Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Início do conteúdo da página

Queria, em primeiro lugar, agradecer ao Ministro Pepe Vargas pelo convite para participar da 18ª Reunião Especializada da Agricultura Familiar do MERCOSUL, a REAF.

É um prazer muito especial estar no Rio Grande do Sul e, em particular, em Caxias do Sul, cidade rica em história e em empreendedorismo, responsável por nossa mais célebre Festa da Uva. Muito obrigado pela acolhida.

O fato de ser o primeiro Chanceler brasileiro a participar da REAF é uma distinção que muito me honra.

Isso porque eu sei da importância do tema da agricultura familiar no contexto dos esforços de desenvolvimento com justiça social em nossos países e porque considero que a REAF representa um dos exemplos mais bem-sucedidos de Reuniões Especializadas do MERCOSUL.

A REAF desenvolveu uma nova dinâmica de reuniões, estabelecendo um canal efetivo de diálogo entre os governos e a sociedade civil dos países do MERCOSUL. Não é exagero dizer que a REAF, nesse ponto, aponta um caminho valioso para o MERCOSUL.

E, por isso, foi capaz de avançar em áreas de inegável importância, como é o caso da definição de critérios comuns para a agricultura familiar e a criação do Fundo de Agricultura Familiar.

Me alegra termos em Caxias do Sul um representante de Cuba. Esta presença é muito oportuna e pertinente, em momento no qual intensificamos nossa cooperação com Cuba, especialmente no contexto do processo de atualização do modelo econômico cubano.

Isso mostra que a REAF se converteu em vetor de integração regional e de diálogo não apenas no âmbito do MERCOSUL, mas para outras regiões da América Latina.

Realizamos, em fins de outubro, a primeira reunião do Mecanismo de Diálogo Político MERCOSUL-Cuba, iniciativa que, estou seguro, trará muitos frutos em todas as instâncias do MERCOSUL, inclusive na REAF.

Gostaria de saudar, do mesmo modo, os representantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa que vieram participar desta reunião.

Na CPLP, já criamos um Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, cujos trabalhos iniciaram-se este ano. Sei que o intercâmbio de informações e experiências que se inicia hoje com a REAF abrirá mais uma via bem-sucedida de cooperação Sul-Sul e poderá contribuir para a consolidação da institucionalidade nos países da CPLP na área da agricultura familiar.

Senhoras e Senhores,

A importância da agricultura familiar para nossas sociedades é inegável.

Segundo a FAO, cerca de dois terços dos 3 bilhões de pessoas que vivem em zonas rurais de países em desenvolvimento praticam agricultura de pequena escala.

Em outubro, tive a satisfação de participar, em Roma, de uma sessão do Comitê sobre Segurança Alimentar Global da FAO, e lá expus a importância de que hoje se reveste o tema da segurança alimentar não apenas para os esforços do Governo brasileiro no plano interno, mas também para a própria política externa brasileira, em particular nas iniciativas de cooperação na área agrícola.

Sob a competente condução do Professor Graziano, a FAO tem condições de desenvolver um trabalho de impacto para a disseminação de boas práticas em agricultura familiar.

No MERCOSUL, cerca de 10% do PIB é produto da agricultura familiar. Na Argentina, a agricultura familiar responde por 54% do emprego rural. No Paraguai, 90% dos estabelecimentos rurais são voltados à agricultura familiar. No Uruguai, 30% da produção agropecuária se deve à atividade familiar.

A Venezuela, a quem damos as boas vindas como membro pleno do MERCOSUL, tem-se voltado, nos últimos anos, a diversas políticas nacionais para a agricultura. Tradicionalmente uma grande importadora de alimentos, a Venezuela logrou, graças a políticas recentes de incentivo à agricultura familiar, aumentar em 44% sua produção agrícola na última década.

O Brasil tem podido mostrar, nos últimos dez anos, resultados particularmente positivos em matéria de redução da pobreza e erradicação da fome. Como reconhece a própria FAO, as políticas adotadas no Brasil permitiram acelerar a realização do objetivo de erradicar a fome e a desnutrição. E não há a menor dúvida de que a agricultura familiar tem sido parte indispensável desse êxito.

No Brasil, 70% dos alimentos consumidos são produto da agricultura familiar. A agricultura familiar é responsável por 75% da mão-de-obra no campo, no Brasil. São mais de 4 milhões de estabelecimentos rurais, quantidade que corresponde a mais de 80% de todos os estabelecimentos rurais do País.

Os dados são eloquentes. A agricultura familiar é fundamental para garantir a segurança alimentar e nutricional, e não apenas em termos quantitativos – pelo volume de alimentos produzidos –, mas também sob o aspecto qualitativo, na medida em que tende a oferecer maior diversidade de alimentos, que é essencial para uma nutrição saudável. É também um importante elemento para o manejo sustentável dos recursos naturais.

Além disso, ao integrarmos os pequenos agricultores no circuito de abastecimento de nossos mercados consumidores de alimentos, estamos gerando renda e integração produtiva – e, em última análise, estamos contribuindo para a erradicação da pobreza. Isso é ainda mais verdade quando temos em conta que, no Brasil, assim como em muitos outros países, parte considerável da pobreza extrema encontra-se na zona rural. Segundo o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, cerca de 70% das pessoas em situação de extrema pobreza no mundo – e, portanto, as mais sujeitas ao risco de insegurança alimentar – encontram-se em zonas rurais.

Daí a importância de que o apoio à agricultura familiar esteja plenamente integrado às políticas públicas, não como um acessório, mas como elemento central de um modelo de desenvolvimento sustentável, com justiça social, com eliminação da pobreza e redução das desigualdades, e com respeito ao meio ambiente e aos recursos naturais.

Vista na perspectiva desse modelo de desenvolvimento, a agricultura familiar deixa de ser percebida como problema ou desafio, para ser considerada como parte – e parte importante – da solução, como um horizonte de oportunidade. É possível sustentar que a agricultura familiar e agricultura em grande escala são ambas necessárias e complementares.

Falei de sustentabilidade. E não é exagero afirmar que a agricultura familiar inclusiva, produtiva e digna constitui um dos exemplos mais ilustrativos do desenvolvimento sustentável no seu sentido pleno, aquele que está conjugado com erradicação da pobreza. E desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza são indissociáveis, conforme os países reconheceram na Conferência “Rio+20”, em junho deste ano.

De fato, no documento “O Futuro que Queremos”, adotado ao final da Rio+20, afirmou-se com todas as letras que “a erradicação da pobreza é o maior desafio global hoje enfrentado pelo mundo e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável”.

A aposta na agricultura familiar é igualmente uma aposta na sustentabilidade na medida em que estimula o agricultor a fixar-se no campo. Ao evitar o êxodo rural – e, consequentemente, ao evitar a ocupação desordenada e não-planejada das cidades – a viabilidade da agricultura familiar contribui para um equilíbrio demográfico harmonioso entre o campo e a cidade.

Desse modo, a proteção da agricultura familiar tem papel central em assegurar o cumprimento das futuras metas de desenvolvimento sustentável, outro dos resultados da Conferência “Rio+20”.

Foi também em reconhecimento da importância da agricultura familiar para a erradicação da pobreza e para o cumprimento de outros Objetivos de Desenvolvimento do Milênio que a Assembleia Geral da ONU declarou 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar.

Senhoras e Senhores,

A agricultura familiar realiza-se em escala local, mas é afetada pelos acontecimentos e tendências em nível regional e global. Por isso, é importante que os Governos tenham em conta a maneira pela qual o que ocorre no plano internacional pode afetar as perspectivas do meio rural.

No plano regional, a integração pode e deve continuar a contribuir para um maior desenvolvimento da agricultura familiar. São fundamentais a cooperação, a troca de experiências, a busca de formas de financiamento.

No plano global, temos que fazer face não apenas aos desequilíbrios e distorções gerados no comércio agrícola mundial pelos subsídios aplicados pelos países mais ricos, mas também, como aponta cada vez mais a comunidade científica, aos impactos da mudança climática – impactos que não respeitarão as fronteiras nacionais e que afetarão, de forma desproporcional, os pequenos produtores.

O diálogo de políticas públicas e o intercâmbio de cooperação técnica na área da agricultura familiar, que são promovidos no marco da REAF, são formas de enfrentarmos esses desafios.

O Brasil tem experiências muito bem-sucedidas a compartilhar na área de políticas públicas. Basta lembrar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Aliás, a troca de experiências já é uma realidade. Além dos programas de cooperação que já temos em operação – como os 34 projetos com países africanos, por exemplo –, fico satisfeito em saber que estaremos, em breve, implementando em Cuba o Programa “Mais Alimentos”, programa que, entre outros, dá condições ao pequeno agricultor para investir no aumento da sua produtividade, por meio da modernização de maquinário e implementos agrícolas.

É igualmente importante o desenvolvimento tecnológico da agricultura, em particular na medida em que o padrão de inovação tecnológica não deve necessariamente – ou unicamente – estar voltado para o cultivo em grande escala, podendo desempenhar papel igualmente útil para o aumento da produtividade da agricultura familiar.

O reconhecimento mútuo dos Registros Nacionais Voluntários em nossos países – uma conquista obtida graças à REAF – é um exemplo de medida que permitirá maior aproximação entre as políticas públicas em apoio à agricultura familiar do bloco. Com os Registros, e com os critérios comuns de identificação, temos uma fotografia mais clara da dimensão da agricultura familiar em nossos países e na região. Com isso, dispomos de elemento essencial para traçar políticas diretamente orientadas para o pequeno agricultor, porque sabemos onde ele está e o que necessita. Essa constatação é válida tanto para políticas de escala nacional, como regional.

Outro mecanismo gestado no marco desta Reunião que contribuirá para aprofundar o engajamento dos pequenos produtores no processo de integração no MERCOSUL é o Fundo da Agricultura Familiar.

A esse respeito, gostaria de felicitar os participantes da Reunião pela assinatura do Acordo entre o MERCOSUL e a FAO para administração dos recursos do Fundo da Agricultura Familiar (FAF).

Além de financiar programas específicos, o Fundo garantirá a participação social na REAF, fator que assegura o dinamismo da Reunião.

O MERCOSUL dispõe, além disso, dos recursos do FOCEM (Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL), que poderiam ser utilizados para o fortalecimento ainda maior da agricultura familiar, desde que se formulem projetos bem desenhados e compatíveis com as finalidades do Fundo, já que a agricultura familiar pode ser, também, um instrumento valioso no esforço de redução das assimetrias.

Todos esses instrumentos, e em particular os registros nacionais, caracterizam uma verdadeira estratégia agrícola regional, que será a base para um fortalecimento crescente da agricultura familiar, inclusive por meio do fomento de seu potencial exportador. Mas se trata de uma estratégia cujos objetivos, naturalmente, transcendem as considerações de ordem puramente mercantil e se orientam por princípios maiores, vinculados à plena realização dos direitos humanos das populações, entre os quais o direito à alimentação adequada.

A REAF, com sua importância temática e sua energia democrática, representa a síntese do MERCOSUL que estamos construindo: um MERCOSUL que promove as dimensões social e cidadã da integração.

Essa integração profunda e ampla – não circunscrita ao comércio – é a meta para onde apontam os processos de integração que nossos países têm forjado nos últimos anos, o que se vê com clareza também no caso da UNASUL.

Ministro Pepe Vargas, caros amigos,

O MERCOSUL está passando por um momento político único em sua história.

A adesão da Venezuela ao MERCOSUL significa que o bloco passa a efetivamente ser a espinha dorsal da América do Sul, estendendo-se da extremidade gelada da Patagônia ao Mar do Caribe.

O ingresso efetivo da Venezuela no MERCOSUL constitui evento maior, por suas implicações culturais, geopolíticas e econômicas.

Os números desse novo MERCOSUL, agora com 5 Estados Partes, são expressivos.

Com o ingresso da Venezuela, o MERCOSUL passa a responder por quase 72% do território da América do Sul. Possui cerca de 3 vezes a área da União Europeia.

Somada, a população do MERCOSUL chega a 275 milhões de habitantes, o que corresponde a cerca de 70% da população da América do Sul.

Com o ingresso da Venezuela, o MERCOSUL passa a contar com PIB nominal de US$ 3,32 trilhões e ocuparia a posição de quinta economia mundial se fosse considerado como um único país.

Além disso, nosso bloco regional, que já se destacava por sua dimensão agrícola, passa a projetar-se como potência energética, com posição de destaque em recursos renováveis e não renováveis.

É claro que a adaptação do bloco ao ingresso da Venezuela representa também um desafio, sobretudo em seus aspectos normativos e comerciais.

O Brasil, na condição de Presidência Pro Tempore do MERCOSUL, envida os melhores esforços, neste semestre, para acelerar a plena integração da Venezuela ao MERCOSUL.

A decisão pela adesão da Venezuela, tomada pelos Presidentes do MERCOSUL em Mendoza, reforçou a capacidade de coesão interna e de determinação política do MERCOSUL.

Já sobre essa mesma base, estamos trabalhando, neste semestre da Presidência brasileira, além da agenda já tradicional do MERCOSUL, em novas iniciativas, em temas ligados a ciência, tecnologia e inovação, bem como a capacitação de recursos humanos de qualidade, a mobilidade acadêmica, e a mobilização dos setores privados, aspectos fundamentais para o fortalecimento da integração.

O primeiro encontro empresarial do MERCOSUL será realizado à margem da Cúpula de Brasília, em 7 de dezembro próximo.

Também em Mendoza ficou claro o compromisso dos países do MERCOSUL em preservar e fortalecer a democracia em nossa região. Como já disse a Presidenta Dilma, a democracia é elemento essencial para a integração da América do Sul.

Mas tão clara quanto a firmeza na defesa da democracia na região foi o compromisso com o bem estar das populações do MERCOSUL e da América do Sul.

Nenhuma das medidas adotadas em Mendoza em relação ao Paraguai representou a imposição de uma sanção econômica. Continuam válidos os direitos e obrigações de teor econômico ou comercial, como preferências tarifárias, acesso a mercados, investimentos, suprimento de energia e os benefícios decorrentes do FOCEM.

Nosso compromisso é e sempre foi com o bem estar e o desenvolvimento da população dos nossos países.

Não vislumbramos o MERCOSUL sem o Paraguai. Ao contrário, confio em que teremos, o quanto antes, o restabelecimento das condições que permitam o regresso do Paraguai ao MERCOSUL e à UNASUL.

Caros Amigos,

A América do Sul é hoje uma região que se destaca no cenário internacional. E se destaca por boas razões. Pela prevalência da democracia, pelo avanço no desenvolvimento com justiça social, pela redução das desigualdades e da pobreza, pelo compromisso com a integração e – por último, mas não por isso menos importante – pela paz, pela ausência de conflitos com os que se veem em outros quadrantes, pela inexistência de armas de destruição em massa.

Esses diversos aspectos formam uma unidade, um círculo virtuoso. O avanço em cada um deles fortalece os demais.

Recentemente, realizei visita de trabalho à Colômbia, país que hoje vive um momento extraordinário de sua história, com a abertura de um processo de paz que vai ganhando impulso e que todos esperamos tenha pleno êxito. Lá, ouvi comentários sobre a importância que poderá ter, no contexto das negociações de paz, o tema da agricultura familiar.

É uma ilustração do vínculo entre justiça social e paz. Com os avanços que, juntos, temos alcançado no desenvolvimento sustentável, em ambiente plenamente democrático e de valorização dos direitos humanos, não estamos apenas conquistando melhores níveis de renda e de bem-estar para nossos povos. Estamos também dando ao mundo um exemplo de desenvolvimento sustentável e cooperação. Em síntese, um exemplo de como construir a paz.

Senhoras e senhores,

O enfrentamento dos desafios do presente não deve impedir-nos de pensar o futuro. O trabalho da integração só se faz porque há uma visão de futuro.

Faço votos de que a REAF continue a contribuir para enriquecer essa visão como um exemplo de que é possível, com dinamismo e abertura ao diálogo, aprofundar a integração, com desenvolvimento sustentável, inclusão social, reforço da cidadania, da transparência e da democracia.

Muito obrigado.

Pesquisa:
Fim do conteúdo da página