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Embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa

Graças à inspirada iniciativa do Senhor Ministro de Estado e do Senhor Secretário Geral, hoje nos reunimos no Palácio Itamaraty para dar início às comemorações do centenário da morte daquele que se tornou o patrono desta Casa: o Barão do Rio Branco.

Itamaraty. Casa. Duas palavras que significam muito para nós. A sede da diplomacia brasileira é o Palácio que deu o nome pelo qual nosso serviço exterior é conhecido no Brasil e no mundo: Itamaraty. Mas a nossa Casa, nossa sede espiritual, leva o nome de Rio Branco. A Casa de Rio Branco. Usamos a imagem do Palácio Itamaraty quando tratamos de formalidades, eventos, posturas ou linhas que seguimos. Utilizamos a expressão “a Casa” para nos referirmos a uma determinada cultura que nos singulariza; um certo modo de fazer o que nos compete; um certo jeito plural de encarar o Brasil, o mundo, o Brasil no mundo e o mundo no Brasil. Como o Barão o via: imenso, singular na sua complexidade. Um país em busca de seu destino. Uma síntese das três culturas que nos formaram: a européia, a africana e a indígena.

Seria impossível pensar o Brasil de hoje – tanto o Brasil real, quanto o Brasil imaginário - sem Rio Branco. Teríamos certamente menos território e possivelmente maior dificuldade de nos inserirmos na nossa região e no mundo como um todo. Rio Branco, de certo modo, atualizou a possibilidade de um Brasil ainda inseguro de sua própria personalidade entre o europeísmo da Monarquia e o incipiente atlantismo da República. Encarnou a transação. Trouxe à sociedade brasileira o orgulho da nacionalidade, que se definia à medida que se consolidavam as fronteiras do país, o nosso espaço nacional.

Poucos estadistas e intelectuais brasileiros terão sido capazes de aliar um sentimento profundo do Brasil, uma visão de grandeza, um conhecimento amplo da História, a uma invulgar capacidade de operação, de mobilização de pessoas em torno de idéias e objetivos concretos. Poucos terão sido, ao mesmo tempo, tão judiciosos, tão eficazes e tão astutos.

Seu trabalho de consolidação das fronteiras do país, por meio de recurso à arbitragem internacional ou de negociações diretas com nossos vizinhos, permanece ainda hoje como a mais relevante obra da diplomacia nacional. A evolução pacífica de nossas relações com os vizinhos sul-americanos ao longo do século XX, assim como os atuais processos de integração, são em boa medida conseqüência do trabalho de estadista levado a cabo por Rio Branco.

Era profundamente conservador. Destacava-se pela sobriedade. Ao mesmo tempo, tinha perfeita noção da importância simbólica da pompa em cerimônias públicas. Austero e de caráter reservado, não se vangloriava nem apregoava vitórias. Em um país de bacharéis, tinha aversão à retórica. De temperamento pragmático, herdou do pai o culto pela precisão das idéias e conceitos. Não era dado a análises rebuscadas ou à escritura de ensaios. Seu forte era o relato, a narrativa, a recuperação da História tal como ocorrida, a argumentação jurídica, a controvérsia, o convencimento, a “razão de Estado”. A paixão de toda a sua vida foram os estudos de História diplomática e militar do Brasil. Escreveu diversos textos esparsos, entre os quais as importantíssimas “Efemérides Brasileiras”. Sobressaía pela imponência do seu físico, por seu modo de ser afável, por seu gosto pelos prazeres da boa mesa, pela certeza com que expunha suas visões e afirmava suas convicções.

Sua dedicação ao trabalho permaneceu lendária. Serviu ao país com espírito de desprendimento. Filho de um dos maiores estadistas do Império, ele próprio Ministro de Estado por quase dez anos, morreu sem deixar patrimônio pessoal. Apesar de suas simpatias monarquistas, trabalhou com irrestrita lealdade para a República.

Nosso Barão foi um dos personagens que melhor compreendeu a importância do contexto externo para a formação e a afirmação do Brasil. De forma inteiramente original, mas coerente com a tradição histórica, estabeleceu matrizes de ação e de pensamento, adiantou-se a seu tempo, dominou sua época, encarnou a visão do passado e projetou o futuro do Brasil no mundo em transição entre os Séculos XIX e XX. Acabou transformando-se num mito: através de sua imagem, reinventou-se e fortaleceu-se um Brasil que, diante da ruptura formal entre a monarquia e a república, andava inseguro sobre o seu passado, desconfiado do seu presente e temeroso do seu futuro.

Viveu intensamente o seu tempo e as suas circunstâncias. Para a diplomacia brasileira, celebrar Rio Branco é, portanto, de certa forma dialogar consigo mesma, indagar a própria memória, medir-se com a promessa do passado e a expectativa do futuro.

Seu nome permanece associado a um tipo ainda não totalmente ultrapassado de diplomacia -- a de fixação de fronteiras e da posse de territórios. A ele atribui-se a expressiva afirmação de que "território é poder". Mas sua obra foi muito além da definição de nossos limites. Em sua gestão no Ministério das Relações Exteriores, o Barão lançou as bases das diretrizes de política externa que se mantiveram ao longo do século XX, e continuam a orientar a “cultura” do Itamaraty.

São diversas as leituras que se podem fazer da sua vida e da sua obra, uma essencial e indissoluvelmente ligada à outra. Personagem complexo, nele conviveram extremos de comportamento e de atitudes. Já se escreveu muito sobre o Barão, cujos papéis pessoais permanecem no Arquivo Histórico do Itamaraty como relíquias da nossa personalidade coletiva. Poucos ângulos de suas atividades terão deixado de ser esquadrinhados. Tudo se conhece sobre o personagem e, no entanto, quanto mais se o estuda, mais se imagina que pode estar faltando alguma coisa para a exata compreensão de todas as suas dimensões. Um não-sei-quê de insuficiência que se apossa de quem rebusca as biografias, os escritos, as análises existentes sobre o Barão. Como se algo ainda estivesse escondido. Como se faltasse uma peça, um dado, algum elemento fugidio que, descoberto, pudesse trazer novas e originais re-visões do personagem. Assim são os grandes homens. Deixam para a posteridade o dom de suas próprias contradições, de suas próprias ambigüidades, do que foram, do que não foram e do que poderiam ter sido. São mistérios em claro; enigmas a descoberto; monumentos às suas próprias grandezas.

Talvez a principal de suas grandezas tenha sido a de encarnar a continuidade dentro da transformação, de atenuar a ruptura entre a ordem monárquica e a republicana. Sua imagem, sob este aspecto, é a imagem da sociedade brasileira que tem conseguido se transformar ao longo do tempo e ao longo dos acontecimentos sem perder o controle de seus próprios interesses e o espaço de sua convivência transitiva. Rio Branco reconcilia a república com a monarquia e, pela afirmação nacionalista, identifica o patriciado brasileiro com os valores permanentes da sociedade. Prolonga no tempo a imagem plástica da ordem social brasileira e estabelece na consciência coletiva o respeito pela dignidade austera e sábia do governante. Através de Rio Branco perpetua-se no século XX a sombra poderosa do mito do Imperador, da benévola, paternal e erudita figura de D. Pedro II, tão viva até hoje ainda no imaginário brasileiro.

 

Recuperar o Barão pressupõe começar pelo princípio. E o princípio foi seu pai: José Maria da Silva Paranhos, o Visconde do Rio Branco, um dos personagens mais importantes do período monárquico, por suas atividades tanto na política interna, quanto na política externa do Brasil.

Paranhos pai iniciou sua carreira pública pela mão de Honório Hermeto Carneiro Leão, futuro Marquês de Paraná e chefe do Gabinete da Conciliação, por ocasião de sua missão em Montevidéu e Buenos Aires na Guerra contra Rosas (1850/1851). Foi então testemunha privilegiada e agente de um dos mais importantes momentos da diplomacia brasileira, em que se asseguraram as bases definitivas sob as quais viriam gradualmente a se consolidar os Estados da região na sua conformação atual.

Paranhos terá sido um dos responsáveis pela fixação nas percepções das lideranças monárquicas brasileiras de um paradigma que influenciou longamente as relações do país com seus vizinhos: a associação entre a forma republicana e a instabilidade e a fragmentação, por oposição à estabilidade e à unidade propiciadas pela monarquia.

Sua vida daí para a frente se caracterizaria pela interação permanente da diplomacia com a política. Foi várias vezes Ministro. Chefiou o Gabinete de mais longa duração de todo o período monárquico.

Em 1860, sintetizaria, em discurso na Câmara sua visão do estilo de diplomacia que o Brasil deveria seguir no Prata: “ ...porque temos consciência de nossa força, podemos ser moderados, benévolos e até generosos, tanto quanto estes sentimentos forem compatíveis com a dignidade nacional e com os direitos e grandes interesses do Império”.

Poucas citações resumem de forma tão apropriada a essência da política platina então praticada pelo Brasil, uma visão matricial que o Barão mais adiante adaptaria aos novos tempos e que se transformaria em característica singular da diplomacia do Itamaraty.

 

Paranhos Júnior nasceu em 1845. Desde criança conviveu com os notáveis da época. Em sua mocidade, viveu o ciclo de atividades de seu pai, ora voltado para os negócios internos do país, ora – quase permanentemente – presente no teatro das decisões platinas. Quão importantes terão sido para a formação de sua visão do Brasil as sensações colhidas na convivência com um dos principais atores de um período de intensa atuação diplomática, de intervenções, de tramas secretas, de guerras, durante as quais o Brasil participou ativamente do processo de conformação e estabelecimento das nações platinas, ao mesmo tempo que resguardou a sua fronteira meridional?

Em 1864, o futuro Barão, terminados os estudos secundários, partiu para São Paulo, onde cursaria a Faculdade de Direito. Lá o alcança a turbulência da guerra do Paraguai. Coleciona mapas, estuda as batalhas e faz anotações sobre a história militar e diplomática do Brasil. Participa de manifestações de apoio aos heróis da guerra e em celebrações de vitórias.

Da Faculdade, passa ao jornalismo. Entre 1865 e 1870, escreve para “L’Illustration”, conhecida revista parisiense. Em 1867, concluídos os estudos, empreende sua primeira viagem à Europa. Visitou Portugal, França, Alemanha e Áustria.

Ao regressar ao Rio de Janeiro em 1868, elegeu-se para o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, e assumiu brevemente a cadeira de História e Corografia do Colégio Pedro II. Em 1869, tomaria um assento de Deputado. Revela, porém, confessadamente, escasso pendor para o debate político. Em sua personalidade, conviviam sobretudo o intelectual dedicado aos estudos e o boêmio, amante da boa mesa, das aventuras amorosas e das diversões noturnas.

Em 1870, exerce sua primeira missão diplomática ao acompanhar o Visconde seu pai como Secretário em sua quinta missão ao Prata.

Durante o período em que o velho Rio Branco chefiou o Gabinete (1871-1875), Paranhos Júnior manteve a cadeira na Câmara e atuou na imprensa como redator do jornal “A Nação”, criado para dar sustentação política ao Gabinete. Escrevia sobretudo sobre as questões do Prata.

Trabalhou ao mesmo tempo sobre a obra escrita pelo alemão L. Schneider sobre a guerra do Paraguai. Fez no texto uma anotação sobre a política do Brasil no Prata em que sintetiza sua visão:

“O Brasil tem dado mais de uma prova de que não abriga os planos de conquista que lhe tem sido atribuídos.... O que desejamos sinceramente é que os nossos vizinhos nos deixem em paz. Território, temo-lo de sobra”.

1875 acabaria sendo um divisor de águas na vida de Paranhos. Tendo de enfrentar o preconceito do próprio Imperador e da Princesa Isabel contra a união que contraíra com a artista belga Marie Stevens, pleiteia um posto diplomático na Europa. Meses se passariam até que em maio de 1876, a Princesa Regente decidisse nomeá-lo Cônsul em Liverpool. Ao partir, Paranhos iniciaria longa permanência no Exterior, de mais de vinte e cinco anos.

A distância física não o afastaria espiritualmente do Brasil: “Ubique Patriae Memor” – “Onde estiver, lembro-me da Pátria” – diria o lema inscrito em seu brasão. Fez amplas pesquisas em fontes primárias, a exemplo dos arquivos históricos das potências coloniais, que viriam a ser fundamentais para explicar seu êxito posterior nas negociações para a definição das fronteiras nacionais.

Com o desaparecimento do pai em 1880, Paranhos Júnior viu-se privado de seu mentor. Estava pronto para empreender seu vôo solitário. Em 1888, quase ao apagar das luzes da monarquia, seria feito Barão por D. Pedro II, com o mesmo título do Visconde seu pai.

Pouco a pouco, de Paris, onde viveu praticamente todo o tempo em que esteve à frente do Consulado em Liverpool, passando pelos êxitos obtidos nas questões de limites com a Argentina e a França, construiu os fundamentos da obra que o conduziria ao Ministério em 1902.

Proclamada a República em 1889, o Governo empenhou-se em superar as desconfianças que por tanto tempo haviam mantido afastados o Império brasileiro e as vizinhas repúblicas sul-americanas. A fixação definitiva das fronteiras tornou-se prioritária. Apenas com dois países -- o Paraguai (1872) e a Venezuela (1859) -- o Império fixara as fronteiras de modo definitivo.

A primeira das questões territoriais a ser encaminhada envolvia o território de Palmas, no oeste do atual estado de Santa Catarina, de pouco mais de 30.000 km², colocada sob a arbitragem do Presidente dos Estados Unidos, Grover Cleveland, após a rejeição pelo Congresso Nacional do acordo previamente assinado pelo Governo Provisório com a Argentina. Indicado em 1893 para defender a posição brasileira em Washington, Rio Branco entregou sua memória ao árbitro em fevereiro de 1894. O laudo do Presidente Cleveland, dado ao conhecimento das partes um ano depois, reconheceria em toda a sua plenitude o direito do Brasil. Rio Branco começou então a tomar ares de herói nacional.

Em julho de 1895, deixaria o Consulado-Geral em Liverpool e passaria a preparar, em Paris, a defesa da posição brasileira na questão de limites com a Guiana Francesa, sobre a qual o Brasil e a França viriam a assinar um compromisso arbitral em abril de 1897. O governo suíço foi indicado como árbitro. O laudo, dado ao conhecimento das partes em dezembro de 1900, atendeu plenamente às posições nacionais. Praticamente todo o território em litígio ficou com o Brasil, a fronteira foi fixada no curso de água que identificávamos como sendo o Oiapoque e vedou-se à França o acesso à margem esquerda do rio Amazonas. O Brasil, pela mão de Rio Branco, havia obtido algo aparentemente impensável para a época: lograra ganhar uma causa contra uma Grande Potência. Seu prestígio no Brasil tornou-se imenso.

Com suas vitórias nas arbitragens de Missões e Palmas, o Barão, segundo o feliz achado de Rubens Ricupero, “legitimou” uma República que até então só tinha conhecido desastres: o encilhamento, os levantamentos militares, a turbulência da época de Floriano, a Revolução Federalista, a Revolta da Armada, Canudos.

Nomeado Ministro Plenipotenciário em Berlim, Rio Branco não resistiria muito aos apelos para que voltasse ao Brasil. Sua mulher havia falecido. Seus problemas financeiros haviam sido equacionados com a pensão votada pelo Congresso. Ainda assim relutou, alegando razões de ordem funcional, pessoal, de saúde, financeiras, de família, ou falta de gosto pela política. Rodrigues Alves, porém, não aceitou suas ponderações, fazendo-lhe ver que não podia “negar ao país o sacrifício pedido”.

Havendo sido feito Ministro de Estado, o Barão entregou a Joaquim Nabuco a defesa da causa brasileira na questão de limites da Guiana Inglesa, submetida ao arbitramento do Rei da Itália por tratado assinado em novembro de 1901. O laudo do rei da Itália, divulgado em 1904, acabou sendo mais favorável aos interesses ingleses do que aos direitos brasileiros. Daí para a frente, o Brasil não mais utilizaria o recurso à arbitragem.

Logo ao assumir o cargo, Rio Branco defrontou-se com a necessidade de uma solução urgente para a questão explosiva do Acre. Havia adquirido sensibilidade especial para esse tema em Berlim, onde, com audácia e determinação, ainda que sem instruções precisas do Rio de Janeiro, obstara a possibilidade de que capitais alemães participassem do “Bolivian Syndicate”, entidade privada composta de acionistas norte-americanos, ao qual o Acre havia sido arrendado pelo Governo boliviano. O Sindicato pretendia transformar-se em companhia internacional, de maneira a assegurar o apoio das Potências européias aos seus projetos de extração da borracha. Circulavam rumores de que o Governo alemão revelara-se disposto a considerar o assunto favoravelmente. O problema era grave, de vez que o território estava completamente povoado por agricultores brasileiros.

Por sua conta, mas em estreito contacto com Assis Brasil, Ministro em Washington, e com Joaquim Nabuco, em Londres, o Barão realizou diversas gestões de alto nível em Berlim para que o Governo alemão dissuadisse possíveis interessados em participar do negócio. Agiu efetivamente com firmeza, como comprovam os documentos da época depositados no Itamaraty e nos arquivos alemães.

Rio Branco não se ateve apenas aos canais diplomáticos convencionais. Demonstrando a tenacidade e a modernidade de seus métodos de atuação, dirigiu-se diretamente também aos potenciais investidores. Redigiu nota a banqueiros em Berlim, Hamburgo, Colônia e Frankfurt e à imprensa alemã, na qual expôs as reais circunstâncias da questão do Acre, assim como a falta de sustentação do Sindicato.

Os intensos contactos mantidos pelo Barão com seus interlocutores alemães, obtiveram os resultados esperados: nenhum banqueiro ou capitalista alemão comprometeu-se com o Sindicato e o Governo alemão não se envolveu na questão do Acre.

Rio Branco impediu assim que se configurasse um perigoso precedente e uma virtual anomalia na América do Sul: o controle praticamente soberano de uma parte do território continental por uma empresa privada norte-americana e européia, um verdadeiro enclave imperialista na Amazônia. A importância por ele dada a esse tema durante sua gestão em Berlim e a sensibilidade que adquiriu para seu potencial de gravíssimos problemas de política externa certamente foram decisivas para a urgência que atribuiu, logo que assumiu o Ministério, a uma solução para a questão do Acre. A experiência adquirida em Berlim terá sido determinante também para a estratégia extremamente sofisticada e pouquíssimo usual na época seguida pelo Barão ao conduzir as negociações no plano bilateral simultaneamente com a Bolivia e os EUA, atuando por canais laterais – inclusive a imprensa – e diretamente também junto aos investidores.

Não se tratou, neste caso, diferentemente das questões anteriores, de esgrimir argumentos históricos e geográficos para defender a soberania brasileira sobre determinado território, mas sim de procurar uma solução política e diplomática para um problema de fato criado pela presença em território boliviano de uma população brasileira.

O Barão definiu desde logo como objetivo a aquisição negociada do território, o que se concretizou com a assinatura do Tratado de Petrópolis em 17 de novembro de 1903. Mediante uma indenização financeira e outros benefícios concedidos à Bolívia, atribuiu-se ao Brasil a soberania sobre um território de cerca de 191.000 km². De todos os entendimentos promovidos por Rio Branco, esse foi o único em que houve uma expansão territorial. Nos demais o Brasil empenhara-se apenas pelo reconhecimento de direitos legítimos, decorrentes de motivos históricos e jurídicos. Essa foi, também, a única ampliação territorial do Brasil como nação independente.

Na gestão de Rio Branco, foram ainda assinados tratados de limites com a Holanda (Guiana Holandesa) em 1906, com a Colômbia em 1907 e com o Uruguai, assim como com o Peru, em 1909.

Entre 1893, quando assumiu a defesa da posição brasileira na questão de Palmas, e 1909 Rio Branco esteve à frente de negociações que levaram ao reconhecimento definitivo da soberania brasileira sobre territórios de cerca de 900.000 km² (ou seja, mais de 1/10 da área atual do Brasil). Assegurava-se o Brasil, assim, de um patrimônio diplomático inestimável, que permitiu ao país eliminar qualquer hipótese de conflito decorrente de disputas territoriais Encerrada essa etapa de seu trabalho, Rio Branco comentaria já ter “construído o mapa” do Brasil, e que seu programa seria então o de contribuir para a união e a amizade entre os países sul-americanos”.

Rio Branco serviria a quatro presidentes: Rodrigues Alves até 1906, Afonso Pena e Nilo Peçanha entre 1906 e 1910 e Hermes da Fonseca até a sua morte em 1912.

Sua gestão no Ministério das Relações Exteriores lançou as bases de diretrizes de política externa que se mantiveram vigentes desde então: o atlantismo, de um lado, ou seja, a ambição global da política exterior do Brasil, então expressa pela aproximação com a Potência Emergente, os EUA, e, de outro, o imperativo da aproximação e da cooperação com os vizinhos sul-americanos.

As relações com os países vizinhos viram-se ainda mais valorizadas com os entendimentos iniciados em 1909, ano em que Rio Branco redigiu pessoalmente um projeto de “Tratado de Cordial Inteligência Política e de Arbitramento” entre Brasil, Argentina e Chile. Essa sua primeira tentativa de formação de uma espécie de “entente cordiale” entre as três maiores nações do Cone Sul viria mais tarde, após sua morte, a resultar na criação do chamado Pacto do ABC, em 1915, precursor remoto – não seria exagerado pensar - do Mercosul.

Em discurso pronunciado no Rio de Janeiro em 1905 perante o Congresso Científico Latino Americano, Rio Branco sintetizaria sua visão presciente da política regional do Brasil: “..A nação brasileira só ambiciona engrandecer-se pelas obras fecundas da paz....e quer vir a ser forte entre vizinhos grandes e fortes....É indispensável que antes de meio século, quatro ou cinco das maiores nações da América Latina cheguem, como a nossa grande e querida irmã do Norte, a competir em recursos com os mais poderosos Estados do mundo”.

A morte do Barão, após penosa enfermidade, foi percebida instantaneamente como uma “grande perda nacional”, tal como estampado na primeira página do Jornal do Brasil em 11 de fevereiro de 1912. “O grande homem caíra para não mais se levantar” lamentava a Gazeta de Notícias do mesmo dia.

O grande homem, segundo Nietzsche, concentra em si mesmo uma força enorme: torna-se capaz de se apropriar de uma época pela simples razão de que acumulou forças por mais tempo e é mais forte do que os demais. O grande homem é uma culminação, um fim. Assume com indiferença o seu próprio interesse e entrega-se com fatalismo a uma idéia, a algo grande.

José Maria da Silva Paranhos Júnior foi um grande homem no sentido nietzcheano. Adiantou-se ao seu tempo, encarnou a visão do passado e projetou o futuro do Brasil de forma tão coerente com a tradição histórica, quanto inteiramente original.

Por ocasião do Seminário promovido em agosto de 2002 pelo Itamaraty para comemorar o centenário da posse do Barão como Ministro das Relações Exteriores, perguntava-me: Que diria de nós hoje o velho Barão se nos aparecesse em pessoa? A mesma pergunto faço-me hoje. Daria aproximadamente a mesma resposta. Creio que se orgulharia de ver que o seu legado principal permanece intocado, que o Brasil não deixou escapar um centímetro sequer de suas fronteiras à demarcação precisa e incontestável. Não deixaria de se encantar também com a ocupação ampla e profunda do território nacional por uma gente perseverante, diversa, única em sua linguagem e plástica em sua adaptação ao meio. Seguramente nos chamaria a atenção por esta ou aquela insuficiência. Mas se sentiria orgulhoso da sua Casa, da perpetuação do seu nome e do seu estilo num Itamaraty respeitado no Brasil e no Exterior.

Ficaria ainda mais satisfeito com a recuperação da auto-estima dos brasileiros ocorrida nos últimos anos, em que a estabilidade macro-econômica, o crescimento e a redução das desigualdades propiciou ao país uma inserção mais afirmativa nos círculos decisórios internacionais.

E nós, que lhe diríamos?

Acho que simplesmente: Muito obrigado Senhor Barão! Continuamos e continuaremos fiéis à sua memória, à sua inspiração e ao seu legado!

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