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Queria agradecer a todos pela presença aqui hoje. O ministro Gilson Dipp, coordenador da Comissão da Verdade, já deu as boas-vindas.

Nós, na verdade, nos orgulhamos muito de ser o local desse encontro, hoje, além de estarmos cooperando e estarmos à inteira disposição da Comissão, como já sabem seus integrantes.

Mas dizer também da nossa alegria de receber o doutor Paulo Vannuchi, ex-Ministro de Estado, chefe da Secretaria de Direitos Humanos, aqui no Itamaraty.

De estar com o Sr. Marcos Antonio Rodrigues Barbosa, presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos.

Professor Paulo Sérgio Pinheiro, membro da Comissão da Verdade, amigo de muitos anos.

Senhora Sueli Bellato, vice-presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

Senhora Maria Rita Kehl, da Comissão da Verdade,

Rosa Maria da Cunha, também da Comissão, além dos demais membros, como Paulo Cavalcante Filho, José Carlos Dias e o representante residente do sistema das Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek, por intermédio de quem saúdo a presença dos que vieram de outros quadrantes, outros países

Ao dar as boas vindas a todos, quero registrar minha satisfação por realizar-se no Itamaraty este Seminário sobre experiências de Comissões da Verdade nas Américas e sobre a recém-instalada Comissão Nacional da Verdade no Brasil.

Na verdade, a Constituição Federal de 88 é a principal fonte das diretrizes que inspiram nossa política externa na área dos direitos humanos, como é bom lembrar.

Como divisor de águas da história política recente do nosso país, a Constituição define de forma inequívoca a defesa da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos como fundamentos da ação do Estado. Em seu artigo 4º, inclui a prevalência dos direitos humanos entre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Em seu artigo 5º, define que os direitos e garantias fundamentais nela consagrados não excluem aqueles previstos em tratados internacionais de que o Brasil seja parte. E vai mais além, ao considerar esse conjunto de direitos e garantias como cláusula pétrea – portanto, insuscetível de supressão por meio de emendas à Carta Magna.

Esses dispositivos implicam que, para o Brasil, a defesa da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos define não apenas as bases do exercício da soberania no plano doméstico; reforça, também, a projeção dos interesses do país no plano internacional. Esses princípios são, portanto, norteadores da formulação de nossa política externa.

É neste contexto que, após 88, passa a ganhar ênfase o esforço de atualização dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na esfera dos direitos humanos, com a progressiva adesão à quase totalidade dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos. Ressalto aqui a ratificação, em 1992, dos Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, além da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o conseqüente reconhecimento da competência jurisdicional da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Outra importante iniciativa brasileira foi o convite permanente estendido, em 2001, a todos os procedimentos especiais temáticos do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, para que visitem o Brasil sem necessidade de prévia autorização. Desde 1998, o Brasil recebeu a visita de dezessete deles. Todos, sem exceção, reconheceram a transparência, o espírito construtivo e a disposição ao diálogo que nortearam a preparação e o seguimento de suas visitas.

Ressalto também a contribuição brasileira para o estabelecimento e a consolidação do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos, que monitora indistintamente, a cada quatro anos, a situação dos direitos humanos em todos os países membros da ONU. E com a credibilidade e autoridade que só a ONU pode conferir a um exercício desse tipo, vindo, por oposição, a deslegitimar, o que eu acho que é saudável, as análises unilaterais que são feitas em algumas capitais. O compromisso do Brasil com esse mecanismo não se limita à apresentação do nosso relatório. Traduz-se, também, na permanente colaboração brasileira para incentivar o engajamento por parte dos demais países. Isso se dá, entre outras formas, pela apresentação de recomendações a todos os países avaliados, o que coloca o Brasil entre os que maior número de recomendações e maior participação no processo têm tido no Conselho de Direitos Humanos.

Outro aspecto valioso deste Seminário é a cooperação, troca de perspectivas e de experiências, entre representantes dos países da região no tratamento das questões que aqui nos trazem. Vemos claramente inseridos, nos esforços de integração em curso na América do Sul, o respeito à ordem democrática e a promoção e proteção dos direitos humanos como valores que tanto condicionam quanto alicerçam essa integração. Eu acho que não é muito aqui lembrar do Protocolo de Ushuaia, dos compromissos assumidos na Unasul, que consideram a plena vigência da ordem democrática como ingrediente essencial para integração regional.

O aprofundamento da integração regional servirá pouco se não puder resultar no aumento do bem-estar, na redução das desigualdades, na criação de oportunidades para cada um de nossos cidadãos, no total gozo da cidadania e no conhecimento das histórias nacionais em sua plenitude.

Mas nem sempre foi assim. Os capítulos tristes de nossa trajetória regional devem ser expostos e compreendidos em toda sua extensão. Hoje, a possibilidade de apuração, em profundidade, das violações aos direitos humanos ocorridas em nosso passado decorre dos avanços registrados entre os países da região para a promoção do direito à memória e à verdade. Esses avanços permitem recuperar a verdade para que gerações futuras de nossos países possam conhecer e evitar a repetição de fatos que mancharam nossas histórias nacionais.

Foi este o entendimento da Presidenta Dilma Rousseff ao sancionar a Lei que instituiu a Comissão Nacional da Verdade, que, ao recuperar a memória de nossa história política, constitui homenagem aos que, como ela própria, lutaram pela democracia e pelo pleno gozo dos direitos humanos no Brasil. Com o trabalho da Comissão Nacional da Verdade, "o Brasil se encontra consigo mesmo", nas palavras da Presidenta da República.

A promoção do direito à memória e à verdade é um objetivo integrado à política externa brasileira em matéria de direitos humanos. Temos avançado, e muito mais teremos que avançar. Razões para isso não faltam, nem vontade política. A Comissão Nacional da Verdade continuará a contar com a disposição permanente do Ministério das Relações Exteriores de prestar-lhe total cooperação.

Muito obrigado.

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