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Portal do Governo Brasileiro
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Jornalista: Quais são as expectativas de seu país diante do segundo mandato do presidente Evo Morales?
 
Presidente: A esmagadora reeleição do Presidente Evo Morales confirma que o atual Governo representou uma verdadeira revolução no destino da Bolívia. Sua eleição, em 2006, foi um dos mais destacados feitos políticos desta década na América do Sul. Pela primeira vez, o País tem um governante que tem a cara do povo boliviano e representa suas mais profundas aspirações. Saudamos o desenvolvimento econômico e social que a Bolívia vem experimentando nos últimos anos. Ele é importante para os bolivianos, obviamente, mas é também fundamental para o Brasil e para toda a América do Sul. A estabilidade política e democrática alcançada pela Bolívia e a manutenção de sua integridade territorial são decisivas para o nosso continente.

O povo boliviano recuperou sua autoestima e sua confiança na possibilidade do País retomar o caminho do desenvolvimento sustentável, economicamente inclusivo e socialmente justo. Estou certo de que, no próximo quadriênio, o Governo do Evo consolidará os notáveis resultados alcançados. Por essa razão, o Brasil está comprometido em aprofundar ainda mais nossa aliança estratégica. Estamos decididos a ampliar os projetos bilaterais em curso nas áreas de energia, infraestrutura, cooperação técnica, industrial, eleitoral, migrações e segurança. Para tanto, criamos, em 2009, um mecanismo de reuniões trimestrais em nível presidencial, que reflete nossa intenção de imprimir um forte impulso político a essas iniciativas.

Nesse sentido, somos estimulados pelo vigoroso desempenho de nossas duas economias durante a recente crise mundial. Ela evidenciou as vantagens estratégicas que nossos países e o continente desfrutam diante dos desafios globais, sobretudo nos temas energético, alimentar e ambiental. Por sua localização estratégica no coração do continente, além de suas vastas riquezas naturais, a Bolívia tem um papel crucial no processo de integração sul-americano. Isso explica a prioridade que o Brasil atribui a suas relações com a Bolívia e à nossa agenda de cooperação bilateral.
 
Jornalista: Na sua opinião, qual será o ponto central da agenda bilateral dos próximos cinco anos? O gás vai continuar dominando a agenda?
 
Presidente: O gás seguramente continuará a ter um papel central na agenda bilateral, contribuindo para que o Brasil continue sendo o principal sócio comercial e investidor na Bolívia. Temos o objetivo, por outro lado, de avançar no tema da fábrica de separação de líquidos de gás natural, de modo que se realize a antiga aspiração boliviana de agregar valor local à sua riqueza gasífera e, desse modo, gerar renda e avanço tecnológico para as futuras gerações. Queremos, portanto, avançar com as iniciativas em estudo para concretizar os projetos gás-químicos em Tarija e Puerto Suárez, e a instalação de uma fábrica de fertilizantes nesta última cidade.

No entanto, as relações bilaterais são tão amplas e diversas como são os 3.423 Km. de nossa extensa fronteira comum. Devemos avançar em programas de cooperação na agenda social, de defesa, educacional, comercial, agrícola, energética e de integração física. Especialmente na área de infraestrutura, avançam estudos e iniciativas - muitos com financiamento brasileiro - que baixarão os custos de transporte e reforçarão a competitividade da economia boliviana e, particularmente, de suas exportações.
 
Jornalista: Que tema da agenda bilateral deveria ser aprofundado durante a gestão do presidente Evo Morales?
 
Presidente: Para aprofundar a aliança estratégica, inaugurada em 2007, será decisivo diversificar a pauta bilateral de comércio e reduzir a dependência da exportação de gás. Um campo prioritário é o desenvolvimento do grande potencial agrícola boliviano. O Brasil deseja ampliar o financiamento para a compra de tratores e colheitadeiras, assim como ajudar na instalação de um instituto local de pesquisa agrícola – semelhante à Embrapa do Brasil. Também desejamos ampliar o apoio técnico e financeiro para obras de infraestrutura, necessárias para a integração definitiva do território boliviano, tanto internamente quanto regionalmente. Um dos projetos prioritários é concretizar uma conexão interoceânica que ligará os oceanos Pacífico e Atlântico, valorizando a posição estratégica da Bolívia no coração da América do Sul.
 
Jornalista: A YPFB prevê uma queda da demanda brasileira de gás em 2010, inclusive abaixo do mínimo estabelecido no contrato. Isso resultará em um grave golpe para a Bolívia e obrigará a Petrobras a pagar o Take or Pay. Não é chegado o momento de renegociar o contrato de compra e venda de gás para adequá-lo às possibilidades da oferta boliviana e da demanda brasileira?
 
Presidente: O contrato de compra e venda de gás boliviano – Gas Supply Agreement (GSA) – permite ao Brasil importar o gás da Bolívia abaixo do mínimo – que é uma média de 24 milhões de m³ anuais, até 2019 – desde que pague pela diferença não consumida, de acordo com o princípio do take or pay. O Brasil continuará honrando esse compromisso assumido. Porém, foram introduzidas mudanças recentes que tornam o GSA mais atraente para a Bolívia ao remunerar o país economicamente pela parte líquida do gás natural com poder calorífico acima de 8900 kcal/m3. Além do GSA, Brasil e Bolívia estão empenhados na implementação do Tratado de Integração Energética Sul-Americano, a ser adotado no âmbito da Unasul.
 
Jornalista: No ano passado, houve avanços nas condições para as exportações de têxteis bolivianos para o mercado brasileiro; contudo, tanto o Governo como os produtores bolivianos esperam que o Brasil reduza suas restrições para melhorar o volume das exportações.
 
Presidente: O Brasil tem feito grandes esforços para estender as exportações da Bolívia para o Brasil, além do gás, responsável por um importante superávit comercial.
Com a suspensão das preferências do ATPDEA dos Estados Unidos, o Brasil firmou com a Bolívia um Protocolo que outorga preferências alfandegárias para 48 produtos têxteis selecionados, de US$ 21 milhões por ano, em exportações bolivianas. Pelo Programa de Substituição Competitiva de Importações (PSCI), buscamos aumentar as exportações bolivianas para o Brasil e os investimentos brasileiros na Bolívia.
Achamos que é necessário fortalecer a capacidade industrial e agrícola da Bolívia, para que se torne mais competitiva e capaz de uma melhor e mais diversificada inserção na economia internacional.
 
Jornalista: Em sua última visita à Bolívia, teve início o diálogo para uma provável participação brasileira no projeto boliviano para a exploração do lítio do Salar de Uyuni. Qual é a proposta de seu governo para levar adiante esse projeto?
 
Presidente: Em Villa Tunari, em agosto passado, firmamos um Memorando sobre Cooperação Científica, Tecnológica e Econômica relativo aos recursos minerais do Salar de Uyuni, que abriga metade das reservas de lítio do planeta. O Brasil deseja desenvolver uma cooperação, com a Bolívia, que inclua transferência de tecnologia. Assim poderemos ajudar a Bolívia a explorar suas reservas de lítio com significativa agregação de valor e atração de investimentos. Acreditamos que o lítio representa um grande potencial de desenvolvimento para a economia boliviana e para sua inserção na economia mundial, no segmento das indústrias eletroeletrônicas (em baterias), químicas e metalúrgicas. O Brasil espera assim contribuir para que os recursos naturais bolivianos estejam a serviço do bem-estar social e do progresso técnico do País. Mas reitero a importância de que a Bolívia possa industrializar seu lítio e não simplesmente exportar esse mineral.
 
Jornalista: Seu país deu refúgio a pandinos opositores ao governo de Evo Morales, acusados perante a justiça pela comissão de delitos, do que se chamou de “o massacre de Porvenir”. Por quê? Existem dúvidas sobre a imparcialidade da justiça boliviana?
 
Presidente: A decisão do Comitê Nacional para Refugiados (Conare) de conceder abrigo a 58 cidadãos bolivianos e seus familiares foi motivada por critérios exclusivamente técnicos. Seguiu a estrita observância dos critérios estabelecidos pela Lei de Refúgio (Lei nº 9.474/97).

O Conare é um órgão de deliberação tripartite, que reúne representantes da área governamental, da sociedade civil e das Nações Unidas. A Bolívia encaminhou, recentemente, informações adicionais sobre as investigações em curso para a consideração do Conare, que deliberará sobre a conveniência de reabertura do caso.
Jornalista: A posição do Brasil na reunião de Copenhague contra a mudança climática distanciou-se das posições de outros líderes latino-americanos, entre eles a da Bolívia. O presidente Morales convocou uma Reunião Social diante do que considera o fracasso na Dinamarca. Como o seu governo avalia essa convocação?
 
Presidente: É natural que em um tema de extrema complexidade, como a mudança climática, haja posições divergentes. O Brasil gostaria de ter conseguido compromissos mais ambiciosos sobre o combate ao aquecimento global em Copenhague. Demos uma grande contribuição ao nos comprometermos com metas de redução de emissões e de financiamento para países em desenvolvimento. Isso nos permite exigir compromissos igualmente sérios e concretos por parte dos países industrializados, à altura de suas possibilidades econômicas e materiais e, principalmente, proporcionais ao impacto de suas emissões ao longo dos anos. Os compromissos adicionais do Brasil são coerentes com o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, consagrado no Protocolo de Quioto. Os países em desenvolvimento desejam contribuir para uma solução global e justa. Acreditamos que a Reunião Mundial dos Povos sobre a Mudança Climática, anunciada pelo presidente Evo insere-se nesse esforço. Poderá contribuir para o debate, de forma que alcancemos uma posição de consenso na Reunião do México, no final deste ano.
 
Como fizemos na Reunião dos Países Amazônicos, prévia à de Copenhague, o Brasil deseja continuar se coordenando com a Bolívia e os demais países latino-americanos para chegarmos unidos à COP 16, no México.
 
Jornalista: O governo do Brasil está satisfeito com o que a Bolívia faz em matéria de luta contra o narcotráfico, proteção de cidadãos brasileiros no território boliviano e política de recursos hídricos fronteiriços?
 
Presidente: Temos trabalhado estreitamente com o governo da Bolívia, em um espírito de cooperação e amizade, para produzir avanços nesses três temas. A cooperação para o combate ao narcotráfico se intensifica. Nossas forças policiais mantêm contatos regulares e avançam quanto às medidas de melhor controle da fronteira comum. O Brasil dá apoio logístico aos esforços bolivianos de controle e fiscalização de sua zona fronteiriça. Enviei ao Congresso Nacional o pedido de cessão de quatro helicópteros para que a Bolívia possa exercer um melhor controle das atividades criminais no País, sobretudo do narcotráfico.

Quanto aos cidadãos brasileiros, o governo boliviano vem atuando para normalizar a situação. De nossa parte, regularizamos mais de 50 mil bolivianos no Brasil. Temos também trabalhado com a ajuda da Organização Internacional de Migrações para reassentar as famílias de brasileiros que viviam na zona de fronteira, em Pando.

Sobre o uso dos recursos hídricos do rio Madeira, procuramos atender, em um espírito de diálogo e cooperação, às preocupações das autoridades bolivianas com eventuais danos ambientais. O Brasil, como a Bolívia, atribui prioridade à proteção de seu patrimônio ambiental e dos interesses de suas comunidades indígenas. Para isso, as usinas que serão construídas na Amazônia ocidental brasileira dispensam grandes represas, para reduzir ao mínimo seus impactos.
 
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