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Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro, Bérenger,
Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal,
Caros Ministros,
Amigos,

É com grande satisfação que visito esta linda nação das Ilhas Maurício para participar da Reunião Ministerial do G-90. Gostaria de agradecer ao Ministro J. K. Cuttarree pelo gentil convite e por sua hospitalidade. Embora seja esta minha primeira viagem às Ilhas Maurício, devo confessar que a exuberância tropical que nos rodeia e a cordialidade do povo fazem-me sentir em casa.

Esta é a terceira vez, nas últimas semanas, que tenho o prazer de encontrar-me com os Ministros do G-90. No início de junho, estive na Guiana, país vizinho e irmão do Brasil, a convite do meu amigo e colega Ministro Clement Rohee. Em retribuição, o G-20 convidou o Ministro Rohee para nossa Reunião Ministerial em São Paulo. Também encontrei com muitos de vocês durante a XI UNCTAD, onde foi lido, em meu nome, discurso na Reunião Ministerial dos Países de Menor Desenvolvimento Relativo (PMDRs).

Saúdo essas oportunidades de diálogo. Compartilhamos experiências comuns e aspirações similares. Buscamos, todos, alcançar níveis mais elevados de desenvolvimento econômico, bem como aumentar nossa participação na tomada de decisões em âmbito multilateral.

Na verdade, esse encontro já tarda. O colonialismo não pode mais ser responsabilizado pelo déficit no nível de conhecimento recíproco entre os países do Sul. A responsabilidade de permanecermos distanciados uns dos outros reside em nós mesmos. O Brasil deseja compensar o tempo perdido, intensificando contatos e intercâmbios com Grupos como o G-90 e seus integrantes

Esse esforço torna cada vez mais necessário à luz das reiteradas tentativas de se criarem distinções artificiais entre nós e de transformarem nossa parceria em uma relação adversarial.

É de nosso interesse não permitir que isso aconteça, particularmente neste estágio crucial das negociações da Agenda de Desenvolvimento de Doha.

Pessoalmente, não pouparei esforços para trabalhar em conjunto com outros países em desenvolvimento - independentemente de tamanho ou interesses comerciais específicos - no mais construtivo espírito. Estou convencido de que podemos mudar a sorte a nosso favor, se construirmos confiança no nível político e intensificarmos a coordenação entre nossos peritos.

Parte deste processo envolve o aumento dos fluxos comerciais entre nossos países. E não precisamos sequer esperar pelos resultados da Rodada de Doha para esse fim. Em São Paulo, foi lançada a Terceira Rodada de Negociações do Sistema Global de Preferências Comerciais entre países em desenvolvimento. O SGPC constitui-se em fórum adequado para que os países em desenvolvimento abram seus mercados uns aos outros e para alguns de nós oferecermos preferências unilaterais aos Países de Menor Desenvolvimento Relativo. O SGPC deve ser valorizado como um instrumento privilegiado para expandir ainda mais o já substancial e crescente Comércio Sul-Sul Temos grande esperança em levar a cabo esta tarefa e esperamos que a Rodada de São Paulo produza resultados concretos.

Em São Paulo e em Georgetown, tive a oportunidade de enfatizar as possibilidades de se liberar grande potencial do comércio Sul-Sul por meio de acordos de livre comércio e acordos preferenciais. Entre outros, tinha em mente o processo em curso de associação entre o MERCOSUL e os países do Pacto Andino, que nos tem permitido desenvolver modalidades inovadoras adicionais de tratamento especial e diferenciado em favor das economias menores e mais frágeis. Tenho indicado, de modo inequívoco, que examinaremos as possibilidades de reproduzirmos ou aprimorarmos ainda mais esses mecanismos em nossas relações comerciais com outros parceiros em desenvolvimento em todo o mundo.

Entendo que a África do Sul e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) vêm desenvolvendo uma importante rede de acordos de comércio com outros países africanos, num espírito semelhante.

Compreendemos as esperanças e preocupações de cada um de nós. Vemos o comércio como um veículo de desenvolvimento econômico e social. Não tivemos passado de colonizadores. Nunca exercemos domínio colonial. O paternalismo e a condescendência não fazem parte da nossa visão de mundo. À vista dos nossos pontos de partida comuns, dispensamos a mediação de terceiros para nos comunicarmos.

 

Senhores Ministros,

A Agenda de Desenvolvimento de Doha, de maneira explícita, coloca a dimensão do desenvolvimento no cerne das atuais negociações comerciais. Mas, até agora, houve pouco progresso no sentido de dar um significado concreto a este compromisso coletivo. Ainda temos que recuperar o déficit de desenvolvimento, que se tornou ainda mais agudo como resultado dos acordos da Rodada do Uruguai. O tema da implementação e os itens relacionados a tratamento especial e diferenciado vêm à mente ao nos referirmos a esses temas. É muito importante para todos nós que os itens que não forem decididos permaneçam na mesa de negociações e não sejam encaminhados a comitês onde permanecerão adormecidos por uma outra década ou mais. O dossier da agricultura é de suma importância para o desenvolvimento.

Tradicionalmente, os benefícios do livre comércio têm sido desfrutados em áreas em que os países desenvolvidos têm mantido vantagens comparativas, tais como a indústria de manufaturados e os serviços sofisticados. Mas quando se trata de áreas de interesse especial para os países em desenvolvimento  como a agricultura  o argumento da vantagem comparativa não mais se sustenta  ficando invertida a lógica do livre comércio. Em vez de serem compensados por sua competitividade, os exportadores agrícolas eficientes do Sul são punidos com um sistema de exceções e waivers que os priva de oportunidades comerciais cruciais para o seu desenvolvimento. Os que são familiarizados com o GATT e a OMC estão, infelizmente, conscientes de que as áreas em que os países em desenvolvimento têm uma forte capacidade produtiva e de exportação - como os têxteis, aço e agricultura - são as mesmas que têm ficado sujeitas a derrogações e a regimes especiais durante décadas.

O mandato de Doha estabeleceu como diretriz que enfrentássemos e solucionássemos o problema dos subsídios agrícolas  domésticos e à exportação -, bem como gerássemos ganhos substanciais em acesso a mercados. No período de preparação da reunião de Cancun, foi formado o G-20 para assegurar um marco negociador para o comércio agrícola que levasse a um resultado compatível com o interesse dos países em desenvolvimento em manter a integridade do mandato de Doha.

Desde o impasse em Cancun, houve sinais encorajadores. A União Européia indicou sua disposição de finalmente eliminar os subsídios à exportação. Algumas condições ainda precisam ser atendidas, mas este passo importante já nos levou a avançar nos outros dois pilares. Esperamos um acordo quanto à definição de uma data final, crível, para todas as formas de subsídios à exportação - e isso deverá incluir os instrumentos aplicados pelos Estados Unidos e outros países com efeitos equivalentes sobre a competitividade das exportações.

Em relação a acesso a mercados, o G-20 apresentou um enfoque técnico sólido sobre como lidar com as circunstâncias específicas. Graças à sua capacidade de estabelecer amplas redes de seguridade social, sem dúvida, os países desenvolvidos serão capazes de arcar com os custos dos ajustes necessários.

O mesmo não acontece com os países em desenvolvimento. Eles não têm os recursos de que dispõem os países desenvolvidos para financiar os custos dos ajustes oriundos da liberalização do mercado. É por isso que o mandato de Doha menciona especificamente as preocupações com segurança alimentar e desenvolvimento rural dos países em desenvolvimento. Portanto, as negociações têm de chegar a dispositivos sobre tratamento especial e diferenciado que sejam operacionais e eficazes, capazes de tratar essas questões satisfatoriamente. Em razão da sua composição diversa, com membros da Ásia, África e América Latina, o G-20 articulou uma proposta abrangente, englobando várias perspectivas que refletem as preocupações tanto dos exportadores como dos importadores de commodities agrícolas.

Os esforços do G-20 já estão mudando a dinâmica das negociações sobre agricultura. Por exemplo, nós já deixamos para trás, com sucesso, a abordagem errônea da chamada "blended formula", que permitia aos países desenvolvidos não tomar nenhuma iniciativa em relação aos produtos de nosso interesse, enquanto impunham condições difíceis nas áreas sensíveis para os países em desenvolvimento. Não se trata absolutamente de feito de pequena monta, não só para o G-20 como para os países em desenvolvimento como um todo.

Ainda nos defrontamos com o desafio do apoio doméstico. Temos de agir de acordo com as diretrizes do nosso mandato negociador, que nos instrui a alcançar reduções substanciais no apoio doméstico distorcivo do comércio. Isso implica cortes efetivos para diminuirmos o atual nível de distorções. Nesse sentido, o algodão é um caso especial, pelos efeitos desvastadores dos subsídios que os países ricos impõem a alguns dos países mais pobres do mundo. Estamos determinados a desenvolver uma firme abordagem técnica e política visando à redução do nível geral de subsídios, bem como à redução de seus componentes individuais. Precisamos adotar disciplinas que assegurem que as novas modalidades de apoio, supostamente menos distorcivas, não neutralizem os ganhos alcançados em outras áreas.

Aceitei a responsabilidade de sediar duas Reuniões Ministeriais consecutivas , nas últimas semanas, com um pequeno número dedelegações, com vistas a propiciar o momentum e o ímpeto político necessários para estimular avanços em nossos esforços coletivos no sentido de definir um marco negociador para a agricultura.

Creio que essas reuniões nos permitiram alcançar algum progresso. Temos um melhor entendimento dos problemas de cada um e o desejo genuíno de superar as lacunas remanescentes. Mas outros interesses e pontos de vista, tais como os do G-90, devem ser levados em consideração. O tempo é curto, mas a tarefa não é impossível. O G-90 pode contar com o G-20, neste e em outros aspectos.

 

Colegas,

A Declaração Ministerial de Doha trouxe novas esperanças para o estabelecimento das cláusulas sobre tratamento especial e diferenciado que, efetivamente, irão atender às necessidades dos países em desenvolvimento. O tratamento especial e diferenciado não pode ser tratado como um tema secundário. Trata-se de parte integrante do nosso programa de trabalho.

Lidar com os temas do tratamento especial e diferenciado, assim como as questões de implementação, constitui requisito fundamental para assegurar que a "dimensão de desenvolvimento" da Declaração de Doha não seja apenas um slogan vazio. Portanto, é essencial que estas questões figurem de modo proeminente no pacote de julho. Somos particularmente favoráveis ao estabelecimento de um grupo de negociação específico, ligado ao Comitê de Negociações Comerciais, para discutir propostas sobre questões prioritárias de implementação ainda pendentes.

Compartilhamos a relutância dos países em desenvolvimento em assumir compromissos adicionais em relação aos chamados temas de Singapura, especialmente à luz da falta de clareza nas decisões relativas a três desses temas - a saber, Investimentos, Concorrência e Compras Governamentais -, bem como com sua relação com o Programa de Trabalho. Seríamos a favor de uma declaração formal com vistas a que tais temas (1) não sejam considerados nas negociações da Rodada de Doha, de forma alguma, e (2) não sejam objeto de qualquer abordagem plurilateral no programa regular da OMC.

Em relação à facilitação de comércio, as negociações não deveriam estabelecer encargos adicionais às economias mais fracas. Compartilhamos preocupações quanto à assistência técnica e à capacitação para enfrentar limitações de recursos. Também é importante esclarecer a relação entre as novas regras a serem negociadas e a aplicação do Mecanismo de Solução de Controvérsias.

 

Senhores Ministros,

A Reunião Ministerial do G-90 pode efetivamente contribuir para dar maior precisão à posição negociadora da grande maioria dos membros da OMC. De várias formas, a Reunião Ministerial de Cancun, indiretamente, conseguiu re-estruturar a maneira como as negociações comerciais multilaterais são levadas a cabo. O G-90 e o G-20 estiveram no centro desta revolução coperniana. Nosso movimento agora atrai a atenção e o interesse de todos os membros da OMC. Ainda estamos muito longe de mudar o mundo. Mas, certamente, estamos mudando a forma como as negociações na OMC são conduzidas. Isto, sem sobra de dúvida, não é um feito sem importância.

Aumentou a nossa participação na Organização. Divididos, éramos fracos e ineficientes, mas, quando juntamos nossas forças, passamos a ser um ator poderoso e construtivo. Temos que aumentar o nosso envolvimento em todas as deliberações da OMC, e não nos resignarmos a nos concentrar em apenas alguns temas específicos. Neste nosso mundo, nada é gratuito. De uma forma ou de outra, nós acabaremos por pagar os favores que são - ou aparentam ser - conferidos a nós. Algumas vezes, com concessões de mercado unilaterais; outras, com pura dependência política.

Juntos, temos que trabalhar duro para maximizar convergências e tirar delas o maior proveito. Chegou a hora de trazer o tema do desenvolvimento para a ordem do dia de uma organização com herança cultural notoriamente tendenciosa para os ricos e poderosos. A experiência tem demonstrado que, nesta arena desigual das relações internacionais, cada ganho resulta de uma luta longa, árdua e feroz. Nada é concedido gratuitamente. Tudo tem que ser conquistado. Ao permanecermos comprometidos com as nossas metas centrais, contidas na letra e no espírito de Doha, estou confiante de que obteremos ganhos substantivos que estamos legitimamente credenciados a esperar . Porém, isso implica ficarmos atentos e mantermo-nos ao largo de vantagens de curto prazo, decorrentes de derrogações e outras concessões ilusórias e enganosas.

O G-90 e o G-20, juntos, formam não só a maioria dos membros da OMC. Nós também respondemos pela maioria da humanidade. Vamos tomar nas nossas mãos a tarefa que temos diante de nós. A unidade dos países em desenvolvimento é o caminho mais seguro para o êxito.

Muito obrigado.

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