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Alegra-me poder participar desta sessão do Comitê sobre Segurança Alimentar.

Trata-se de um órgão internacional que se destaca não apenas em razão de seu mandato a respeito da segurança alimentar, que é de importância crucial para todos nós, mas também em razão de sua natureza participativa singular, que permite uma troca produtiva de ideias entre atores governamentais e não governamentais.

É acertado e necessário contar com essa ampla participação. O tema da segurança alimentar deve ser enfrentado sem rodeios. É importante poder contar com a contribuição de pesquisadores, servidores civis internacionais e ONGs.

Sabemos da urgência do problema. Agora mesmo, centenas de milhões de nossos semelhantes – talvez mais de um bilhão – sofrem com a fome e a desnutrição, suas vidas arruinadas em razão do acesso precário àquilo que é universalmente reconhecido como um direito humano básico: o direito à alimentação adequada.

Como se sabe, o Brasil tem uma vasta experiência na questão da segurança alimentar. Por um longo período, vivenciamos o paradoxo de sermos uma nação com extraordinários recursos agrícolas e, ainda assim, uma nação na qual milhões de pessoas enfrentavam a fome e a desnutrição.

Os tempos, porém, mudaram, e com ele nós também mudamos.

Felizmente, estamos agora vivenciando a história exitosa da redução da pobreza e da erradicação da fome. O programa Fome Zero já é bem conhecido por todos vocês.

Os programas de proteção social passaram a ser reconhecidos como importantes ferramentas de combate à insegurança alimentar. O Brasil trilhou novos caminhos na proteção social, e os resultados são visíveis para todos.

Nos últimos anos, obtivemos avanços inéditos. Quase 40 milhões de pessoas tiradas da pobreza desde 2003, bem como uma redução significativa na desigualdade social.

A Presidenta Dilma Rousseff definiu como prioridade número um do Governo brasileiro a mobilização dos recursos humanos e financeiros necessários para acabar com a extrema pobreza no Brasil. A iniciativa lançada por ela em 2011 – chamada "Brasil sem Miséria" – tem por objetivo prover uma renda mínima para os brasileiros mais necessitados – cerca de 16 milhões de pessoas – que ainda se encontram em uma situação de grande vulnerabilidade.

Ainda temos um longo caminho a percorrer. Contudo, estamos avançando com rapidez.

Alguns dias atrás, o Ministro Pepe Vargas, responsável pelo desenvolvimento agrário e pelo combate à fome, participou dos trabalhos deste Comitê e passou uma imagem geral das políticas do Brasil no campo de segurança alimentar, assim como a nossa visão sobre assuntos específicos da agenda do Comitê.

Contudo, o problema da segurança alimentar também é parte – uma parte importante, eu acrescentaria – da agenda das relações exteriores do Brasil.

Acreditamos na cooperação. Acreditamos no multilateralismo. E almejamos ser uma força para a paz e para o desenvolvimento no mundo.

Não se pode falar em desenvolvimento se aí não se inclui a segurança alimentar, e não apenas para um país isoladamente, mas para todos os países e para todas as pessoas em todos os países.

Portanto, deve-se contemplar o problema da segurança alimentar em termos globais.

Em 2050, seremos 9 bilhões de seres humanos. Como poderemos assegurar a nutrição adequada para todos?

O ex-Presidente Lula definiu a fome, certa vez, como uma arma de destruição em massa. Para ser honesto, não há palavras fortes o suficiente para condenar um flagelo que destrói vidas e corrói a dignidade humana.

É necessário enviar mensagens fortes para conscientização da seriedade do problema da insegurança alimentar. Em agosto último, no contexto dos Jogos Olímpicos de Verão, o Reino Unido organizou importante evento: a "Cúpula sobre a Fome". O Brasil copresidiu a reunião e acreditamos que foi eficaz na utilização do interesse público gerado pelas Olimpíadas para alavancar ação internacional contra a fome e a desnutrição. Como sede das Olimpíadas de 2016, o Brasil comprometeu-se a organizar uma nova edição da "Cúpula sobre a Fome" no Rio.

Sr. Presidente,

Senhoras e senhores,

Hoje, todos sabemos que sustentabilidade é a palavra-chave. Nesse sentido, a Conferência Rio+20 representou um ponto de inflexão.

A preocupação com a segurança alimentar foi tratada como tema central nas discussões e deliberações no Rio de Janeiro.

E com toda a razão, pois nenhum modelo de desenvolvimento pode ser sustentável se não se provar capaz de assegurar alimentação e nutrição adequada para os 7 bilhões de hoje, e para os 9 bilhões de amanhã.

No Rio, o Secretário-Geral Ban Ki-moon lançou o que ele chamou de "Desafio Fome Zero", com cinco metas fundamentais: o acesso universal à alimentação, a redução da desnutrição infantil, a duplicação da produtividade dos microprodutores, a promoção de cadeias alimentares sustentáveis e, finalmente, a redução do desperdício.

Para o Governo brasileiro, é gratificante ver o brado do "Fome Zero" transformado em uma empreitada global. Estamos convencidos de que se deve manter como prioridade, e a FAO desempenha papel principal nesse sentido. Na realidade, acreditamos que esse papel é tão importante que nós, no Ministério das Relações Exteriores, estamos atualmente examinando a possível necessidade de uma reestruturação do nosso organograma, a fim de que possamos dar nosso melhor apoio e contribuição ao trabalho da FAO e outras instituições relacionadas.

O documento final adotado na Rio+20 – com o título "O Futuro que Queremos" – forneceu várias diretrizes importantes acerca de como melhor abordar a questão da segurança alimentar. Reforça a necessidade de prestar atenção à situação das áreas rurais nos países em desenvolvimento, pois é onde a fome e a desnutrição prevalecem. O documento também indica a necessidade de um aumento na produção e produtividade, por meio de melhor acesso de agricultores – especialmente agricultores pobres – a tecnologia e financiamento.

Um dos principais resultados da Conferência Rio+20 é o mandato para a elaboração dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. É desejável que a questão de segurança alimentar deva ser uma das principais preocupações na definição dos ODSs, seja na forma de objetivos específicos, seja como um assunto transversal que é relevante na maioria, se não em todos os aspectos do desenvolvimento sustentável.

De fato, a ligação entre sustentabilidade e segurança alimentar tem sido bem estabelecida. Ela pode ser percebida de muitos ângulos diferentes. Eu gostaria de ressaltar alguns pontos que se sobressaem como preocupações prioritárias e que deveriam estar no topo de nossa agenda de segurança alimentar.

Em primeiro lugar, o comércio internacional é uma parte decisiva da história.

Os aspectos da segurança alimentar que se relacionam ao comércio são da maior importância para o Brasil e para muitos países em desenvolvimento. É essa a razão pela qual o documento da “Rio+20” sublinhou o papel do comércio internacional, na base de um sistema multilateral de comércio universal, baseado em regras, aberto, não discriminatório e equitativo, e incluiu subsídios que distorcem o comércio na lista de assuntos que precisam ser tratados. Além disso, os membros da OMC são encorajados a redobrar os esforços para alcançar uma conclusão ambiciosa, equilibrada e orientada para o desenvolvimento da Agenda de Desenvolvimento de Doha.

Na visão do Brasil, é de fato crucial considerar a segurança alimentar conjuntamente aos assuntos de comércio agrícola. O protecionismo em países desenvolvidos tem ameaçado a segurança alimentar em países em desenvolvimento, na medida em que entrava sua produção agrícola, ao expô-los à competição injusta de bens subsidiados e ao negar acesso a mercados consumidores tão importantes. O protecionismo agrícola também garante vantagens injustas a produtores que já estão em condições melhores e desencoraja o investimento no setor rural em países em desenvolvimento. É extremamente prejudicial, além disso, para o desenvolvimento das correntes de comércio global envolvendo bens agrícolas de países em desenvolvimento, o que poderia gerar efeitos positivos evidentes no aumento da segurança alimentar mundial.

Um segundo ponto de importância é o papel crucial do que chamamos no Brasil de “agricultura familiar” – os pequenos agricultores. O Governo brasileiro tem implementado um forte programa para apoiar pequenos e pobres agricultores, garantindo a eles crédito e opções de mercado por meio de compras governamentais. Isso os ajuda a ter um papel crescente na garantia da produção de comida. A principal parte (cerca de 70%) da comida consumida no Brasil hoje vem da “agricultura familiar”.

A ênfase nesse tipo de agricultura é um dos guias do projeto “Mais Alimentos África”, que o Brasil está levando adiante com países africanos. Gana, Zimbábue e Moçambique já estão participando, e outros podem aderir no futuro. A ideia é prover, simultaneamente, cooperação técnica e crédito, de forma a sustentar os empregos e a renda em áreas rurais da África, concentrando-se em pequenos agricultores.

Também estamos implantando, em cooperação com a FAO e com o PMA, e em parceria com o Governo britânico, um projeto para apoiar compras de comidas produzidas por pequenos produtores no Senegal, em Moçambique, na Etiópia, no Malawi e no Níger. Esse é o programa conhecido como “PAA África”. Nós estamos ajudando esses países a estruturar seus próprios programas de compras governamentais de comida, com os objetivos gêmeos de fortalecer a agricultura familiar e de garantir acesso à comida para grupo que enfrentam uma situação de insegurança alimentar.

Devo acrescentar que estamos conduzindo atualmente um total de 34 projetos de cooperação técnica bilateral ou trilateral na área de agricultura com 17 países africanos subsaarianos. 97 desses projetos já foram concluídos de maneira exitosa pela Agência Brasileira de Cooperação na África. É claro que, na maioria desses projetos, se não em todos eles, a segurança alimentar foi incluída como elemento estruturante.

O foco na agricultura familiar é relevante em nossas iniciativas de cooperação com países africanos produtores de algodão. Fortalecendo a geração de renda para famílias em áreas rurais – em um contexto no qual múltiplas culturas são uma característica comum – nós também estamos fortalecendo a segurança alimentar.

Outro aspecto que eu gostaria de sublinhar é que nenhuma segurança alimentar é concebível sem progresso significativo em agricultura. O caso do Brasil é uma boa ilustração disso. Estima-se que, se ainda estivéssemos usando as mesmas tecnologias agrícolas que estavam disponíveis nos anos de 1970, e se fôssemos produzir a mesma quantidade de comida que produzimos atualmente, teríamos de aumentar a área de produção em milhões de hectares. A razão pela qual isso não aconteceu é que o Brasil, como muitos outros países, foi capaz de aumentar a produtividade alimentar.

O desenvolvimento da tecnologia agrícola é, portanto, uma parte integral da sustentabilidade. Como todos vocês sabem, a EMBRAPA está trazendo significativa contribuição nesse esforço, não apenas dentro do Brasil, mas também mais e mais em cooperação com outros países, particularmente países africanos.

E o terceiro ponto que eu gostaria de ressaltar é a importância de aumentar a segurança alimentar no contexto de sérias ameaças apresentadas pela mudança climática. A adaptação à mudança climática é uma prioridade, particularmente para países em desenvolvimento, e a maior parte da adaptação refere-se a garantir condições para a produção agrícola em um nível que garanta a segurança alimentar. Como sabemos, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima é o fórum apropriado para lidar com esses assuntos, mas a FAO pode oferecer uma importante contribuição, ao trabalhar para fornecer informações técnicas precisas em assuntos de segurança alimentar.

De tempos em tempos, os preços de alimentos dão motivos de preocupação. Nós compartilhamos essa preocupação, especialmente na medida em que ela pode afetar os mais vulneráveis e dificultar seu acesso à nutrição adequada. O problema do excesso de volatilidade nos preços de commodities alimentícias deve ser resolvido. O G-20 tem esse assunto em sua agenda, e a FAO está dando uma contribuição muito positiva com a manutenção do Sistema de Informação do Mercado Agrícola (AMIS).

Mas nós devemos nos afastar da noção enganosa que associa segurança alimentar com baixos preços de alimentos. No longo prazo, é a criação de empregos, a geração de renda e os avanços tecnológicos que podem garantir a segurança alimentar. Além disso, é necessário assegurar que agricultores em países em desenvolvimento tenham um nível suficiente de renda. Para esse fim, é importante aumentar os níveis de produção e manter preços remuneratórios para produtos agrícolas.

Nós também não devemos nos esquecer de que centenas de milhões de pessoas têm sido tiradas da pobreza em países em desenvolvimento. Isso causa uma demanda crescente por alimentos e, inevitavelmente, uma pressão de alta nos preços.

O problema tem dois lados: oferta e demanda. E nós devemos enfrentá-lo dos dois lados ao mesmo tempo.

Nós devemos continuar a promover a proteção social e o acesso à comida. Isso aumentará a demanda e tornará urgente o aumento da produção. Então devemos continuar, ao mesmo tempo, a trabalhar em pesquisas agrícolas para aumentar a produtividade, em investimentos, no fortalecimento da agricultura familiar. E nós devemos atacar efetivamente o problema dos subsídios dos países ricos, que distorcem o comércio e ameaçam o desenvolvimento da agricultura em países mais pobres.

Na ação simultânea de todos esses lados diferentes reside, estou convencido disso, a chave para a segurança alimentar sustentável.

No mês passado, no contexto de um evento relacionado à nossa cooperação com o Senegal em segurança alimentar, o Primeiro-Ministro senegalês, Sr. Abdoul Mbaye, com quem eu me encontrei em Dacar, encontrou a mais feliz expressão quando disse: “Nós devemos transformar a agricultura em um motor do desenvolvimento sustentável, com vistas a evitar a insegurança alimentar”.

Essa é uma visão que sintetiza bem os muitos aspectos importantes da questão.

Nós devemos concentrar nossos esforços em fazer da agricultura o motor do desenvolvimento sustentável. É um grande lema para o trabalho da FAO e deste Comitê.

Obrigado.

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