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SENHOR ROBSON BRAGA DE ANDRADE, PRESIDENTE DO SISTEMA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTRO JOÃO CAMILO PENNA

SENHOR WILSON BRUMER, SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO GOVERNO DE MINAS GERAIS

EMBAIXADOR GERALDO MUZZI, CHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ITAMARATY EM BELO HORIZONTE

MINISTRO PAULO ALBERTO SOARES, CÔNSUL GERAL DO BRASIL EM CÓRDOBA, ARGENTINA
SENHOR REGINALDO ARCURI, DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO MERCOSUL

DEMAIS AUTORIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E ASSOCIADOS DO SISTEMA FIEMG

Senhoras e senhores,

É para mim um motivo de grande satisfação poder apresentar-lhes de viva voz alguns dos principais tópicos da política externa do Governo do Presidente Lula e os resultados até o momento de sua atuação internacional. Para o Governo Federal, o contato com o setor privado não responde só a um dever que emana da confiança depositada nas urnas para representar todos e cada um dos setores da sociedade brasileira; é também um imperativo que atende à realização do projeto de governo hoje incorporado ao Plano Brasil de Todos, que norteará a administração pública até 2007. É um imperativo que se evidencia no fato de que o setor privado e o Governo Federal compartilham os mesmos objetivos: criação de empregos, elevação da renda, melhoria das condições de vida, rompimento do círculo vicioso da pobreza, desenvolvimento nacional. Que se evidencia também na consciência de que avançaremos na implementação desses objetivos na medida da sintonia de nosso entendimento e da coordenação de nossos esforços.

A política externa do Presidente Lula está voltada para o desenvolvimento do País, com ênfase na exploração de oportunidades comerciais, de busca de investimentos e de captação de tecnologias avançadas. A defesa de nossa soberania, a preocupação com o estabelecimento de um ambiente internacional mais justo, próspero e estável se justificam por si só, e também como instrumentos para a plena realização de nossos potenciais.

Assim, atribuímos prioridade à interlocução com aqueles que se valerão das oportunidades de negócios, que darão forma aos investimentos e porão em uso as novas tecnologias.

O diálogo com o setor privado e com todas as forças políticas e sociais do País tem sido uma diretriz do Ministério das Relações Exteriores desde 1o de janeiro de 2003. Tenho participado pessoalmente da implementação dessa diretriz em meus contatos diários com congressistas e representantes da sociedade civil. Nos trabalhos em nível técnico, o setor privado tem sido incorporado de maneira consistente em consultas e mesmo na composição de delegações brasileiras.

Importantes desdobramentos ocorreram em nossa política de integração regional, apontando sempre na direção de uma América do Sul estável, próspera e unida, começando pela revitalização do MERCOSUL. A América do Sul é a nossa prioridade estratégica. E a parceria estratégica entre Brasil e Argentina é a pedra angular de nossa política para a região.

No encontro que o Presidente Lula manteve com o Presidente Kirchner no último mês de março no Rio de Janeiro, ficou clara a determinação de aprofundar a aliança entre os dois países não só nos temas bilaterais, como, sobretudo, na convergência de posições em relação a questões regionais ou mundiais.

A Declaração sobre a Cooperação para o Crescimento Econômico com Eqüidade, firmada em Copacabana no dia 16 de março, reafirma a nossa identidade de visões quanto à necessidade de conjugar crescimento econômico e justiça social. Nela se exprime a necessidade de revisar nossa relação com os organismos financeiros multilaterais, de modo a que a política fiscal contribua a manter a estabilidade macroeconômica, mas que não impeça investimentos produtivos, nem inviabilize o crescimento econômico.

Seguimos firmes na postura de revitalizar o processo integrador no Mercosul. O Programa de trabalho de Montevidéu determina a progressiva consolidação da união aduaneira e a eliminação gradual das barreiras à integração completa dos mercados nos quatro integrantes do grupo; a gradual implantação de um Parlamento do MERCOSUL; medidas destinadas a ampliar a dimensão cidadã do bloco; e o início de uma nova agenda de integração nos campos da produção e do desenvolvimento tecnológico. O Programa dá expressão à vontade dos quatro Estados Partes no MERCOSUL de completar o processo de integração econômico-comercial, ao mesmo tempo em que se aprofunda a coordenação política e se amplia a cooperação social e cultural.

Além da aprovação do "Objetivo 2006", a reunião de Cúpula do Mercosul em Montevidéu em dezembro passado foi palco de dois acontecimentos da maior importância para o futuro do bloco e que reforçam sua função agregadora no continente sul-americano: a incorporação do Peru como membro associado ao bloco e a assinatura de um acordo histórico com os países andinos. Redimensionamos também o papel da Bolívia, que gozará do mesmo status que já tinha o Chile. Junto com esses dois países, o Peru passará a participar dos foros deliberativos do Grupo.

O êxito na conclusão das negociações com a Comunidade Andina culminou a convergência dos dois principais blocos da América do Sul, etapa fundamental para a conformação de um espaço econômico integrado de dimensão continental. Ao vincular o Mercosul a uma área com cerca de 112 milhões de pessoas e um PIB de US$ 270 bilhões, o acordo cria um novo patamar para o processo de integração regional.

Dez dos doze países sul-americanos já estão ligados por acordos de livre comércio. A aproximação com a Guiana e o Suriname é na realidade menos complexa. Estão sendo traçados os parâmetros de uma "Comunidade Sul-Americana de Nações".

Da mesma importância é o papel que o Mercosul tem desempenhado para propiciar-nos condições mais eqüitativas de inserção no comércio internacional, pela abertura a outros países ou blocos regionais. O acordo Mercosul - União Européia, por exemplo, encontra-se em fase importante de negociação e é nosso desejo de que o compromisso de concluí-lo até outubro de 2004 seja mantido.

Um êxito com que já contamos é o Acordo-Base de Acesso a Mercados entre o Mercosul e a Índia, assinado em Nova Délhi, em janeiro deste ano. É o primeiro acordo firmado pelo Mercosul com um país de fora do continente americano e abrange um número importante de produtos capazes de dinamizar o comércio bilateral e de gerar impulso para a negociação de Acordo de Livre Comércio - objetivo final de nossos esforços.

Esperamos alcançar em breve resultados semelhantes nas negociações que hoje estão em andamento entre o Mercosul e os países da União Aduaneira da África Austral (África do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia - SACU), concluindo numa primeira etapa um Acordo de Preferências Tarifárias Fixas, com lista de produtos de grande potencial de indução de comércio.

O Presidente tem-se engajado pessoalmente em iniciativas para revigorar o sentido da universalidade da diplomacia brasileira, estreitando as relações diplomáticas com todas as regiões do globo. Assinamos vários projetos e acordos bilaterais na viagem que fiz a Angola, São Tomé e Príncipe, Moçambique, Namíbia e África do Sul em novembro passado, abrindo perspectivas futuras de ampliação dos fluxos de comércio e investimento.

Proximamente, voltarei ao continente africano em missão a Gabão e Cabo Verde, entre outros.

Histórica também foi a visita do Presidente Lula a Síria, Líbano, Emirados Árabes Unidos, Egito e Líbia em dezembro do ano passado, a primeira realizada por um Chefe de Estado do Brasil ao Oriente Médio desde a Proclamação da República. Daremos seguimento a essa iniciativa com a realização em Brasília, no próximo mês de dezembro, de uma Cúpula entre Chefes de Estado e de Governo da América do Sul e dos países árabes. Tudo isso tem o potencial, que, em alguns casos, já se realiza, de criar novas correntes comerciais e econômicas.

Dedicamos atenção especial, ao nosso relacionamento com a República Popular da China. A China foi o terceiro maior mercado para nossas exportações em 2003 e constitui um parceiro estratégico com o qual ampliaremos a cooperação bilateral e o diálogo político. São inúmeras as possibilidades de comércio, investimentos e empreendimentos conjuntos, alguns já em realização. Do aço ao software, da ferrovia ao turismo, dos satélites à soja e ao café, em tudo, a China se revela como um verdadeiro parceiro estratégico. Por isso, temos tratado de reforçar também a nossa relação política. Ainda neste mês, o Presidente viajará a Beijing, ocasião em que trataremos de formas concretas de estreitamento de nossas relações, como um eventual acordo Mercosul-China.

Na área das negociações comerciais multilaterais, reunimos em dezembro último em Brasília os integrantes do G-20, os países em desenvolvimento com interesse prioritário em agricultura na Rodada de Doha, ocasião em que reiteramos a importância da OMC e do fortalecimento do sistema multilateral de comércio, bem como a nossa certeza de que a liberalização do comércio de produtos agrícolas estimulará as exportações dos países em desenvolvimento, contribuindo para diminuir a pobreza em muitos de nossos países.

A nossa confiança no sistema multilateral de comércio se viu recompensada recentemente, com o anúncio da decisão favorável tomada pelos árbitros no painel que o Brasil abriu contra os EUA na OMC sobre os subsídios ao algodão. Essa decisão, além do impacto imediato nada desprezível sobre o algodão, ajudará a avançar nas negociações para a eliminação de subsídios à exportação e a redução substancial dos subsídios internos, dois dos pilares fundamentais do mandato da Rodada de Doha para as negociações agrícolas. Isso é o mais importante, não só para o Brasil e outros países de nossa região, mas também para alguns produtores competitivos na África, como Burkina Faso, Mali e Chade.

A vitória no painel foi algo que o Brasil conquistou para si mas também para todos aqueles que são injustamente penalizados por subsídios bilionários desembolsados por certas economias desenvolvidas. A confirmar-se, o resultado do painel da OMC contribuirá para sublinhar a mensagem que o G-20 tem procurado disseminar, ou seja, a de que a liberalização comercial deve e pode andar de mãos dadas com a justiça social.

A decisão dos árbitros é específica para o algodão, como em qualquer decisão judicial que trata de um caso específico. Mas ela constitui um estímulo poderoso para reforma das políticas protecionistas dos países desenvolvidos.

Se não houver redução dos subsídios nacionais ao algodão e a outros produtos como o milho e a soja, o precedente que nossa vitória deverá assentar abrirá a perspectiva de os países protecionistas terem que enfrentar uma série de outras ações, não só de países em desenvolvimento como o Brasil, como de outros, que se sentirem prejudicados. Trata-se, enfim, de fato novo de grande relevância para o seguimento das negociações da Rodada de Doha e, de maneira mais geral, para a promoção de um sistema multilateral de comércio mais equitativo.
O momento é de um otimismo cauteloso não só pela decisão do painel. Atitudes tomadas pelos negociadores das principais potências comerciais do mundo me encorajam a pensar na possibilidade de progressos em direção a uma conclusão satisfatória da Rodada de Doha.

Há sinais de flexibilidade para a redução do apoio interno distorcivo à agricultura, e para a eliminação dos subsídios à exportação. Não devemos subestimar as dificuldades a serem superadas, mas começam a surgir indicações de que uma convergência em torno de objetivos compartilhados é possível. Neste sentido, a reunião de cinco ministros de países com influência no processo, realizada no último fim de semana em Londres, foi encorajadora, sobretudo em função do ânimo político positivo.

Na Reunião Ministerial da ALCA realizada em Miami em novembro, os co-Presidentes - Brasil e EUA - lograram alcançar um acordo que permite equilibrar as discussões sobre a conformação de uma área de livre comércio. Cumpre deixar claro que as negociações caminhavam num sentido que não atendia aos nossos interesses: ao mesmo tempo em que questões de interesse prioritário para nós - como subsídios agrícolas e regras anti-dumping - eram postas de lado pelos EUA, nos era imposta uma agenda limitadora de nossa autonomia em traçar políticas públicas de promoção do desenvolvimento industrial, tecnológico, social, em função de regras excessivamente rígidas em propriedade intelectual, serviços e investimentos.

A nova arquitetura negocial que aprovamos em Miami funda-se no compromisso de desenvolver um núcleo de direitos e obrigações comuns e equilibrados, permitindo, aos países que assim o desejarem, assumir obrigações adicionais, mediante negociações plurilaterais. O acordo confere finalmente uma maior grau de flexibilidade ao processo e cria condições para que a negociação se concentre naquilo que deve constituir o cerne de toda área de livre comércio, ou seja, a abertura dos mercados de bens e serviços. Tenho-me correspondido com o Representante para Comércio dos EUA, Bob Zoellick, com vistas à retomada das negociações. Estamos dispostos a apresentar ofertas melhoradas na área de acesso a mercados para bens, serviços e investimentos.

Resta o sentimento de que, se desde o início estivéssemos engajados numa negociação de acesso a mercados, hoje provavelmente estaríamos mais avançados. As repetidas tentativas de reapresentar temas que implicam obrigações adicionais às contraídas junto à OMC em temas sensíveis não nos parecem compatíveis com a letra e o espírito do acordo de Miami e entravam os progressos em direção a uma conclusão exitosa das negociações.

A solidez da posição brasileira advém precisamente desse sentido profundo da realidade do país, do conhecimento de nosso potencial, do que podemos exigir e do que não podemos aceitar, conhecimento que é alimentado pelo diálogo permanente do Governo com as forças vivas da sociedade brasileira.

Como em quase toda negociação, cabe, em última instância, ao Governo arbitrar entre interesses freqüentemente contraditórios, bem como entre eventuais vantagens imediatas para setores específicos e o nosso projeto de longo prazo de inserção soberana e independente. É uma tarefa ingrata, que, não raro, gera críticas e incompreensões. Mas este Governo - o Governo do Presidente Lula - não tem a marca do temor e da hesitação e, por isso mesmo, não se furtará, como não tem se furtado, a tomar as decisões necessárias.

As grandes negociações comerciais a que me referi são todas tarefas em curso, que ainda requererão definições. Não obstante seus parâmetros estão em boa medida estabelecidos. Novas iniciativas surgirão, em particular no que se refere à aproximação econômico-comercial com países de nível de desenvolvimento semelhante ao nosso e outros parceiros na América Central e Caribe, África, Oriente Médio e Ásia. Com todos estes e outros, queremos cooperar para a construção daquilo que o Presidente tem chamado uma nova geografia comercial do mundo, não para desistir de fluxos tradicionais de intercâmbio, mas para criar novas oportunidades e desbravar novos horizontes. É o caso da China, da Índia, da África do Sul e da Rússia, entre outros.

Em todos estes projetos contamos com a credibilidade política conquistada pelo Governo do Presidente Lula, fruto de suas convicções democráticas, de sua responsabilidade na administração da máquina governamental, de suas preocupações éticas com a situação dos menos favorecidos no Brasil e no mundo. Com uma disposição negociadora pragmática, e sem abdicar de nossa visão de um mundo de cooperação crescente para a paz e o desenvolvimento desejamos manter abertos os canais de diálogo com todos os setores da sociedade brasileira para fazer com que a política externa cumpra com seu papel de refletir-se em benefícios para todos os cidadãos.

Muito obrigado.

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