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Quero, inicialmente, agradecer ao Governador Geraldo Alckmin o convite para participar do lançamento do Plano de Relações Internacionais do Estado de São Paulo 2011-2014.

Pela sua formação histórica, pelo porte de sua economia e pelo elevado grau de internacionalização do significativo número de suas empresas e instituições, o Estado de São Paulo tem antiga, sólida e crescente vocação internacional.

Sua capital é uma cidade cosmopolita, que a cada momento nos faz evocar seu passado forjado pela imigração de todos os quadrantes do mundo e seu presente de intensa interação internacional.

Sua indústria, sua agricultura e seu setor de serviços estão diretamente conectados com os mercados internacionais e com os centros mundiais de tecnologia e de finanças.

São Paulo é tanto porta de entrada do País quanto de saída de brasileiros para o mundo. O número de conexões áreas diretas a partir de sua capital revela-se cada vez maior, cobrindo não apenas o entorno regional, mas crescentemente pontos extra-continentais.

Os próximos anos ensejarão maior exposição internacional de São Paulo e do Brasil, com a realização dos megaeventos esportivos. Mais proximamente, teremos a Rio+20, que não deixará de também ter impacto sobre São Paulo.

A candidatura de São Paulo a sede da Exposição Universal de 2020 traz desafio particular para os setores envolvidos com a área externa dos governos estadual e municipal.

O Itamaraty, que está presente em São Paulo por meio do nosso Escritório de Representação, chefiado pelo Embaixador Affonso Massot, não poderia deixar de apresentar-se como parceiro de primeira hora da iniciativa pioneira de São Paulo de lançar plano consolidado para orientar e fortalecer sua atuação na área externa.

Quero registrar o reconhecimento do trabalho que, sob orientação do Governador Alckmin, realizou a Assessoria Especial para Assuntos Internacionais do Governo, na pessoa do Assessor-Chefe, Rodrigo Tavares. Foi um trabalho desenvolvido em interação com o Itamaraty e com atenção às competências e responsabilidades da União e do Estado de São Paulo sob nossa Carta Magna.

É sempre oportuno recordar que a ação externa de Estados e Municípios se situa sob a égide da Constituição Federal, que, em seu artigo 21, prevê a competência da União de manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais.

Ao institucionalizar suas áreas de atuação externa na forma de Assessorias Especiais ou mesmo Secretarias de Governo, os Estados e Municípios não poderão prescindir da necessária parceria com o Governo Federal, condição indispensável para uma ação internacional do Brasil capaz de manter-se coesa, coerente e eficiente.

No mundo exterior, a ação internacional dos Estados e Municípios brasileiros será sempre vista como parte integrante e inseparável da ação externa do Brasil.

Nessa linha, o Plano de São Paulo concilia adequadamente a contribuição que os entes federados, em sua atuação externa, podem prestar à projeção e à defesa dos interesses do Brasil nos planos regional e global.

Senhoras e Senhores,

Desde o primeiro momento de seu Governo, a Presidenta Dilma Rousseff definiu as prioridades e diretrizes que vêm orientando a política externa brasileira, indicando que a política externa deveria ser – como de fato é – parte do projeto nacional de desenvolvimento.

O Brasil de hoje é um país ao mesmo tempo mais próspero e menos injusto. Conciliamos crescimento econômico, progresso social e consciência ambiental.

O Brasil sediará, em junho, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro. A Rio+20 será oportunidade para reafirmarmos que o manejo sustentável dos recursos naturais, a promoção do desenvolvimento econômico e a erradicação da pobreza são objetivos plenamente compatíveis entre si.

Nosso país se distingue por sua vocação pacífica.

Nossa voz é cada vez mais ouvida e demandada.

O Brasil tem uma presença diplomática que se aproxima do que pode ser a verdadeira universalidade. Mantemos relações diplomáticas com todos os Estados membros das Nações Unidas. Temos hoje 226 postos no exterior, dos quais 8 em processo de instalação. São 138 Embaixadas, 13 Missões junto a organismos internacionais, 3 Escritórios e 72 Repartições Consulares.

A articulação da presença internacional do Brasil envolve, de um lado, o fortalecimento de iniciativas de integração regional e, de outro, uma atuação firme na projeção global do país.

A América do Sul tem condições de ser, para o mundo, um exemplo de cooperação e de boa vizinhança.

O contínuo avanço no MERCOSUL como bloco de integração e dinamismo econômico, a entrada em vigor do Tratado Constitutivo da UNASUL, ratificado pelo Brasil em 2011, e a criação da Comunidade de Estados da América Latina e do Caribe (CELAC) nos dão um quadro institucional que poderá responder às demandas por cooperação em diferentes geometrias, com uma boa divisão de trabalho entre as diversas instâncias.

O desafio, agora, será o de extrair o máximo de resultados das novas estruturas, o que será importante em uma conjuntura internacional que vem sendo favorável à América Latina e Caribe, tanto na economia como na política.

Mantemos relações de forma crescentemente intensa com todos os pólos da configuração multipolar em gestação. Tanto os pólos “consolidados” (EUA, Europa, Japão) como os “novos” pólos (BRICS).

A reconfiguração do poder mundial, que evoluiu para uma geometria crescentemente multipolar, coloca em questão a legitimidade de instituições criadas em outros contextos. O tema da governança global adquire, assim, especial relevância e atualidade – e a Reunião de Cúpula do BRICS, na semana passada, em Nova Délhi, da qual participou a Senhora Presidenta da República, confirmou uma vez mais essa percepção.

Não há dúvida de que o G-20 é mais representativo do mundo contemporâneo do que o G-8 e, como tal, consolida-se como instância necessária, cuja legitimidade se vê respaldada precisamente pelo maior peso relativo dos países emergentes. Em outras áreas, persistem anacronismos, como na composição do Conselho de Segurança da ONU.

Desde o início do ano passado, os ventos da democracia e da abertura começaram a soprar pelo Oriente Médio e pelo norte da África de forma nunca antes vista.

A experiência do uso da força militar, em nome das Nações Unidas, na Líbia, provocou reações e debates que deixaram entrever a existência de diferenças importantes de atitude sobre como lidar com situações que exigem a proteção de civis e sobre qual a melhor forma de promover a democracia e os direitos humanos no plano internacional.

O mundo enfrenta desafios difíceis em situações como a da Síria, país tão próximo do Brasil – e de São Paulo – por laços humanos e históricos, e que esperamos possa em breve, com a ajuda da comunidade internacional, encontrar seu caminho de paz e democracia, dentro de respeito aos direitos humanos.

A harmonia entre as comunidades judaica e de origem árabe em São Paulo nos impele a crer na possibilidade de paz entre israelenses e palestinos, mas é preciso buscar fórmulas inovadoras. Os mecanismos existentes, como o Quarteto, não têm produzido resultados.

No plano econômico, tornou-se ainda mais evidente que os países emergentes – e muito especialmente os BRICS – passaram a ser os principais motores da economia internacional e atores centrais para a superação da crise.

Nesse quadro, o Brasil tem desempenhado papel construtivo, contribuindo para reduzir desequilíbrios globais. Mantivemos uma elevada demanda por importações, o que ajudou a mitigar os efeitos recessivos nos nossos parceiros comerciais. Em 2012, os países emergentes já serão responsáveis, pela primeira vez, por metade das importações mundiais.

Com essas credenciais, o Brasil – e a Presidenta Dilma Rousseff tem estado pessoalmente muito atenta a esse tema– tem expressado seu ponto de vista sobre o encaminhamento da atual crise financeira internacional, apontando a necessidade de que o Brasil responda a medidas tomadas por países desenvolvidos e que afetam negativamente nossos interesses, como é o caso das iniciativas de “afrouxamento quantitativo”, que provocam a desvalorização artificial de outras moedas e, consequentemente, prejudicam a competitividade das nossas exportações.

Senhoras e Senhores,

Em vários aspectos de suas relações exteriores, o Brasil se beneficiará de maior atenção dos entes federativos à esfera internacional e da articulação deles com o Governo Federal.

O Itamaraty há muito reconheceu a nova realidade da diplomacia federativa e tem trabalhado intensamente, em coordenação com Estados e Municípios, para explorar com eles sinergias na promoção dos interesses do Brasil.

Em 1996 foi criada uma unidade, ligada ao Gabinete do Chanceler, para tratar da diplomacia federativa – uma iniciativa pioneira no Governo Federal – e hoje essa atividade divide com a área parlamentar a atenção da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares, ponto focal no Itamaraty para a coordenação da nossa diplomacia com Estados e Municípios engajados em ações externas.

Nessa tarefa, o Itamaraty conta, igualmente, com nove escritórios de representação em nove capitais do Brasil: além de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Salvador, Manaus, Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre.

Muitas outras unidades do Itamaraty – como o Departamento de Promoção Comercial, a Agência Brasileira de Cooperação, o próprio Cerimonial e os Departamentos geográficos e temáticos, além da nossa extensa rede diplomática e consulno – também vêm consolidando esse mesmo papel em relação aos Estados e Municípios. Essas unidades ajudam na organização de missões ao exterior, no recebimento de missões e autoridades estrangeiras em todo o Brasil e no desenvolvimento de iniciativas e programas voltados ao aproveitamento das numerosas oportunidades de parceria que o mundo abre hoje ao nosso País.

Dessa forma, o Plano de Relações Internacionais de São Paulo nasce com a garantia de que os órgãos encarregados da sua implementação aqui no Estado de São Paulo terão no Itamaraty um apoio fundamentado no respeito à ordem Constitucional, com vistas à formulação e execução de programas e projetos de ação internacional.

Quero desejar ao Governador Alckmin, sua equipe e a São Paulo êxito na implementação deste Plano. Que ele contribua para reforçar o papel do Estado de São Paulo na continuada ampliação da presença internacional do Brasil e da projeção mundial dos interesses de nosso País para o benefício de todos os brasileiros.

Muito obrigado.

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