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Jornalista: Mesmo com a grave crise mundial impactando a economia brasileira, como o governo vai garantir recursos para obras de infraestrutura anunciadas no PAC para o Pará?

Presidente: O Brasil não é uma ilha como, aliás, nenhum país do mundo é. O que aconteceu nos EUA e na Europa está se refletindo, em maior ou menor grau, em todas as economias. No Brasil, nós estamos tomando todas as medidas necessárias para reduzir ao mínimo os efeitos desta crise que veio de fora. E estamos em condições muito mais favoráveis do que em outras crises. Antes, o Estado era parte do problema e hoje é parte essencial da solução. Nossas finanças estão saneadas, contamos com um volume de reservas inédito, já não temos mais tanta dependência de poucos mercados importadores, uma vez que fortalecemos o mercado interno e, além disso, diversificamos as exportações, especialmente para países da América Latina, da África e do Oriente Médio. Enquanto várias economias terão PIBs negativos este ano, no Brasil, até os mais pessimistas falam em crescimento. Para estimular a economia, além das medidas que já tomamos, nós ainda temos uma boa margem para a redução dos juros, o que não acontece com economias desenvolvidas, cujos juros já estão beirando 0%. Em relação às obras do PAC, a ministra Dilma Rousseff anunciou em dezembro que exatamente devido à crise financeira, nós estamos aumentando, em vez de reduzir os investimentos. O aumento é de 26%, passando de R$ 504 bilhões para R$ 636,3 bilhões. As obras do PAC têm os recursos garantidos em todo o País, inclusive as do estado do Pará, que vão absorver R$ 18,3 bilhões.

Jornalista: O Pará possui altos índices de desmatamento, embora tenha apresentado reduções nos últimos anos. O estado é prioridade para o governo quando o assunto é meio ambiente, uma das temáticas centrais do Fórum Social Mundial? Como equilibrar as exigências legais em um estado que tem boa parte de sua economia baseada no setor florestal?

Presidente: O Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Pará, juntamente com a Polícia Federal, têm feito várias operações na região para coibir as ilegalidades. São exemplos as ações conjuntas contra o boi e a madeira piratas. O mais eficiente para coibir o desmatamento ilegal, no entanto, é a implantação dos planos de manejo sustentável, que permitem atividades madeireiras que não sejam predatórias. Mas nós estamos atentos e combatendo os esquemas piratas. Um exemplo desses esquemas é a pessoa, ou empresa, que consegue licença para planos de manejo, fazer na verdade corte raso (corte de toda a madeira da área licenciada) ou em área maior do que a licenciada. Ou então usar a licença para esquentar madeira cortada ilegalmente em outra área, até de unidades de conservação ou de terras indígenas, algumas vezes com a conivência de agentes do poder público. Em julho passado, junto com o Imazon, que é uma ONG importante de pesquisadores, nós assinamos um acordo com a Associação dos Exportadores de Madeira do Estado do Pará - Aimex - pelo qual somente será comprada madeira de áreas com planos de manejo sustentável. Mesmo porque as empresas precisam do selo verde para exportar para a Europa. Nossa lógica é de que a melhor maneira de combater a madeira ilegal é aumentar a oferta de madeira legalizada.

Jornalista: O senhor, que sempre brilhou em Davos, optou este ano pelo Fórum Social Mundial. É o momento e o lugar adequado para o Brasil se consolidar como liderança entre os países emergentes? Quais propostas o senhor deve apresentar no encontro sobre energia limpa, opções contra a recessão mundial e garantia de emprego neste momento delicado da economia?

Presidente: Eu já estive em quatro edições brasileiras do Fórum Social Mundial, sempre como convidado. Nas duas últimas participações - em 2003 e 2005 - eu já tinha assumido o cargo de Presidente da República. Quando a agenda permite, faço questão de comparecer também ao Fórum Econômico de Davos, pois considero importante defender a agenda social internacional naquele evento, que reúne lideranças internacionais do empresariado. Sempre acreditei na força do diálogo. E participar destes eventos contribui para aprofundar questões essenciais, que interessam a toda a Humanidade. O Brasil tem compromissos efetivos com a agenda dos movimentos sociais, tanto que, em função das políticas sociais que adotamos, pudemos comemorar no ano passado a entrada de 20 milhões de pessoas na classe média. A taxa de emprego medida pelo IBGE saiu de 12,3%, em 2003, para 6,8%, em dezembro passado, apesar de toda a crise financeira. E neste Fórum Social Mundial estamos apresentando muitas outras iniciativas do nosso governo, inclusive em relação aos temas indicados: respostas concretas à crise internacional, substituição de energias não-renováveis por energias renováveis como forma de proteger o Planeta dos gases poluentes, integração da América do Sul e a necessidade de democratizar os organismos multilaterais, entre outras.

Jornalista: O Brasil tem 50 mil assassinatos por ano. Cinquenta vezes mais do que o conflito na Faixa de Gaza. O Pará também vive essa realidade chocante, com mortes e assaltos brutais à luz do dia. O senhor enxerga o problema como uma questão nacional urgente e acredita que é preciso aumentar os investimentos para ajudar os estados a vencerem essa batalha?

Presidente: É evidente que nós não estamos conformados com os índices de homicídio em nosso país e não é de hoje que estamos tomando uma série de medidas para atacar o problema. Em relação ao Brasil e à Gaza, eu acho que não dá para fazer essa comparação. Seria como comparar jabuticaba com couve-flor - uma coisa nada tem a ver com outra. É verdade que a Faixa de Gaza estava em guerra, mas, veja bem, a população brasileira é 126 vezes maior que a de Gaza, nosso território é simplesmente 23 mil vezes maior e o período analisado é de um ano no Brasil e de um mês em Gaza. Em relação às iniciativas, pela primeira vez no Brasil estamos combinando ações repressivas contra o crime, com a implantação de programas sociais. O Pronasci já está instalado no Pará, com o Gabinete de Gestão Integrada funcionando e com a instalação, em breve, de dois Territórios da Paz, em Belém e Ananindeua. Os Territórios da Paz são um conjunto de operações que começam com a ocupação da área pela Polícia Comunitária (que chega e fica), e seguem com ações sociais, esportivas e culturais. No Pará, o Ministério da Justiça está investindo R$ 37 milhões na segurança. Sempre é bom lembrar que, pela Constituição, cabe aos estados oferecer segurança aos cidadãos. Nosso governo, no entanto, nunca cruzou os braços, enfrentando o problema de forma mais direta do que apenas repassar recursos para compra de equipamentos, armas e munições.

Jornalista: O Pará vive um isolamento tributário em relação aos demais estados da Amazônia. Por que municípios paraenses como Barcarena, Almeirim e Santarém ficaram de fora da Lei 11.898, aprovada em janeiro deste ano, que cria a Zona Franca Verde, e por que vários municípios da região amazônica têm cidades contempladas com benefícios fiscais de áreas de livre comércio e só o Pará não tem? E qual a fórmula governamental para compensar estados exportadores, como o Pará, penalizados há anos com a Lei Kandir, que desonera as exportações?

Presidente: Os benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus - ZFM - foram estendidos pela Lei às Áreas de Livre Comércio - ALC - criadas para municípios de estados da Amazônia que apresentam dificuldades de atrair investimentos por causa da competição com a própria ZFM, com as Zonas Francas dos países limítrofes (Colômbia, Venezuela ou Peru) e também com os demais estados do País. As ALC situam-se em áreas fronteiriças, em regiões isoladas, desprovidas de acesso rodoviário. Possuem um custo de transporte elevado e outros fatores que prejudicam a atração de investimentos. Com o benefício, esses locais passam a ter condições de competir. O estado do Pará, além da localização geográfica mais favorável, conta com fortes fatores de atração de investimentos como, por exemplo, infraestrutura energética e logística: sistemas ferroviário, aquaviário e de cabotagem interligados entre si e com os demais modais de transporte, assim como linhas aéreas com malha ampla, inclusive com o exterior. Com relação à Lei Kandir, que desonera as exportações seguindo práticas internacionais, um dos problemas é o estado de localização do exportador poder ter de arcar com o ônus de um imposto eventualmente recolhido em outro estado. Para resolver a questão, é preciso criar um novo modelo para a tributação de ICMS nesses casos, o que está sendo negociado no âmbito da Reforma Tributária. Enquanto a Reforma não é aprovada, além dos recursos federais previstos na Lei Kandir para distribuição, foram firmados entendimentos nas leis orçamentárias aprovadas desde 2005, com vistas à prestação de auxílio financeiro aos estados e aos municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

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