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Meu caro companheiro Tarso Genro, Ministro da Justiça,

Meu caro companheiro Romeu Tuma Júnior, Secretário Nacional de Justiça,

Senador Romeu Tuma,

Deputados Federais Carlos Zarattini, Nelson Marquezelli e William Woo,

Senhoras e senhores imigrantes beneficiados com a lei de anistia,

Meus amigos e minhas amigas,

Meu caro Luiz Paulo Fernando, nosso companheiro Diretor da Polícia Federal,

Nosso Presidente da Funai,

Nosso Diretor da Polícia Rodoviária Federal,

Demais companheiros aqui presentes,

Primeiramente, gostaria de agradecer, em nome do povo brasileiro, a todos os imigrantes que ajudaram e continuam a ajudar a construir o nosso país. Esta terra é generosa, e sempre recebeu de braços abertos todos os que vêm para trabalhar, criar seus filhos e construir uma vida nova.

É por isso que as medidas que adotamos hoje darão aos imigrantes os mesmos direitos e deveres previstos na Constituição Federal para os nossos compatriotas, à exceção daqueles exclusivos de brasileiros natos. Entre esses direitos, destaca-se a liberdade de circulação no território nacional e o pleno acesso ao trabalho remunerado, à educação, à saúde pública e à Justiça.

Essas novas leis significam que o Brasil se coloca cada vez mais à altura da realidade migratória contemporânea, das condições globais do desenvolvimento econômico e social, e do respeito fundamental aos direitos humanos. Elas são, também, resultado de um amplo debate nacional, com a participação de diferentes setores da sociedade e dos próprios imigrantes que tiveram, assim, a oportunidade de esclarecer os problemas que enfrentam e propor soluções.

É preciso destacar que essa anistia vem num momento muito especial, em que se aprofunda e se amplia o processo de integração da América do Sul. Ao longo de muitas décadas, o Brasil sempre acolheu europeus, asiáticos, árabes, judeus, africanos e, mais recentemente, temos recebido fortes correntes migratórias de nossos irmãos da América do Sul e da América Latina.

Somos, na verdade, uma nação formada por imigrantes. Uma nação que comprova na prática como as diferenças culturais podem contribuir para a construção de uma sociedade que busca sempre a harmonia e combate com rigor a discriminação e os preconceitos. Não só somos um povo misturado, como gostamos de ser um povo misturado. Daí vem grande parte de nossa identidade, de nossa força, de nossa alegria, de nossa criatividade e do nosso talento.

Não podemos esquecer que a própria Constituição brasileira, quando trata dos direitos e garantias fundamentais, estabelece que todos são iguais perante a lei, sejam brasileiros ou estrangeiros residentes. O Estado brasileiro, por meio de compromissos firmados em vários acordos internacionais, reconhece que os migrantes são titulares de direitos e deveres que devem ser respeitados.

Defendemos que a migração irregular é uma questão humanitária e não pode ser confundida com a criminalidade. Adotamos sobre essa questão uma abordagem abrangente e equilibrada, levando em consideração os princípios da universalidade, interdependência e indivisibilidade dos direitos humanos.

Para milhares de brasileiros, viver em países como Estados Unidos, Japão, Itália, Espanha, Portugal, por exemplo, significa um sonho de progresso. Mas para muitos dos nossos vizinhos, o Brasil é visto como uma chance real de melhorar a sua vida. Aqui, esses estrangeiros têm direito à saúde pública e, seus filhos, à educação gratuita, o que, infelizmente, não ocorre em muitos dos países que recebem imigrantes brasileiros.

Consideramos injustas as políticas migratórias adotadas recentemente em alguns países ricos, que têm como um dos pontos a repatriação dos imigrantes. Para nós, a repressão, a discriminação e a intolerância não lidam corretamente com a raiz do problema. Já disse várias vezes e repito: ninguém deixa sua terra natal porque quer, mas sim porque precisa ou porque acha que pode construir uma vida digna e melhor para si e para seus filhos em outro lugar. Falo isso por experiência própria. Foi isso que aconteceu com a minha família quando deixamos o sertão do Nordeste, em Pernambuco, rumo ao estado de São Paulo. Fomos buscar oportunidades, trabalho, estudo, melhores condições de vida. Por isso mesmo, julgo que os países mais ricos devem ter um enfoque solidário na questão da migração. Devem estabelecer parcerias que promovam o desenvolvimento das regiões e países onde se origina a migração, criando oportunidades, trabalho e melhores condições de vida.

A sociedade brasileira contrapondo-se a várias manifestações de intolerância que ocorrem em nível internacional faz questão de festejar a própria hospitalidade. Como se viu no ano passado, por exemplo, nas comemorações do centenário da migração japonesa. Sempre acreditei na solidariedade como um valor fundamental para o desenvolvimento social. O Brasil, com responsabilidade e equilíbrio, foi e continuará sendo um país aberto e solidário aos migrantes de todas as partes do mundo.

Meus companheiros e companheiras, vocês estão percebendo que eu vim com um traje de imigrante hoje. Eu vim com um pouco de Bolívia e um pouco de Paraguai. Não poderia vir um pouco de peruano, de chinês, de japonês, de colombiano, porque aí não seria uma roupa própria para este momento aqui. Aí viraria uma fantasia com tantas cores e com tanta roupa junto.

Mas eu queria concluir dizendo para vocês que este é mais um exemplo que o Brasil quer dar ao mundo. Quando o primeiro ministro Gordon Brown esteve no Palácio da Alvorada, fazendo uma reunião bilateral, já começava a ter insinuações, em vários jornais brasileiros e estrangeiros, de que a perseguição aos imigrantes iria começar a acontecer, sobretudo os pobres que transitam pelo mundo à procura de uma oportunidade, às vezes até por problema político no seu país, e às vezes, também, porque as pessoas e o ser humano é nômade, gosta de procurar um lugar em que ele se sente bem.

E eu disse, naquela ocasião, que não deveria ser colocada culpa da crise provocada pelos homens de olhos azuis, em cima dos negros, e dos índios, e dos pobres do mundo. Porque no fundo, no fundo, a crise, se ela prejudica todo mundo, certamente ela prejudicará os mais pobres. E a gente está vendo, muitas vezes, o que acontece com brasileiros em países europeus.

Eu penso que nesse momento, em que a América do Sul está discutindo o seu problema de integração, ainda muito incipiente, na medida em que nós estamos falando em integração na América Latina, na medida em que nós estamos com uma dívida histórica com o povo africano, que nunca poderá ser paga em dinheiro, mas será paga em gestos como esses, de solidariedade e de reconhecimento, eu acho que essa oportunidade é uma oportunidade para que possamos mexer com a consciência e com os corações dos dirigentes do mundo inteiro.

Eu, na próxima quarta-feira, estarei na Itália, participando do G-8. Quero que o Tarso prepare uma resenha, ou seja, não precisa mais que uma folha de papel, um resumo do que nós estamos fazendo aqui, para que eu possa dizer a todos os presidentes dos países mais importantes do mundo, porque o Brasil toma posição, mostrando a contrariedade do Brasil com a política a ser adotada pelos países ricos. Eu tenho consciência da quantidade de brasileiros que vivem no Paraguai, são mais de 400 mil brasileiros. Eu tenho consciência da quantidade de brasileiros que mora na Bolívia, são centenas ou dezenas de milhares de brasileiros espalhados pelo mundo. E é bom que seja assim, é bom que a gente crie um mundo sem fronteiras, ou com fronteiras mais maleáveis, que permitam não apenas máquinas, produtos agrícolas, commodities atravessarem as fronteiras, mas que o ser humano seja olhado pelo seu lado bom e não se confunda o ser humano como exemplo de coisa ruim na travessia de uma fronteira.

É verdade que nós vamos continuar sendo duros no combate ao narcotráfico. É verdade que nós vamos continuar sendo duros com o contrabando. É verdade que nós vamos continuar sendo duros com os crimes internacionais. Mas é verdade que nós temos que ser generosos com os seres humanos de qualquer parte do mundo que aqui queiram vir pousar e preparar o seu futuro. É assim que o Brasil manda esse projeto de lei para o Congresso Nacional.

Eu disse no começo do meu discurso: o Brasil é o que é pela mistura que nós vimos tendo desde 1500, com portugueses, com alemães, com italianos, com árabes, com japoneses, com espanhóis, com chineses, com latino-americanos. Ou seja, todos os que vieram para cá foram atendidos com muita decência. Eu tenho dito aos presidentes dos países: o Brasil não quer mais e nem menos. Nós não queremos nenhum privilégio a nenhum brasileiro, em nenhuma parte do mundo. Nós queremos apenas que vocês tratem os brasileiros no exterior como nós tratamos os estrangeiros aqui no Brasil: como irmãos, como parceiros e como brasileiros.

Um abraço. Parabéns Tarso Genro. Parabéns, Tuma. Eu espero que o Congresso Nacional, na sua generosidade, vote logo esse projeto de lei. Boa sorte.

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