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TEXTO SEM REVISÃO

Ministro Celso Lafer: Eu queria dar as boas vindas a todos e dizer que é com satisfação que recebemos mais uma vez o Comissário Pascal Lamy aqui em Brasília, no Itamaraty. Como vocês estão cientes, ele esteve ontem em São Paulo, teve contatos com o setor privado, teve contatos com o mundo intelectual e universitário, está tendo uma série de reuniões aqui em Brasília. Os temas que nós tratamos, como seria fácil de imaginar, foram de 3 distintas naturezas. Discutimos, é claro, o capítulo OMC, as negociações multilaterais, em que pé elas se encontram, vocês sabem que o Comissário Lamy teve um papel decisivo em Doha, trabalhamos muito em Doha, e naturalmente temos um interesse compreensível e natural em ver a seqüência do trabalho que nós então iniciamos em Doha. O segundo tema que nós discutimos, são naturalmente as negociações União Européia/Mercosul a partir do fato de que existe uma oferta da União Européia na mesa, uma oferta do Mercosul na mesa e uma reunião em Madri que tem como toda reunião dessa natureza o significado e a importância de colocar foco e urgência nessas negociações. É claro que também discutimos a situação do Mercosul hoje, os seus desafios e as suas possibilidades, tendo em vista a conjuntura hoje existente na Argentina. E depois passamos em revista uma série de temas das nossas relações bilaterais com a União Européia. O comércio é um comércio importante, há sempre pontos de convergência e pontos de diferença, nós trabalhamos também esses pontos de diferença e finalmente o último tema que nós também tivemos oportunidade de discutir é o tema do aço. Aço é para nós um tema muito importante à luz daquilo que são as medidas ora em estudo nos Estados Unidos, são igualmente importantes para a União Européia, tivemos a oportunidade de analisar as nossas respectivas posições. Claro que a situação do aço no Brasil tem a especificidade que vocês conhecem, já mencionei isso infinitas vezes e ele também conhece a reestruturação do setor, sua competitividade, seu desempenho pós privatização. Claro que a União Européia tem também certos temas que são temas importantes para a União Européia, como por exemplo a situação do aço naquele conjunto de países que deverão se integrar na União Européia, refiro-me ao leste europeu. Nós discutimos neste contexto as conversas em andamento no âmbito da OCDE que são conversas de natureza multilateral e trocamos idéias sobre a posição norte americana. Eu creio que agora a oportunidade é de vocês ouvirem a exposição que fará o Comissário Lamy. Ele fará em inglês e eu pergunto a vocês se vocês sentem necessidade de uma tradução ou se estão à vontade com a exposição que ele fará em inglês que torna, enfim, a conferência de imprensa mais viva. Nós somos dirigidos pelos anseios dos que aqui se encontram.

Comissário Pascal Lamy: Vou me expressar em inglês e devo lembrar que esta é a terceira oportunidade em que visito o país nos últimos dois anos e na verdade as reuniões vão se parecendo cada vez mais reuniões de família dado o grau de entrosamento e em breve estarei me reunindo mais ainda com o Sr. Ministro do Brasil e acredito que logo, logo estaremos um parte da família do outro. As nossas discussões têm centrado sobretudo em 3 áreas em que trabalhamos conjuntamente, a saber a pauta ou a agenda de trabalho multilateral, questões regionais envolvendo a União Européia e o Mercosul, bem como uma série de temas bilaterais. No que se refere ás questões multilaterais, estamos atualmente num processo que precisa ser acelerado se de fato vamos cumprir os prazos muito ambiciosos que nos foram fixados. O Brasil e a União Européia compartilham posições semelhantes e com base nessas posições vamos trabalhar conforme fizemos anteriormente à reunião de Doha. Devo confessar que aprendi lições diante do desempenho da delegação brasileira em Doha, à medida que a delegação brasileira teve êxito ao assegurar a sua inserção em duas categorias, a saber, a categoria dos sábios, isso precisamente por parte do Chanceler brasileiro que assegurou a posição de sábio e ao mesmo tempo de defensor da posição do Brasil. Eu naturalmente fiquei muito enciumado dessa situação, uma vez que nós na União Européia fomos já categorizados como bons no que se refere à defesa de nossas posições porém ainda estamos categorizados como não sábios. Isso me deixou muito invejoso da posição de vocês e obviamente tenho lições a aprender da Chancelaria brasileira. No que se refere às negociações ora em andamento entre a União Européia e o Mercosul, tema ao qual temos dedicado, como era de se esperar, à maioria do conteúdo de nossos intercâmbios ou conversações, vale frisar que trata-se de tema de altíssima prioridade aos olhos da União Européia. E por que o Mercosul nos é de suma importância? Primeiro lugar, porque entendemos ser o Mercosul um importante ator, importante parceiro comercial e de investimento para a União Européia. Em segundo lugar, por razões políticas. Percebemos o Mercosul como um importante ator político no âmbito de um mundo hoje multipolar e, em terceiro lugar, porque conhecemos a situação que hoje prevalece no Mercosul e devido à Argentina ser um país que hoje se encontra em dificuldades, sabemos muito bem que é durante épocas de dificuldade que os amigos são testados e que as amizades devem se fazer mais enfáticas ou mais expressivas. O resultado das discussões apontam para uma visão clara e compartilhada entre as duas partes. Sabemos que hoje precisamos intensificar as negociações. Percebam que não estou dizendo acelerar as negociações, mas sim intensificá-las, ou seja, dotá-las de um impulso de modo a superarmos a atual fase e podermos chegar a uma fase final em que os benefícios mútuos, ou as concessões mútuas, se for o caso, deverão ser claramente percebidas mais cedo ou mais tarde pelas duas partes, de modo a alcançarmos ou assegurarmos a consecução da clara ambição, com base num entendimento claro das posições que cada um de nós adota e compartilha. Ainda nos encontramos numa fase em que os parâmetros da negociação ainda não se esboçam de modo muito nítido. É preciso alcançar um entendimento, isso se faz mais claro após as discussões que tivemos, de modo a percebermos a necessidade de superar a fase atual e eu me comprometo a discutir e levar esse tema para discussão em Bruxelas de modo a podermos ter uma percepção mais clara de quais serão os benefícios mútuos entre as duas partes. No que se refere às questões bilaterais, fizemos a nossa habitual visita ao supermercado, se me entendem, uma visita geral. Tratamos e visitamos questões relativas aos pneus usados, bem como palmito e outras áreas afins. Não se tomou nota nem conhecimento de nada dramaticamente novo nem se percebe haver uma necessidade premente ou urgente de mudar ou adotar novos papéis entre as partes. No entanto, entendemos que é necessário poder avançar de modo a fomentar as nossas posições e o espírito em que essas visitas se deram é um espírito muito positivo e existe já uma firme prova, uma firme evidência de como devemos trabalhar para superar essas questões até certo ponto delicadas. Um breve comentário sobre a questão do aço. Conforme foi mencionado há pouco, foi feito contato com o Presidente da União Européia acerca dessa assunto e compartilhamos ambos, Brasil e União Européia, a mesma posição sobre esse particular e entendemos que não devemos pagar indevidamente o preço de dificuldades experimentadas, sejam elas dificuldades na área de estruturação, sejam elas dificuldades na obtenção de ganhos de produtividade ou dificuldades num processo de privatização. Nós implementamos nosso processo de privatização há 20 anos, aqui o processo se deu mais recentemente, mas o fato é que o resultado líquido hoje é que ambos estamos em boas condições na área do aço, temos indústrias que não só estão em boas condições, mas também que são lucrativas e competitivas. Sabemos não ser esse o caso da indústria ou do setor de aço nos Estados Unidos, onde a indústria está em más condições, não está lucrativa e tem se mostrado menos produtivo do que nossas indústrias do aço. Nesse particular compartilhamos a mesma visão. Não desejamos pagar o preço por um problema dos EUA, um problema que por decisão do presidente americano poderia se converter em um problema para todo o mundo. Entendemos que não deveríamos ter que pagar esse preço. É reconhecido o fato de que existe um problema no setor siderúrgico nos EUA e que deve ser abordado e superado. Estamos dispostos a abordar o problema com vistas à sua superação, porém entendemos que não deveríamos pagar o preço de uma proteção indevida a importação.

Ministro Ligiero: Vamos passar então à parte das perguntas. Eu pediria a compreensão de vocês porque vai haver muito pouco tempo para as perguntas.

Jornalista: Eliana Oliveira, do Globo. A minha pergunta é a seguinte: Existe uma preocupação, quando o Sr. fala que nós vamos pagar esse preço, do desvio de produtos para a União Européia, por exemplo, de siderúrgicos que vão deixar de ser comprados pelos EUA. A minha pergunta é: a União Européia também seguiria então os EUA e adotaria restrições às importações de siderúrgicos em razão do aumento da oferta? Qual o tamanho dessa restrição? Isso atingiria siderúrgicos brasileiros. E eu pergunto ao Ministro Lafer se o Brasil tomaria alguma medida adicional ao que já se tomou em relação ao desembaraço de siderúrgicos, aquilo que foi anunciado recentemente pelo Secretário da Receita, o Ministro Amaral?

Ministro Celso Lafer: Enquanto traduzem para o Comissário Lamy, eu respondo. Nós estamos examinando a situação tal como ela se coloca hoje. Nós não vamos antecipar nenhum tipo de medida, sabemos exatamente aquilo que vai acontecer. É evidente que nós, como os europeus, estamos monitorando isso com muita atenção.

Comissário Pascal Lamy: No nosso entender a situação é bastante simples. Entendemos que os EUA não têm o direito de fundamentar sua prática de proteção em medidas dessemelhantes permitidas pela OMC. Caso a importação de siderúrgicos para o mercado da União Européia experimente um grande aumento, em decorrência de uma possível decisão dos EUA de fechar ainda mais o seu mercado interno, nós teríamos o direito de recorrer ao processo de salvaguardas previstos no âmbito da OMC. Não é o que desejamos fazer com relação aos EUA e não é igualmente o que fizemos durante todo o período da crise asiática, período em que o mercado da União Européia se mostrou como uma área, ou se me entendem, um colchão de amortecimento para as exportações asiáticas e o que portanto fizemos durante esse período da crise asiática é sinal claro de qual é a nossa prática política. No entanto, é preciso ressaltar que as vezes é preciso mudar a política caso uma parte se veja encantoada, sem alternativa.

Jornalista: Denise Crispim Marim, do Jornal O Estado de São Paulo. Eu tenho algumas perguntas a fazer ao Sr. A primeira é a seguinte: ontem em São Paulo o senhor deixou bastante claro a sua preocupação com relação à possibilidade de o governo brasileiro utilizar critérios políticos, ou seja, de ganhos que pode obter em outras áreas ao definir qual que vai ser o sistema de televisão digital. Eu gostaria de saber se no caso de haver algum tipo de dúvida da União Européia sobre o rigor técnico da decisão brasileira, se a União Européia pode adotar algum tipo de medida contrária aos interesses do Brasil. A segunda questão é sobre o aço. Eu gostaria de saber se os EUA aplicarem as salvaguardas, a União Européia se retira das discussões que estão sendo travadas na OCDE e se pode haver algum tipo de tratamento mais benéfico, digamos, às importações que a União Européia já faz de produtos brasileiros. Sobre pneus recauchutados, eu só gostaria de saber o seguinte: já está tomada a decisão da União Européia de se queixar na OMC contra a proibição adotada pelo Brasil?

Comissário Pascal Lamy: No que se refere à televisão digital, a tecnologia de televisão digital de transmissão terrestre, vale ressaltar que essa é uma decisão que cabe unicamente ao Brasil e caberá também ao Brasil definir os critérios que empregará para tanto, ao tomar a sua decisão e deverá tomar a decisão que bem entender. Não é um problema, nesse sentido, que nos diz respeito. Cabe ao Brasil formar o seu parecer, sua opinião esse respeito. Nosso discurso não se fundamenta em razões políticas. Nosso discurso comercial se fundamenta nos melhores interesses para os consumidores brasileiros que desejem estar devidamente conectados ao ambiente Web, de modo fácil, acessível e adequado. Porém também estamos dispostos a compartilhar ou fomentar programas de pesquisa e cooperação da União Européia de modo mais estreito, com vínculos mais estreitos com o Mercosul, se assim se provar necessário. Com relação às conversações em andamento no âmbito da OCDE, obviamente essas medidas, ou o resultado dessas conversações vão ser mais significativas se os EUA se comportarem de modo racional do que serão se os EUA aumentarem a proteção interna. Nesse sentido as medidas tenderão a ser menos significativas. A questão básica é quais regras devem vigorar nesse jogo. Ou é um jogo de natureza cooperativa jogado no âmbito da OMC ou trata-se de um jogo em que cada um joga por si. Com relação à sua terceira pergunta, entendo que em conformidade com as cláusulas que regem os procedimentos de salvaguarda no âmbito da OMC, entendo que elas dispõem sobre um tratamento não discriminatório. Com relação à sua quarta pergunta, a resposta é que sim. Temos discutido a questão dos pneus e procuramos explicar que existe uma distinção a ser estabelecida entre por um lado pneus usados e pneus recauchutados. Nós também temos problemas ambientais na Europa, temos na Europa também um fortíssimo lobby ecológico que se mostra relutante em usar esses pneus e o fazem acertadamente. Entendemos que os pneus recauchutados não são idênticos a pneus usados. A analogia possível seria entre calçados usados ou um calçado com meia sola, para usar um termo francês.

Pergunta inaudível (sem microfone)

Ministro Celso Lafer: A explicação é mais longa. Nós estamos numa fase de conversação bilateral. Esta conversação bilateral nós apresentamos argumentos, eles apresentam argumentos. Então não estamos ainda discutindo um problema que não se colocou até agora e que esperamos encontrar uma solução mutuamente satisfatória no plano bilateral, da mesma forma como nós também levantamos outros pontos que devem ser trabalhados dessa mesma linha.

Jornalista: Ana Lúcia, do Canal Rural. Eu gostaria de saber se vocês chegaram a, estão mais próximos de definir uma data para o término das negociações sobre o acordo Mercosul/União Européia e se já há um consenso ou alguma possibilidade de se chegar mais próximo disso, sobre como é que vão ser tratadas as questões agrícolas, nessas negociações, se vão ser abordadas nesse acordo ou se vai ficar mesmo para ser discutido na OMC.

Comissário Pascal Lamy: Ainda não se estabeleceu um prazo final para a conclusão das negociações em andamento entre a União Européia e o Mercosul. Pela minha própria experiência em negociações dessa natureza, entendo que existe uma fase em que as questões de fundo se provam mais importantes do que as questões de calendário ou prazo e ao final geralmente se segue uma fase em que muitas vezes o calendário ou a premência do calendário pode sim exercer pressão sobre as questões de fundo ou conteúdo. E no meu entendimento ainda nos encontramos em uma fase das negociações em que as questões de fundo se provam mais importantes do que as de calendário. E sei que chegará o momento, não sei exatamente quando, mas estou certo de que chegará o momento em que conjuntamente caberá às duas partes avaliarem se a discussão sobre a definição de prazo poderá se provar favorável ou não para a consecução das negociações. Ou seja, ainda não chegamos a essa altura das negociações para discutir pontualmente o tema de prazos, porém devemos já estar nos preparando para essa fase, ou seja, foi esse o teor fundamental de nossas discussões, como chegar a esse estágio.

Ministro Celso Lafer: Eu agregaria o seguinte, porque eu acho que essa pergunta é uma pergunta relevante. Como disse o Comissário Lamy, a União Européia atribui a essas negociações com o Mercosul uma importância grande. Ela tem três vertentes, como ele realçou. A dimensão da parceria comercial. A dimensão política, enfim, do esforço que uma negociação bem sucedida pode dar para um mundo mais multipolar e, terceira, a compreensão da situação da Argentina e a necessidade de responder a esta situação. Por isso que ele falou em duas coisas que eu me permito reiterar. Uma a idéia da intensificação da negociação. A intensificação não é a aceleração, é uma intensificação voltada para discussão dos parâmetros negociadores. É claro que há, e eu mencionei isso na minha apresentação, tanto do lado europeu quanto do lado do Mercosul, a necessidade de lidar com a concepção do que significa a oferta européia e a concepção do que significa a oferta do Mercosul. Claro que o tema agrícola para nós é um tema importante, nós gostaríamos de trabalhar isso nessa discussão dos parâmetros, como também os europeus tem outros temas na definição dos parâmetros que eles gostariam de discutir conosco. Esta dimensão técnica da negociação é fundamental e intensificá-la é um passo adiante para chegarmos a um bom resultado.

Pergunta: Ainda sobre o cronograma das negociações, com a Europa envolvida numa discussão sobre a revisão da _________, alargamento, a discussão sobre a convenção européia que começa hoje, existe alguma possibilidade de se realizar algum avanço durante a Cúpula de Madri ou ainda durante a presidência espanhola do Conselho Europeu?

Comissário Pascal Lamy: Não sei se o senhor tem um entendimento exato do cronograma de trabalho. O Conselho Europeu que é a autoridade, o órgão supremo na União Européia decidiu que os anúncios das negociações devem se dar no âmbito da atual política européia, inclusive no âmbito da atual política agrícola comum. A próxima ocasião em que trataremos desse ponto, em que poderemos reexaminar a política agrícola comum, será pouco depois de meados desse ano ora em curso, meu colega Frans Richard, a essa altura terá tido oportunidade de revisar a matéria que à comissão terá sido solicitada a apresentar até o mês de junho de 2002. Dependendo do teor dessa revisão, dessa análise a ser apresentada após o mês de julho e dependendo também das propostas apresentadas pela comissão, virá subseqüentemente uma fase em que os estados membros da União Européia bem como os demais integrantes serão chamados a tomar uma decisão. Como se pode ver, portanto, a trajetória que descreve esse cronograma de trabalho e sobre esse particular vai muito além da Cúpula de Madri. Obrigado pela atenção.

Ministro Ligiero: Muito obrigado e está encerrada essa conferência de imprensa.

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