propostas de indeferimento de pleitos brasileiros: aprovado indeferimento.

5.2.1. Pedido brasileiro de redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 8% para 0% do produto Soda Cáustica (Hidróxido de Sódio), NCM 2815.12.00, por 12 meses, para cota de 279.000 toneladas.

5.2.2. Pedido brasileiro de redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de 14% para 2% do produto “Resina de Policarbonato para uso na indústria termoplástica”, NCM 3907.40.90, por 12 meses, para cota de 5.000 toneladas.

5.2.3. Pedido brasileiro de redução da alíquota do Imposto de Importação de 4% para 2% do produto “Ácido Fosfórico”, classificado no código NCM 2809.20.19, por 12 meses, para uma cota de 180.000 toneladas, com proposta de criação do seguinte ex-tarifário: “Ácido Fosfórico com teor de Ferro igual ou superior a 750 ppm”.

6. Ex-Tarifários                                                                                                            

6.1. Proposta de Resolução ad referendum do Conselho da CAMEX – Concessão de Ex-Tarifários de BK e BIT, conforme Nota Técnica CAEX nº 14/2016: aprovada.

6.2. Recomendação de indeferimento de Ex-tarifários, conforme Nota Técnica CAEX nº 15/2016: aprovado indeferimento.

6.3. Proposta de Resolução ad referendum do Conselho da CAMEX – Concessão de Ex-Tarifários de Autopeças, conforme Nota Técnica nº 314/DEMOB/SDCI/MDIC/2016: aprovada.

7. Facilitação de Comércio                                                                                        

7.1. Proposta de Resolução ad referendum do Conselho da CAMEX – Lista de mercadorias que não serão admissíveis ao amparo do regime especial fronteiriço para as localidades de Tabatinga (Brasil) e Letícia (Colômbia): aprovada.

8. Convênio de Transporte Marítimo Brasil – Chile: encaminhado para exame do Conselho.            

9. Calendário de Reuniões: aprovado                                                                                             

10. Outros assuntos:

10.1. Relato sobre a proposta de prorrogação do direito antidumping definitivo aplicado às importações de saco de juta originárias de Bangladesh e Índia: encaminhado para exame do Conselho.

10.2. Proposta de Resolução ad referendum do Conselho da CAMEX – Indicação de novos representantes do Cofig: aprovado.

10.3. Debate sobre as negociações no âmbito do artigo XXVIII relativo à cota tarifária do Brasil para o trigo

10.4. Relato sobre as investigações de subsídios pelo governo dos EUA sobre as exportações brasileiras de produtos siderúrgicos.

10.5. Relato sobre negociações de Protocolo Adicional ao ACE-18.

 

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