Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Início do conteúdo da página

20150720 VPR Cornell

 

Agradeço o convite para proferir esta palestra sobre as políticas econômicas e as reformas em curso no Brasil. Agradeço, igualmente, a hospitalidade com que estou sendo recebido no Cornell Club, ponto de reunião, aqui em Manhattan, de alunos, ex-alunos e professores de universidade tão prestigiada.

É uma satisfação dirigir-me a este seleto público. Alegra-me testemunhar o interesse que o Brasil desperta no exterior.

O Brasil, sabemos todos, é a sétima economia do mundo, a segunda maior economia em desenvolvimento; é um dos maiores produtores de alimentos do planeta, dispõe de vastas reservas de minerais e petróleo. Conta com parque industrial diversificado e setor de serviços competitivo. É reconhecida, por exemplo, a excelência do setor bancário e financeiro brasileiro.

Os mais de 200 milhões de brasileiros constituem a quinta maior população do mundo e mercado consumidor pujante. Nos últimos doze anos, as políticas implementadas pelo Governo brasileiro retiraram 36 milhões de brasileiros da pobreza extrema. Criaram as condições para que mais de 40 milhões ascendessem à classe média, num processo em que o aumento do poder aquisitivo foi acompanhado de distribuição de renda.

As políticas sociais brasileiras têm servido de referência para diversos países.

O Brasil dispõe de uma das maiores reservas cambiais, da ordem de 370 bilhões de dólares, e apresenta baixa relação dívida/PIB.

O Brasil foi, no ano passado, o principal destino na América Latina e no Caribe dos investimentos estrangeiros diretos, o sexto principal destino no mundo, segundo dados da UNCTAD.

Economia de mercado fortemente institucionalizada, o Brasil garante segurança jurídica e respeita os contratos.

Na primeira década deste século, o País experimentou crescimento acelerado. Essa trajetória foi interrompida com a crise econômica e financeira internacional de 2009, cujos efeitos continuamos a sentir. Embora a crise tenha atingido a economia brasileira já naquele ano, a manutenção de clima de otimismo e políticas de incentivo ao consumo minimizaram, num primeiro momento, seus impactos.

As políticas anticíclicas aplicadas pelo Governo brasileiro no intuito de fazer face aos desafios decorrentes desse cenário desfavorável tiveram resultados positivos. Atualmente, fazem-se necessárias a revisão dessa estratégia e a adoção de políticas econômicas complementares.

O Governo federal tem apostado na adoção de políticas de incentivo à educação e ao intercâmbio acadêmico internacional como caminhos para o desenvolvimento científico e tecnológico e como forma de aumentar a produtividade. A inovação e o aumento continuado da produtividade permitirão ao Brasil crescer de forma sustentável.

Foi com satisfação que soube que a Universidade de Cornell recebeu 122 alunos brasileiros agraciados com bolsas de estudo no âmbito do Programa “Ciência sem Fronteiras”, já implementadas ou em curso. O “Ciência sem Fronteiras” constitui ambicioso programa governamental que tem promovido a qualificação de milhares de estudantes e pesquisadores brasileiros nos melhores centros acadêmicos do mundo.

Esse processo de internacionalização da educação brasileira, nessa escala, encontra suas bases no fenômeno da ascensão social. O aumento da renda e do investimento das famílias em educação, a profusão de escolas, a ampliação da oferta de cursos técnicos – por meio, por exemplo, do Pronatec – e do acesso à universidade, a facilitação do financiamento estudantil por meio do Fies são fatores que resultaram na maior demanda que hoje observamos dos graduados brasileiros por aprimoramento.

O aumento da produtividade e da competitividade se dá também por meio de investimentos em infraestrutura de logística, que contribuem para a redução de custos. Nesse esforço, contamos hoje inclusive com a contribuição de brasileiros formados em instituições no exterior, nas áreas foco do Programa “Ciência sem Fronteiras”: engenharia, ciências exatas e da terra, tecnologia mineral, novos materiais, entre outras áreas tecnológicas.

O Programa de Investimento em Logística, agora em sua segunda fase, reflete a ênfase atribuída à melhoria da infraestrutura de logística do Brasil. Esta nova fase contempla investimentos da ordem de US$ 64 bilhões, destinados a projetos da iniciativa privada nas áreas de rodovias (US$ 21,3 bilhões), ferrovias (US$ 27,9 bilhões), portos (US$ 12,1 bilhões) e aeroportos (US$ 2,7 bilhões).

Avançamos muito no setor de infraestrutura nos últimos anos; queremos avançar ainda mais. Abrem-se, portanto, oportunidades que reservam a investidores internacionais excelentes retornos financeiros, ao mesmo tempo em que contribuem para o desenvolvimento do País.

O Brasil conta com a disposição de investir dos empresários dos Estados Unidos, um dos principais parceiros do Brasil.

Assim como os investimentos em infraestrutura, também a expansão do comércio internacional brasileiro desempenha papel fundamental na continuidade do crescimento econômico.

O Plano Nacional de Exportações, recentemente lançado, tem como objetivo primordial ampliar e diversificar as vendas de bens e serviços brasileiros no exterior, assim como agregar valor e intensidade tecnológica às exportações brasileiras. São cinco os vetores de atuação previstos pelo Plano: (1) acesso a mercados e remoção de barreiras comerciais, (2) promoção comercial, (3) facilitação de comércio (i.e. simplificação e racionalização da legislação e dos processos administrativos e aduaneiros de comércio exterior), (4) financiamento e garantias à exportação, e (5) aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários de apoio às exportações.

O aumento da produtividade, a redução dos custos em logística e o crescimento do comércio exterior redundarão num processo de desenvolvimento que, nos termos da Constituição Federal de 1988, vai ao encontro da justiça social. Como consagrado na Carta Magna brasileira, em seu artigo 170, “a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social”.

Os Senhores vejam que essas medidas se alinham ao texto constitucional. Nota-se perfeita consonância da ordem jurídica com a ordem material, o que dá segurança ao povo brasileiro e ao investidor estrangeiro.

Além, naturalmente, das atribuições de Vice-Presidente da República, fui designado pela Presidente Dilma Rousseff, em abril passado, para exercer as atribuições de coordenação política, de condução do relacionamento do Executivo com o Congresso Nacional e os partidos políticos e de interlocução com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Assumi a coordenação política do Governo em face da desaceleração do ritmo de crescimento da economia brasileira, que já vinha de alguns meses. Na qualidade de coordenador político, passei a trabalhar no sentido de promover a aprovação congressual de medidas com vistas à melhoria da situação fiscal e das contas externas e à reorientação da economia nacional tendo em conta a queda dos preços das commodities.

Naturalmente, em qualquer país, medidas de ajuste não são nem indolores nem populares. São o único caminho para a recuperação da saúde de uma economia. São necessárias para preservar as conquistas que relatei. Por meio dessas medidas de ajuste fiscal, o Brasil quer proteger os ganhos sociais e preservar a distribuição de renda, quer diminuir as disparidades regionais e aprimorar a concessão de benefícios sociais.

Das diversas reuniões que presidi, na qualidade de coordenador político, com os líderes dos partidos que compõem a base aliada do Governo na Câmara e no Senado, surgiu o compromisso com o ajuste fiscal encaminhado pelo Executivo. Os líderes comprometeram-se ainda a evitar matérias legislativas que implicassem aumento de gastos ou redução de receitas.

Hoje, a construção das condições para a continuação do crescimento econômico constitui o principal esforço do Governo e do povo brasileiros. O trabalho que realizei nesses quase quatro meses resultou na aprovação pelo Legislativo de quatro medidas fundamentais.

A primeira delas alterou as regras de concessão do seguro-desemprego, de modo a reduzir estímulos à rotatividade em casos específicos. A segunda impôs mudanças à concessão de benefícios previdenciários tendo em conta transformações demográficas e sociais.

Cito, para exemplificar este último caso, a pensão por morte. Os legisladores adaptaram a duração do benefício à expectativa de sobrevida do cônjuge. Se a expectativa de sobrevida estiver entre 50 e 55 anos (pessoas com idade entre 21 e 26 anos), a pensão será recebida por seis anos. Benefícios vitalícios serão pagos apenas a cônjuges com sobrevida estimada de até 35 anos (44 anos de idade ou mais).

A terceira iniciativa aprovada elevou alíquotas de impostos incidentes sobre determinados produtos, ao passo que a quarta medida atualizou o cálculo de incidência do imposto de renda tendo em conta a inflação. O objetivo desta última foi beneficiar os estratos menos favorecidos da sociedade.

Importante ainda mencionar projeto de lei que reduz desonerações nas folhas de pagamento de alguns setores da economia.

Muitas delas cumpriram importante papel anticíclico no passado recente, servindo para contra-arrestar os efeitos da crise internacional. Essas medidas desoneradoras chegaram, porém, ao limite, razão pela qual o Governo federal considerou agora adequado reavaliá-las.

Inspirado na experiência alemã, o Executivo brasileiro lançou ainda o Programa de Proteção ao Emprego, com o objetivo de manter o nível do emprego e da renda, ao mesmo tempo em que preserva a produtividade das empresas.

O Plano de Proteção ao Emprego permite que determinados setores da economia diminuam, em tempos de redução temporária da atividade, a jornada de trabalho e do salário em até 30%, por meio de acordo coletivo entre patrões e trabalhadores. A diferença do salário será parcialmente compensada pelo Governo, que vai pagar ao trabalhador 50% da perda.

No sistema político brasileiro, caracterizado pelo grande número de partidos representados no Congresso Nacional – pouco mais de trinta –, a governabilidade passa necessariamente pela construção de uma coalizão governamental. Atualmente, compõem essa coalizão cerca de dezessete partidos.

Tenho trabalhado para manter essa ampla coalizão partidária em funcionamento e garantir a sustentação às medidas do Poder Executivo. Esse trabalho tem contado inclusive com a participação da oposição, que contribuiu para a aprovação das iniciativas que mencionei.

Curioso é notar que, no sistema político brasileiro, diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos, nem sempre a oposição vota com a oposição, nem a situação com a situação.

O esforço necessário para a construção de consenso, para a obtenção do apoio à aprovação das medidas a que me referi, implicou dialogar com todos os partidos com representação no Legislativo federal brasileiro, bicameral, num país com 27 estados e 5.564 municípios. Esse diálogo político, que tem contado com a participação da imprensa e da opinião pública brasileiras, atesta o vigor de nossa democracia.

O Brasil conseguiu construir uma democracia sólida, com instituições fortes e ampla participação popular. Na democracia convivem análises, percepções e posições diferentes. Assim como nos Estados Unidos, essa convivência democrática alimenta-se de uma disputa entre forças que tonifica a política e engrandece a sociedade.

Agradeço a atenção das Senhoras e dos Senhores. Muito obrigado.

Fim do conteúdo da página