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Estamos aqui hoje próximos de terminar nosso ano de trabalho no Mercosul. Para nós, brasileiros, esta Cúpula também marca quase um ano de governo do Presidente Jair Bolsonaro. Desde janeiro, nossa atitude em relação ao Mercosul buscou refletir a agenda de transformação que está em curso no Brasil. Nosso governo tem um compromisso com a mudança; um compromisso de liberação do potencial da nação brasileira e do seu povo; de combater a corrupção e a criminalidade; de reduzir um estado excessivamente inchado, que mantinha fechada sua economia; um compromisso com a democracia e com o estado de direito. Estamos executando um conjunto de reformas de promoção da liberdade econômica. Esse conjunto inclui, entre outros, a reforma da previdência, o novo pacto federativo e a reforma tributária. Como não poderia deixar de ser, também o comércio internacional é elemento fundamental desse projeto de mudança e transformação. Estamos abrindo o Brasil ao mundo, vamos aproveitar todo o potencial da economia brasileira, removendo os entraves ao comércio e as barreiras à concorrência que limitam nosso potencial de crescimento – e vamos integrar melhor o Brasil à economia mundial e às cadeias transnacionais de valor. Acreditamos, estamos convictos de que o Mercosul é parte fundamental desse novo projeto de nação.

O Brasil perdeu muito tempo. É uma experiência que precisamos compartilhar com os senhores, porque foi uma má experiência: perdemos muito tempo com projetos autárquicos, com o país voltado para si mesmo e que só olhava para o mundo quando seu mercado interno dava sinais de fraqueza. O Brasil precisa recuperar o tempo e os espaços perdidos na economia mundial. E foi por esse motivo que apoiamos desde o primeiro dia uma ambiciosa agenda de negociações externas do Mercosul. Uma agenda que buscava resultados para nossos países e para nossos cidadãos. E foi justamente essa atitude que nos permitiu, junto com todos os senhores, todos os sócios do Mercosul, concluir as etapas negociadoras dos acordos com a União Europeia e com a EFTA. Além disso, realizamos rodadas de negociação com Canadá, Coreia e Líbano, e mantivemos diálogos com Vietnã, Indonésia, prosseguem também os trabalhos com Singapura – tudo com o objetivo de avançar o quanto antes na conclusão de acordos ambiciosos de última geração.

O compromisso com a abertura também levou o Brasil a propor iniciativas no nosso bloco para trazer o Mercosul de volta para sua vocação original de um projeto de integração aberta. Fomos capazes de avançar em vários temas, como a revisão da tarifa externa comum, facilitação do comércio, indicações geográficas, regime de origens do Mercosul e novas abordagens em matérias regulatórias. Não podemos esquecer, ademais, os avanços bilaterais no setor automotivo, que facilitarão a plena incorporação do setor ao livre comércio do bloco. Evidentemente gostaríamos de ter avançado muito mais: nossa meta era avançar a reforma da TEC, da tarifa externa comum, já em janeiro de 2020, e gostaríamos de começar a desbastar algumas das muitas outras distorções e incongruências do Mercosul na área econômica e comercial. Esperamos continuar fazendo isso a partir de janeiro.

De toda forma, avançamos muito. Reposicionamos o Brasil no mundo como ator relevante e respeitado. Revalorizamos o Mercosul diante das nossas próprias sociedades. No brasil isso é muito claro: o Mercosul deixou de ser um freio para se tornar um acelerador. As pessoas se deram conta de que o Mercosul pode gerar emprego e promover a abertura ao mundo que os brasileiros desejam. Apagou-se a memória do Mercosul protecionista e ineficiente, o Mercosul simplesmente retórico. Voltamos a ser referência e esperança. Voltamos a ter o Mercosul como um polo de prosperidade e democracia na América do Sul.

Saímos da caverna e passamos para a luz do sol.

Não voltaremos à caverna!

As taxas de crescimento medíocres, a falta de investimento produtivo, de investimento em infraestrutura, a recessão, o desemprego, foram resultado de uma economia fechada, controlada pelo Estado – fosse controlada direta ou indiretamente, fosse através de estatais ou de empresas específicas. Isso era o que vivíamos no fundo da caverna: a economia do cartel e do cartório. O Brasil não voltará para essa caverna. Os sinais de que estamos na luz do sol estão aparecendo nas reformas, a confiança dos investidores internacionais, que eu pessoalmente tenho testemunhado em viagens com o Presidente da República e minhas próprias ao redor do mundo. A economia brasileira volta a crescer: já esperamos uma taxa de pelo menos 2,3% de crescimento no próximo ano.

O Brasil começa a viver pela primeira vez um ciclo de crescimento baseado na verdadeira economia de mercado, na competitividade, na liberdade econômica, sem inflação, com juros baixos. Ao redor do mundo, todos querem investir, todos querem negociar conosco. Com o Brasil e com os demais países do Mercosul. Vimos isso no Japão, na Coreia, na China, nos países do Golfo, na África, nos Estados Unidos, na Europa e em tantas outras regiões.

Podemos e queremos entrar juntos nesse caminho promissor. A opção é voltar para a caverna. Podemos esconder-nos na escuridão e dizer: “não, não quero mais crescimento saudável; eu quero a minha economia controlada pelo estado de volta; quero os meus interesses corporativos de volta; a economia controlada pelos amigos do rei”, mas o Brasil não voltará para caverna. Esse fundo da caverna sem ar e sem luz, onde vicejava a corrupção e o patrimonialismo, onde achamos que poderíamos nos proteger da competição internacional nos fechando no mercado interno que só nos deu estagnação e desemprego. Que nos fez perder espaço, perder investimentos, vivendo numa “austera, apagada e vil tristeza”, como diria Camões.

Caros colegas, senhores e senhoras,

Com o foco em gerar benefícios concretos para os nossos cidadãos, obtivemos resultados importantes igualmente em outras áreas de trabalho do Mercosul. Assinaremos nesta Cúpula acordos que trarão segurança e bem-estar para as nossas populações de fronteira. O Acordo de Cooperação Policial promoverá a vigilância e o combate de atividades ilícitas nas regiões limítrofes. O Acordo de Localidades de Fronteira aumentará o acesso a serviços de saúde e de educação, e facilitará a circulação de pessoas e veículos entre as cidades gêmeas dos nossos países. Firmaremos entendimentos que permitirão aos nossos cidadãos utilizarem suas assinaturas digitais em qualquer estado-parte do bloco e que defenderão os interesses de nossos consumidores.

Não posso deixar de destacar, também, a mensagem que estamos mandando com a adoção de um mandato para o estabelecimento de um plano de ação para o combate à corrupção no comércio exterior. Nossas sociedades não toleram mais a corrupção em qualquer esfera do espaço público.

Buscando levar adiante no Mercosul uma agenda que hoje é central para o Brasil – o enxugamento da máquina pública –, neste segundo semestre, eliminaram-se mais instâncias do bloco e aprovou-se programa de revisão abrangente dessa estrutura, a fim de reduzir a burocracia e dar maior eficiência ao nosso trabalho. O funcionamento do Mercosul ficou também mais barato para os estados-partes: durante a presidência “pro tempore” brasileira, o número de reuniões realizadas por videoconferências mais do que dobrou em relação à média dos últimos anos. Estima-se em um milhão de dólares a economia com passagens e diárias para os estados-partes apenas neste semestre. Mais uma vez, contudo, ficamos aquém das expectativas. As resistências na burocracia são sempre fortes, mas vamos continuar insistindo, pois, como todos sabemos, os recursos são escassos e há que aproveitá-los da melhor maneira possível.

Senhores ministros, demais delegados,

O ano que passou mostrou o quanto podemos alcançar quando trabalhamos juntos e no mesmo sentido. Nós reformulamos o Mercosul como plataforma de negociação comercial de integração aberta. Desse modo, o verdadeiro Mercosul voltou ao mapa e deu importantes sinais aos seus parceiros comerciais.

Esse Mercosul verdadeiro representa, igualmente, o que o Brasil deseja no campo dos valores: a defesa da liberdade e da democracia. Nesse campo, é preciso reconhecer que, em 2019, tivemos um ano especialmente desafiador para a nossa região. Mas trabalhamos muito, no âmbito bilateral e em outros fóruns, para promover esses valores fundamentais. O Mercosul fez a sua parte, mas também nesse caso o Mercosul poderia – eu tenho certeza de que poderá – fazer muito mais em defesa da democracia, que sempre foi um dos pilares do nosso projeto.

Com os olhos postos já em 2020 e no futuro imediato, quero reiterar que o Brasil seguirá empenhado em preservar e ampliar o patrimônio comum deste Mercosul que dá certo e que está sintonizado com o projeto de transformação em curso em nosso país, e com as transformações em curso no mundo. Que está em sintonia com os sentimentos profundos de nossos povos, muito especialmente o anseio de liberdade.

Eu tenho dito e insisto: a liberdade não é uma ideologia! A democracia não é uma ideologia!

A postura intransigente do Brasil em favor da democracia em nosso país e em nossa região, em favor da integração aberta e dos princípios basilares do Mercosul, não tem nada de ideológica. Alguns procuram caracterizá-la assim, como ideológica, e falam que devemos partir para o “pragmatismo”. Ora, pragmatismo significa avançar com inteligência rumo a determinados objetivos e valores. Pragmatismo não significa não ter valores! O pragmatismo faz parte da razão instrumental; não substitui a razão moral. A razão moral nos dita o caminho: liberdade e prosperidade para os nossos povos. Pragmatismo não significa procurar um meio-termo entre a liberdade e o totalitarismo, um meio-termo entre a justiça e o crime, ou um meio-termo entre a estagnação e o progresso. Pragmatismo significa encontrar os meios corretos de trabalhar pela liberdade, pela justiça e pelo progresso. De resto, o que é a ideologia? Ideologia é um sistema que se impõe na realidade e nega a realidade, com o fim de exercer o poder. Aquela frase que nós conhecemos: “quando a realidade desmente a teoria, tanto pior para a realidade!”

Assim era em nossa região: já tentamos o crescimento com o protecionismo e com o corporativismo. Não deu certo. Mas alguns ainda insistem em que esse é o caminho. Isso é ideologia.

Na Venezuela vemos isso, infelizmente, de maneira muito clara. O socialismo não funciona, está claro. Mas não importa: o socialismo é feito para não funcionar porque ele garante o poder aos que o exercem. O objetivo da ideologia socialista não é o bem-estar das pessoas! Se o fosse, admitiriam que não funciona e passariam à economia de mercado. Mas o objetivo é o poder. O objetivo é destruir as economias, destruir o bem-estar, porque isso cria populações dependentes, escravizadas, sem condições de exercer a liberdade. Nisso, o socialismo, a ideologia socialista é muito eficiente e por isso é que, infelizmente, ela ainda viceja em alguns países.

No Brasil, recentemente, tivemos uma experiência que ia nesse sentido, e que infelizmente ajudou a promover essa ideologia na Venezuela e em outros países. Mas nós conseguimos parar o trem, pela coragem e pelo espírito de liberdade do povo brasileiro. Aquele esquema de assujeitamento de sociedades, de empobrecimento deliberado, de corrupção e criminalidade. Conseguimos parar esse projeto. Esse projeto havia instrumentalizado o Mercosul. Nós, com o concurso de todos os países aqui presentes, conseguimos desinstrumentalizá-lo. Paramos o trem. No caso do Brasil, isso custou um enorme esforço. E queremos ajudar a parar esse trem em toda a região. Os que querem popular no trem de novo e recoloca-lo em marcha – a marcha insana e destrutiva – a esses nós temos que chamar de ideológicos e não aqueles que queremos parar essa marcha. É uma completa inversão de valores, dizer que o nosso conceito e que a nossa postura é ideológica.

Bem, nós queremos insistir no seguinte: um Mercosul fechado, um Mercosul mal-posicionado em termos de valores, que não produz resultados para as nossas sociedades, o Mercosul como garantia de atraso e como bandeira do isolamento, esse Mercosul não é o que desejamos. O Brasil está pronto a continuar trabalhando com todos os sócios por um Mercosul à luz do sol. Não por um Mercosul no fundo da caverna. Estamos prontos a construir pontes, certamente. Construir pontes para o futuro, para a prosperidade democrática, com espírito construtivo, criativo, pragmático – no sentido que eu mencionei há pouco – e que do qual demos provas todos os países ao longo deste ano. Não queremos construir pontes para um passado recente e desastroso. Queremos continuar na marcha para um futuro melhor e esse é o compromisso do Brasil neste bloco.

Ao terminar minhas palavras quero agradecer a vossas excelências, senhores ministros, especialmente pelo apoio que brindaram ao Brasil, com todas as suas delegações, na sempre desafiante tarefa de conduzir os trabalhos do Mercosul ao longo deste semestre. Peço que transmitam esse agradecimento a todas as delegações, todos os participantes do Mercosul que não podem estar aqui, que tantas vezes vieram a Brasília e a outras cidades brasileiras, ao longo destes últimos meses. É deles o trabalho e é a eles que nós devemos os avanços que temos logrado.

Por fim, gostaria de ressaltar que nossos colegas, grandes amigos, chanceleres Jorge Faurie e Rodolfo Nin Novoa participam, pelo que me disseram, pela última vez em suas atuais funções, de uma Cúpula do Mercosul. Em nome do Governo brasileiro e da presidência “pro tempore” e no próprio, pela amizade que lhes tenho pessoalmente, gostaria de transmitir-lhes o reconhecimento e apreço por seu empenho e dedicação para o fortalecimento do Mercosul, e fazer-lhes meus mais sinceros votos de êxito na continuação de suas trajetórias pessoal e profissional. Ambos contribuíram para o Mercosul mais forte, moderno e aberto – mais forte aberto do que aquele que encontramos e que encontraram ao assumir suas funções. Ambos queridos amigos, Jorge e Rodolfo são um exemplo para todos aqueles comprometidos com o Mercosul, com o Mercosul verdadeiro que queremos preservar e fortalecer em benefício das nossas nações. Desejo ademais estender meus sinceros agradecimentos à Diretora da Secretaria do Mercosul, ao conjunto dos funcionários da Secretaria, aos responsáveis máximos pelos órgãos da estrutura institucional do Mercosul e suas equipes.

Muito obrigado.

 

[Vídeo do discurso disponível no Canal do MRE YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=bQw-C5UtK0E]


 

A escolha do Vale dos Vinhedos, aqui no Rio Grande do Sul, para realizar nossa Cúpula do Mercosul, reafirma uma série de valores do Brasil, os quais vêm orientando nossa política externa e as relações com os nossos vizinhos. Esta é uma terra rica em empreendedorismo e em liberdade. É uma terra de gente trabalhadora e que sempre prezou e defendeu os seus direitos. Tenho orgulho de estarmos no meu estado natal. Neste momento, esta identidade deste estado do Rio Grande do Sul sintetiza muito do que buscamos: uma região de integração e de encontros, de forte variedade e riqueza cultural, e dinamismo econômico. Parece-me, sobretudo, o local ideal para explorarmos em conjunto como acelerar processos de integração baseados no binômio fundamental: abertura e democracia.

Um Mercosul aberto e democrático depende de uma América do Sul igualmente aberta e democrática. Vivemos, nos últimos tempos, conjuntura especialmente desafiadora para nossa região em termos da defesa da nossa democracia e liberdades. Enfrentamos situações com diferentes origens, que certamente demandam soluções correspondentes. Não podemos descansar na busca dessas soluções, não devemos deixar que diferenças pontuais de opinião nos impeçam de atuar em favor dos valores básicos que todos aqui compartilhamos. Por esses motivos, sei que temos espaço para trabalhar juntos na defesa de um núcleo de objetivos comuns pela democracia, pelos direitos humanos e pela liberdade. Espero muito sinceramente, que possamos continuar estreitando a nossa coordenação sobre esses temas.

Caros colegas, temos, desde o início deste ano de 2019, uma virtual área de livre comércio do Mercosul com todos os países da América do Sul, à exceção, ainda, de Guiana e Suriname. O Itamaraty organizou em outubro, um seminário para celebrar e divulgar esse marco histórico junto ao seu público interno. Percebemos que há ainda um grande déficit de conhecimentos sobre o elevado estado de avanço da liberalização do nosso comércio intra-regional e, mais importante, sobre o grande potencial ainda a ser explorado – que inclui, evidentemente, a incorporação dos dois países que citei, que ainda não fazem parte desta área de livre comércio, Guiana e Suriname. O desafio agora é aproveitar essa abertura e ampliar e aprofundar a integração comercial na região e com o resto do mundo. Do sucesso das nossas iniciativas de integração, depende o crescimento do comércio e dos investimentos, a diversificação das exportações e nossa integração às cadeias regionais e globais de valor. Um contexto internacional marcado por baixo dinamismo e por tensões e incertezas, só faz aumentar o valor relativo dos nossos esforços.

2019 foi um ano muito positivo para agenda de abertura do Mercosul com o mundo. Em junho, fechamos o pilar comercial do nosso acordo de associação com a União Europeia e, em agosto, concluímos a negociação de um amplo acordo de livre comércio com a Associação Europeia de Livre Comércio, a EFTA. Essas duas realizações se deram num marco de intensificação de negociações com parceiros diversos, como Canadá, Coreia do Sul, Singapura e Líbano. Claramente, os acordos com a União Europeia e EFTA representam um ponto de inflexão para o Mercosul, tendo aumentado muito o interesse dos nossos parceiros comerciais ao redor do mundo em buscar o estreitamento de seus vínculos conosco. Entre eles, cito apenas como exemplo, Japão e Índia, Indonésia e Vietnã, entre muitos outros. Na América Latina e Caribe, estamos aprofundando nossa rede de acordos, seja por meio da expansão do escopo temático dos acordos que já possuímos, enquanto Mercosul, seja negociando novos acordos pela via bilateral.

O Brasil concluiu com o Chile no ano passado seu acordo mais abrangente e moderno de matérias não-tarifárias. O Presidente Bolsonaro já o encaminhou para apreciação pelo Congresso brasileiro. O acordo do Brasil com o Chile é o modelo que o Brasil tenciona seguir com outros países interessados em ancorar os valores democráticos em nossa região e em obter compromissos que potencializem os benefícios da liberalização tarifária, já alcançada entre nós. A aproximação como a Aliança do Pacífico é outro mecanismo importante à nossa disposição. Demos passo importante no ano passado, com a adoção do Plano de Ação de Puerto Vallarta. O Mercosul ambiciona que esse processo assuma uma dimensão mais negociadora, não se resumindo a uma sucessão de encontros técnicos que, embora importantes, carecem muitas vezes de um sentido de continuidade. Um tema de claro interesse compartilhado é o da facilitação de comércio, que ainda precisa sair das intenções iniciais no papel e gerar frutos concretos. Desejamos, ademais, aumentar, como já mencionei, os vínculos com Guiana e Suriname e com outros países da América Latina e Caribe interessados na agenda de abertura e integração comercial. Com esse objetivo, o Mercosul iniciou contatos para negociar acordos bilaterais com países individuais da América Central. Sentimos um clima bastante favorável a avanços rápidos que estenderão a fronteira do nosso comércio sem barreiras para além do entorno sul-americano. Quero reiterar, com base em todas essas constatações, que existe um futuro brilhante à espera de toda a nossa região se soubermos perseverar no bom caminho da integração aberta e da democracia.

Caros ministros e delegados dos países associados,

Além da defesa da democracia e da agenda econômica e comercial, o Mercosul avança numa ampla agenda de outros temas, com objetivo de entregar, para os cidadãos de nossos países, medidas com impacto direto sobre a vida das pessoas. Entre as muitas áreas de trabalho, destaco a cooperação entre localidades fronteiriças e a cooperação policial nas regiões de fronteira, de modo a compartilhar serviços e aumentar a eficiência no atendimento aos cidadãos, para os quais as fronteiras são o espaço em que se desenvolvem suas atividades cotidianas. Esses acordos simbolizam o Mercosul que ambicionamos, um mecanismo para facilitar a vida do cidadão e contribuir com o combate aos ilícitos. Para além desses dois tratados, outros importantes instrumentos foram concluídos durante a nossa presidência. Um exemplo é o acordo inter-institucional Rede de Bancos de Leite Humano do Mercosul, cujo objetivo será ampliar o compartilhamento do conhecimento e de tecnologias voltadas para a segurança alimentar e nutricional na atenção neonatal e a lactantes.

Há poucos dias, o Peru solicitou adesão ao Protocolo de San Juan, de 2010, um instrumento que estabelece as equivalências entre os anos letivos de ensino fundamental e médio dos países signatários, esse passo fortalece nossa integração regional em termos de mobilidade acadêmica. Estamos desenvolvendo, em paralelo, projetos de integração de destinos turísticos, criação de novos roteiros que unam nossos países em termos de herança cultural. Devemos aprovar uma declaração presidencial, aqui em Bento Gonçalves, sobre a iniciativa “Caminho das Missões”, que pretende ser, comparando assim, o nosso Caminho de Compostela, interconectando as sedes das missões jesuíticas e indígenas situadas nas fronteiras entre os países do Cone Sul. Essa é uma pequena amostra da agenda multifacetada do Mercosul que, sem perder a atenção quanto a questões comerciais, tem presente que o fim último de nossos esforços de integração é trazer ganhos concretos para os nossos cidadãos. É importante que a rede de acordos do Mercosul fique cada vez mais densa.

Caros amigos, quero concluir minhas palavras reafirmando nosso compromisso com uma integração que reforce nossas nações, enquanto nações, e contribua para atingir os objetivos de nossas sociedades. Sabemos que isso não é algo que se consegue sozinho. Contem com o Brasil para seguir trabalhando na construção de uma América do Sul cada vez mais aberta, próspera e democrática.

Muito obrigado.

 

[Vídeo do discurso disponível no Canal do MRE YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=YZ836c5ffjY]

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