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Senhor Presidente da Assembleia Geral,
Senhores Chefes de Estado e de Governo,
Senhores Ministros,
Senhoras e Senhores,

As perdas ocasionadas pela atual crise econômica afetam economias e sociedades em todo o globo. O Brasil tem apoiado entusiasticamente uma participação mais intensa das Nações Unidas no debate sobre a crise financeira e econômica.

O Presidente Lula está pessoalmente empenhado em alcançar este objetivo. Em sua intervenção no Debate Geral da 63a. Sessão da Assembleia Geral, apresentou propostas concretas para a resposta das Nações Unidas à crise. Desde então, o Presidente Lula tem levantado sistematicamente o assunto em diferentes foros, como o G-20 e a cúpula dos BRICs, e em contatos com outros líderes.

Nas Nações Unidas, países sem voz nas atuais estruturas de gestão financeira podem expressar suas opiniões. Alguns deles estão entre os mais pobres do mundo e foram os mais severamente afetados pela recessão global. Eles não têm qualquer responsabilidade pela atual crise. Devemos dar ouvidos a suas preocupações. Devemos levar em conta seus interesses, ao empreender nossas ações coletivas em prol da recuperação.

Em Doha, em dezembro último, confrontávamo-nos todos com a temível possibilidade de um colapso financeiro nos principais países desenvolvidos. A profundidade e o escopo da turbulência eram ainda essencialmente desconhecidos. Provou-se oportuna nossa decisão de estabelecer, então, um mandato para a realização desta conferência. Estabelecemos um processo multilateral para discutir a crise financeira baseada na legitimidade e no caráter inclusivo das Nações Unidas.

Seis meses depois, a despeito de alguns sinais positivos, o cenário global ainda está sombrio, particularmente para os países mais pobres. Muitos dos ganhos duramente conquistados nos últimos anos em termos de crescimento econômico, redução da pobreza e desenvolvimento social foram perdidos ou seriamente comprometidos. A possibilidade de atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio foi seriamente comprometida.

A contração da demanda e a escassez de financiamento do comércio dos países pobres reduzem as perspectivas de recuperação. O acesso a mercados podem abrir caminho para que os países em desenvolvimento erradiquem a pobreza e a fome. Nunca é demais insistir na importância da conclusão bem-sucedida da Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio. O êxito nessa área enviaria mensagem poderosa contra o protecionismo, inclusive os efeitos potencialmente negativos dos pacotes de estímulo lançados pelos países desenvolvidos.

A maioria dos países em desenvolvimento depende de exportações agrícolas. A eliminação, por parte dos países ricos, de subsídios agrícolas à exportação e de medidas de apoio interno que distorcem o comércio teria impacto importante na capacidade dos países pobres de sair da recessão por meio do comércio. Também daria contribuição eficaz para a segurança alimentar dessas nações.

São urgentemente necessários esforços adicionais dos países desenvolvidos no sentido de cumprir e ampliar seus compromissos de ajuda oficial ao desenvolvimento. Transferências de renda equivalentes a 0.7% do PIB dos países ricos representam percentual relativamente modesto para aqueles que as oferecem. Na verdade, isto é menos do que o montante pago pelos países da OCDE a seus agricultores ineficientes. Porém, essas transferências fazem a diferença entre a vida e a morte no caso de alguns de seus beneficiários.

Sozinha, a ajuda official ao desenvolvimento não será suficiente. São necessárias novas medidas, nos âmbitos multilateral e regional, para garantir a liquidez e o financiamento do comércio entre os países do Sul.

Os recursos do FMI e do Banco Mundial devem ser aumentados. Os bancos regionais de desenvolvimento devem ser fortalecidos de modo a que possam ajudar a reconstruir economias fragilizadas. Os países de menor desenvolvimento relativo devem, naturalmente, receber atenção prioritária. O Brasil já anunciou sua contribuição ao FMI e expressou seu apoio à recapitalização dos BMDs. Apoiamos nova alocação de Direitos Especiais de Saque. A distribuição desses recursos deve considerer as necessidades dos países em desenvolvimento, especialmente os mais pobres.

O regime de condicionalidades restritivas impostas aos países em desenvolvimento deve ser inteiramente reformado. Políticas anti-cíclicas com foco em proteção social, programas de transferência de renda, saúde e educação, recuperação financeira de empresas e setores econômicos, infra-estrutura e emprego não devem ser consideradas artigos de luxo para consumo exclusivo dos ricos. Na verdade, são os países em desenvolvimento os que mais delas necessitam, inclusive aqueles que não estão em condições de financiar tais medidas por seus próprios meios.

As instituições internacionais de crédito devem adaptar seus paradigmas para apoiar medidas de estímulo nos países em desenvolvimento. É imperativo que a latitude normativa ("policy space") de tais países e seu controle nacional sobre suas políticas e programas sejam plenamente respeitados.

A crença na auto-regulação dos mercados foi uma das causas da crise. Saudamos os esforços feitos até o momento de expandir e reforçar a regulação das atividades econômicas e financeiras. Porém, tais medidas têm-se limitado à esfera nacional. Elas devem ser coordenadas em nível global. Os países em desenvolvimento e economias emergentes devem continuar a buscar meios criativos de proteger-se a si mesmos das flutuações das principais moedas.

Senhor Presidente,

O caminho para a plena recuperação da economia mundial poderá ser longo e tortuoso. Devemos olhar para além do curto prazo e definir uma nova moldura para o desenvolvimento e as finanças que sobreviva à atual crise e impeça outras. Deve-se reavaliar o papel do Estado, juntamente com o setor privado, na regulação e promoção do desenvolvimento. A crise relegou a teoria do Estado mínimo ao museu dos equívocos ideológicos. Tomemos o caso do Brasil. Como sabem todos, o Brasil foi afetado pela crise. Mas foi poupado de seus piores efeitos. Em grande medida, isto deveu-se ao fato de que diversificamos nossos parceiros comerciais, investimos no mercado interno por meio da redistribuição de renda e promovemos a expansão da infraestrutura. Em todas as três dimensões, o papel do Estado foi crucial.

Nossos desafios clamam por reformas da governança global. As estruturas decisórias de certos órgãos da própria ONU e das instituições de Bretton Woods - adotadas há mais de 60 anos - estão ultrapassadas. Não mais refletem a atual realidade econômica e política. As estruturas atuais são deficientes em termos tanto de legitimidade como de eficácia.

Quotas e direitos de voto nas instituições finaneiras internacionais devem ser atualizados. Estamos confiantes em que se poderá aprovar uma reforma abrangente até abril de 2010/ janeiro de 2011. As instituições de Bretton Woods devem abrir-se à cooperação com a Assembleia Geral e o ECOSOC. É essencial assegurar maior transparência e prestação de contas no debate sobre a política econômica mundial.

Senhor Presidente,

Esta Conferência é uma oportunidade histórica de mudança. Estreitou os laços entre os Estados-membros com vistas a fortalecer, melhorar e reformar a governança econômica global. O fato de que tenhamos podido acordar documento final equilibrado e ambicioso demonstra a vitalidade das Nações Unidas. Provou que os céticos estão equivocados. Devemos muito do êxito dessa empreitada à hábil liderança de Vossa Excelência. Esta conferência não devem ser o ponto de chegada. Nem deve ser um fim em si mesmo. Cabe a nós, Estados-membros, assegurar que seja o início de um processo pelo qual toda a humanidade, e não apenas alguns, decida o seu próprio destino.

Obrigado.

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