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13a Sessão Especial do Conselho de Direitos Humanos

O apoio do Conselho de Direitos Humanos ao Processo de Recuperação do Haiti após o Terremoto de 12 de Janeiro, 2010: Um enfoque a partir dos direitos humanos

"Venham, contemplem estas ruínas hediondas,
Estes restos, estes fragmentos, estas cinzas desgraçadas,
Estas mulheres, estas crianças, esmagadas umas sobre as outras,
Estes membros espalhados sob o mármore rompido,
Cem mil malsinados devorados pela terra,
Que, sangrando, rasgados e ainda em estertores,
Terminam seus penosos dias (...) enterrados sob seus tetos, no horror dos tormentos."

Esses são os versos iniciais de um poema de Voltaire sobre o terremoto de Lisboa de 1755. À exceção do mármore, poderiam igualmente descrever, com lamentável precisão, o ocorrido em Porto-Príncipe em 12 de janeiro. No século XVIII, o terremoto de Lisboa desencadeou grande controvérsia a respeito das mais profundas convicções filosóficas e teológicas da humanidade. Da mesma maneira, no mundo globalizado atual, a destruição de Porto Príncipe e outras cidades haitianas configura-se em tragédia para a humanidade como um todo.

Tenho a honra de dirigir-me a este Conselho pela terceira vez como Ministro das Relações Exteriores. Minha presença aqui, apenas três dias após minha visita a Porto-Príncipe, salienta a importância que o Brasil confere a este organismo e particularmente ao pleno diálogo a respeito do auxílio e da reconstrução do Haiti da perspectiva dos direitos humanos.

O Haiti é, hoje, seguramente, o maior desafio à capacidade da comunidade internacional de ajudar a reconstruir um país devastado de uma maneira que leve em conta sua soberania e, ao mesmo tempo, estabeleça as condições para um círculo virtuoso de desenvolvimento social e econômico com maior segurança, democracia e plena fruição dos direitos humanos por todos.

Essa abordagem está no âmago da decisão brasileira de participar, desde 2004, da ação coletiva sob o mandato das Nações Unidas. Do nosso ponto de vista, a segurança, a assistência humanitária e o desenvolvimento social e econômico não podem ser encarados separadamente. São elementos indivisíveis de uma resposta eficaz e de longo prazo da comunidade internacional, sob a liderança irredutível dos próprios haitianos, às conseqüências do terremoto de 12 de janeiro. O Presidente Lula reafirmou o compromisso do Brasil ontem, ao anunciar sua intenção de visitar o Haiti em 25 de fevereiro.

É essencial que generosas ofertas sejam feitas para o alívio do sofrimento. E a comunidade internacional deu sua resposta à emergência. Porém, não basta apaziguar nossa tristeza e expressar nosso pesar. Temos de nos certificar de que, ao oferecer assistência às necessidades básicas dos haitianos por alimentos, água e saúde, estejamos também ajudando a aumentar sua auto-estima e sua dignidade. Não nos cabe substituir as autoridades haitianas para tomar decisões sobre as necessidades do povo haitiano e sobre quais são suas prioridades. Como disse o Presidente Lula em cerimônia de homenagem aos 18 militares cujas vidas se perderam no terremoto: "Vocês não estão sozinhos. Viemos aqui em nome do Brasil. Trazemos segurança para suas famílias, trazemos paz. Trazemos remédios, solidariedade e, acima de tudo, o respeito do povo brasileiro ao povo haitiano". Gostaria também de homenagear Luiz Carlos da Costa, Vice-Representante das Nações Unidas no Haiti, e Zilda Arns, a Madre Teresa brasileira.

O respeito pela autodeterminação em conjunção com a decisão de ajudar aqueles extremamente necessitados é o que chamamos de "não-indiferença", princípio que não afeta a não-intervenção, mas traz nova perspectiva sobre ela.

Após ter visitado o Haiti nove vezes desde 2004, posso garantir: a não-indiferença trouxe resultados em termos de maior segurança, de reforço da governança democrática, de progresso sócio-econômico e de maior autoconfiança. Nos últimos anos, o Haiti pôde realizar eleições livres e democráticas. Pouco antes do terremoto, uma alteração no Gabinete foi aprovada pelo Parlamento em questão de dias, sem atritos nem violência. Isso é novidade na política haitiana. Um processo de reforma constitucional significativo foi lançado sob a liderança do Presidente Préval e havia expectativa de que fosse concluído em um curto espaço de tempo. As autoridades gozam de legitimidade e, apesar das terríveis circunstâncias, têm realizado esforços para ajudar as pessoas a retomarem suas vidas.

Na Conferência dos "Amigos do Haiti", que acabou de ser realizada em Montreal, mais de 20 países e organizações internacionais anunciaram compromisso de longo prazo, com uma fase inicial de 10 anos. É uma parceria na qual o Governo haitiano liderará os esforços com o apoio da comunidade internacional e com a coordenação das Nações Unidas. A reunião no Canadá também decidiu pela realização de conferência internacional em março, na sede das Nações Unidas, para dar seguimento a esse compromisso. Deverá ser evento inclusivo, do qual participarão todos aqueles dispostos a ajudar na mitigação do que já se considera uma das maiores calamidades de todos os tempos. Nossa tarefa urgente agora é de cumprir essa promessa com a maior celeridade. E, para tanto, este Conselho terá um papel central.

Sr. Presidente,
Conforme preceituado na Declaração de Viena, a "promoção e a proteção dos direitos humanos são questões prioritárias para a comunidade internacional". Este Conselho tem o mandato legal e a obrigação moral de promover os direitos humanos por intermédio do diálogo e da cooperação e de responder prontamente às urgências de direitos humanos. Não há circunstâncias em que tais diretrizes sejam mais aplicáveis do que no Haiti.

Os fatídicos eventos de 12 de janeiro trouxeram novos e dramáticos desafios para a promoção de todos os direitos humanos no Haiti. Neste momento de urgência, a comunidade internacional concentra-se em fornecer assistência imediata ao povo haitiano. No entanto, os desafios de recuperação e de reconstrução, não apenas de edificações, mas também de instituições, encontram-se à nossa frente.

A realização desta sessão, em estreita coordenação com o Haiti e com o amplo apoio dos membros e dos observadores do Conselho de Direitos Humanos, demonstra nossa vontade coletiva de ajudar o Haiti neste difícil momento de perda e dor.

A sessão de hoje também é um indicativo de que o Conselho de Direitos Humanos pode desenvolver uma cultura diversa. As Sessões Especiais deliberam, na maior parte das vezes, sobre violações graves aos direitos humanos e a necessidade correspondente de proteger as vítimas. Isso é uma obrigação da comunidade internacional com a qual estamos todos de acordo. Hoje, porém, estamos aqui não apenas para proteger, mas também para promover os direitos humanos.

A promoção de todos os direitos humanos - econômicos, políticos, civis, culturais e o direito ao desenvolvimento - deve ser igualmente integrada aos esforços de ajuda e de reconstrução do Haiti. Ofereço-lhes o seguinte exemplo: com a ajuda das agências das Nações Unidas, o Brasil tem ajudado o Haiti a estabelecer um centro especial para proteção de mulheres contra a violência. O centro encontra-se agora sob os destroços do Fort National.

Em uma demonstração real da indivisibilidade dos direitos humanos, eu lhes asseguro de que o Haiti terá nosso apoio para a satisfação das necessidades básicas e imediatas de auxílio, para a reconstrução da infra-estrutura econômica e social, para a reforma de sua constituição e para a recuperação de seu patrimônio cultural. Como se ressaltou em recente artigo de jornal, os murais da Catedral da Santíssima Trindade em Porto-Príncipe, que representam as histórias da Bíblia com figuras negras, devem ser restaurados.
O Conselho pode fornecer assistência em áreas como acesso a alimentos, direito à saúde, habitações adequadas, proteção de menores, entre outras, com base no conhecimento acumulado e na experiência de detentores de mandatos bem como com a Equipe Conjunta de Proteção.

Sr. Presidente,
Todos sabemos que os desastres naturais podem ocorrer em países ricos ou pobres. Porém, os terríveis efeitos destes eventos são obviamente mais sérios em nações afligidas por dificuldades econômicas ou sociais. A pobreza endêmica, a desnutrição, o analfabetismo e o desemprego generalizado, para não mencionar a ausência de condições para o trabalho decente, eram todos componentes do círculo vicioso do qual o Haiti tentava escapar antes do desastre. Eles não vão desaparecer com a partida das equipes de ajuda e das câmeras de televisão. Esse é o motivo pelo qual a atenção deste Conselho ao Haiti é tão importante.

Em minha visita ao Haiti, vi a destruição de cima, de um helicóptero, e de perto, nos becos que tive que atravessar para chegar ao Centro Cultural do Brasil, que no momento abriga nossa Embaixada. No Batalhão Brasileiro, vi cenas de cirurgias, amputações, substituição de ossos por dispositivos de metais. Vi, também, o nascimento de uma criança. Recebeu o nome de Marly, em homenagem a enfermeira que assistiu à mãe no parto. Que a imagem de Marly possa inspirar nossas esperanças e nossas ações.

Obrigado.

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