Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Início do conteúdo da página

Moderador: Boa tarde. O Ministro Celso Amorim, o Representante Comercial Europeu, Peter Mandelson e o Representante Comercial dos Estados Unidos, Robert Portman farão breves comentários sobre a reunião que mantiveram hoje e depois abriremos para algumas perguntas.

Ministro Celso Amorim: Boa tarde a todos. Em primeiro lugar, queria agradecer tanto a meu colega, Peter Mandelson, quanto a meu colega Robert Portman por terem vindo ao Rio de Janeiro, juntamente com o Diretor-Geral da OMC, Pascal Lamy, para uma conversa franca e exploratória sobre o momento que estamos vivendo na OMC. É importante esclarecer que o Comissário Mandelson já estava vindo ao Brasil para uma visita bilateral, no contexto de um périplo pela América do Sul, e que foi justamente isso que ofereceu a ocasião para termos esse encontro.

Todos nós três, e creio que posso falar também pelo Diretor-Geral nesse caso, temos muito clara a noção de que esses encontros em formato restrito valem pelo que valem. São trocas de idéias, são explorações. Nada pode ser decidido nem nada se tentou decidir nesse grupo de três. Esses encontros são úteis porque podem permitir uma conversa mais franca e mais ampla do que naquelas ocasiões em que é necessário ter um serviço de interpretação e em que há muitos oradores, que às vezes têm participado menos das reuniões e que sentem necessidade de expor posições de princípio, que, no caso de grupos menores, já são muitos conhecidas. Nos encontros restritos, temos, pois, a possibilidade de passar diretamente para o que interessa - eu diria que essa é sua maior utilidade. Nesse contexto, o nosso encontro foi positivo. Fizemos um esforço que esteve dividido em três temas, mas há um vínculo entre os três. E tampouco deixamos de mencionar outros. Concentramo-nos mais no apoio doméstico, em acesso a mercados em agricultura e em acesso a mercados em produtos não-agrícolas (NAMA). Mas tratamos também, naturalmente, do estado geral da Rodada e dos vínculos que existem entre esses três temas. Ademais, menção foi feita a outros assuntos, como serviços, por exemplo, ou a regras que não estiveram no centro das discussões, até porque o momento da evolução em Genebra é um pouco diferente. Esse foi o contexto geral das conversas. E eu diria que, entre outras conclusões a que chegamos - que, evidentemente, deverão ser objeto de consultas em Genebra com grupos mais amplos - pode-se citar a necessidade de acelerar simulações sobre certas áreas da negociação, nas quais ainda não houve essa simulação. Houve simulações intensas sobre acesso a mercado em produtos industriais, houve simulações, também intensas - embora não completas, porque alguns países não dispõem de todos os números - sobre acesso a mercados em produtos agrícolas. Não fizemos, ainda, uma simulação tão profunda no que diz respeito ao apoio doméstico. Evidentemente, todos nós temos uma idéia geral dos números, mas quando chegamos ao ponto em que estamos, é importante ter uma noção precisa dos números. Assim, este é um exemplo de uma área em que concluímos que seria útil continuar o trabalho.

Há outras áreas, como a agrícola, e me recordo de produtos sensíveis e de alguns aspectos em relação ao tratamento de produtos sensíveis: como serão feitas as quotas, como serão feitos os desvios. Nesse aspecto, não chegamos a uma conclusão específica, mas concordamos que é necessário aprofundar a discussão desses temas. Eu cito dois na área agrícola, mas certamente haverá outros que os meus colegas mencionarão. Não quero ser excludente. Esse é um aspecto. E outro aspecto, também importante, é que nós fizemos um exercício intelectual para comparar um pouco a nossa visão do que poderiam ser os resultados. Não será surpresa para nenhum de vocês que nossas visões não são idênticas, não batem uma com a outra. Mas isso, de qualquer maneira, é útil, pois permite um exercício de franqueza, permite um exercício de identificação de onde estão as distâncias e de como prosseguir.

Gostaria de fazer um último comentário, muito particular em nome do Brasil: achamos que, naturalmente, será útil manter, em breve, algum encontro de formato mais amplo que permita aferir posições de outros países, sem prejuízo de continuarmos a nos encontrar em qualquer formato que seja: quatro, seis, oito. Aliás, eu convidei o Ministro indiano para essa reunião mas ele não pôde vir porque tinha outro compromisso com o Diretor-Geral da UNIDO. Repito: nós não temos mandato para falar em nome de ninguém, a não ser de nós mesmos. No meu caso específico, não posso sequer dizer que estava falando como coordenador do G-20; estava falando estritamente do ponto de vista do Brasil. Assim, as explorações e discussões - não foram negociações - tiveram essa característica. Mas foram úteis.

Peter Mandelson: Thank you very much indeed for hosting these talks. I am most grateful to you for your hospitality for my bilateral visit to Brazil. The European Union and Brazil have important economic, commercial and political ties that we want to deepen. And I think that I have seen during my visit in Brazil ways in which we can do that and I look forward to our discussions. Could I also pay tribute to you for your personal and for Brazil's leadership of developing countries not least in the WTO talks, which have engaged the three of us during the last 24 hours.

In my view, this format has been very useful. It has created the chance for real engagement between us. We have had a solid, substantive discussion, in greater depth in a number of areas then up until now, with some candid exchanges on our red lines where we cannot go, but also exploring some real possibilities where we can go. This has been very useful. We do not yet have the contours of a deal, but nor do we have an empty canvas. We have identified a number of areas to accelerate technical work during the coming weeks amongst senior officials. The European Union will be fully committed to this technical work. We realize we are working against the clock and none of us - certainly none of us represented here today, based on the discussions we have had - wants a sub-optimal deal. So, we need to do further work. We need to re-consult our constituencies. We need to think long and hard about the outcome of the deal we want to achieve and how we get that. I am not going to say anymore at this stage about the details of our discussions. I don't think it would be valuable or wise to negotiate with each other in public, so I will leave it there. But I would just like to finish by repeating my thanks to Celso Amorim and the government of Brazil for the excellent hospitality and organization, which have, yet again, made a substantial contribution to the success of the Doha Round.

Robert Portman: Thank you. We had a good exchange. It was candid. It was quite helpful to me. I came just for these meetings. I think the fact that Minister Amorim initiated these last 28 hours of candid discussions indicates his seriousness, with which Brazil and he hold the Doha Round and its success. I commend him for that. The success of these negotiations is also very important to the United States. We are strongly supportive of an ambitious result in the Doha Round because we think it will benefit the global economy. We think it will benefit the US economy and we think it can truly lift, literally, millions of people around the globe out of poverty because of its impact on developing countries. So, it is important not to allow this opportunity to slip between our fingers. And I think what you see here is an effort on our part -the EU represented by Commissioner Mandelson, the United States and Brazil - to do everything we can to try to solve the differences, to close the gaps and to come up with an agreement. However, we just represent three members of the WTO. Actually, Mr. Mandelson represents a few more, but one trading bloc. The WTO is now 150-member strong and that is why each of us, I believe, has made clear that this is not a decision-making meeting - I know I have. I told my journalist friends back home: this is not a time for us to negotiate any kind of final arrangement for the WTO. That will be done by the larger group. But this is an opportunity for us to try to break some differences. And again, as I have said, we had a candid exchange. We did not always agree, but we are in agreement that we need to keep trying, in order to achieve success.

Some of you follow the Doha Round carefully. I see a lot of journalists here on a Saturday evening, which makes me worry about your social life! But some of you may not follow the Doha Round as closely. So, if I could back up for a moment, I would say that this is the once-in-a-generation opportunity, once every 10 or 15 years, to reduce barriers to trade globally. And if it does not happen, then you not only lose that opportunity and the gains to the world economy - by the way, most economists think the best opportunity to have economic growth is by reducing barriers - but also you do not have the development gains that the Doha Round was initiated for, which include helping least-developed countries. In Hong Kong, we made a lot of progress in that regard. So, this is an important undertaking and what we are doing is tough work because for every country there are difficult political decisions that have to be made in order to reach this worthy goal.

I look forward to your questions but I just want to reiterate that this was a good faith effort for us to continue our discussions toward that goal. I believe we inched closer to resolution. And our continued goal is to do everything we can to achieve a successful result. Thank you once again.

Moderador: Podemos passar às perguntas. Eu pediria aos jornalistas que se identificassem e dissessem o meio ao que pertence e a quem dirigem sua pergunta.

Jornalista: Boa tarde Senhores Ministros. Meu nome é Denise Crispim do jornal "O Estado de São Paulo". Eu gostaria de saber se há possibilidade de, até o dia 30 de abril, serem apresentadas propostas efetivamente melhoradas sobre acesso a mercado, apoio doméstico e NAMA, levando-se em conta que os Senhores são os três principais personagens, os três principais focos das discussões sobre essas questões. Eu gostaria de saber se os Senhores acertaram, de alguma maneira, qual dessas três propostas deve ser apresentada em primeiro lugar. Quem é que vai sacar primeiro para que essa rodada possa caminhar a contento rumo a um resultado tão ambicioso como foi seu mandato?

Peter Mandelson: I will give you a very short response on my own part. And that is yes, there is a possibility of agreeing these modalities by the end of April. That is a goal. We have been helped towards that by our discussions in Rio de Janeiro. But this step forward will not be achieved by one party drawing first, either shooting first or conceding first. That is not the nature of this negotiation. It is not the nature of the trade-offs that are needed on the deal at which we can arrive. By definition, if you are going to trade off, you need a number of things and people - the negotiating partners - to put enough on the table to create the trade-off. So, it is not a question of anyone moving unilaterally or alone.

Ministro Celso Amorim: Eu concordo com essa avaliação, de modo que eu não creio que seja elaborá-la. Na realidade, todos sabemos que é preciso haver algum movimento. A questão, na realidade, é quanto e como. Assim, continuaremos a discutir, mas não há expectativa de que um se mova antes para que os outros se movam depois. Deve ser um movimento simultâneo. E lembrem-se, um movimento simultâneo que envolve países que não estão aqui hoje, de modo que tudo que nós podemos explorar são idéias. A verdadeira negociação tem de se processar em Genebra.

Moderador: Segunda pergunta.

Jornalista: Hello! Michael Astor from the Associated Press. The only thing I can see that has come out of this meeting is the agreement to carry out more profound studies and analysis in a certain area. Forgive me if I am not too familiar with the trade terms. What was the area which you mentioned you wanted to do more studies concerning simulations?

Robert Portman: Michael, we actually agreed to have our senior officials in Geneva to look at approximately nine or ten different areas in each of the three major areas. I suppose the area Commissioner Amorim was talking about was simulations and domestic support. We also talked about market access and agriculture and some projects that we need to undertake in these areas, such as taking a look at tariff-rate quotas under so-called "sensitive products". Finally, there are also a number of things, with regard to non-agricultural market access and the treatment of manufactured products, that we are asking our senior officials to focus on. Why? Because we are interested in establishing the parameters for a final agreement and some of these issues are yet unresolved. So, we did come up with our list. We are directing our senior officials not just to look at these areas but to come up with results. That will begin as soon as next week in Geneva. This meeting was not a decision-making meeting, but it was a meeting to share our perspectives, to bring us closer together and, then, to further direct the senior officials - our ambassadors and other negotiators in Geneva - to undertake a number of different projects.

Moderador: Terceira pergunta.

Jornalista: Raquel Landim, do Valor Econômico. Eu gostaria de me dirigir ao Ministro Celso Amorim, que mencionou que está aqui falando apenas em nome do Brasil. Eu queria saber qual é a margem do Brasil para flexibilizar a sua posição de indústria, tendo em vista que o país é membro do Mercosul e que o governo da Argentina está muito preocupado com o processo de re-industrialização do país. Obrigada.

Ministro Celso Amorim: Eu posso garantir à minha amiga do Valor Econômico que, certamente, essa terá sido uma das coisas que os meus colegas mais ouviram: não posso fazer nada sem falar com meus colegas do Mercosul. Na realidade, tudo que podemos explorar são idéias. Não chegamos a nenhuma convergência específica sobre essas idéias, embora tenhamos, talvez, tido uma noção mais clara de onde estão as impossibilidades, de onde estão os limites e de aonde podemos tentar ir, se outros fizerem determinadas coisas. Mas, obviamente, não há nenhuma negociação de que o Brasil possa participar sem a presença da Argentina, do Uruguai e do Paraguai, pois eles também estão dentro da nossa tarifa externa comum. O Comissário Mandelson veio da Argentina e seguramente terá ouvido, lá mesmo, essas preocupações. De qualquer maneira, porém, eu posso, por seu intermédio, deixá-los sossegados caso haja alguma aflição quanto a esse aspecto, porque, evidentemente, nós não temos mandato e não negociaremos sem discutir dentro do Mercosul.

Moderador: Quarta pergunta.

Jornalista: Boa noite. Francisco Góes, também do jornal Valor Econômico. Eu gostaria apenas de reforçar esse ponto. Os Senhores podem dar mais detalhes sobre essas áreas que se identificaram para acelerar os trabalhos técnicos das próximas semanas? Eu gostaria, ainda, de saber como os Senhores imaginam que será a reação dos outros países que fazem parte da OMC a essas idéias levantadas aqui para o andamento da Rodada? Obrigado.

Ministro Celso Amorim: Em primeiro lugar, não se tratou de nenhuma decisão. Nós apenas pudemos aprofundar a discussão, justamente porque pudemos ter um diálogo mais franco, amplo e desimpedido do que os discursos, necessariamente mais retóricos, típicos daquelas ocasiões em que se tem um grupo maior. Isso nos permitiu - creio que o Diretor-Geral foi testemunha dessa discussão - identificar setores em que o trabalho dos nossos embaixadores e altos funcionários, juntamente com outros, seria extremamente útil. Assim, identificamos alguns deles. Creio que Robert Portman já mencionou algumas áreas de apoio doméstico, algumas áreas que têm a ver com acesso a mercado tanto na parte de agrícolas quanto não-agrícolas. Outro ponto cuja relevância foi realçada, mas que ainda não foi mencionado aqui, e que faz parte do processo normal de Genebra, é o paralelismo na questão das várias formas de apoio à exportação, de subsídio à exportação. Todas essas são questões que, a menos que haja um acordo sobre seus pontos centrais, ficarão no ar. Mas por outro lado, é muito importante avançar nessas áreas pois, caso contrário, pode-se chegar a um acordo sobre aquilo que consideramos temas centrais - e esperamos que chegaremos - e descobrir que outros temas, que tínhamos por resolvidos, na verdade não estavam. Na realidade, alguma solução para alguns desses problemas pode, também, ter influência nos temas centrais. Mas eu gostaria de repetir que nós não estamos tomando decisões. Isso foram conclusões que um esforço intelectual concentrado de pessoas que estão muito imbuídas nas negociações permitiu identificar. Pessoas que têm uma responsabilidade ministerial - e, portanto, uma responsabilidade política - que vai além da dos negociadores. Agora, evidentemente, isso vai para Genebra. Haverá um processo de consultas, haverá propostas. Outros surgirão com outras idéias. Mas eu acho que é importante que tenhamos uma visão comum. Isso ajudará o processo.

Moderador: Quinta pergunta.

Jornalista: Meu nome é Letícia Maciel, sou da Agência France-Presse e minha pergunta é para o Sr. Peter Mandelson. Eu gostaria de saber qual vem sendo, dentro das suas discussões na União Européia, a posição da França, que é um país muito beneficiado pela política agrícola comum, e sempre muito resistente, relutante em aceitar reformas, mesmo dentro da União Européia. Qual vem sendo a posição da França e como a França, que é um país um pouco líder, na União Européia pode contribuir para o avanço das negociações? E de que forma as eleições de 2007 devem, ou não, influenciar nas decisões da União Européia? Obrigada.

Peter Mandelson: I think it is fair to say that France opposes reform of the common agricultural policy. It adopts a prudent and a cautious view and believes that reform needs to be paced, that it needs to be managed properly. It has to be absorbable by Europe's agricultural community. Our job is to create a sustainable agricultural sector in Europe, not to put farmers out of business or to deprive them of their livelihoods. In that sense, France shares the overwhelming view, I would say the united view, of the member-states of the European Union. All the member states have agreed the negotiating approach taken by me, on behalf of the Commission. The mandate, which we are trying to negotiate comes from the member states, including France. I am negotiating on behalf of that mandate in the knowledge that there is considerable economic gain in our grasp, if this round is brought to a balanced and ambitious conclusion. And that is what we want. Mr. Portman has also referred to the enormous potential if we stir this round to a successful conclusion for the global economy as a whole and for developing countries, in particular. But the economic gains will be shared by European countries, that is why we have a lot at stake in this Round. That is why we want to bring it to a successful conclusion, that is why we are committed and that is why I shall go anywhere, any place and spend any amount of time to bring it to that successful conclusion that we are united and wanting to see.

Moderador: Temos tempo para mais uma pergunta apenas.

Jornalista: Boa noite. Marcelo Salles da revista Caros Amigos. Pergunta para o Ministro Celso Amorim. Recentemente, foi lançado no Brasil o livro "Confissões de um Assassino Econômico", onde John Perkins detalha ameaça de chantagens como políticas corriqueiras das potências hegemônica contra países que possuem riquezas estratégicas. Queria saber como é a atuação disso, se por acaso acontece no Brasil ou já aconteceu.

Ministro Celso Amorim: Isso não foi assunto discutido hoje. Mas aproveitando...

Marcelo Salles: É relevante, não?

Ministro Celso Amorim: ... aproveitando que eu estou com o microfone, eu queria simplesmente dizer - não sei se meus colegas querem fazer também comentários finais - que é claro que cada um de nós tem as suas preocupações principais. E, evidentemente, do ponto de visto brasileiro - mas aí sim creio que é algo mais amplo -procuramos sempre enfatizar que essa é uma Rodada de desenvolvimento e que, portanto, os benefícios devem ser inversamente proporcionais ao nível de desenvolvimento, e os sacrifícios devem ser proporcionais ao nível de desenvolvimento. As concessões têm que ser medidas dessa maneira. Eu não estou dizendo que os colegas necessariamente concordaram, exatamente, com esta formulação, mas penso que há um acordo mais ou menos geral que temos que procurar um resultado que seja justo e equilibrado. O que talvez ainda tenhamos que encontrar é a precisa definição numérica daquilo que representa "justo" e "equilibrado". Acho que é nesse terreno que estamos trabalhando. E com a compreensão de que essa é uma Rodada do desenvolvimento, para o desenvolvimento, e de que a conclusão da Rodada - se eu puder usar uma expressão que ouvi, também, da Chanceler Merkel - é que se não conseguirmos resolver o problema do comércio multilateral, como é que conseguiremos resolver, conjuntamente, os problemas do terrorismo, da proliferação nuclear, das drogas etc.? Volto a dizer que creio que as responsabilidades têm de ser proporcionais aos meios - penso que todos concordam com isso. E embora quantificar seja sempre difícil, há de toda parte, de todos nós, uma consciência de que temos a responsabilidade de fazer que esse esforço seja bem sucedido.

Peter Mandelson: The principle that guides us is, in these talks, for all WTO members: each according to his need, from each according to his ability to give. Trade negotiations are not just about creating opportunities to trade. They are also about generating the capacity amongst developing countries to take advantage of these opportunities. That is the motivation that guides Europe's approach in all these negotiations, whether it be in the context of the WTO or bilateral negotiations, like EU-Mercosur, which we have also been discussing whilst I have been here. I am looking forward to making progress in those talks this year. I have a positive attitude to them. Ideally, I would like us to reach agreement this year in those talks. In the meantime, we have, of course, our hands full with the WTO talks, but the one should not exclude or squeeze out the other.

But the principle, as I say, is the same. We have a healthy respect and regard for those with whom we negotiate trade agreements. Trade opportunities, the capacity to trade are equally important and need to be fulfilled and fully respected in whatever agreements we reach.

Thank you.

Robert Portman: Just briefly to repeat what I said earlier. There was progress made in Hong Kong and specifically, with regard to developing countries, we decided that substantially all developing country products would come into developed country markets duty-free and quota-free. We established that developed countries would increase aid for trade, which is trade capacity-building. So not only do you have barriers coming down to enable more trade to occur, but you have the ability, through capacity-building, to enable poor countries to take advantage of that trade, whether it is by developing ports and infrastructure or whether it is by developing customs facilitation capabilities, so that there can be indeed direct benefits to least-developed countries. There are roughly 50 least-developed countries, and they are not being asked to make any changes in their tariff schedules in this Round, they are not being asked to reduce their barriers, although many will. Why? Because data show that by reducing barriers to trade those economies will grow more rapidly. What we are saying is that with regard to other developing countries and developed countries, there will be reduction in barriers. South to South trade between developing countries, as you may know, is where there is a lot greater trade occurring. In fact, the largest barriers to trade are in South to South trade. So the more those barriers can come down, the more benefits we will see for developing countries. So, this Round is a mixture of things: it is agriculture, it is manufactured products, it is services, it is rules, it is trade facilitation. But it is also about focusing on how we can help developing countries to engage more in the global marketplace and thereby take advantage of that for their own economic growth and for the global economic growth. This is why the analysis that has been done shows that if the Round is successful, if we can keep our ambition high and, indeed, reduce these barriers, there will be literally hundreds of billions of dollars in more global growth, and literally tens of millions of citizens in poor countries will able to be lifted out of poverty - if we are successful. And that is why I commend my colleagues for convening this meeting and for enabling me to come and join them; and I believe that we will - not just the three of us, but as the WTO, as a group - continue to do all we can to try to bring together our different positions and try to inch closer to an agreement so we can have a successful end.

Moderador: Obrigado a todos. Está encerrada a entrevista.

Fim do conteúdo da página