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16 e 17 de novembro de 2003

Em nome do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quero dar as boas vindas ao Presidente Bharrat Jagdeo, da Guiana, que nos honra com sua presença. Agradeço, também, a presença de autoridades latino-americanas e do Caribe e de representantes de organismos internacionais.

A iniciativa do BID, em parceria com o Banco Mundial, com a CEPAL e com o PNUD, de organizar esta conferência para discutir a importância do consenso político para a implementação das Metas do Milênio não pode ser mais oportuna. A decisão política de conceder prioridade ao desenvolvimento humano, e a escolha de como fazê-lo serão determinantes para que alcancemos nossos objetivos. Este espaço de reflexão e diálogo aberto nos permitirá identificar, com lucidez e criatividade, formas de estimular a cooperação regional e maximizar os resultados de nossas ações nacionais.

O século XXI começa com um enorme desafio: transformar as conquistas materiais logradas ao longo do século XX em benefícios para a toda a humanidade. É forçoso constatar que o progresso tecnológico e econômico não se traduziu em uma distribuição equitativa de seu produto. Pelo contrário: é cada vez maior o abismo que separa os ricos dos pobres. Isso é verdade para o mundo, para a América Latina e para o Brasil.

O Relatório do Desenvolvimento Humano de 2003, dedicado a uma avaliação do estágio de implementação das 8 Metas do Milênio, apresenta dados extremamente preocupantes: a fome ainda é uma realidade cotidiana para mais de 1 bilhão e 200 milhões de pessoas; 113 milhões de crianças permanecem fora da escola; todos os anos, onze milhões de recém-nascidos morrem de causas diversas. Em certos países, como o Brasil, minorias importantes, que em alguns casos são, na verdade, a maioria, como a dos afro-descendentes e dos indígenas apresentam indicadores mais negativos do que a média nacional. Estas condições sociais, agravadas pela desigualdade, estão na raiz de várias das crises políticas que têm ocorrido na América Latina.

Também é preocupante a permanência de graves disparidades de gênero no acesso a educação, a emprego e a cargos eletivos. Em certas regiões do mundo, não chega a 10% o número de representantes femininas nos Parlamentos nacionais. Uma em cada 48 mães ainda morre durante o parto, vítima da falta de assistência. A AIDS, a malária, e a tuberculose continuam dizimando nações inteiras.

Devemos admitir que, dentro, como fora dos Estados, o problema crucial não é só de pobreza absoluta, mas sobretudo da má distribuição de riqueza. Na América Latina, por exemplo, 58% das crianças com menos de cinco anos são pobres; 36% dos menores de dois anos estão em situação de alto risco alimentar, com seu futuro seriamente comprometido; 22 milhões de menores de 14 anos trabalham. Ao mesmo tempo, estamos entre os maiores produtores de alimentos do mundo; nosso continente é pródigo em terras férteis e em recursos hídricos, contando com duas das maiores bacias hidrográficas do planeta. Assim, nas palavras de Bernardo Kliksberg, coordenador da Iniciativa Interamericana de Capital Social, Ética e Desenvolvimento do BID, e eu cito: "não temos pobreza e desigualdade. Temos pobreza, porque há desigualdade". Fim da citação.

Esse quadro preocupante demonstra, de forma muito clara, que o crescimento econômico não garante, por si só, melhorias nos indicadores básicos do bem-estar social, ainda que seja, evidentemente, um elemento fundamental para facilitá-lo. A lógica do mercado não é suficiente para uma efetiva distribuição dos benefícios materiais em bases equitativas.

Cabe aos Estados fazer escolhas que resultem na diminuição do fosso entre a riqueza e a miséria. É responsabilidade dos governos o bem- estar social como um todo. O desenvolvimento humano pressupõe a agregação de valor ético à produção material. É a lógica da política responsável, e não a do mercado, que está melhor aparelhada para promover a superação das desigualdades, nacional e internacionalmente.

Senhoras e Senhores,

A falta de acesso a bens elementares, inclusive educação e bens culturais, corrói o tecido social e torna os indivíduos vulneráveis. Em todas as regiões do globo, observa-se uma clara correlação entre desarticulação familiar, taxas de desemprego juvenil e outros indicadores sociais negativos, por um lado, e o aumento do número de delitos, por outro. Seria simplista e injusto estabelecer uma correlação direta entre pobreza e criminalidade. Não se pode, no entanto, ignorar a existência de um vínculo direto entre segurança política, segurança econômica sustentável e justiça social. Um mundo injusto e desigual é também um mundo inseguro.

As sete primeiras metas do Milênio, mais estreitamente relacionadas ao âmbito interno, estão em plena consonância com os esforços que o Governo do Presidente Lula de promoção do desenvolvimento econômico com justiça social. O Programa Bolsa Família visa atender as carências mais fundamentais dos segmentos mais vulneráveis da população. Até 2006, deverão beneficiar-se do Programa 11 milhões de famílias. Outras ações complementares no campo da saúde, educação e emprego têm por objetivo a correção dessas desigualdades históricas.

Por suas implicações para a criação de um ambiente internacional mais favorável ao desenvolvimento econômico e social, gostaria, no entanto, de dizer algumas palavras a respeito da oitava meta do Milênio, que se refere à formação de parcerias globais.

A oitava Meta do Milênio aborda algumas das causas estruturais do problema da desigualdade que não dependem apenas de um esforço nacional. Não queremos diminuir a importância do ambiente interno; mas ele, por si só, não será suficiente. As barreiras de diferentes naturezas que ainda limitam o sistema internacional de comércio, em especial os bilionários subsídios agrícolas dos países desenvolvidos, que lutamos tanto para eliminar em Cancún e que temos tanta dificuldade em eliminar, tanto em nível regional, como em nível internacional; a instabilidade dos fluxos financeiros internacionais, que não estão sujeitos a um sistema de regras previsíveis e multilateralmente acordadas; os problemas específicos dos países menos desenvolvidos, em particular os localizados em pequenas ilhas; o problema da dívida externa dos países em desenvolvimento; as condições de acesso a medicamentos; e a disseminação restrita dos avanços tecnológicos.

Essa meta parte da óbvia constatação do aumento exponencial dos contatos e vínculos entre países e populações.

O que podemos definir é a maneira pela qual esse processo de integração vai se desenvolver. A integração pode ocorrer por meio dos benefícios do livre comércio, ou pela disseminação da pobreza, pela desagregação social, pelo crime organizado, pelo narcotráfico. A globalização pode contribuir para a disseminação da prosperidade e do progresso tecnológico, ou manifestar-se sob a forma de epidemias, de danos sérios ao meio ambiente, da violência urbana, do terrorismo. Sabemos, hoje, que a segurança coletiva não se constrói sobre a injustiça social.

Tenho dito, e o Presidente Lula também, que no caso da integração da América do Sul, a grande questão não é saber se ela vai ocorrer, mas sim saber como: por meio das correntes saudáveis de comércio, ou pela via do crime organizado, do narcotráfico e das muitas outras mazelas que afetam a região.

É fundamental portanto, para nos aproximarmos das Metas do Milênio, que o bom governo, a plena democracia e o Estado de Direito se exprimam, também, em nível internacional. O aperfeiçoamento do sistema multilateral é a contraparte necessária do convívio democrático no interior das Nações. Toda nação comprometida com a democracia, no plano interno, deve zelar para que, também no plano externo, os processos decisórios sejam transparentes, legítimos e representativos.

Sem progresso significativo na construção de um ambiente internacional aberto, democrático, com regras e compromissos estabelecidos em bases de reciprocidade, dificilmente veremos uma melhora nas estatísticas das outras sete metas. O combate à miséria, à fome e à injustiça social requer uma aliança entre países em desenvolvimento e países desenvolvidos. A luta contra a injustiça social é uma luta de todos.

Não podemos prescindir, nesse contexto de extrema vulnerabilidade social de aproximadamente 1/5 da população mundial, de ações emergenciais, que aliviem as carências mais imediatas, e de projetos estruturais que ajudem a eliminar as raízes mais profundas da pobreza. "A fome não pode esperar", afirmou o Presidente Lula, ao defender, durante a Conferência do G-8, em Evian, um Fundo Mundial de Combate à Fome. À margem da 58a Assembléia Geral da ONU, materializou-se uma inédita parceria entre três grandes democracias do mundo em desenvolvimento: Brasil, Índia e África do Sul. Ao colocar a erradicação da pobreza e da fome em escala global como uma prioridade, os integrantes desse grupo buscam enfatizar a necessidade de que se adote um novo paradigma de desenvolvimento, que privilegie a justiça social.

Os dados estatísticos deixam claro o que a fome significa em termos sociais e econômicos. Costuma, porém, lembrar o Presidente Lula, nossa tarefa é fazer com que essa questão seja vista também como um problema político. Esse é, entre outros, o objetivo deste seminário.

Muito obrigado.

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